TRF1 - 0002168-51.2013.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A . A . PROPECIO - ME

CNPJ: 07.069.554/0001-94

AILTON ALVES PROPECIO

CPF *76.***.*53-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2021 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 11:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/03/2021 06:41

    Decorrido prazo de AILTON ALVES PROPECIO em 12/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de A . A . PROPECIO - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 23:28

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 11/02/2021 07:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002168-51.2013.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: A .

    A .

    PROPECIO - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO AURELIO PROPERCIO ALBUQUERQUE - GO28687 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Honorários substituídos por encargo legal integrante da CDA.

    Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar o pagamento de tais valores, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

    Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

    Promova-se o levantamento das constrições nos convênios CNIB, RENAJUD e SISBAJUD.

    O registro da sentença é automático no PJe.

    Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se.

  • 09/02/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 10:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 10:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 10:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/01/2021 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2020 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 17:18

    Juntada de Certidão.

  • 20/08/2020 22:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/08/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 07:57

    Decorrido prazo de A . A . PROPECIO - ME em 01/07/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 10:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/05/2020 09:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2020.

  • 09/05/2020 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2020 15:19

    Juntada de volume

  • 30/04/2020 17:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2019 11:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2019 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 13:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 23/05/2019 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de informação

  • 20/03/2019 17:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/09/2018 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2018 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/09/2017 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 23/03/2017 09:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/03/2017 09:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/03/2017 09:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/06/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 30/06/2016 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2016 12:25

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 11:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2014 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/11/2013 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2013 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2013 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2013 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 20:41

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 15:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2013 15:50

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2013 09:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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