TRF1 - 0002465-14.2009.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURICELIA MELO CARDOSO

CPF *66.***.*01-68

EURICELIA MELO CARDOSO LOBO

CNPJ: 01.312.242/0001-83

Advogados

FABYO BARROS LIMA

OAB: 40955/DF

CPF *19.***.*40-51

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB: 289/AP

CPF *91.***.*04-34

CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO

OAB: 30304/DF

CPF *50.***.*60-15

LARISSA MARIA TENORIO JACOME

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE DE SOUSA LIMA NETO

CPF *31.***.*42-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002465-14.2009.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO:EURICELIA MELO CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS - AP289 D E C I S Ã O A sentença ID. 583927360 - Pág. 189 condenou a executada em: a) Ressarcimento integral do dano apurado, com valor revertido ao INSS; b) Perda da função pública; c) Suspensão dos direitos políticos por seis anos; d) Pagamento de multa civil no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); e) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

    Decretou-se, ainda, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a indisponibilidade dos bens da requerida EURICÉLIA MELO CARDOSO, especificamente: “(i) expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis do Município de Laranjal do Jari e Macapá e às Prefeituras destes municípios, determinando-se a averbação, na matrícula dos imóveis de propriedade ou posse da requerida, da medida de indisponibilidade de bens; (ii) expedição de ofício à Corregedoria de Justiça do Estado do Amapá, para que comuniquem a indisponibilidade de bens decretada da requerida acima indicada aos cartórios de registro de imóveis do Estado do Amapá; (iii) comunicação ao Banco Central do Brasil para informação dos dados bancários da requerida, bloqueando todas as aplicações financeiras, tornando-as disponíveis a este Juízo, de forma a assegurar que não sejam resgatadas ou transferidas, via Bacenjud; (iv) expedição de ofício à Junta Comercial do Amapá para que informe a existência de ações, quotas de participações societárias de qualquer natureza em nome do requerido, abstendo-se de registrar quaisquer alienações das mesmas; (v) expedição de ofício do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá para que não proceda à transferência da propriedade de veículos pertencentes a requerida, determinando-se ainda o bloqueio, via Renajud, dos veículos de propriedade da requerida acima indicada.” Condenou-se ao recolhimento das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.

    Por fim, por meio de sentença integrativa de ID. 583927361 - Pág. 84, a executada foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 17, inciso III, c/c o art. 18, ambos do Código de Processo Civil de 1973.

    Com o trânsito em julgado (ID. 583927361 - Pág. 99), o MPF e o INSS requereram o cumprimento da sentença, com a liquidação dos valores a pagar (idem, p. 105 e 111), o que foi deferido (idem, p. 119).

    Cálculos em ID. 583927361 - Pág. 138.

    Decisão em ID. 583927361, que indefere pedido de providências formulado pelo MPF.

    O INSS requereu a aplicação de multa, diante do inadimplemento da dívida, e bloqueio de bens via BACENJUD e RENAJUD – ID. 583927361 – Pág. 200.

    A executada habilitou advogado – ID. 583927361 - Pág. 204.

    Multa aplicada.

    Autorizou-se o bloqueio de contas, via BACENJUD, e busca de bens via RENAJUD – ID. 583927361 - Pág. 206.

    Cálculos em ID. 583927361 – Pág. 209.

    Não foram localizados valores.

    Operou-se o bloqueio de transferência de veículos – ID. 583927361 - Pág. 219.

    O INSS requereu a inclusão do devedor em cadastros de restrição de crédito via SERASAJUD – ID. 583927361 - Pág. 228, o que foi negado em decisão de ID. 583927361 - Pág. 229.

    Pedido de reconsideração de decisão formulado pelo MPF em 583927361 - Pág. 232, e ratificado pelo INSS em ID. 583927361 - Pág. 239, que requereu, ainda, a penhora de imóvel e o bloqueio de valores em nome de empresa individual de responsabilidade do devedor.

    Pedido de reconsideração indeferido.

    Determinou-se o cumprimento de providências a cargo do INSS – ID. 583927361 - Pág. 254.

    O INSS apresentou petição requerendo a manutenção do bloqueio do veículo NEM 2182 via RENAJUD (ID. 1226596278).

    Sobre o imóvel localizado em ID. 1226596280 - Pág. 1, acusa que a alienação representa fraude à execução, pois “mesmo tendo notório conhecimento acerca da tramitação da presente demanda judicial, cujo valor do dano seria capaz de reduzi-la à insolvência, acabou por alienar esse bem imóvel, estando presentes, pois, os requisitos objetivos que configuram a fraude à execução”.

    Requereu: “a) que seja reconhecida a fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC e, consequentemente, determinada a penhora do bem imóvel de matrícula imobiliária nº 240897, junto ao 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal; b) Antes do cumprimento dos item "a", seja o adquirente de tal imóvel intimado, para fins do § 4º, art. 792, do CPC, no endereço em anexo; c) Seja aplicado à executada a multa prevista no parágrafo único do art. 774, do CPC, em percentual a ser fixado judicialmente, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça; d) O deferimento do pedido consubstanciado no petitório de Id 583927361 - Pág. 239, no tocante ao SISBAJUD e RENAJUD, em relação à empresa individual”.

    O MPF reiterou os pedidos formulados pelo INSS, juntando, ainda, documentos – ID. 1266669778 - Pág. 7.

    Decido. 1.

    Das custas judiciais No que diz respeito às custas judiciais, considerando que a parte foi intimada e não as recolheu, impõe-se a aplicação das providências dispostas no Manual de Cálculos da Justiça Federal, item 1.1.4, e art. 16 da Lei 9.289/1996: “1.1.4 Cobrança Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não efetuar seu pagamento dentro de quinze dias, o diretor da secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição como dívida ativa da União (art. 16 da Lei n. 9.289/1996)” (Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, Ano 2022) “Art. 16.

    Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.” (Lei 9.289/1996) 2.

    Do bloqueio de valores em face do empresário individual Os exequentes informaram que a devedora é empresária individual, sendo a responsável pela microempresa denominada EURILOCADORA (CNPJ 01.***.***/0001-83), localizada no Município de Laranjal do Jari, consoante documento de ID. 1226596282 - Pág. 1.

    Assim, considerando a comunicação patrimonial entre sócio e pessoa jurídica, pretendem seja autorizada a busca de bens via SISBAJUD e RENAJUD em face do CNPJ 01.***.***/0001-83.

    Pois bem.

    No direito brasileiro, o empresário individual é a própria pessoa natural.

    Não goza da prerrogativa de separação do patrimônio pessoal e consequente limitação de responsabilidade ao capital investido no negócio.

