TRF1 - 0001391-13.2009.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

PARVANI INTERNACIONAL LTDA - EPP

CNPJ: 04.298.584/0001-84

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 12:23

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 15/09/2022 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 18:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/09/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 17:12

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 14:57

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2022 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 03:00

    Decorrido prazo de PARVANI INTERNACIONAL LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 14:21

    Desentranhado o documento

  • 29/07/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 29/07/2022 14:20

    Desentranhado o documento

  • 29/07/2022 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2022 14:34

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:17

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 08:22

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:26

    Decorrido prazo de PARVANI INTERNACIONAL LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 22:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 06:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0001391-13.2009.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PARVANI INTERNACIONAL LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/11/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2021 10:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2021 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2021 11:13

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/12/2019 14:41

    BAIXA ARQUIVADOS - 03 VLS + 02 AGRAVOS

  • 10/12/2019 09:17

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/12/2019 09:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.057/2019 - PUBLICADO EM 08/11/2019

  • 04/11/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.057/2019

  • 08/10/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN/VLS 01 AO 03, MAIS 02 VLS DO AG 2009.01.00.016757-7/AM

  • 23/09/2019 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. ROBSON K. VASCONCELOS

  • 20/09/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/01/2016 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO INTERPOSTO PENDENTE

  • 08/01/2016 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 13:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 25/08/2009 11:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/08/2009 11:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/08/2009 18:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso para o Impetrante

  • 07/08/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 113/2009 PUIBLICOU EM 07/08/2009

  • 04/08/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2009 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 17:04

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 12:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/07/2009 12:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/07/2009 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2009 15:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/07/2009 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2009 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 101/2009 PUBLICOU EM 21/07/09

  • 16/07/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2009 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2009 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2009 12:59

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.01.00.016757-7/AM CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO

  • 06/07/2009 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 93/2009 PUBLICOU EM 06/07/2009

  • 01/07/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2009 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença nº139/2009 Livro 12/A-I

  • 08/05/2009 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/04/2009 12:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/04/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ PARECER

  • 25/03/2009 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2009 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 10:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/03/2009 14:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/03/2009 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2009 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 27/09 PUBLICOU EM 10.03.2009

  • 09/03/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/03/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2009 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2009 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - Decisão nº26/2009 Livro 04/A-I

  • 26/02/2009 17:22

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2009 15:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2009

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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