TRF1 - 0001357-32.2005.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001357-32.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO DE CASTRO MARAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELLA VIANA PEREIRA MURAD - MA15646, CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD - MA11911, KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - MA6298, ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823, LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615, FERNANDO SANTOS DA SILVA - MA11361, MYLENA NOGUEIRA SIQUEIRA - MA9691, CARLOS EDUARDO MORAES MARAO - MA6305, SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA - MA5077, ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI - PI5159 e RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O Tendo em vista a concordância do INCRA e a ausência de manifestação da parte exequente a esse respeito, defiro o pedido de habilitação (id 2167651690); o requerente será admitido na qualidade de terceiro interessado (CPC, art. 119).
Por outro lado, ciência ao Espólio de Lindalva de Castro Marão sobre os documentos recebidos da Caixa Econômica Federal (id 2155502455 e anexos), sobre os quais poderá manifestar-se, no prazo de 5 (cinco), dias, se quiser.
Cadastre-se Ricardo Sauáia Marão, na qualidade de terceiro interessado que postulará em causa própria (id 2167651690 e anexos).
Intimem-se, inclusive, sobre a migração das requisições de pagamento para o TRF1 (id 2174575506); ciência ao Ministério Público Federal.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
Maurício Rios Júnior Juiz Federal -
15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001357-32.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO DE CASTRO MARAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELLA VIANA PEREIRA MURAD - MA15646, CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD - MA11911, KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - MA6298, ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823, LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615, FERNANDO SANTOS DA SILVA - MA11361, MYLENA NOGUEIRA SIQUEIRA - MA9691, CARLOS EDUARDO MORAES MARAO - MA6305, SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA - MA5077 e ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI - PI5159 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atendendo a requerimento da parte exequente Espólio de Lindalva de Castro Marão, este Juízo Federal solicitou as seguintes informações: a) à Caixa Econômica Federal: sobre a liberação dos TDAs – Títulos da Dívida Agrária complementares, autorizada por meio do alvará de levantamento n. 261/2008, tais como, cópia recibada/autenticada do alvará (ou documento idôneo equivalente que comprove a liberação dos títulos); número, titularidade e (se possível) extrato da conta para onde foram transferidos os valores correspondentes ao pagamento dos TDAs, de modo a comprovar o destinatário/beneficiário do crédito. b) à COREJ – Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: para encaminhamento a este Juízo Federal dos comprovantes de levantamento/saque/transferência dos valores depositados para pagamento do Precatório n. 2007.01.98.064473-4/MA, expedido nestes autos, para pagamento da indenização complementar.
Por outro lado, a exequente solicita que seja certificado pela Secretaria desta Vara: 1) a transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional, de parte do montante depositado em favor de Lindalva de Castro Marão, para pagamento do Precatório n. 2007.01.98.064473-4/MA. 2) A data e hora em que foi recebida a informação do Banco do Brasil, comunicando a transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional, da quantia de R$ 97.681,56 (noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) depositada em nome de Lindalva de Castro Marão, para pagamento de parte do precatório n. 2007.01.98.064473-4/MA. 3) seja esclarecido por este Juízo se a resposta apresentada pelo Banco do Brasil interrompe ou não a contagem do prazo para fixação da multa a ser aplicada, em razão do descumprimento, no prazo fixado, da diligência ordenada (id 1834427741).
Feitas essas considerações, passo a deliberar sobre o pedido.
Letra a - Das informações solicitadas à CAIXA Em resposta, a CAIXA respondeu que: “...2 Em cumprimento ao Alvará 261/2008, de 18/12/2008, expedido pela 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, foram desbloqueados 14.902 TDA correspondendo, portanto, à sua totalidade, em favor da referida beneficiária, sendo 3.725 ativos das séries TDAE080415 a TDAE080417 e 3.727 ativos da série TDAE080418. 2.1 Não houve a época liberação de valores em espécie para o beneficiário, tendo em vista que ainda não havia pagamento de juros e resgates de TDA. 3 Os títulos vincendos, após o desbloqueio, foram colocados à disposição da titular para livre movimentação.
Nas datas de pagamento de juros e resgates de TDA os valores de 01/04/10 a 01/04/12 foram creditados em conta disponível em nome de Lindalva de Castro Marão, conforme anexo” (id 1593630380).