    Ou seja, os bens pessoais e os bens empresariais do empresário individual formam um todo único.

    Se o representante contrair dívidas da atividade empresária, estas recairão sobre todo patrimônio.

    Igualmente, as dívidas pessoais podem recair tanto sobre os bens pessoais quanto sobre os bens empresariais.

    Podemos concluir, assim, que a responsabilidade do empresário individual é ilimitada.

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de bloqueio via Bacenjud.

    Alega a parte recorrente, em síntese, que "desconsiderou a ilustre magistrada que a execução foi ajuizada em face de empresário individual, e que, em razão disso, os bens pessoais do titular da firma individual devem arcar com as dívidas por ela contraídas, eis que não há distinção patrimonial entre os bens da pessoa física e os da pessoa jurídica".

    Requer o provimento do agravo de instrumento para determinar a penhora Bacenjud.

    Sem contrarrazões, conforme certidão de 12/07/2019. É o relatório.

    Decido.

    A decisão agravada foi proferida com os seguintes fundamentos: A mera inadimplência no pagamento do tributo e/ou inexistência de bens passíveis de constrição não é suficiente para configurar, mesmo em tese, a responsabilidade solidária do sócio, cujo patrimônio não se confunde com o da empresa. (...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de bloqueio de créditos disponíveis em contas bancárias do co-responsável.

    Com efeito, a decisão agravada destoa da jurisprudência do STJ, no sentido de que "'a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.

    Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel.

    Min.

    Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017)'" (REsp 1682989/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017).

    No mesmo sentido, colha-se julgado desta Corte: PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E COMERCIAL - EXECUÇÃO FISCAL EM VARA ESTADUAL - TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL - CONFUSÃO PATRIMONIAL COM A EMPRESA INDIVIDUAL EXECUTADA - CITAÇÃO EM NOME PRÓPRIO DESNECESSÁRIA - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS (VIA BACENJUD): POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1.

    Em se tratando de firma individual, a citação dela dispensa a citação do sócio em nome próprio, pois há confusão patrimonial entre firma individual e seu titular.

    Assim, se citada a firma individual, desnecessária prévia citação (em nome próprio) do seu titular para viabilização do bloqueio de ativos financeiros em seu nome. 2. "Tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio". (STJ, REsp 227.393/PR, Rel.

    Min.

    GARCIA VIEIRA, T1, ac. un., DJ 29/11/1999, p. 138). 3.

    Agravo de instrumento provido. 4.

    Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 7 de outubro de 2014., para publicação do acórdão. (AG 0054010-38.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.), TRF1 - SÉTIMA TURMA, e-DJF1 17/10/2014 PAG 1005.)

    Por outro lado, o STJ (REsp n. 1.116.399/BA - recurso repetitivo) decidiu que a utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11. 382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio de diligências de depósitos ou aplicações financeiras.

    Ante o exposto DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento para determinar o bloqueio via Bacenjud do corresponsável Humberto Francisco dos Santos (AI 0004209-85.2016.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1, E-DJF1 09/08/2019 PAG.) (grifo nosso) Diante disso, defiro o pedido dos exequentes INSS e MPF. 3.

    Dos veículos localizados Há pedido para que seja mantida a penhora do veículo NEM 2182, “até que tenha condições de descobrir a atual situação do contrato de alienação fiduciária desse bem móvel” (ID. 1226596278).

    Verifico que a ordem de restrição de transferência, via RENAJUD, autorizada em ID. 583927361 - Pág. 206-207, alcançou os seguintes bens: Veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, ano 2013/2014, NEM 2182 Veículo FIAT/UNO ELETRONIC, ano 1994/1994, OTB 1696 Não há expresso interesse da parte quanto à manutenção da restrição sobre o veículo FIAT/UNO ELETRONIC, ano 1994/1994, OTB 1696, razão pela qual o cancelamento da ordem é medida que se impõe.

    No que diz respeito ao veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, ano 2013/2014, NEM 2182, chassi 9BD195152E0493904, AUTORIZO o pedido da exequente, INSS, formulado em ID. 1226596278.

    No entanto, considerando o decurso do tempo, a parte deverá ser intimada para informar se resta mantido o interesse na eventual penhora sobre o referido bem móvel, e, em caso positivo, esclarecer a atual situação do contrato de alienação fiduciária noticiado, requerendo o que entender pertinente. 4.Da alegação de fraude à execução e da prática de ato atentatório à dignidade da justiça Há notícia nos autos de que “verifica-se através do histórico da demanda feito pelo MPF (petição de Id nº 583927361 - Págs. 232-236), que a decisão condenatória que resultou no presente cumprimento de sentença foi prolatada em 17/12/2014, sendo que muito antes dessa data a devedora já tinha sido citada e estava plenamente ciente de tal demanda judicial, cujo dano material a ser ressarcido por meio dela é multimilionário (vários milhões de reais) [...] Assim, mesmo tendo notório conhecimento acerca da tramitação da presente demanda judicial, cujo valor do dano seria capaz de reduzi-la à insolvência, acabou por alienar esse bem imóvel, estando presentes, pois, os requisitos objetivos que configuram a fraude à execução” (ID. 1226596278 - Pág. 2).

    O INSS, assim como o MPF, pretendem seja reconhecida a fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC e, consequentemente, determinada a penhora do bem imóvel de matrícula imobiliária nº 240897, junto ao 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal.

    Pugnam, ainda, seja aplicado à executada a multa prevista no parágrafo único do art. 774, do CPC, em percentual a ser fixado judicialmente, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

    A petição veio instruída com documentos de ID. 1226596280 e ID. 1226596281, trazendo importante indício da prática dos atos ora imputados.

    Assim, com suporte no art. 792, §4º, do CPC, deve ser acolhido o pedido para intimação do terceiro adquirente, bem assim do devedor, e consequente apuração dos fatos narrados.

    Ante o exposto: Quanto ao item 1 DETERMINO seja o processo remetido à sessão de cálculos para atualização do valor das custas judiciais finais, imputadas na sentença condenatória.

    Vindo a planilha, retornem os autos ao Diretor de Secretaria para que encaminhe ofício à Divisão de Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região (localizada em SAUN, Quadra 5, Lote C - 7º Andar - Torre D - Centro Empresarial CNC - CEP 70040-250, Brasília/DF), a fim de que adote os procedimentos inerentes à inscrição em Dívida Ativa da União.

    Ao ofício, anexe-se a cópia da decisão que condenou o sujeito passivo ao recolhimento das custas processuais, a certidão de trânsito em julgado da decisão e a cópia da intimação do contribuinte para pagamento do débito.

