TRF1 - 0048599-51.2000.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JET LIMP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 23.997.042/0001-44

ALEXANDRE FAZZI

CPF *41.***.*86-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 19:22

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 19:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/05/2022 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 02:44

    Decorrido prazo de JET LIMP CONSTRUTORA LTDA em 02/05/2022 23:59.

  • 21/04/2022 21:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 11:29

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 04:50

    Publicado Sentença Tipo C em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0048599-51.2000.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JET LIMP CONSTRUTORA LTDA, ALEXANDRE FAZZI Advogado do(a) EXECUTADO: MARIZE SENES RIBEIRO - PR26515 SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de JET LIMP CONSTRUTORA LTDA, ALEXANDRE FAZZI, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 60 6 99 044396-23.

    No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 810184549).

    Decido.

    Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.

    Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.

    Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41).

    O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe.

    Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.

    Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

  • 25/03/2022 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 17:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 17:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 17:49

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 24/02/2022 19:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de JET LIMP CONSTRUTORA LTDA em 26/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 18:01

    Juntada de resposta

  • 10/11/2021 19:27

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 14:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0048599-51.2000.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JET LIMP CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JET LIMP CONSTRUTORA LTDA ALEXANDRE FAZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 17:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2021 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/10/2021 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2021 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 11:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2004 16:04

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/11/2004 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2003 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/08/2003 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2003 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2003 13:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2003 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2003 14:20

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2003 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2003 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2003 13:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2003 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2003 18:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 18/02/2003 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2003 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2003 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2003 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 28/01/2003 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 27/01/2003 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 24/01/2003 17:53

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 14/11/2002 12:35

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 14/11/2002 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2002 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2002 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2002 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2002 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2002 16:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2002 11:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2002 16:10

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 29/04/2002 17:58

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/04/2002 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2002 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2002 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2001 17:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2001 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2001 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2001 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2001 19:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2001 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2001 10:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2001 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 04/06/2001 16:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2001 16:25

    CitaçãoORDENADA

  • 25/04/2001 16:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/04/2001 14:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO DE CODEVEDOR

  • 03/04/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2001 18:45

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2001 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2001 18:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2001 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2001 18:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 26/01/2001 08:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO MANDADO

  • 26/01/2001 08:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2001 15:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2001 14:47

    CitaçãoORDENADA

  • 12/01/2001 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2001 11:03

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2001 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/12/2000 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/12/2000 15:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2000

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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