Observa-se, contudo, que, de acordo com o texto acima transcrito, as informações prestadas pela CAIXA são inconclusivas e contraditórias, na medida em que afirma que foi liberada a totalidade dos títulos (14.902 TDAs) e, em seguida, afirma “sendo 3.725 ativos das séries TDAE080415 a TDAE080417 e 3.727 ativos da série TDAE080418”; entretanto, observa-se que a soma dos “ativos” indicados não corresponde aos 14.902 títulos.
Para além disso, os extratos encaminhados pela CEF nada acrescentam a respeito da destinação dos títulos e seus acréscimos legais (número e titularidade da conta onde foram creditados os valores) – id 1593630381.
Letra b – Dos comprovantes de levantamento/saque/transferência dos valores, encaminhados pela COREJ Em resposta, a COREJ encaminhou os comprovantes solicitados, inclusive, os de transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional, de parte dos valores depositados em favor da exequente Lindalva de Castro Marão (quatro parcelas), em razão da falta de levantamento no prazo legal (Lei n. 13.463/2017, art. 2º - vigente à época da transferência).
As informações prestadas pela COREJ não deixam dúvidas de quantas parcelas do precatório foram levantadas pela exequente Lindalva de Castro Marão e de quantas (parcelas) foram transferidas para a Conta Única do Tesouro Nacional, contendo as datas do depósito, do saque, da transferência e montante transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional (id 1255600760); desnecessária, portanto, a certificação requerida nesse sentido.
Sobre a data e hora do recebimento pela Secretaria, do ofício do Banco do Brasil, informando a transferência e o montante transferido para a Conta do Tesouro, deverá a Secretaria certificar, de forma clara, a data e hora em que foi recebido o ofício, de modo a não restar qualquer dúvida a esse respeito (id 816017572, págs. 218/223).
Quanto à contagem do prazo de vigência da multa pelo descumprimento da obrigação, deve ser ressaltado que não houve fixação de multa no caso de que se trata; houve, somente, a advertência de que seria fixada multa em caso de não cumprimento da diligência no prazo concedido.
A multa não chegou a ser confirmada (id 816017572, págs. 199/200).
Ressalte-se que os valores que seriam liberados por meio do alvará extraviado (alvará n. 10/2014 - id 816017572, págs. 253/254) foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, por falta de levantamento no prazo legal (id 816017575, págs. 221/223), cujo montante poderá ser novamente requisitado; o que já foi requerido do credor (id 1834427741, IV, 2).
Dessa forma, uma vez comprovada a transferência/devolução para a Conta Única do Tesouro Nacional, dos valores correspondentes ao pagamento de quatro parcelas do precatório n. 2007.01.98.064473-4/MA depositadas em nome de Lindalva de Castro Marão (id 2151300062 2151300062), fica AUTORIZADA requisição dos valores devolvidos, com observância da Lei n. 13.463/2017, art. 3º.
Por fim, tendo em vista a inconsistência das informações prestadas pela Caixa Econômica Federal (id 1593630380) sobre a liberação dos TDAs complementares relacionados no demonstrativo de lançamento (id 816017571, pág. 154), deverá a Secretaria solicitar àquela instituição bancária, informações claras, precisas e conclusivas sobre a liberação dos títulos, tais como: i) total de TDAs desbloqueados/liberados, com discriminação das séries respectivas e quantidade de títulos liberados/resgatados de cada série. ii) data em que houve pagamento de juros e resgate dos títulos, com seus respectivos valores, discriminados por série e vencimento dos títulos. iii) número e titularidade da conta onde foram creditados os valores correspondentes ao desbloqueio/liberação/pagamento e resgate dos títulos; iv) caso tenha havido cessão/venda/transferência dos títulos e/ou valores desbloqueados, informar nome e CPF do cedente/vendedor e do cessionário/comprador (se possível).
A solicitação de informação deverá ser instruída com cópia do demonstrativo de lançamento dos TDAs (id 816017571, pág. 154); as informações deverão ser prestadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Fica, desde já, ciente o Gerente da CAIXA de que o descumprimento deste despacho poderá ensejar a incidência de multa coercitiva diária de caráter pessoal, por ato atentatório à dignidade da jurisdição, sem prejuízo da possibilidade da adoção de outras medidas coercitivas de natureza pessoal e da possibilidade de apuração de responsabilidade (Cláusula Geral Executiva - CPC, art. 139, IV), inclusive criminal.
Cumpra-se com urgência - processo submetido ao regime de tramitação prioritária, inclusive através de contato telefônico direto com o gestor da unidade.
Sem prejuízo, poderão os exequentes e o INCRA manifestar-se sobre o expediente (id 2130660330).
O pedido (id 2150712198) é reiteração do que está sendo apreciado nesta decisão.
No que se refere à notícia do falecimento dos exequentes Luís Sérgio de Castro Marão e Fernando de Castro Marão, aguarde-se a regularização da representação processual dos espólios.
Intimem-se; ciência ao Ministério Público Federal (custos iuris).
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
Rubem Lima de Paula Filho Juiz Federal -
20/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001357-32.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO DE CASTRO MARAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELLA VIANA PEREIRA MURAD - MA15646, CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD - MA11911, KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - MA6298, ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823, LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615, FERNANDO SANTOS DA SILVA - MA11361, MYLENA NOGUEIRA SIQUEIRA - MA9691, CARLOS EDUARDO MORAES MARAO - MA6305, SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA - MA5077 e ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI - PI5159 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O Poderão a parte expropriante (INCRA) e os expropriados/exequentes manifestar-se sobre o expediente (ids 1593630380, 1593630381, 1255600760 e 1255600764) no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se.
Data da assinatura eletrônica.
Pedro Alves Dimas Junior Juiz Federal Substituto respondendo pela 8ª Vara -
27/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001357-32.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO DE CASTRO MARAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELLA VIANA PEREIRA MURAD - MA15646, CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD - MA11911, KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - MA6298, ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823, LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615, FERNANDO SANTOS DA SILVA - MA11361, MYLENA NOGUEIRA SIQUEIRA - MA9691, CARLOS EDUARDO MORAES MARAO - MA6305, SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA - MA5077 e ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI - PI5159 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O A parte exequente e o executado (INCRA) alegam que a informação/documentos recebidos da COREJ - Coordenadora de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região são inconclusivos, em razão da ausência dos comprovantes de saque de alguns dos valores, constantes na planilha - saques efetuados em 06.09.2007, 12.09.2007, 23.01.2008, 01.10.2010 e 09.07.2014 (ID 817638054).
Dessa forma, renove-se o pedido de informação SOMENTE no que se refere aos comprovantes dos saques acima mencionados, bem como aos valores depositados/sacados/transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, depositados em nome de Lindalva de Castro Marão, requisitados por meio do Precatório n. 2007.01.98.064473-4 (Requisição n. 64/2007); este pedido se justifica, tendo em vista que esses comprovantes de saque não estão disponíveis no sistema processual Oracle desta Seção Judiciária.
Sem prejuízo, deverá a Caixa Econômica Federal em caminhar a este Juízo Federal cópia recibada/autenticada do alvará mencionado no ofício (ID816017572, fl. 1.271) ou número, titularidade e (se possível) extrato da conta para onde foram transferidos os valores correspondentes ao pagamento dos TDAs complementares, no prazo de 05 (cinco) dias, de modo a comprovar o destinatário/beneficiário do crédito.
Providências pela Secretaria junto à CAIXA; a solicitação deve ser instruída com cópia dos documentos (ID 816071571, fl. 949 e ID 816017572, fl. 1.271).
Recebidas as informações solicitadas, poderão as partes e o Ministério Público Federal manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias.
Cumpra-se com urgência - processo submetido ao regime de tramitação prioritária.
Data da assinatura eletrônica.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal -
03/10/2022 09:02
Juntada de Certidão
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29/09/2022 17:20
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 12:58
Juntada de Certidão
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22/07/2022 13:44
Conclusos para despacho
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22/07/2022 13:43
Juntada de Certidão
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01/07/2022 12:56
Juntada de Certidão
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27/06/2022 10:21
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 14:01
Conclusos para despacho
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02/05/2022 16:21
Juntada de petição intercorrente
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26/04/2022 15:25
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 12:15
Processo devolvido à Secretaria
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25/04/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 10:10
Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DE CASTRO MARAO FILHO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:10
Decorrido prazo de MARIA EMILIA MARAO FELIX em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:10
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARAO FILHO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:10
Decorrido prazo de JOAO JOSE MARAO NETO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WLADIMIR BAHURY NESSRALLA em 21/02/2022 23:59.
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15/02/2022 02:13
Decorrido prazo de LINDALVA DE CASTRO MARAO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 02:13
Decorrido prazo de CARMEN DE CASTRO MARAO em 14/02/2022 23:59.
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12/01/2022 18:38
Conclusos para despacho
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14/12/2021 13:06
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2021 12:59
Juntada de petição intercorrente
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04/12/2021 19:06
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
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29/11/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
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27/11/2021 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
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27/11/2021 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
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26/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001357-32.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO DE CASTRO MARAO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDALVA DE CASTRO MARAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 19:07
Juntada de Certidão
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16/11/2021 10:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/11/2021 11:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/10/2021 17:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ
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26/07/2021 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA CEF - COMUNICA DESBLOQUEIO
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25/02/2021 11:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA EMAIL N. 01/2021
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15/01/2021 11:05
OFICIO EXPEDIDO - N. 01/2021
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18/12/2020 17:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÃO À COREJ
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18/12/2020 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2020 10:42
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2019/03 DO BANCO DO BRASIL (PROTOCOLO 65059)
-
21/08/2019 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 175/2019
-
13/08/2019 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2019 15:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
05/08/2019 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA ADVOGADA
-
10/07/2019 12:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/07/2019 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/07/2019 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 175/2019
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03/04/2019 19:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE (PROTOCOLO 54681)
-
26/03/2019 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2019 11:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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07/03/2019 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/03/2019 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2019 11:02
Conclusos para despacho
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07/01/2019 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO BANCO DO BRASIL
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04/12/2018 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 510/2018
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28/11/2018 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N.
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27/11/2018 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 510/2018
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06/11/2018 17:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/10/2018 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
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30/10/2018 19:31
Conclusos para despacho
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08/10/2018 08:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2018/0294 DO BANCO DO BRASIL - AGENCIA SETOR PUBLICO
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08/10/2018 08:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mi 361/2018
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25/09/2018 09:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 361/2018
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24/09/2018 09:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 361/2018 - GERENTE DO BANCO DO BRASIL
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21/09/2018 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/09/2018 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
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19/09/2018 18:37
Conclusos para despacho
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17/05/2018 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2018 10:01
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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26/04/2018 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
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18/10/2017 13:29
Conclusos para despacho
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18/10/2017 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
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28/09/2017 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA ADVOGADA
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15/08/2017 14:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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07/08/2017 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2017
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01/06/2017 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/05/2017 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2017 17:51
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
06/02/2017 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2017 08:51
CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA - REP. PROC, FEDERAL
-
30/01/2017 13:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 640/2016
-
16/12/2016 13:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 640/2016 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS/MA
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16/12/2016 12:25
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 640/2016 - 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUIS/MA
-
13/12/2016 12:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/12/2016 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/11/2016 11:45
Conclusos para despacho
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14/11/2016 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 498/2016 DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUIS
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17/10/2016 11:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 539/2016
-
14/10/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 192 DE 14/10/2016
-
11/10/2016 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/10/2016
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05/10/2016 13:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 539/2016 - BANCO DO BRASIL
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28/09/2016 13:46
OFICIO EXPEDIDO - N. 539/2016
-
26/09/2016 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2016 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE 01 HORA PARA RETIRADA DE COPIAS
-
21/09/2016 13:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/09/2016 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2016 19:12
Conclusos para despacho