    Além disso, no que se aplicar ao presente caso, o documento deverá informar: I - o nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II - o número de inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); III - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; IV - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida; V - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo; VI - o processo administrativo ou outro expediente em que tenha sido apurado o débito; VII - a comprovação da notificação para pagamento, nos casos em que exigida; VIII - o demonstrativo de débito atualizado e individualizado para cada devedor.

    A avaliação quanto à pertinência da inscrição, considerando o valor do débito consolidado em relação a um mesmo devedor, incumbirá à referida Procuradoria da Fazenda, cabendo a este Juízo a tão somente comunicação para os devidos fins.

    Quanto ao item 2 RETIFIQUE-SE a autuação incluindo EURILOCADORA (CNPJ 01.***.***/0001-83), como integrante do polo passivo da demanda.

    Após, efetue o bloqueio, pelo SISBAJUD, de recursos porventura existentes em quaisquer contas bancárias do titular da empresa Executada e da empresa executada, nos termos dos artigos 835 e 854 do CPC.

    Se o valor bloqueado através do sistema SISBAJUD for considerado irrisório, determino o seu desbloqueio.

    Caso o bloqueio seja positivo, determino a transferência dos valores para a conta única do tesouro nacional, na Caixa Econômica Federal, para manutenção da correção monetária.

    Efetivada a medida, intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos no prazo legal.

    Em seguida, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

    Quanto ao item 3 PROMOVA-SE o cancelamento da ordem de restrição sobre o veículo FIAT/UNO ELETRONIC, ano 1994/1994, OTB 1696.

    No que diz respeito ao veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, ano 2013/2014, NEM 2182, chassi 9BD195152E0493904, INTIME-SE o INSS e o MPF para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se resta mantido o interesse na eventual penhora, e, em caso positivo, esclarecerem a atual situação do contrato de alienação fiduciária do citado bem móvel, noticiado nos autos, requerendo o que entender pertinente.

    Quanto ao item 4 Antes de examinar o mérito (prática de fraude à execução), INTIME-SE, via carta precatória, o terceiro adquirente JOSÉ DE SOUSA LIMA NETO no endereço indicado em ID. 1226596281 - Pág. 1 (Condomínio Rua 13 Norte Lote 04 Ed.

    Ilha de Manh, 501, apartamento, CEP 71909720, Brasília - Distrito Federal), para, se quiser, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 792, §4º, do CPC).

    INTIME-SE a executada para no mesmo prazo apresentar manifestação, considerando a acusação de suposta prática de fraude à execução e ato atentatório à dignidade da justiça, imputados pelos exequentes em petições de ID. 1226596278 e 1266669778.

    Cadastre-se o terceiro JOSÉ DE SOUSA LIMA NETO, para fins de comunicação processual.

    Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à Seção de Cálculos desta Seção Judiciária para atualização dos valores relativos às custas judiciais finais, definidas em sentença, atualização do valor dos honorários advocatícios e demais obrigações pecuniárias não adimplidas.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 28/07/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 21:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 09:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 02:42

    Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 01/02/2022 23:59.

  • 17/11/2021 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 02:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002465-14.2009.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: EURICELIA MELO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 12 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/11/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 07:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2021 10:11

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 17/06/2021 07:39

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/03/2020 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 – SOBRE OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADOS PELOS EXEQUENTES ÀS FLS. 1.162 E 1.164, INDEFIRO-OS, CONSIDERANDO QUE TAL PLEITO NÃO TEM PREVISÃO LEGAL, NO QUE TOCA À ALTERAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCI

  • 17/09/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (INSS) PROT0COLADA EM 05.09.2019, PROT. 2770.

  • 09/09/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 30/08/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 27.08.2019, PROT. 2646.

  • 27/08/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.

  • 09/08/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NO SISTEMA SERASAJUD, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SISTEMA É MANTIDO PELA SERASA EXPERIAN, CUJO CADASTRO DE INADIMPLENTES PODE SER ALIMENTADO POR QUALQUER PESSOA FÍSICA OU J

  • 22/07/2019 15:43

    Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

  • 18/07/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.07.2019, PROT. 2150.

  • 17/07/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 12/07/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR VISTA AO INSS.

  • 05/07/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 04.07.2019, PROT. 2032.

  • 04/07/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.

  • 28/06/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA DE VEÍCULOS NO SISTEMA RENAJUD

  • 13/06/2019 17:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD

  • 07/06/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES E O RESULTADO NO SISTEMA BACENJUD.

  • 23/05/2019 18:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/05/2019 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/02/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 13/02/2019 13:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/01/2019 17:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/12/2018 10:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/12/2018 10:20

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTEI A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO MENCIONADO À FL. 1139, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 1141-1142.

  • 04/12/2018 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA EXECUTADA NOS AUTOS À FL. 1139. 2 - À VISTA DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA - SECAJ PARA ATUALIZAÇÃO DO VA

  • 21/11/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO

  • 09/11/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADA.

  • 09/08/2018 18:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ADV. WSHINGTON CALDAS

  • 09/08/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/08/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO JUNTADA DA PETIÇÃO DA PARTE RÉ (PROTOC. Nº 3162 DE 09/08/2018).

  • 06/08/2018 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.08.2018, PROT. 3068.

  • 03/08/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 20/07/2018 07:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/07/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 10/07/2018, PROT. 2715

  • 10/07/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 06/07/2018 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MPF.

  • 04/07/2018 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À VISTA DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO AS RAZÕES ACIMA, NADA TENHO A PROVER QUANTO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FLS. 1120-1122.

  • 21/06/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 2444, PROTOCOLADA EM 21/06/2018

  • 21/06/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/06/2018 17:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2018 16:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 219/2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

  • 01/06/2018 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2018 13:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, A CARTA PRECATÓRIA Nº 219 /18. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, RECEBENDO O Nº 789-51.2018.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA.

  • 15/03/2018 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219

  • 15/03/2018 10:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 1108, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, POR REMESSA, PARA QUE SE MANIFESTEM NOS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUS

  • 05/03/2018 12:57

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 15/02/2018 18:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA 1311

  • 15/02/2018 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2017 15:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, A CARTA PRECATÓRIA Nº 1311 /17. PARA: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARÍ, RECEBENDO O Nº 3144-68.2017.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA

  • 28/11/2017 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1311

  • 28/11/2017 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2017 15:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 204/2017

  • 24/10/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 1079 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 192, DO DIA 18/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 19/10/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO

  • 17/10/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 76416/2017 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENO PROTOCOLADO EM 09/10/2017, PROT. 5638

  • 09/10/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 75103/2017 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENO PROTOCOLADO EM 06/10/2017, PROT. 5618

  • 09/10/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 205/2017 DO BANCO DO BRASIL PROTOCOLADO EM 03/10/2017, PROT. 5461

  • 09/10/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 09/10/2017 16:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/09/2017 16:50

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/09/2017 11:11

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - À SECAJ.

