TRF6 - 0009283-75.2007.4.01.3803

31/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2022 00:54

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2013 12:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU

10/04/2013 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2013 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2013 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2013 10:23

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

07/03/2013 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/02/2013 19:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/02/2013 19:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/2013 19:58

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

25/02/2013 19:58

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

25/02/2013 19:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

22/02/2013 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013 16:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/02/2013 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/02/2013 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/02/2013 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2013 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2013 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/01/2013 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/01/2013 12:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/09/2012 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2012 13:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/09/2012 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA

19/09/2012 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/09/2012 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/09/2012 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/09/2012 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2012 13:27

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/11/2011 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2011 13:51

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ROBERTO CESAR LOPES.

09/11/2011 13:57

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CEMIG

01/09/2011 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2011 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2011 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2011 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011 11:22

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

17/06/2011 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2011 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/04/2011 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2011 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2011 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2011 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/08/2010 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/08/2010 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos ocm vista ao mpf para ciencia da decisão de fls.

16/08/2010 17:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

07/06/2010 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/05/2010 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2010 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2010 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAR AS PARTES PARA EM 5 DIAS INDICAREM ASSISTENTE TECNICO E APRESENTAREM QUESITOS.

27/05/2010 17:07

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - SR. HERMILON MIRANDA MOTA.

26/05/2010 17:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PROVA PERICIAL

25/05/2010 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

19/02/2010 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/02/2010 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos ocm vista o mpf...

01/09/2009 15:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/08/2009 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2009 13:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

06/08/2009 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/08/2009 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/08/2009 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/07/2009 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/07/2009 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2009 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/07/2009 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2009 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/06/2009 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/06/2009 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos ocm vista ao mpf..

28/05/2009 16:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ - GO

23/04/2009 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2009 11:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2009 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expeça-se carta precatoria para citação do requerido oberto observandoo endereço declinao as fls...

19/11/2008 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2008 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - manifestar sobre o prosseguimento do feito.

11/11/2008 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2008 11:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/10/2008 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2008 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2008 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2008 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - citar o requerido ROBERTO CESAR no endereço fornecido pelo cartório eleitoral

09/07/2008 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/07/2008 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2008 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2008 16:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2008 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. DO IBAMA

04/06/2008 15:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008 15:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/05/2008 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2008 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2008 10:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2008 10:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Retifiquem-se os registros processuais, a fim de excluir CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais e incluir CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A no pólo passivo do feito, ficando dispensad

30/04/2008 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2008 15:21

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

13/03/2008 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/03/2008 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - manifestar sobre certidão e contestação da CEMIG

10/03/2008 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008 16:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/02/2008 16:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2008 14:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/01/2008 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

11/01/2008 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2007 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2007 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2007 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2007 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2007 17:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2007 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2007 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2007 14:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/12/2007 14:31

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DETERMINA QUE O REU SE ABSTENHA DE EDEIFICAR NOVAS CONSTRUCOES EM SUA AREA DE PRESEVACAO. FIXA PENA PECUNIARIA DE R$200,00. CITEM-SE E INTIMEM.

13/12/2007 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2007 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2007 11:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA