27/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0003856-13.2006.4.01.4101 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PEDRO RAGNINI, CLEUZILENE MOTA RAGNINI SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de PEDRO RAGNINI e outros.

A execução foi distribuída aos 06/04/2006, ou seja, anteriormente à entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o qual regulou a prescrição da pretensão executória no art. 921.

Sendo essa a situação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a prescrição intercorrente prevista no art. 921 do CPC deve incidir apenas nas execuções ajuizadas após a sua entrada em vigor e, nos feitos em curso, a partir da suspensão da execução com base no aludido dispositivo (STJ –EDcl no AREsp: 2005854 GO 2021/0350166-4, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 01/06/2022).

Ainda, tem-se que o prazo prescricional que incide sobre a pretensão de cobrança de cédula de crédito bancário por meio de execução extrajudicial é trienal, conforme o art. 44 da Lei 10.931/2004, que aplica às cédulas de crédito bancário a legislação cambial, combinado com o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (LUG), que dispõe que todas as ações relativas a letras de câmbio prescrevem em três anos a contar de seu vencimento (STJ – AgInt do REsp: 1675530 SP 2017/0128605/5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2019).

No caso em apreço, o reconhecimento da prescrição é medida imperiosa. É que, conforme a decisão ID-801374059, fls. 146/147, os autos estão suspensos há mais de 03 (três) anos, sem que nenhuma constrição efetiva de bens, capaz de interromper a prescrição, à luz do tema 568 do SJT (art. 921, § 4º, do CPC), fosse realizada.

A alegação da exequente (ID-1865861168) de que não houve sua intimação do ato de suspensão, é infundada, uma vez que ciência da parte autora é comprovada à fl. 148 do ID-801374059.

DISPOSTIVO: Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
27/01/2022 18:23

Juntada de manifestação
26/01/2022 16:48

Decorrido prazo de PEDRO RAGNINI em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 16:48

Decorrido prazo de CLEUZILENE MOTA RAGNINI em 25/01/2022 23:59.
16/12/2021 14:39

Arquivado Provisoramente
16/12/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
06/11/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0003856-13.2006.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PEDRO RAGNINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUZILENE MOTA RAGNINI PEDRO RAGNINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JI-PARANÁ, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/11/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:13

Juntada de Certidão de processo migrado
04/11/2021 10:12

Juntada de volume
03/11/2021 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2020 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2020 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2019 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
27/04/2018 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2017 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 08:58

CARGA: RETIRADOS CEF
05/10/2017 08:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
28/09/2017 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2017 18:23

Conclusos para decisão
30/03/2017 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2017 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 09:36

CARGA: RETIRADOS CEF
18/01/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/01/2017 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2015 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2015 12:22

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
08/06/2015 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2015 13:58

Conclusos para despacho
10/04/2015 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2015 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 10:01

CARGA: RETIRADOS CEF
05/02/2015 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/02/2015 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2014 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2014 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014 11:10

CARGA: RETIRADOS CEF
20/11/2014 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
03/04/2013 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2013 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2013 11:09

Conclusos para despacho
29/11/2012 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012
29/11/2012 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012
05/11/2012 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2012 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2012 11:53

CARGA: RETIRADOS CEF
06/08/2012 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/08/2012 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2012 11:10

Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 06/08/2012 por RO21003 -
19/12/2011 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/09/2011 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/08/2011 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2011 08:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/07/2011 16:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
22/06/2011 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/06/2011 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2011 10:50

Conclusos para despacho
14/06/2011 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1237/2010
12/05/2011 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/05/2011 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2011 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2011 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2011 10:22

CARGA: RETIRADOS CEF
12/01/2011 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2010 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/12/2010 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2010 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/10/2010 17:19

OFICIO EXPEDIDO
07/10/2010 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/03/2010 10:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/03/2010 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2010 09:35

Conclusos para decisão
04/11/2009 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/10/2009 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/08/2009 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2009 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2009 11:56

CARGA: RETIRADOS CEF
14/08/2009 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
14/08/2009 15:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
14/08/2009 15:16

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
14/08/2009 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2009 15:15

Conclusos para despacho
12/08/2009 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2009 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/05/2009 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/05/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2009 15:06