-
05/05/2016 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL EM RESPOSTA AO OFICIO N. 151/2016
-
19/04/2016 12:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 1193
-
06/04/2016 09:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 151/2016
-
31/03/2016 13:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 151/2016 - BANCO DO BRASIL
-
15/03/2016 14:05
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 151/2016 - BANCO DO BRASIL
-
15/03/2016 14:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/03/2016 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL
-
17/02/2016 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 29 DE 16/02/2016
-
12/02/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2016
-
13/01/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO JUD 2015/1776 DO BANCO DO BRASIL
-
14/12/2015 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE MARIA EMÍLIA MARÃO FÉLIX E OUTRO ( PROTOCOLO N. 59109)
-
07/12/2015 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2015/1776 (BANCO DO BRASIL) RECEBIDO POR EMAIL
-
02/12/2015 16:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 368/2015
-
25/11/2015 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 218 DE 23/11/2015
-
19/11/2015 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2015
-
18/11/2015 17:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 368/2015
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20/10/2015 16:07
OFICIO EXPEDIDO - N. 368/2015
-
08/10/2015 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2015 16:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/10/2015 10:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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06/07/2015 08:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/07/2015 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVADO O OBITO E A ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELA EXEQUENTE LINDALVA DE CASTRO MARAO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR, NO POLO ATIVO, ESPOLIO DE LINDALVA DE CASTRO MARAO. SOLICITE-SE AO BANCO DO
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08/06/2015 18:32
Conclusos para despacho
-
04/05/2015 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESPOLIO DE LINDALVA DE CASTRO MARAO
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08/04/2015 13:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 1165
-
25/03/2015 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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23/03/2015 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MARÇO DE 2015
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06/03/2015 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR REPRESENTANTE DE LINDALVA DE CASTROMARÃO - FL. 1.163
-
06/03/2015 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/01/2015 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2015 11:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/01/2015 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO BANCO DO BRASIL
-
28/11/2014 17:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL.1162
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19/11/2014 13:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 476/2014
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12/11/2014 15:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
21/10/2014 00:00
OFICIO EXPEDIDO
-
16/10/2014 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEDBIDO DO DR. FERNANDO SANTOS DA SILVA
-
29/09/2014 14:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURAÇÃO OUTORGADA EM FAVOR DO CAUSIDICO PELO EXEQUENTE JOSE DE RIBAMAR MARÃO FILHO
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29/09/2014 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO OUTORGADA POR JOSE DE RIBAMAR MARAO FILHO
-
28/08/2014 14:17
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIA AUTENTICADA DO ALAVARA 33-A
-
19/08/2014 11:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/08/2014 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NAO CONHECO DO RECURSO VEZ QUE NAO GUARDA RELACAO COM ESTE PROCESSO. SOLICITE-SE AO BANCO DO BRASIL COPIA RECIBADA/AUTENTICADA DO ALVARA 10/2014 OU JUSTIFICAR AS RAZOES DO NAO CUMPRIMENTO.
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22/07/2014 14:36
Conclusos para despacho
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08/07/2014 11:15
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N. 33-A/2014
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25/06/2014 10:50
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
24/06/2014 19:15
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO
-
24/06/2014 10:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/06/2014 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...providencie a Secretaria o cancelamento do alvara n. 18-A/2014. Cancele-se.Expeca-se outro. Cumpra-se e intime-se o beneficiario apra receber
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13/06/2014 18:07
Conclusos para despacho
-
13/06/2014 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/06/2014 15:59
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N. 18-A/2014
-
27/05/2014 17:01
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 18-A/2014 EM FAVOR DO ESPÓLIODE WLADIMIR BAHURY NESSRALLA
-
16/05/2014 15:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DE ANTONIO CARLOS DE CASTRO MARAO
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07/04/2014 13:13
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARA N. 9/2014 (2039216) EFETIVAMENTE CANCELADO EM 21.02.2014
-
14/03/2014 18:00
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
21/02/2014 18:00
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
20/02/2014 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2014 19:45
DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
06/02/2014 19:30
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - n. 66-a de 2013
-
06/02/2014 19:00
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
04/02/2014 17:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/02/2014 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZAO DO VENCIM,ENTO DO PRAZO DE VALIDADE, CANCELE-SE O ALVARA..EXPECA-SE NOVO ALVARA EM SUBSTITUICAO.CUMPRA-SE.
-
28/01/2014 19:23
Conclusos para despacho
-
28/01/2014 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA 6ª PARCELA DO PRECATÓRIO 2007.01.98.064473-4/MA
-
28/01/2014 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/01/2014 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2013 15:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
24/09/2013 15:05
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
18/09/2013 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2013 12:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA EM HORAS PARA RETIRADA DE XEROX
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22/08/2013 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDF1 158 DE 16/08/2013
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14/08/2013 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2013
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13/08/2013 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/08/2013 18:29
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 67-A/2013
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08/08/2013 15:50
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS N. 66-A E 67-A EM FAVOR DE WLADIMIR NESSRALLA E LINDALVA MARÃO
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07/08/2013 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA
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29/07/2013 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR DESPACHO ANTERIOR PARA CORRIGIR NUMERAÇÃO DO PRECATÓRIO.