  • 21/09/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL

  • 21/09/2017 14:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL ACERCA DA CONDENAÇÃO DA RÉ POR MEIO DO SITEMA INFODIP.

  • 18/09/2017 10:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CERTIFICO A JUNTADA DO OFÍCIO Nº 206/2017, DEVIDAMENTE ENTREGUE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ,

  • 14/09/2017 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO QUE JUNTEI OS OFICIOS DE: 1 - SUPERINTENDENTE REGIONAL DE NEGOCIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL; 2 - SUPERINTENDENTE REGIONAL DO BANCO DO BRASIL NO AMAPA

  • 14/09/2017 16:44

    OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI VIA CORREIOS O OFÍCIO Nº. 204 /17 (DJ495528723BR). DESTINADO: MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ASSUNTO: INFORMAR PROIBIÇÃO DE CONTRATAR.

  • 31/08/2017 10:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei os Ofícios abaixo: nº. 205/2017 Destinado: Superintendente do Banco do Brasil no Amapá. nº. 206/2017 Destinado: Secretário Estadual de Administração do Amapá nº. 207/2017 Destinado: Superintend

  • 31/08/2017 10:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2017 09:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2017 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 1079

  • 08/08/2017 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DO JULGADO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 1069-1070 E PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ÀS FLS. 1073-1073-V. 2 - PROCEDA A SECRETARIA DO JUÍZO A ALTERAÇÃO DA CLASSE

  • 08/08/2017 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CADASTRAMENTO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO SISTEMA DO CNJ

  • 28/06/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, A SECRETARIA PARA REGISTRO DA CONDENAÇAO NO SISTEMA PROPRIO CNJ.

  • 23/06/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS PROTOCOLADA EM 22.06.2017, REQUERENDO O CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, PROT. 3686.

  • 23/06/2017 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 09/06/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À PGF.

  • 05/06/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 05/06/2017.

  • 05/06/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 28/04/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 26/04/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2017 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE AUTORA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E SEU ASSITENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

  • 25/04/2017 12:29

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 25/04/2017 12:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2017 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ASSISTENTE, INSS, PROTOCOLADA NO DIA 14.02.2017, SOB O N. 0849

  • 15/02/2017 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI OS PRESENTES AUTOS D PROCURADORIA FEDERAL, REPRESENTANTE DO INSS.

  • 10/02/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/12/2016 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 02.12.2016, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 1057/1059, PROT. 6782.

  • 02/12/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 25/11/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MPF, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 1057-1059.

  • 21/11/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 1057-1059 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 215 DO DIA 21/11/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/11/2016 (ART. 4º, PARÁGR

  • 18/11/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/11/2016 14:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC (LEI Nº 13.105/2015), CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS. 972-972V, PARA SANAR OMISSÃO REFERENTE A AUSÊNCIA DE ANÁLISE, NA SENTENÇA DE FLS

  • 24/10/2016 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2016 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 23/09/2016, DECORREU O PRAZO PARA A PARTE RÉ EURICÉLIA MELO CARDOS REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 972-972V., NOS TERMOS DO

  • 08/09/2016 09:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RESPOSTA CARTA PRECATÓRIA N. 739/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PROT. 4988.

  • 08/09/2016 09:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RESPOSTA CARTA PRECATÓRIA N. 739/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PROT. 4988.

  • 06/09/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 02/09/2016 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 05/08/2016 11:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, A CARTA PRECATÓRIA Nº 739 /16. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, RECEBENDO O Nº 1528-92.2016.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA.

  • 04/08/2016 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 739

  • 04/08/2016 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DA RÉ EURICÉLIA MELO CARDOSO PARA, NOS TERMOS DOS DESPACHOS DE FLS.1025 E 1049, CONSTITUIR NOV

  • 03/08/2016 12:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, NA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 1.039, QUE FOI EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 1.025 E 1.036, NÃO CONSTARAM A DETERM

  • 05/07/2016 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2016 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 24/06/2016 EXPIROU O PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 1025. MACAPÁ/AP, 04/07/2016.

  • 17/06/2016 11:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 274/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA, PROT. 3063

  • 17/06/2016 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 274/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA, PROT. 3063

  • 06/06/2016 10:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISDO DE RECEBIMENTO REFERENTE AOS OFICIOS N. 384/2015 - 386/2015, ENTREGA EFETIVADA.

  • 02/05/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELOS RÉUS ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO - ASSUPERO, OCORRIDO EM 18/02/2016, E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, OCORRIDO EM

  • 02/05/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 16:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 274 /16. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

  • 13/04/2016 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 274

  • 12/04/2016 14:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA, SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.1025 PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DE

  • 05/04/2016 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-ANTE A CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 1038, RENOVE-SE A DILIGENCIA ORDENADA NO DESPACHO DE FL. 1025. 2- EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL.

  • 29/03/2016 15:09

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 28/03/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMACAO DE EURICELIA MELO CARDOSO. DILIGENCIA NEGATIVA,

  • 19/02/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 67/2015, INFORMANDO QUE NADA CONSTA EM NOME DE EURICELIA MELO CARDOSO. PROTOCOLADO EM 28/09/2015 (PROT. 4813).

  • 19/02/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 67/2015, INFORMANDO QUE NADA CONSTA EM NOME DE EURICELIA MELO CARDOSO. PROTOCOLADO EM 28/09/2015 (PROT. 4813).

  • 11/02/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) EURICELIA MELO CARDOSO.

  • 04/02/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO PARA EURICELIA MELO CARDOSO. FINALIDADE: CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 1025 QUE DETERMINOU A CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO NOS AUTOS.

  • 04/02/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA INTIMACAO DA PARTE RE, EURICELIA MELO CARDOSO, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 1025 QUE DETERMINOU A CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.

  • 01/02/2016 14:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS AVISO DE RECEBIMENTO DO OFICIO 385/2015. DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 01/02/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 498/15 DO CARTORIO DE REGISTRO E TABELIONATO DE OIAPOQUE INFORMANDO O CUMPRIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROTOCOLADO EM 08/01/2016 ( PROT. 43)

  • 01/02/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 498/15 DO CARTORIO DE REGISTRO E TABELIONATO DE OIAPOQUE INFORMANDO O CUMPRIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROTOCOLADO EM 08/01/2016 ( PROT. 43)

  • 28/01/2016 11:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 2 - JUNTE-SE AOS AUTOS O OFÍCIO 498/2015 DO CARTÓRIO DE REGISTRO PÚBLICOS E TABELIONATO DE OIAPOQUE/AP (PROTOCOLO Nº 43 DE 08/01/2016) E O AVISO DE REC

  • 04/09/2015 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA.

