TRF1 - 0007219-18.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ISMAR CARVALHO BATISTA

CPF *23.***.*46-00

Advogados

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB: 3059/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de JOSE ISMAR CARVALHO BATISTA em 22/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 15/07/2022 10:43

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 08/07/2022 12:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/07/2022 12:52

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 06/07/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2022 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 10:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2022 14:33

    Juntada de termo

  • 08/06/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 15:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:24

    Decorrido prazo de JOSE ISMAR CARVALHO BATISTA em 14/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 00:11

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 842895080) PROCESSO nº 0007219-18.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE ISMAR CARVALHO BATISTA Advogado do(a) REU: GLEYDSON ALMEIDA SILVA - AP3059 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: Manifestação MPF Id. 839953589.

    Trata-se de pedido de redução do valor arbitrado a título de multa pecuniária na sentença Id. 217897878 em substituição a pena privativa de liberdade, formulado por JOSÉ ISMAR CARVALHO BATISTA, condenado pelo crime previsto no artigo 261 do Código Penal (Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo).

    Assiste razão ao MPF.

    Defiro o parcelamento do valor da multa de oito mil reais em 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas. ...

  • 06/12/2021 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 10:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 10:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 13:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 13:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/12/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:51

    Juntada de parecer

  • 22/11/2021 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 17:57

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 11:41

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2021 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2020 04:48

    Decorrido prazo de JOSE ISMAR CARVALHO BATISTA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:04

    Publicado Intimação em 14/09/2020.

  • 30/10/2020 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 09:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/09/2020 18:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/09/2020 18:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/09/2020 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 22:47

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 16:40

    Juntada de Certidão.

  • 17/06/2020 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2020 02:42

    Decorrido prazo de JOSE ISMAR CARVALHO BATISTA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 11:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/02/2020 11:08

    Juntada de volume

  • 27/02/2020 10:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/02/2020 10:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/01/2020 12:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/01/2020 12:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2020 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1023/18 - fase lançada p regularizar mov. processual

  • 28/10/2019 10:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE ISMAR CARVALHO BATISTA

  • 12/09/2019 12:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1024/2018

  • 12/09/2019 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.

  • 15/08/2019 14:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 15/08/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2019 12:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2019 12:34

    TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - MPF DESISTIU DE 2 TESTEMUNHAS

  • 08/08/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 12:33

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 08/08/2019 12:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/08/2019 11:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA FÁBIO

  • 31/07/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mandado intimação testemunha Venceslau Souza

  • 22/07/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N° 252/2019

  • 10/07/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE ISMAR CARVALHO

  • 21/05/2019 11:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º vara Niterói

  • 21/05/2019 11:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª Vara Niterói/RJ

  • 16/05/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2019 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2019 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/05/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 13:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/04/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2019 09:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2019 14:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/04/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações CP 1024/2018

  • 25/03/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2019 10:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 45/2019

  • 28/02/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2019 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/02/2019 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2019 10:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2019 10:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 45/2019

  • 15/02/2019 12:23

    OFICIO EXPEDIDO - nº 45/2019

  • 15/02/2019 12:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) da testemunha JONATAS CARNEIRO COSTA

  • 29/01/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - do réu JOSE ISMAR CARVALHO BATISTA

  • 23/01/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2019 11:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - e-mails solicitando aditamento de cartas precatórias ao JFRJ e JFde Niterói

  • 23/01/2019 10:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/01/2019 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 15:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MARINHA DO BRASIL

  • 14/01/2019 15:11

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 11/01/2019 10:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9VF RJ informando impossibilidade de videoconferência para 29/01.

  • 10/01/2019 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9ª VF Rio de Janeiro

  • 10/01/2019 11:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Seção de informações processuais RJ

  • 09/01/2019 12:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RJ - solicitando informações distribuição CP 1023/2018.

  • 08/01/2019 12:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VF NITEROI/RJ

  • 13/12/2018 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1024

  • 13/12/2018 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1023

  • 13/12/2018 12:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1024

  • 13/12/2018 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1023

  • 06/11/2018 12:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/11/2018 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO DESPACHO DE F. 69

  • 24/08/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 69 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 158/2018 EM 24/08/2018.

  • 24/08/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 58 E 59 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 158/2018 EM 24/08/2018.

  • 23/08/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 58 E 59

  • 23/08/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 69

  • 21/08/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 483/2018-CPAP-MB

  • 21/08/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE ISMAR

  • 17/08/2018 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/07/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2018 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20615

  • 06/06/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2018 15:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 15:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2018 09:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2018 09:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - audiência

  • 14/05/2018 12:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/05/2018 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 12:37

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - procuração fl. 51

  • 19/12/2017 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE ISMAR CARVALHO BATISTA

  • 18/12/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR ESCRITA (PROT N. 18100).

  • 29/11/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF COM PEÇA

  • 24/11/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2017 10:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/11/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 10:42

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 08/11/2017 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 08/11/2017 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSE ISMAR

  • 30/10/2017 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusado: Jose

  • 30/10/2017 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2017 15:21

    CitaçãoORDENADA

  • 23/10/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA

  • 23/10/2017 09:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2017 15:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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