TRF1 - 0016760-48.2017.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA

CNPJ: 08.342.094/0001-99

Advogados

JEFERSON DA ROCHA

OAB: 21560/SC

CPF *07.***.*20-36

FELISBERTO ODILON CORDOVA

OAB: 640/SC

CPF *03.***.*23-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

CNPJ: 42.521.088/0001-37

CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

CNPJ: 33.582.750/0001-78

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 64.858.525/0001-45

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU

OAB: 49600/DF

CPF *01.***.*33-00

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS

OAB: 56343/DF

CPF *29.***.*70-32

DEBORAH DE ARAUJO MORAIS GAMA

OAB: 73805/DF

CPF *66.***.*92-01

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB: 57878/DF

CPF *71.***.*66-00

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA

OAB: 169790/RJ

CPF *15.***.*44-61

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO

OAB: 61424/RJ

CPF *07.***.*34-87

FABRICIO SOUSA CUNHA

CPF *36.***.*37-86

NORMA LUSTOSA DE POSSIDIO

OAB: 12166/DF

CPF *03.***.*52-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 07/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:55

    Juntada de contrarrazões

  • 29/09/2022 00:40

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL em 28/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 12:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/09/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 13/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 17:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/08/2022 08:21

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2022 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 14:35

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 21/07/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:41

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 14:36

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 20/06/2022 11:04

    Juntada de contrarrazões

  • 14/06/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2022 13:24

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2022 15:39

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 16:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/05/2022 14:25

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 19:12

    Juntada de diligência

  • 24/05/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 10:23

    Juntada de diligência

  • 23/05/2022 23:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 23:09

    Juntada de diligência

  • 23/05/2022 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 18:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2022 01:35

    Decorrido prazo de ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA em 27/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 01:35

    Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 27/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/12/2021 08:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 01:44

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL em 17/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 14:07

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 06:21

    Publicado Ato ordinatório em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0016760-48.2017.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO ( ) Manifestem-se o(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões). ( ) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando os fatos que desejam demonstrar (CPC, art. 332).

    Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro o(s) autor(es). ( ) Apresentem as partes alegações finais.

    Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o(s) autor(es). ( ) Aguarde-se o cumprimento do mandado/ofício/carta precatória. ____________. ( ) Solicite-se informações sobre o cumprimento do(a) ( ) ofício ( ) Carta Precatória. fl __________ ( ) Deferido o pedido de dilação de prazo por ______ dias (fls. _______ ). ( ) Vista ao(à)(s) ( ) autor(es)(as) ( ) réu(s) ( ) partes ( ) impetrante(s) ( ) impetrado(s).

    Fls._____ ( x ) Vista às partes acerca da(s) certidão(ões) de fls. retro.

    Brasília, 22 de novembro de 2021 (assinado eletronicamente) p/ Diretor de Secretaria -16ª Vara – SJDF

  • 22/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 13:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 13:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 11:00

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 14:28

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 03/03/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 15:47

    Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 12:29

    Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 05:23

    Decorrido prazo de ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA em 11/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 02:15

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL em 04/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 17:05

    Juntada de outras peças

  • 16/12/2020 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2020 14:24

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2020 08:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2019 10:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2019 13:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/08/2019 10:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/07/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/07/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/07/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 8/7/2019

  • 15/05/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2019 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/10/2018

  • 03/10/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2018 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/07/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2018 12:40

    Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 26/07/2018 por DF1400380 -

  • 09/05/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/04/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/04/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 4/4/2018

  • 19/03/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/03/2018 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/01/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/11/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/11/2017

  • 27/10/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2017 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO REU MONSATO DO BRASIL JUNTADA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 31/08/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO REU MONSATO DO BRASIL JUNTADA

  • 14/07/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/05/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REU

  • 29/05/2017 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2017 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2017 15:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003772-67.2019.4.01.4000

Antonio Goncalves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sheska Keruai da Silva Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000359-84.2017.4.01.4301

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Rogerio Luiz Polles

Advogado: Ingrid Barbosa de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0000512-40.2018.4.01.3507

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edmar Cassiano da Silva

Advogado: Anderson Darada

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2018 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1000856-33.2020.4.01.3507

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ivan Elias Martins

Advogado: Paulo Junior Salgado de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2020 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1052816-67.2020.4.01.3300

Mary Baracho da Franca

.Uniao Federal

Advogado: Aquiles das Merces Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2021 20:45

Exibir Processo