  • 18/08/2015 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO BANCO CETELEM S.A, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 10/08/2015 (PROT. 4055).

  • 18/08/2015 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO BANCO CETELEM S.A, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 10/08/2015 (PROT. 4055).

  • 18/08/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO BANCO BRADESCO S.A, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 28/07/2015 (PROT. 3910).

  • 18/08/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO BANCO BRADESCO S.A, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 28/07/2015 (PROT. 3910).

  • 18/08/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE TRIBANCO, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 21/07/2015 (PROT. 3791).

  • 18/08/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE TRIBANCO, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 21/07/2015 (PROT. 3791).

  • 18/08/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO ITAU UNIBANCO S.A, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 21/07/2015 (PROT. 3788).

  • 18/08/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO ITAU UNIBANCO S.A, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 21/07/2015 (PROT. 3788).

  • 18/08/2015 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 3584/2015-BCB/DECON/GABIN, APRESENTANDO INFORMAÇOES REFERENTE AO OFICIO N. 385/2015. PROTOCOLADO EM 21/07/2015 (PROT. 3792).

  • 18/08/2015 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 3584/2015-BCB/DECON/GABIN, APRESENTANDO INFORMAÇOES REFERENTE AO OFICIO N. 385/2015. PROTOCOLADO EM 21/07/2015 (PROT. 3792).

  • 18/08/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE CITIBANK, APRESENTANDO INFORMAÇOES REFERENTE AO OFICIO N. 385/2015. PROTOCOLADA EM 21/07/2015 (PROT. 3789-3790).

  • 18/08/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE CITIBANK, APRESENTANDO INFORMAÇOES REFERENTE AO OFICIO N. 385/2015. PROTOCOLADA EM 21/07/2015 (PROT. 3789-3790).

  • 18/08/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 154/2015 - LARANJAL DO JARI, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 06/07/2015 (PROT. 3628).

  • 18/08/2015 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 154/2015 - LARANJAL DO JARI, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 06/07/2015 (PROT. 3628).

  • 18/08/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 702/2015 - CRI, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 30/06/2015 (PROT. 3573).

  • 18/08/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 702/2015 - CRI, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 30/06/2015 (PROT. 3573).

  • 18/08/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 684/2015 - CRI, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 25/06/2015 (PROT. 3494).

  • 18/08/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 684/2015 - CRI, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 25/06/2015 (PROT. 3494).

  • 18/08/2015 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1216/2015/GAB/SEMDUH/PMM, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 17/06/2015 (PROT. 3325).

  • 18/08/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1216/2015/GAB/SEMDUH/PMM, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 17/06/2015 (PROT. 3325).

  • 18/08/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 429/2015-GAB/JUCAP, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 11/06/2015 (PROT. 3197).

  • 18/08/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 429/2015-GAB/JUCAP, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 11/06/2015 (PROT. 3197).

  • 18/08/2015 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1.539/2015-PJ/GAB/DETRAN/AP, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 11/06/2015 (PROT. 3191).

  • 18/08/2015 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1.539/2015-PJ/GAB/DETRAN/AP, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 11/06/2015 (PROT. 3191).

  • 04/08/2015 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - JUNTEM-SE AOS AUTOS AS PETIÇÕES NºS. 3191, 3197, 3325, 3494, 3573, 3628, 3788, 3789, 3790, 3791, 3792 E 3901. 2 - APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

  • 30/07/2015 12:18

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 10/06/2015 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 14/07/2015 por AP20086 -

  • 09/06/2015 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 383/2015 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MACAPÁ. COM A FINALIDADE DE ADOTA

  • 09/06/2015 11:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 382/2015 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO AO CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. COM A FINALIDADE DE DETERMINAR A TODO

  • 09/06/2015 11:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 381/2015 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO AO DIRETOR - PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ. COM A FINALIDADE DE QUE SE ABSTENHA DE REGISTRA

  • 09/06/2015 11:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 380/2015 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO AMAPÁ - DETRAN/AP. COM A FINALIDADE DE ADOTAR MEDIDAS NECE

  • 09/06/2015 11:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 379/2015 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO AO OFICIAL TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES. COM A FINALIDADE DE ADOTAR MEDIDAS NECE

  • 09/06/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO INSS, APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PROTOCOLADA EM 08/06/2015 (PROT. 3116).

  • 09/06/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO INSS, APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PROTOCOLADA EM 08/06/2015 (PROT. 3116).

  • 08/06/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 05/06/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 01/06/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS NA INICIAL E

  • 28/05/2015 13:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - - OFÍCIO Nº. 379 /15 DESTINADO: OF. TITULAR. DO CART. DE REG. DE IMÓVEIS ELOY NUNES; - OFÍCIO Nº. 380 /15 DESTINADO: DIRETOR DO DETRAN/AP; - OFÍCIO Nº. 381 /15 DESTINADO: JEAN ALEX DE SOUSA; - OFÍCIO Nº. 382 /15 DESTINADO: DESEMB

  • 28/05/2015 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - - OFÍCIO Nº. 379 /15 DESTINADO: OF. TITULAR. DO CART. DE REG. DE IMÓVEIS ELOY NUNES; - OFÍCIO Nº. 380 /15 DESTINADO: DIRETOR DO DETRAN/AP; - OFÍCIO Nº. 381 /15 DESTINADO: JEAN ALEX DE SOUSA; - OFÍCIO Nº. 382 /15 DESTINADO: DESEMBARGADOR

  • 21/05/2015 10:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (6ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ - DETRAN/AP. FINALIDADE: REQUISITAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DA REQUERIDA.

  • 21/05/2015 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (5ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DIRETOR-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ - JUCAP. FINALIDADE: REQUISITAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPEDIR O REGISTRO DE QUAISQUER ALIENAÇÕES DE AÇÕES/QUOTAS EXISTENTE EM NOME DA REQUERI

  • 21/05/2015 09:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (4ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB. FINALIDADE: REQUISITAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DAS CONTAS BANCÁRIAS DA REQUERIDA, BLOQUEANDO TODAS AS APLICAÇÕES FIN

  • 21/05/2015 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREGEDOR-GERAL DO TJAP. FINALIDADE: SOLICITAR A TODOS OS CARTÓRIOS QUE INFORMEM SOBRE A EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DA REQUERIDA E EFETUAR AVERBAÇÕES E INDISPONIBILIDADE NAQUELES POR VENTURA

  • 21/05/2015 09:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS DE MACAPÁ E LARANJAL DO JARI/AP. FINALIDADE: REQUISITAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS.