-
29/07/2013 13:54
Conclusos para despacho
-
19/07/2013 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES NOTICIADOS REFERENTES A PARCELAS DE PRECATÓRIO. EXPEDIR ALVARÁ EM FAVOR DE ESPÓLIO WLADIMIR NESSRALLA PARA LIBERAÇÃO DA PARCELA FINAL DE SEU CRÉDITO. COMPROVADO O PAGAMENTO, SUSÉNSO ATÉ O
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04/07/2013 18:49
Conclusos para despacho
-
06/06/2013 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2013 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/05/2013 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEVE SER REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DA EXQTE LINDALVA MARÃO POIS O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CURATELA ENCONTRA-SE VENCIDO. INTIMAR REQTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A
-
20/05/2013 19:42
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/03/2013 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTES, DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO
-
06/03/2013 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/03/2013 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF.COREJ INFORMANDO DEPÓSITO PARA JOÃO NERES
-
06/03/2013 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.COREJ INFORMANDO DEPÓSITO 5ª PARCELA PRECATÓRIO
-
06/03/2013 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.COREJ INFORMANDO DEPÓSITO 4ª PARCELA PRECATÓRIO
-
29/01/2013 13:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
-
28/01/2013 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2013 15:05
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EFETUADA A PEDIDO DA DRA. ANGELA BARBARA LIMA SALDANHA REGO
-
11/01/2013 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA REQUERENDO CARGA DOS AUTOS
-
31/05/2012 08:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.PAGAMENTO DE PARCELAS DO PRECATORIO
-
31/05/2012 07:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2012 16:56
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/03/2012 14:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DAS PARCELAS SUBSEQUENTES DOS PRECATÓRIOS EXPEDIDOS.
-
15/08/2011 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2011 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA PROGRAMADA AO MPF
-
20/07/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2011 08:45
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
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06/06/2011 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/05/2011 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 97 DE 25.05.2011
-
23/05/2011 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2011
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20/05/2011 10:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PAGTO PARCELAS DE PRECATORIO
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27/04/2011 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2011 14:50
Conclusos para despacho
-
24/11/2010 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DO BB
-
15/10/2010 10:04
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (4ª) ALVARÁ Nº 42/2010
-
13/10/2010 15:54
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (3ª) NR. 040/2010, NA PESSOA DO PROCURADOR
-
08/10/2010 14:41
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) ALVARA 041/2010 ENTREGUE A ADVOGADA KARLA MARÃO VIANA PEREIRA MURAD
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01/10/2010 14:53
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NR. 039/2010, NA PESSOA DA ADVOGADA DO EXEQUENTE
-
01/10/2010 14:52
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
29/09/2010 09:41
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
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29/09/2010 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2010 13:38
Conclusos para despacho
-
24/09/2010 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO/COREJ COMUNICANDO PAGAMENTO DE PARCELA DO PRECATÓRIO
-
23/09/2010 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF. Nº 013041 COREJ
-
21/09/2010 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
16/09/2010 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 2 PETICÕES
-
06/08/2010 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2010 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2010 19:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO INCRA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
-
07/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010(DEPENDENTE: 9500021528)
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30/04/2010 10:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO INCRA
-
27/04/2010 14:14
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
27/04/2010 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS DE LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIO
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04/05/2009 17:10
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - EM FAVOR DO ESPÓLIO DE WLADIMIR BAHURY NESSRALLA
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04/05/2009 09:38
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 073/09
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28/04/2009 18:35
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 073/2009 EM FAVOR DE FERNANDO DE CASTRO MARÃO
-
28/04/2009 17:55
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
28/04/2009 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2009 18:45
Conclusos para despacho
-
24/03/2009 14:35
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 24 E 25/2009.
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23/03/2009 18:31
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DE LINDALVA DE CASTRO MARÃO E DE JOSÉ DE RIBMAR MARÃO FILHO
-
13/03/2009 15:36
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
13/03/2009 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2009 16:31
Conclusos para despacho
-
11/03/2009 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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10/03/2009 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIOS COREJ COMUNICANDO LEVANTAMENTO DA 1ª PAARCELA E DEPÓSITO DA 2ª PARCELA DO PRECATÓRIO
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03/03/2009 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/01/2009 11:19
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (3ª)
-
07/01/2009 13:13
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) NS. 265 E 266/2008
-
19/12/2008 16:20
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NR. 261, 262, 263, 264, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 275 E 276, TODOS DO ANO DE 2008
-
19/12/2008 16:18
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 261/2008 A 276/2008 EM FAVOR DOS EXEQUENTES
-
18/12/2008 11:29
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
18/12/2008 11:28
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
-
18/12/2008 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/12/2008 18:30
Conclusos para despacho
-
15/12/2008 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2008 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2008 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO NESTA
-
21/11/2008 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2008 15:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO INCRA
-
19/11/2008 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/11/2008 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/11/2008 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/11/2008 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES E MPF DA DECISÃO.
