TRF1 - 0002042-14.2016.4.01.4101
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0002042-14.2016.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS AMORIM SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.
Decido.
O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.
Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.
Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.
Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.
Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
26/01/2022 02:05
Decorrido prazo de MARCOS AMORIM em 25/01/2022 23:59.
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16/12/2021 12:29
Arquivado Provisoramente
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16/12/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 16:28
Juntada de manifestação
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08/11/2021 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
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06/11/2021 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0002042-14.2016.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JI-PARANÁ, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/11/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 12:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/11/2021 12:14
Juntada de volume
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03/11/2021 11:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/08/2019 09:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/07/2019 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/07/2019 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2019 11:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/05/2019 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2019 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/01/2018 17:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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18/01/2018 17:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2017 15:19
Conclusos para decisão
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11/10/2017 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
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09/10/2017 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2017 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/09/2017 10:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/09/2017 10:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/09/2017 10:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/07/2017 17:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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20/07/2017 17:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/06/2017 09:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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09/03/2017 12:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/03/2017 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa SIEL e SERPRO
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09/03/2017 12:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
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25/10/2016 11:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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22/09/2016 12:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/09/2016 12:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/09/2016 12:09
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/08/2016 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO
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19/08/2016 14:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
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19/08/2016 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD NEGATIVO
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19/08/2016 14:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
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19/08/2016 08:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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19/08/2016 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/08/2016 17:55
Conclusos para despacho
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12/07/2016 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2016 10:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/07/2016 10:15
INICIAL AUTUADA
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07/07/2016 11:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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