  • 21/05/2015 09:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA OFICIAL DA CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE MACAPÁ E LARANJAL DO JARI/AP. FINALIDADE: REQUISITAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS.

  • 11/05/2015 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA DE FLS. 947-954. 2 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS PATRONOS DA PARTE RÉ (FLS. 956-959V), HAJA VISTA QUE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER

  • 11/05/2015 13:09

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 06/04/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/02/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 06/02/2015 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE ULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS NA INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLU

  • 06/02/2015 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE ULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS NA INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

  • 13/01/2015 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ADVOGADOS REUNIDOS, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DE EURICÉLIA MACIEL ALCÂNTARA, PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA REPRESENTA-LA NOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 01/12/2014 (PROT. 6461).

  • 13/01/2015 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ADVOGADOS REUNIDOS, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DE EURICÉLIA MACIEL ALCÂNTARA, PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA REPRESENTA-LA NOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 01/12/2014 (PROT. 6461).

  • 19/12/2014 09:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC, PARA CONDENAR O REQUERIDO, PELA PRÁTICA DE AT

  • 26/09/2014 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA

  • 26/09/2014 15:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS POR EURICÉLIA MELO CARDOSO NOS SEGUINTES TERMOS: "POR TODO O EXPOSTO, REQUER: A TOTAL IMPROCEDÊNCIA DE TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL; A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESO

  • 26/09/2014 15:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOS SEGUINTES TERMOS: "POR TODO O EXPOSTO E POR MAIS QUE NOS AUTOS CONSTAM, REITERAM-SE OS TERMOS POSTOS EM PETIÇÃO I

  • 26/09/2014 15:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOS SEGUINTES TERMOS: "DIANTE DE TODO O EXPOSTO, PUGNA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELA PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR AT

  • 18/09/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA REQUERIDA, EURICÉLIA MELO CARDOSO, APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADO EM 17/09/2014. (PROT. 4853)

  • 18/09/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQUERIDA, EURICÉLIA MELO CARDOSO, APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADO EM 17/09/2014. (PROT. 4853)

  • 17/09/2014 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

  • 05/09/2014 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 05/09/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 05/09/2014 A REQUERIDA, EURICÉLIA MELO CARDOSO, FOI INTIMADA NA PESSOA DO ADVOGADO WANDERSON SOUSA DA COSTA, POR MEIO DE VISTA DOS AUTOS, DO ATO

  • 03/09/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AG. PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, EURICÉLIA MELO CARDOSO, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 03/09/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 03/09/2014 11:58

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA REQUERIDA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO ORDINATÓRIO FL. 928. MACAPÁ/AP, 03 DE SETEMBRO DE 2014.

  • 03/09/2014 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA REQUERIDA (FLS. 915-918). DESABILITEM-SE OS ADVOGADOS BENEDITA DIAS DE ANDRADE, GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR E ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS. INTIME-SE A PARTE AU

  • 03/09/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS, APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADO EM 01/09/2014. (PROT. 4478).

  • 03/09/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS, APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADO EM 01/09/2014. (PROT. 4478).

  • 03/09/2014 10:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.º 946/2014. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PROTOCOLADO EM 25/08/2014. (PROT. 4316).

  • 03/09/2014 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATÓRIA N.º 946/2014. PROTOCOLADO EM 25/08/2014. (PROT. 4316).

  • 01/09/2014 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 22/08/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANFESTAÇÃO.

  • 18/08/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. VISTAS DOS AUTOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 15/08/2014 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE, MPF, APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADO EM 14/08/2014. (PROT.4150)

  • 15/08/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, MPF, APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADO EM 14/08/2014. (PROT.4150)

  • 14/08/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/08/2014 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 01/08/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADPRIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 01/08/2014 13:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PRIMEIRO O MINISTÉIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 01/08/2014 13:55

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DOA ADVOGADOS DA RÉ EURICÉLIA MELO CARDOSO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 897. MACAPÁ/AP, 01 DE AGOSTO DE 2014.

  • 31/07/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SAEM AS PARTES E ADVOGADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS.

  • 31/07/2014 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO VISLUMBRO NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS A SEREM DADOS POR PERÍCIA CONTÁBIL. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL DEMONSTRAM QUE HOUVE RECOLHIMENTO A MENOR DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NO TERMO DE PARCELAMENTO POSTERIORMENTE

  • 31/07/2014 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 11:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ÀS NOVE HORAS DO DIA TRINTA E UM DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE, NESTA CIDADE DE MACAPÁ, CAPITAL DO ESTADO DO AMAPÁ, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PRESENTE O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERC

  • 29/07/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 25/07/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PARA PGF.

  • 23/07/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 31/07/2014,

  • 16/07/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.358/2014/GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP. PROTOCOLADO EM 02/07/2014. (PROT. 3151)

  • 16/07/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.358/2014/GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP. PROTOCOLADO EM 02/07/2014. (PROT. 3151)

  • 15/07/2014 09:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 0164/2014 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ COM A FINALIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMEN

  • 15/07/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA EURICELIA MELO CARDOSO - DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 14/07/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/07/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 08/07/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ - PR/AP, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 31/07/2014,

  • 07/07/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 875 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 03/07/2014

  • 01/07/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/06/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA RÉ A RESPEITO DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 31/07/2014, ÀS 09 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FED

  • 26/06/2014 13:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2014 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 164/14 - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPÁ

  • 26/06/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EURICELIA MELO CARDOSO

  • 26/06/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 20/06/2014 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 946

  • 20/06/2014 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

  • 20/06/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA EURICELIA MELO CARDOSO.

  • 20/06/2014 10:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 0164/2014 PARA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ - DRFB/AP, A FIM DE REITERAR PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE LARANJAL D

  • 20/06/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA INTIMAÇÃO DAS PARTES E PRODURADORES JUDICIAIS A RESPEITO DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 31/07/2014, ÀS 09 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL

  • 20/06/2014 10:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2014, ÀS 09 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, OBJETIVANDO A COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ EURICÉLIA

  • 17/06/2014 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADO PELA ADVOGADA ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS (FLS. 871-872), UMA VEZ QUE ESTA NÃO APRESENTOU OS ORIGINAIS DA NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA E NEM DO TERMO DE SUBSTABELECIMENTO, INCUMBÊNCIA QUE C

  • 22/05/2014 15:50

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 09/05/2014 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA REQUERIDA EURICELIA MELO CARDOSO REQUERENDO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS INCLUSOS PROTOCOLADA EM 05/05/2014 (PROT. 1835).

  • 09/05/2014 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA REQUERIDA EURICELIA MELO CARDOSO REQUERENDO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS INCLUSOS PROTOCOLADA EM 05/05/2014 (PROT. 1835).