-
10/11/2008 17:26
Conclusos para despacho
-
04/11/2008 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/10/2008 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2008 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RUA DAS JAQUEIRAS, QUADRA 58, CASA 18, RENASCENÇA I
-
03/10/2008 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
03/10/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/10/2008 17:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PRETENDIDO BLOQUEIO...
-
24/09/2008 18:42
Conclusos para decisão
-
22/09/2008 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/09/2008 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2008 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS CENTRO NESTA
-
05/08/2008 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/08/2008 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/07/2008 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/07/2008 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/07/2008 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2008
-
07/07/2008 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRÊS PETIÇÕES
-
03/07/2008 13:53
OFICIO DISTRIBUIDO
-
02/07/2008 11:38
OFICIO EXPEDIDO
-
02/07/2008 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/07/2008 10:09
Conclusos para despacho
-
21/05/2008 15:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 834.
-
21/05/2008 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2008 15:02
Conclusos para despacho
-
16/05/2008 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DUAS PETIÇÕES
-
05/05/2008 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DESENTRANHADA DO PROCESSO Nº 2005.4417-1
-
09/04/2008 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/04/2008 10:30
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
03/04/2008 10:56
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
31/03/2008 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/03/2008 12:50
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
31/03/2008 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 710. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQTE. JOSÉ DE RIBAMAR MARÃO FILHO...APÓS AO MPF ACERCA DA PETIÇÃO E DOCS. DE FLS. 712/725
-
28/03/2008 18:49
Conclusos para despacho
-
28/03/2008 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DESENTRANHADA DO PROC. Nº. 2005.4417-1
-
12/03/2008 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/03/2008 10:24
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
05/03/2008 09:33
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
04/03/2008 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/03/2008 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/03/2008 10:47
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
-
03/03/2008 08:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 690. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS REQUERENTES...
-
28/02/2008 18:45
Conclusos para despacho
-
28/02/2008 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO/COREJ Nº. 50626/2007 INFORMANDO LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/02/2008 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº. 2108/COREJ COMUNICANDO PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO PRECATÓRIO
-
28/02/2008 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008
-
28/02/2008 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/02/2008 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
07/02/2008 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/01/2008 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/01/2008 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/12/2007 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2007 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/12/2007 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2007 13:06
Conclusos para despacho
-
20/09/2007 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/09/2007 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/09/2007 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/08/2007 08:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/08/2007 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/08/2007 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/08/2007 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INCRA P/ INFORMAR, NO PRAZO DE 48H, O ANDAMENTO DO P A FORMALIZADO P/ COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO...
-
30/08/2007 10:30
Conclusos para despacho
-
22/08/2007 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2007 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/08/2007 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA
-
17/07/2007 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/07/2007 13:41
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - OF. Nº 17/07/GABJUS
-
11/07/2007 13:41
OFICIO DISTRIBUIDO
-
11/07/2007 13:40
OFICIO EXPEDIDO
-
11/07/2007 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/06/2007 08:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
05/06/2007 10:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/09/2005 19:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
15/09/2005 18:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUSPENSÃO - ART. 791, I, CPC
-
15/09/2005 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2005 18:49
Conclusos para despacho
-
13/09/2005 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2005 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/06/2005 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2005 16:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/05/2005 11:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/04/2005 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/04/2005 10:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/04/2005 10:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/04/2005 13:43
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - (2ª) NR. 7/2005
-
28/03/2005 17:00
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N 8-2005. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA CIRCULAR COGER N. 5, DE 21 DE MARÇO DE 2005
-
28/03/2005 17:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À CIRCULAR COGER N. 5, DE 21 DE MARÇO DE 2005
-
15/03/2005 17:13
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N 8-2005
-
11/03/2005 16:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
08/03/2005 16:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2005
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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