TRF1 - 1007043-69.2021.4.01.4300
1ª instância - 1ª Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/07/2022 23:46
Juntada de manifestação
-
04/07/2022 11:01
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2022 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 16:26
Declarada incompetência
-
01/07/2022 12:09
Conclusos para julgamento
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28/06/2022 12:08
Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA ARAUJO em 27/06/2022 23:59.
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18/06/2022 16:55
Juntada de manifestação
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08/06/2022 21:07
Juntada de parecer
-
12/05/2022 13:32
Juntada de manifestação
-
12/05/2022 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 11:02
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2022 11:02
Outras Decisões
-
18/03/2022 08:23
Conclusos para decisão
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22/02/2022 17:20
Juntada de contrarrazões
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04/02/2022 21:01
Juntada de manifestação
-
04/02/2022 15:33
Juntada de réplica
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23/01/2022 04:28
Publicado Despacho em 21/01/2022.
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23/01/2022 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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20/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007043-69.2021.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA DA SILVA ARAUJO - TO7180 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GOIATINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - TO5365 e SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO - MA19542 DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.
Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIATINS, objetivando provimento judicial que determine ao referido município a manutenção de enfermeiro habilitado durante todo o período de funcionamento do Hospital Municipal de Goiatins. 2.
Proferida decisão que deferiu Tutela de Urgência, determinando que, no prazo de 30(trinta) dias, a demandada adotasse providências no sentido de manter profissional enfermeiro durante todo o funcionamento do Hospital Municipal de Goiatins, a fim de que exerça pessoalmente os serviços que lhe são atribuídos privativamente por lei, bem assim oriente e supervisione o trabalho desenvolvido pelos técnicos e auxiliares de enfermagem (Id. 744947985). 3.
A parte demandada (MUNICÍPIO DE GOIATINS) interpôs 'PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL"(1042495-42.2021.4.01.0000) e teve deferida liminarmente a SUSPENSÃO dos efeitos da mencionada DECISÃO até o trânsito em julgado, proferida pelo Presidente em exercício do TRF 1ª Região (ID 850208053).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.
INTIMEM-SE as partes acerca da juntada da Decisão de SUSPENSÃO dos efeitos da Tutela de Urgência (ID 850308053). 5.
Sem prejuízo, aguarda-se o prazo para manifestação, nos termos do despacho de ID 839514638.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 6.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (6.1) intimar as partes acerca deste despacho, cadastrando prazo de 05(cinco) dias; (6.2) aguardar prazo, nos termos do item 5 (6.3) com manifestação e/ou transcurso do prazo, concluir para Saneamento e/ou Julgamento Antecipado da Lide.
Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara -
17/12/2021 15:36
Processo devolvido à Secretaria
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17/12/2021 15:36
Juntada de Certidão
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17/12/2021 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2021 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/12/2021 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/12/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 14:12
Conclusos para decisão
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07/12/2021 14:11
Juntada de termo
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07/12/2021 03:58
Publicado Intimação polo ativo em 07/12/2021.
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07/12/2021 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007043-69.2021.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA DA SILVA ARAUJO - TO7180 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GOIATINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - TO5365 e SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO - MA19542 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO MARCIA DA SILVA ARAUJO - (OAB: TO7180) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 30 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PALMAS, 3 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO -
03/12/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 16:38
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 10:57
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 09:08
Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA ARAUJO em 23/11/2021 23:59.
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23/11/2021 22:50
Juntada de contestação
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17/11/2021 10:32
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2021 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 10:02
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 09:08
Juntada de manifestação
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06/10/2021 09:07
Juntada de manifestação
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24/09/2021 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2021 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2021 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/09/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 20:09
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2021 20:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/09/2021 15:07
Conclusos para decisão
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21/09/2021 17:47
Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA ARAUJO em 20/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIATINS em 10/09/2021 23:59.
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09/09/2021 19:08
Juntada de manifestação
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08/09/2021 11:47
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2021 10:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2021 10:20
Expedição de Intimação.
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01/09/2021 10:14
Juntada de termo
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23/08/2021 17:19
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2021 17:19
Juntada de Certidão
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23/08/2021 17:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/08/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 09:52
Conclusos para decisão
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16/08/2021 09:51
Juntada de Certidão
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16/08/2021 09:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
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16/08/2021 09:35
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/08/2021 09:03
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2021 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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