31/01/2025 14:34

Desentranhado o documento
31/01/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003031-12.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA BEATRIZ BATISTA BARROS EXECUTADO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A., ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 28 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:37

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 07:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/01/2025 00:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:43

Juntada de manifestação
11/11/2024 09:46

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:07

Publicado Sentença Tipo A em 30/10/2024.
30/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003031-12.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA BEATRIZ BATISTA BARROS EXECUTADO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A., ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte credora foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmatório do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte; (a) declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas nestes autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 28 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/10/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:12

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 13:14

Juntada de manifestação
18/10/2024 00:13

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/10/2024 00:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:34

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:23

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 01:57

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:48

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:12

Juntada de outras peças
04/09/2024 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 00:08

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003031-12.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA BEATRIZ BATISTA BARROS EXECUTADO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A., ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

O exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 25.207,11 relativos aos honorários sucumbenciais (ID 1795338677). 03.

A decisão de ID1896278174 decidiu: (a) homologar os cálculos apresentados pelo FNDE e fixar o valor da execução em R$ 11.917,53; (b) condenar o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de fase de cumprimento, em favor do FNDE, no importe de 12% sobre o valor do proveito econômico obtido pelo executado (R$ 12.489,58), assim entendido como a diferença do valor apontado pelo exequente (R$ 24.407,11) e a quantia ora homologada (R$ 11.917,53). 04.

A CEF e o ITPAC efetuaram o pagamento dos valores que achavam devidos. [R$ 3.807,31 (ID 1893086155) e R$ 4.024,24 (ID 1859849679)].

Foi confeccionado o requisitório do valor do saldo remanescente R$ 4.085,98 (ID2018666174). 05.

O requisitório foi depositado (ID2131711705). 06.

A Secretaria da Vara certificou a existência de saldo judicial nas contas vinculadas (ID2133888628). 07.

A exequente comprovou o levantamento dos valores da requisição de pagamento depositada (ID2134868231) e requereu o levantamento dos valores depositados nas contas judiciais. 08.

A ITPAC informou que houve pagamento dos honorários sucumbenciais além do devido e requereu o levantamento do valor excedente 09.

ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO mantiveram-se silentes em relação ao levantamento de valores.

FUNDAMENTAÇÃO CONDENAÇÃO FASE DE CONHECIMENTO 10.

Foram homologados os cálculos apresentados pelo FNDE e fixados o valor da execução em R$ 11.917,53. 11.

A CEF e o ITPAC efetuaram o pagamento dos valores que achavam devidos. [R$ 3.807,31 (ID 1893086155) e R$ 4.024,24 (ID 1859849679)]. 12.

Foi confeccionado o requisitório do valor do saldo remanescente R$ 4.085,98 (ID2018666174).

A exequente comprovou o levantamento dos valores da requisição de pagamento depositada (ID2134868231) e requereu o levantamento dos valores depositados nas contas judiciais [R$ 3.807,31 (ID 1893086155) e R$ 4.024,24 (ID 1859849679)]. 13.

As partes não impugnaram o levantamento dos valores, portanto, deverá ser transferido para a conta bancária indicada pela parte credora (ID2134869658), todos os saldos existentes nas contas judiciais: 3924/635/00004616-0 e 3924/005/86406780-4.

HONORÁRIOS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14.

O exequente foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais de fase de cumprimento, em favor do FNDE, no importe de 12% sobre o valor do proveito econômico obtido pelo executado (R$ 12.489,58), assim entendido como a diferença do valor apontado pelo exequente (R$ 24.407,11) e a quantia ora homologada (R$ 11.917,53). 15.

A execução dos honorários da fase de cumprimento de sentença deverá ser feita pelo FNDE em processo autônomo.

OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA 16.

A ITPAC PORTO NACIONAL requereu o levantamento dos valores dos honorários da fase de conhecimento, pagos em excesso, por se tratar de obrigação solidária, devendo ser o valor pago de forma igualitária por todos os demandados. 17.

A obrigação solidária implica que cada devedor é responsável pelo pagamento da totalidade da dívida.

Segundo o artigo 275 do Código Civil brasileiro, "o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum". 18.

A solidariedade não divide a responsabilidade de maneira proporcional entre os devedores perante o credor.

Como o credor pode exigir a totalidade da dívida de qualquer dos devedores solidários, a questão da proporcionalidade é irrelevante para o credor. 19.