  • 09/05/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N°. 076/2014 - INSS/GAB/GEXMCP/AP REFERENTE AO OFICIO SEPODE N°. 0070/2014 DE 21/03/2014 PROTOCOLADO EM 14/04/2014 (PROT. 1521).

  • 09/05/2014 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°. 076/2014 - INSS/GAB/GEXMCP/AP REFERENTE AO OFICIO SEPODE N°. 0070/2014 DE 21/03/2014 PROTOCOLADO EM 14/04/2014 (PROT. 1521).

  • 09/05/2014 11:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA N°. 169/2014 PROTOCOLADA EM 30/04/2014 (PROT. 1748).

  • 09/05/2014 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA N°. 169/2014 PROTOCOLADA EM 30/04/2014 (PROT. 1748).

  • 02/05/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N°. 049/2014-GAB/PFN/AP APRESENTANDO INFORMAÇOES EM RESPOSTA AO OFICIO SEPOD N°. 0072/2014 PROTOCOLADO EM 23/04/2014 (PROT. 1627).

  • 02/05/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°. 049/2014-GAB/PFN/AP APRESENTANDO INFORMAÇOES EM RESPOSTA AO OFICIO SEPOD N°. 0072/2014 PROTOCOLADO EM 23/04/2014 (PROT. 1627).

  • 23/04/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº0072/2014 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO AO PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO AMAPÁ - PFN/AP COM A

  • 23/04/2014 12:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 0071/2014 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO AO SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ COM A FINALIDADE DE PRESTAR

  • 23/04/2014 11:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 0070/2014 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO AO GERENTE EXECUTIVO (A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM MACAPÁ/AP - INSS/AP COM A FINALIDADE

  • 03/04/2014 16:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2014 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 70/14 - INSS; OF. 71/14 - RECEITA FEDERAL E OF. 72/14 - PFN

  • 03/04/2014 16:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CARTA PRECATORIA 169/14

  • 31/03/2014 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SEPOD Nº 0072/2014, OBJETIVANDO COLHER INFORMAÇÕES DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN ACERCA DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO DE 2005 A 2008, INCLUSIV

  • 31/03/2014 09:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SEPOD Nº 0071/2014, OBJETIVANDO COLHER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ ACERCA DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO DE 2005 A 2008

  • 31/03/2014 09:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SEPOD Nº 0070/2014, OBJETIVANDO COLHER INFORMAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACERCA DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO DE 2005 A 2008, INCLUSIVE,

  • 24/03/2014 09:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP PARA COLETA DE DEPOIMENTO PESSOAL DE EURICÉLIA MELO CARDOSO (RÉ).

  • 24/03/2014 09:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 169

  • 17/03/2014 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL FORMULADO PELO AUTOR (FLS. 833-834), CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP PARA OITIVA DA RÉ, EURICÉLIA MELO CARDOSO,

  • 17/03/2014 17:42

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 17/03/2014 17:40

    PROVA ESPECIFICADA - PROVA ESPECIFICADA: PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ E PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL

  • 17/03/2014 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 24/02/2014 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FL. 829. MACAPÁ/AP, 17 DE MARÇO DE 2014.

  • 19/02/2014 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 829 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 18/02/2014

  • 13/02/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, EURICELIA MELO CARDOSO, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA CIÊNCIA DE QUE O PROCESSAMENTO DO FEITO PROSSEGUIRÁ NESTE JUÍZO E, QUERENDO, ESPECIF

  • 06/02/2014 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS REQUERENDO INFORMAÇÃO DA PFN. PROTOCOLADO EM 05/02/2014. (PROT. 354)

  • 06/02/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS REQUERENDO INFORMAÇÃO DA PFN. PROTOCOLADO EM 05/02/2014. (PROT. 354)

  • 06/02/2014 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 31/01/2014 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE DO AUTOR PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 829.

  • 24/01/2014 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR MPF, REQUERENDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, ADEMAIS QUE SEJAM REQUISITADAS INFORMANÇÕES DO INSS. PROTOCOLADO EM 24/01/2014. (PROT. 205).

  • 24/01/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR MPF, REQUERENDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, ADEMAIS QUE SEJAM REQUISITADAS INFORMANÇÕES DO INSS. PROTOCOLADO EM 24/01/2014. (PROT. 205).

  • 12/11/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 07/11/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/10/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 29/10/2013 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DE QUE O FEITO PROSSEGUIRÁ NESTE JUÍZO E PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 29/10/2013 19:52

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 29/10/2013 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAR AS PARTES E O ASSISTENTE DO AUTOR DE QUE O FEITO PROSSEGUIRÁ NESTE JUÍZO.

  • 28/10/2013 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTIFICAR AS PARTES E O ASSISTENTE DO AUTOR DE QUE O FEITO PROSSEGUIRÁ NESTE JUÍZO. INTIMAR AS PARTES E O ASSITENTE DO AUTOR PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 25/10/2013 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 10:12

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI

  • 22/10/2013 15:10

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENVIADOS A 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO DO AMAPÁ

  • 02/10/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá.

  • 03/09/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

  • 28/06/2013 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de AR.

  • 02/05/2013 17:13

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 02/05/2013 17:12

    INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO - EXPEDIDO OFÍCIO/GAJU/N. 038/13, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO.

  • 26/04/2013 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "PORTANTO, DIANTE DESTE QUADRO... SUSCITAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA...".

  • 15/04/2013 18:49

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2013 15:38

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2013 14:37

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 26/02/2013 10:37

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE LARANJAL DO JARI

  • 08/02/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ - EURICÉLIA MELO CARDOSO - APRESENTADO ESCLARECIMENTOS SOBRE A LIDE. PROTOCOLADA EM 18.12.2012

  • 18/12/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REQUERIDO

  • 04/12/2012 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REQDO

  • 04/12/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 18/09/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP.

  • 17/09/2012 09:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 347/2012 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP, CUMPRIDA: CITAÇÃO DA REQUERIDA EURICÉLIA MELO CARDOSO.

  • 17/09/2012 08:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 347/2012 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP, CUMPRIDA: CITAÇÃO DA REQUERIDA EURICÉLIA MELO CARDOSO.

  • 16/08/2012 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.

  • 16/08/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.

  • 16/08/2012 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS INFORMANDO CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 15/08/2012.

  • 15/08/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 10/08/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

  • 06/08/2012 08:56

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI COMUNICANDO A AUTUAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 347/2012 SOB O Nº 404-75.2012.4.01.3101 E A CARTA PRECATÓRIA Nº 349/2012 SOB O Nº 407-30.2012.

  • 03/08/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/07/2012 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP.

  • 26/07/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP.

