TRF1 - 0000012-97.2006.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO

CPF *03.***.*41-49

Advogados

MARIA HELENA BORGES HENRIQUE DE CASTRO

CPF *58.***.*98-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO

CPF *03.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 04:04

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 00:59

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO em 25/02/2022 23:59.

  • 27/12/2021 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/12/2021 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000012-97.2006.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 9 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/12/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2021 11:08

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2020 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2019 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 19:42

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 20/11/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2018 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 19:32

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 17:17

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/12/2017 16:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/12/2017 21:16

    REMETIDOS CONTADORIA - SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

  • 16/10/2017 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 19:31

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 18:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 08/08/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2017 13:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 04/08/2017 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2017 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2016 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 20:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 16:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/11/2016 16:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/04/2009 15:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/11/2008 17:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/11/2008 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 10/11/2008 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/11/2008 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 05/11/2008

  • 31/10/2008 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 31/10/2008

  • 24/10/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2008 16:27

    RECURSO RECEBIDO - apelação da parte ré

  • 21/10/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 15:26

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 14:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/08/2008 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/07/2008 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. DE 28/05/2008

  • 26/05/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 26/05/2008

  • 19/05/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2008 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 15:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO LIVRO 31-A-I

  • 08/05/2008 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/05/2008 15:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/05/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2008 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2008 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2008 18:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/03/2008 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/03/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 18/03/2008

  • 17/03/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 17/03/2008

  • 04/03/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2008 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2008 18:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 110/2007

  • 08/02/2008 20:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 41/2008

  • 25/01/2008 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2008 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 041/2008 - SEPOD/CÍVEL

  • 24/01/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.J. DE 24/01/2008

  • 23/01/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. EM 23/01/2008

  • 23/01/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2008 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 18:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 110/2007

  • 26/11/2007 16:18

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 26/10/2007 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 18:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/10/2007 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 110/2007 - SEPOD/CIVEL

  • 19/10/2007 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 17:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2007 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 18/10/2007 17:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO AUTOR, JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO, ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 222

  • 15/10/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2007 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 253/2007 - SEPOD/CÍVEL

  • 15/10/2007 16:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2007 16:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 219/2007 - SEPOD/CÍVEL

  • 15/10/2007 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 15/10/2007

  • 11/10/2007 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 11/10/2007

  • 10/10/2007 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2007 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2007 18:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/10/2007 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2007 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2007 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO

  • 10/10/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 202/2007

  • 10/10/2007 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR

  • 09/10/2007 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2007 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/09/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 28/09/2007

  • 27/09/2007 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 27/09/2007

  • 26/09/2007 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 202/2007 - SEPOD/CIVEL

  • 26/09/2007 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2007 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2007 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2007 17:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/09/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2007 19:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 28/05/2007 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/05/2007 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 13/02/2007

  • 12/02/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 12/02/2007

  • 14/12/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2006 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2006 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 16:38

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/11/2006 16:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO

  • 01/11/2006 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2006 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J DE 23/10/2006

  • 20/10/2006 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 20/10/2006

  • 17/10/2006 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2006 18:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2006 15:34

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 13/10/2006 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2006 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2006 13:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/09/2006 13:21

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

  • 29/08/2006 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/08/2006 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/08/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DE 18/08/2006

  • 17/08/2006 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIDA EM 17/08/2006

  • 07/08/2006 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2006 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 18:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2006 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 07.07.2006

  • 05/07/2006 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 05.07.2006

  • 28/06/2006 10:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 090/2006-SEAPA

  • 28/06/2006 10:41

    TELEX / FAX EXPEDIDO - CÓPIA DECISÃO À UNIÃO FEDERAL (AGU/ILHÉUS)

  • 27/06/2006 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2006 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2006 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2006 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 03-A-I

  • 13/06/2006 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2006 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 12.05.2006

  • 11/05/2006 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11.05.2006

  • 25/04/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2006 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2006 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2006 10:59

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2006

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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