Após o pagamento integral, o devedor que efetuou o pagamento tem o direito de buscar a restituição das parcelas correspondentes junto aos outros co-obrigados.

No entanto, esse direito de regresso é exercido posteriormente ao pagamento da dívida e não implica na redução do valor pago ao credor original. 20.

Portanto, o pedido da ITPAC PORTO NACIONAL para o levantamento dos valores pagos em excesso não merece acolhimento, uma vez que o pagamento efetuado integralmente por um dos devedores solidários não significa que esse valor foi pago "em excesso", mas sim que foi cumprida a obrigação solidária.

VALORES EM CONTA JUDICIAL 21.

A Secretaria da Vara certificou a existência de outras contas judicial com saldo positivo: (a) 3924/005/86405788-4 - JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA e ITPAC PORTO NACIONAL, Valor: R$ 8.686,08; (a) 3924/005/86405884-8 - JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Valor: R$ 8.679,82. 22.

A Secretaria da Vara deve certificar a origem dos valores.

CONCLUSÃO 23.

Ante o exposto, decido: (a) deferir a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte credora (ID2134869658); (b) indeferir o pedido de levantamento de valores requerido pelo ITPAC PORTO NACIONAL.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 24.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) certificar a origem dos depósitos feitos nas contas judiciais vinculadas (3924/005/86405788-4 - Valor: R$ 8.686,08; 3924/005/86405884-8 - Valor: R$ 8.679,82); (d) expedir ordem de transferência bancária em favor da parte credora, a ser cumprida em 10 dias, seguindo os dados contidos no ID 2134869658 (todos os saldos existentes nas contas judiciais: 3924/635/00004616-0 e 3924/005/86406780-4); (d) após o prazo automático, fazer conclusão dos autos. 25.

Palmas, 02 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
02/09/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:41

Juntada de manifestação
02/08/2024 12:42

Juntada de petição intercorrente
02/08/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003031-12.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA BEATRIZ BATISTA BARROS EXECUTADO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A., ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes demandadas para, em 05 dias, manifestarem sobre o pedido de levantamento de valores; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 13 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/07/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
13/07/2024 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2024 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:20

Juntada de manifestação
01/07/2024 09:38

Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 14:30

Juntada de outras peças
28/06/2024 14:27

Juntada de manifestação
27/06/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:06

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 10:28

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003031-12.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA BEATRIZ BATISTA BARROS EXECUTADO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A., ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A parte demandante não cumpriu o último despacho.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

O levantamento dos valores, conforme didaticamente esclarecido no despacho anterior, depende apenas do comparecimento da parte à instituição financeira.

A parte demandante deve ser intimada pessoalmente para, no prazo de 05 dias úteis, manifestar interesse, sob pena de extinção por abandono da causa (CPC, artigo 485, III).

A intimação eletrônica é considerada pessoal para todos os efeitos legais, conforme determina o artigo 4º, § 6º, da Lei 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante por meio eletrônico, com efeito legal de intimação pessoal, para, no prazo de 05 dias úteis, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono (CPC, 485, III).

Em caso afirmativo, deverá cumprir a deliberação anterior, sem o que será considerada ineficaz a manifestação de interesse; (c) intimar a parte demandada para, em 05 dias, manifestar nos termos da compreensão jurisprudencial consolidada na súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça; (d) aguardar o prazo para manifestação; (e) após o prazo para manifestação, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 23 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/06/2024 11:09

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2024 11:09

Juntada de Certidão
23/06/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:07

Juntada de Alvará
17/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:00

Juntada de petição intercorrente
18/04/2024 13:53

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 16:33

Juntada de petição intercorrente
11/04/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 21:02

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:30

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:04

Juntada de manifestação
20/02/2024 00:39

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 14:47

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 00:11

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:04

Juntada de manifestação
18/12/2023 15:06

Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 15:34

Juntada de petição intercorrente
05/12/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 14:09

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
15/11/2023 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:07

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:11

Juntada de impugnação
31/10/2023 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2023 11:44

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 01:28

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:33

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:25

Juntada de petição intercorrente
12/10/2023 18:23

Juntada de impugnação
10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:01

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 08:45

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 08:45

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 07:54

Conclusos para despacho
22/09/2023 19:24

Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 01:05

Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:29

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:06

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:06

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:12

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2023.
13/09/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 03:06

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2023 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 19:54

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2023 17:34

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/09/2023 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2023 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:23

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:44

Juntada de cumprimento de sentença
01/09/2023 01:13

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 15:03

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2023 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:29