  • 25/07/2012 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP

  • 24/07/2012 11:23

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2012 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO. PROTOCOLADA EM 17/7/2012. AG. CLS.

  • 20/07/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF'

  • 13/07/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

  • 04/07/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INSS DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.

  • 03/07/2012 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INTIME-SE O INSS DA DECISÃO DE FLS. 688-692. 2- AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A CITAÇÃO DA RÉ.

  • 03/07/2012 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/06/2012 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.

  • 11/06/2012 12:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 347

  • 16/03/2012 10:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO DE LARANJAL DO JARI/AP PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA.

  • 16/03/2012 10:24

    CitaçãoORDENADA

  • 16/03/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINANDO A CITAÇÃO DA REQUERIDA.

  • 16/03/2012 10:23

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL.

  • 16/03/2012 10:21

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERIDA.

  • 12/03/2012 13:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - RECEBE A INICIAL E DETERMINA A CITAÇÃO DA RÉ...

  • 12/07/2011 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2011 11:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR. PROTOCOLADA EM 08/06/2011.

  • 24/05/2011 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 124/2011 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP CUMPRIDA: NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. AG. APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR.

  • 24/05/2011 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 124/2011 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP CUMPRIDA: NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. AG. APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR.

  • 08/04/2011 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 06/04/2011 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 12:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 124

  • 22/03/2011 11:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP PARA NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

  • 22/03/2011 11:55

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PETIÇÃO DO INSS RECEBIDA COMO EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.

  • 21/03/2011 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 21/03/2011 09:07

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2011 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 24/01/2011 O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARÍ/AP SOBRE O DESPACHO DE FL. 449. AG. CLS.

  • 12/01/2011 10:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 387/2010 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 12/01/2011 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 387/2010 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 12/01/2011 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2440/2010 DA COMARCA DE LARANJAL DO JARÍ ENCAMINHANDO OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 387/2010 DEVIDAMENTE CUMPRIDA. PROTOCOLADO EM 11/01/2011.

  • 16/12/2010 15:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1007/10 - COMARCA DE LARANJAL DO JARI

  • 10/12/2010 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA.

  • 10/12/2010 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES AO JUIZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA...

  • 10/12/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 09:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO O PRAZO SEM DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 387/2010. AG. CLS.

  • 06/12/2010 16:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/10/2010 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....INTIME-SE, NOVAMENTE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL..

  • 05/10/2010 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 07:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 387

  • 29/09/2010 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 29/09/2010 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...intime-se, novamente, o autor para regularizar sua representação processual...

  • 29/09/2010 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 27/9/2010. AG. CLS.

  • 28/09/2010 14:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 250/2010 DEVOLVIDA DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 28/09/2010 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 250/2010 DEVOLVIDA DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 21/09/2010 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECANTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 21/09/2010 12:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 11:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. 250/10

  • 31/08/2010 11:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 311/10

  • 30/08/2010 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS REQUERENDO ADMISSÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL E REQUEREDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 20/8/2010. AG. CLS.

  • 27/08/2010 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/08/2010 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 09/08/2010 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INSS PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 06/08/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/08/2010 17:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

  • 29/07/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FL. 427.

  • 09/07/2010 09:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 250

  • 09/07/2010 09:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 27/2010 SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

  • 09/07/2010 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 27/2010 SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

  • 09/07/2010 09:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 92/2010 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 09/07/2010 09:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 92/2010 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 07/07/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA ESCLARECER SE PRETENDE PROSSEGUIR NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA.

  • 29/06/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE PROSSEGUIR NO POLO ATIVO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE A PREFEITURA DE LARANJAL DO JARÍ VOLTOU A SER ADMINISTRADA PELA SRA. EURICELIA MELO CARDOSO . 2. COM A MESM

  • 29/06/2010 15:41

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2010 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO EXTINÇÃO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 21/6/2010. AG. CLS.

  • 19/05/2010 16:55

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - RECEBIDO E-MAIL DA 3ª VARA DA SJ/DF INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 27/2010 ENCONTRA-SE NA CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO. AG. DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS NºS 27 E 92/2010.

  • 18/05/2010 11:15

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 311/10 - COMARCA DE LARANJAL DO JARI

  • 07/05/2010 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO E DESPACHOS.

  • 07/05/2010 16:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº 27/10 E 92/10

  • 06/05/2010 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E À COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS NºS 27 E 92/2010.

  • 06/05/2010 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO JORGE KLEITON REIS DE ARAÚJO INFORMANDO QUE NÃO É MAIS ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI. PROTOCOLADA EM 5/4/2010.

  • 06/05/2010 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO PROTOCOLADA...

  • 06/05/2010 17:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 92

  • 17/03/2010 10:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR E RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 16/03/2010 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR DA DECISÃO DE FLS.400-402.

  • 16/03/2010 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/03/2010 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 05/03/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/03/2010 08:58

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 02/03/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2010 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INCRA O MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

  • 12/02/2010 10:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 27

  • 12/02/2010 09:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SJ/DF PARA NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

  • 12/02/2010 09:32

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

  • 12/02/2010 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DO AUTOR E SEU ASSISTENTE DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR.

  • 12/02/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR.

  • 11/02/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 8/2/2010

  • 29/01/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2010 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PLEITEADA PELO AUTOR E PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 27/01/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PLEITEADA PELO AUTOR E PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO

  • 20/01/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO Nº 51/2010 DE FLS. 400-402 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 4 - I, LETRA "B", 2009, FLS. 61-63.

  • 15/01/2010 11:58

    Conclusos para decisão- APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR.

  • 15/01/2010 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENDO O INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE SIMPLES DO REQUERENTE, O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E A JUNTADA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM

  • 11/12/2009 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do INSS

  • 30/11/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2009 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO....

  • 30/11/2009 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, REQUERENDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 23/11/2009.

  • 23/11/2009 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/11/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 06/11/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.

  • 04/11/2009 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR-CHEFE NO AMAPÁ, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO

  • 04/11/2009 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE INTERESSE NO FEITO. PROTOCOLADA EM 29/10/2009.

  • 29/10/2009 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 02/10/2009 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 29/09/2009 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.

  • 28/09/2009 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR-CHEFE NO AMAPÁ

  • 28/09/2009 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) QUE A MATÉRIA TRATADA NÃO É DE SUA COMPETÊNCIA E REQUERENDO INTIMAÇÃO DA AGU. PROTOCOLADA EM 22/9/2009. AG. CLS.

  • 22/09/2009 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 09/09/2009 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 08/09/2009 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2009 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA...

  • 08/09/2009 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2009 16:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2009 16:23

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2009 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/08/2009 15:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 24/08/2009 15:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2009

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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