Conclusos para despacho
16/04/2009 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
16/04/2009 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2009 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2009 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2009 11:53

CARGA: RETIRADOS CEF
28/01/2009 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
28/01/2009 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO DJF1 ANO III N. 015 DE 28/01/2009.
27/01/2009 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/01/2009
23/01/2009 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2009 16:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
23/01/2009 16:47

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
23/01/2009 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOME CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 151, BEM COMO PARA QUE COMPAREÇA EM SECRETARIA PARA RETIRADA DO EDITAL DE LEILÃO ACOSTADO ÀS FLS. 152, O QUAL DEVERÁ SER DESENTRANH
21/01/2009 13:02

Conclusos para despacho
20/01/2009 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2009 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJF1 ANO III / N. 003 DE 12/01/2009.
07/01/2009 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/01/2009
19/12/2008 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2008 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/12/2008 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/12/2008 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2008 10:36

Conclusos para despacho
05/12/2008 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Original do peticionamento eletronico recebido em 30/10/2008
28/11/2008 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/11/2008 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2008 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2008 08:50

CARGA: RETIRADOS CEF
12/11/2008 16:20

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
06/11/2008 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
03/11/2008 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2008 15:08

Conclusos para despacho
29/10/2008 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/10/2008 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU
16/10/2008 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJF1 ANO II/ N. 195 DO DIA 16.10.2008
15/10/2008 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 15.10.2008
10/10/2008 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2008 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123. DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS
08/10/2008 18:35

Conclusos para despacho
21/07/2008 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Autorização para tirar cópia
04/07/2008 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº881/2008
09/06/2008 17:23

OFICIO EXPEDIDO
29/05/2008 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2008 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2008 17:40

Conclusos para despacho
20/05/2008 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/04/2008 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2008 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2008 07:47

CARGA: RETIRADOS CEF - VANDERLÚCIO F. DA SILVA
04/04/2008 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/04/2008 13:36

OFICIO EXPEDIDO
03/04/2008 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICIATAÇÃO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA
03/04/2008 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ACOLHO AS ALEGAÇÕES, ... E EM CONSEQUÊNCIA ANULO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DESDE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 811/2007...
01/02/2008 13:24

Conclusos para decisão
31/01/2008 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2008 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2008 14:14

CARGA: RETIRADOS CEF
10/01/2008 16:18

OFICIO EXPEDIDO
14/12/2007 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/12/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA-SE A SOLICITAÇÃO DE FLS. 77
13/12/2007 17:14

Conclusos para despacho
13/12/2007 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2007 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/12/2007 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2007 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2007 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2007 15:03

CARGA: RETIRADOS CEF - VANDERLUCIO F.DA SILVA.
03/10/2007 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
01/10/2007 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2007 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2007 18:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/08/2007 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/08/2007 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/07/2007 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/07/2007 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2007 12:46

OFICIO EXPEDIDO
29/06/2007 10:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/06/2007 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2007 15:16

Conclusos para despacho
25/04/2007 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2007 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2007 15:19

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/03/2007 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/03/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2007 18:33

Conclusos para despacho
05/02/2007 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2007 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2006 10:48

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO FUNCI AUTORIZADO DA CEF
15/12/2006 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
15/12/2006 11:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/12/2006 11:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/12/2006 17:53

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/12/2006 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2006 11:31

Conclusos para despacho
30/11/2006 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2006 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO
11/10/2006 11:34

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/10/2006 18:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/10/2006 17:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/10/2006 17:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/08/2006 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/08/2006 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2006 16:36

Conclusos para despacho
23/05/2006 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO
23/05/2006 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/04/2006 10:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2006

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025568-43.2006.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marilia Scalon Ferreira

Advogado: Betania Cerchi Gouvea

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2006 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0001932-83.2018.4.01.3312

Uniao Federal

Joao Pinheiro dos Santos

Advogado: Danubia Alves de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2018 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0045489-35.2013.4.01.3300

Rubenita Nogueira Weber

Uniao Federal

Advogado: Evandro Jose Lago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001366-89.2017.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Terra Forte Construtora LTDA

Advogado: Joao Carlos Tomas dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028139-04.2018.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Miguel Pedro Pureza Santa Maria

Advogado: Ulysses Eduardo Carvalho D Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2021 12:33

Exibir Processo