Recebidos os autos
17/08/2023 14:29

Juntada de Certidão de redistribuição
08/08/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/08/2022 08:50

Juntada de Informação
07/08/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2022 17:13

Juntada de Certidão
07/08/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 00:56

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:23

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:24

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
02/08/2022 13:52

Juntada de contrarrazões
06/07/2022 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:41

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:41

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:41

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 23:23

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 23:23

Juntada de Certidão
04/07/2022 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:41

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:39

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2022 19:30

Juntada de apelação
02/07/2022 22:17

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:43

Conclusos para despacho
25/06/2022 04:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 04:06

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 24/06/2022 23:59.
24/06/2022 18:15

Juntada de apelação
24/06/2022 09:17

Juntada de apelação
16/06/2022 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 15/06/2022 23:59.
25/05/2022 01:19

Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2022.
25/05/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 11:01

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 15:14

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 14:51

Conclusos para despacho
06/05/2022 02:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 01:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 27/04/2022 23:59.
25/04/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
21/04/2022 00:57

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:57

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:57

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:57

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:57

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2022 04:59.
08/04/2022 08:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:24

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:36

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 18:36

Juntada de Certidão
06/04/2022 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:47

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:46

Juntada de informação
05/04/2022 10:01

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 01:55

Publicado Intimação polo passivo em 31/03/2022.
31/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 01:54

Publicado Intimação polo passivo em 31/03/2022.
31/03/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 19:33

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 02:12

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:36

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 19:36

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 15:13

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 08:30

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:45

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 00:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.
09/02/2022 21:09

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 18:36

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:33

Juntada de informação
09/02/2022 00:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente
05/02/2022 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 14:05

Juntada de diligência
01/02/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 18:12

Expedição de Mandado.
31/01/2022 18:03

Juntada de intimação
27/01/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 22:51

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 10:14

Conclusos para despacho
27/01/2022 10:13

Juntada de informação
24/01/2022 23:16

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 09:34

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 21:12

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 18:08

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:56

Juntada de petição intercorrente
08/12/2021 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:12

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:12

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 04:25

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 01/12/2021 23:59.
30/11/2021 14:54

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 14:27

Publicado Intimação polo passivo em 09/11/2021.
09/11/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
06/11/2021 16:59

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 18:09

Conclusos para despacho
05/11/2021 18:08

Juntada de Certidão
05/11/2021 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 17:47

Juntada de Certidão
03/11/2021 21:39

Expedição de Carta precatória.
26/10/2021 19:13

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 19:13

Outras Decisões
16/09/2021 17:28

Conclusos para despacho
16/09/2021 00:39

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 23:17

Juntada de réplica
01/09/2021 14:31

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2021 01:29

Conclusos para despacho
11/08/2021 01:29

Juntada de Certidão
07/08/2021 21:28

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 00:35

Conclusos para despacho
30/07/2021 02:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 29/07/2021 23:59.
22/07/2021 15:06

Juntada de Certidão
17/07/2021 01:43

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 16/07/2021 23:59.
29/06/2021 23:28

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 23:59

Conclusos para despacho
28/06/2021 23:57

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:42

Expedição de Carta precatória.
28/06/2021 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 12:59

Juntada de Certidão
25/06/2021 22:46

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 22:46

Outras Decisões
16/06/2021 00:07

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 15/06/2021 23:59.
15/06/2021 21:41

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:50

Juntada de contestação
10/06/2021 16:27

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:25

Juntada de Certidão
06/06/2021 11:17

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 03:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 18:14

Juntada de contestação
26/05/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 25/05/2021 23:59.
24/05/2021 16:16

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 10:59

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:57

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 23:21

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:51

Juntada de carta
14/05/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 21:41

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 19:39

Conclusos para despacho
12/05/2021 19:38

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:10

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:56

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:38

Juntada de emenda à inicial
10/05/2021 19:32

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 18:57

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:55

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:30

Juntada de contestação
10/05/2021 09:31

Mandado devolvido cumprido
10/05/2021 09:31

Juntada de diligência
06/05/2021 10:07

Mandado devolvido cumprido
06/05/2021 10:07

Juntada de diligência
05/05/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:23

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 22:11

Conclusos para despacho
04/05/2021 22:09

Expedição de Mandado.
04/05/2021 22:01

Expedição de Mandado.
04/05/2021 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 12:06

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2021 09:19

Conclusos para despacho
22/04/2021 18:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/04/2021 18:05

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2021 18:02

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2021 17:41

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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