TRF1 - 0008813-49.2004.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUANY COSTA BRAGA

CPF *21.***.*36-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008813-49.2004.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SUANY COSTA BRAGA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de SUANY COSTA BRAGA quanto aos crimes previstos nos artigos 68 e 69, da Lei n. 9.605/1998, pela prescrição, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, IV, do Código Penal.

    Registre-se.

    Em consequência, determino o prosseguimento do feito quanto ao delito previsto no art. 304 c/c o art. 299, do CP.

    Considerando o pedido da DPU (ID 2063223185), abro vista ao MPF para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da possibilidade de oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A, do CPP.

    Ciência à DPU.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 13/10/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 15:35

    Juntada de diligência

  • 03/10/2022 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 16:05

    Juntada de e-mail

  • 19/09/2022 15:48

    Juntada de informação

  • 09/09/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 10:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2022 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 21:25

    Juntada de parecer

  • 05/08/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 22:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 22:49

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 22:44

    Juntada de diligência

  • 30/06/2022 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 16:16

    Juntada de outras peças

  • 29/04/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 08:05

    Decorrido prazo de SUANY COSTA BRAGA em 09/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 12:52

    Juntada de parecer

  • 08/11/2021 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0008813-49.2004.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SUANY COSTA BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUANY COSTA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/11/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 14:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2021 14:44

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 14:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2009 15:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2009 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2008 15:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2008 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1042/08 (DPF FELIPE ALCANTARA DE BARROS LEAL/AMAPÁ)

  • 03/06/2008 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL. 94. ENCAMINHE-SE CÓPIA DA DENÚNCIA COM A INFORMAÇÃO DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM A TRAMITAÇÃO SUSPENSA. APÓS, ATUALIZE-SE A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL.

  • 03/06/2008 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O DPF/AP SOLICITA A CÓPIA DA DENÚNCIA E DO INTERROGATÓRIO DE SUANY COSTA BRAGA.

  • 12/11/2007 11:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2007 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 73, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.

  • 12/11/2007 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 14:57

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 14/03/2007 16:25

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 96/07 - MACAPÁ-AP.

  • 14/03/2007 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA P/ JUÍZO ESTADUAL BASEADO STF HC 81916/PA.

  • 14/03/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 30.881 DE 12/03/2007.

  • 12/02/2007 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO AMAPÁ, COMARCA DE MACAPÁ, LOCAL ONDE ESTÁ DOMICILIADA A RECORRIDA, O QUE FACILITARÁ, INCLUSIVE,

  • 07/02/2007 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2006 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 75/77...

  • 30/11/2006 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 17:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR T. J. EM 23/10/2006.

  • 17/10/2006 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº 30.785 de 17/10/2006.

  • 11/10/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2006 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA P/ INTIMAÇÃO DE SENT/DECISÃO.

  • 22/09/2006 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO TERMINATIVA.

  • 21/09/2006 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2006 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2006 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA PARA MANIF. S/ INFORM/CERT/DOC. JUNTADO AOS AUTOS.

  • 28/08/2006 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 70

  • 18/08/2006 17:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 11:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2006 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA COM EFEITO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2006 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2006 18:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOE Nº. 30.666 DE 20 DE ABRIL DE 2006.

  • 20/04/2006 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOE Nº. 30.666 DE 20 DE ABRIL DE 2006.

  • 19/04/2006 18:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/04/2006 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2006 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/04/2006 17:12

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 07/04/2006 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA DATA PARA O INTERROGATÓRIO/CITAR/DAR CIÊNCIA AO MPF

  • 06/04/2006 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2005 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2005 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2005 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2005 15:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 12:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2005 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2005 17:55

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2004 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF.Nº 2261/2004

  • 24/11/2004 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/11/2004 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2004 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/10/2004 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 09:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2004 09:02

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2004 18:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2004

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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