TRF6 - 0007424-04.2005.4.01.3800
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 20:21
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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25/03/2025 17:17
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/12/2022 13:23
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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18/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007424-04.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007424-04.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES Advogado do(a) APELANTE: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA - DF33814-A POLO PASSIVO: POSTO LOURDES LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA - MG78012-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema - 
                                            
24/11/2020 22:45
Juntado(a) - Petição Inicial
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05/07/2010 16:56
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
 - 
                                            
18/06/2010 13:38
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 227260
 - 
                                            
17/06/2010 11:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
04/06/2010 09:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
 - 
                                            
01/06/2010 11:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
 - 
                                            
28/05/2010 17:16
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
 - 
                                            
28/05/2010 17:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
12/05/2010 15:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VIVIANE SIMONE DE MORAIS, OAB/MG26861E
 - 
                                            
12/05/2010 09:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AOS REQUERIDOS
 - 
                                            
10/05/2010 11:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
10/05/2010 10:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
 - 
                                            
10/05/2010 10:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
07/05/2010 12:57
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO
 - 
                                            
29/01/2010 10:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
29/01/2010 10:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
12/01/2010 09:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
 - 
                                            
11/01/2010 10:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
18/12/2009 09:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P OUTROS
 - 
                                            
17/12/2009 14:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
 - 
                                            
22/10/2009 16:17
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
 - 
                                            
17/09/2009 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
 - 
                                            
14/09/2009 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
 - 
                                            
11/09/2009 10:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
 - 
                                            
11/09/2009 10:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
03/09/2009 18:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
03/09/2009 09:31
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
 - 
                                            
18/08/2009 07:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS
 - 
                                            
13/08/2009 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
 - 
                                            
12/08/2009 18:25
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO
 - 
                                            
12/08/2009 18:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA
 - 
                                            
07/08/2009 14:57
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 3123/2009 - VOL. XLVI-B
 - 
                                            
18/06/2009 17:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
14/05/2009 17:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
03/04/2009 10:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG
 - 
                                            
10/03/2009 11:23
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA A ANP, MANIFESTAR
 - 
                                            
02/03/2009 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - LANÇAMENTO P/REGULARIZAÇÃO CLS EM 11/02
 - 
                                            
11/02/2009 14:20
Juntado(a) - CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
 - 
                                            
11/02/2009 13:49
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
 - 
                                            
03/02/2009 17:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
03/02/2009 09:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P 2
 - 
                                            
20/01/2009 12:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
 - 
                                            
18/12/2008 08:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 10 DIAS
 - 
                                            
15/12/2008 14:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
10/12/2008 14:49
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
 - 
                                            
20/11/2008 16:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
30/10/2008 09:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
21/10/2008 16:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P16 - MG21328E
 - 
                                            
17/10/2008 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO REQUERIDO
 - 
                                            
14/10/2008 16:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
06/10/2008 16:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
19/09/2008 11:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar cumprimento de despacho no proc. 2003.21292-5.
 - 
                                            
19/09/2008 11:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
 - 
                                            
16/09/2008 18:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
16/07/2008 11:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
25/04/2008 14:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
15/04/2008 09:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P 4 // 131
 - 
                                            
30/01/2008 16:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
28/01/2008 16:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P2/24 POR ANDRE GERALDO
 - 
                                            
17/01/2008 16:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REM PFMG
 - 
                                            
27/11/2007 13:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
 - 
                                            
23/11/2007 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
19/11/2007 10:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
24/10/2007 12:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR
 - 
                                            
12/09/2007 17:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
12/09/2007 17:51
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
 - 
                                            
19/06/2007 09:47
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
18/06/2007 14:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
03/05/2007 16:10
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
 - 
                                            
07/02/2007 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
26/01/2007 09:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) RECEBO A PETIÇÃO DE FLS COMO ADITAMENTO A INICIAL... APOS DE-SE VISTA A AUTORA PARA QEU APRESENTE, EM 10 DIAS COPIA DA INICIAL E DA EMENDA INICIAL.
 - 
                                            
26/01/2007 08:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO A PETIÇÃO DE FLS COMO ADITAMENTO A INICIAL. APOS DE- SE VISTA A AUTORA PARA QUE APRESENTE, EM 10 DIAS, COPIA DA INICIAL E DA EMENDA INICIAL.
 - 
                                            
24/01/2007 11:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
19/12/2006 16:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
06/11/2006 12:32
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
 - 
                                            
05/10/2006 14:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
04/10/2006 11:51
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
 - 
                                            
04/10/2006 09:56
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme decisao fls. 415.
 - 
                                            
03/10/2006 17:18
Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA A 10 VARA
 - 
                                            
19/09/2006 13:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AO JUIZO DA 10ª VARA
 - 
                                            
15/09/2006 18:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
31/08/2006 18:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
 - 
                                            
31/08/2006 18:44
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATADA A CONEXAO DE AÇÕES. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS PARA A 10ª VARA DESTA JF.
 - 
                                            
24/08/2006 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
11/05/2006 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
 - 
                                            
11/05/2006 15:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO AUTOR 5 DIAS...
 - 
                                            
09/05/2006 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
03/05/2006 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
 - 
                                            
03/05/2006 14:37
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autuação
 - 
                                            
02/05/2006 14:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E VISTA AO AUTOR
 - 
                                            
27/04/2006 14:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
18/04/2006 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
 - 
                                            
17/04/2006 14:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
29/03/2006 14:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA ANP
 - 
                                            
27/03/2006 17:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
16/03/2006 17:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
 - 
                                            
08/03/2006 19:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
02/02/2006 11:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em secretaria
 - 
                                            
26/01/2006 08:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
 - 
                                            
24/01/2006 18:15
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
 - 
                                            
24/01/2006 18:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
10/01/2006 10:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em secretaria
 - 
                                            
15/12/2005 13:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU
 - 
                                            
14/12/2005 10:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
18/11/2005 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA REQUERENTE
 - 
                                            
18/11/2005 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
 - 
                                            
16/11/2005 18:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
19/08/2005 18:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
 - 
                                            
16/08/2005 15:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
28/06/2005 18:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
21/06/2005 09:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
 - 
                                            
16/06/2005 14:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
16/06/2005 14:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
20/05/2005 14:26
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORIUNDO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG
 - 
                                            
18/05/2005 18:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA
 - 
                                            
06/05/2005 12:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADASTRAR O FEITO NA CLASSE 7400
 - 
                                            
04/05/2005 18:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
22/04/2005 18:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
 - 
                                            
15/04/2005 17:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
15/03/2005 19:24
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IMPUGNAÇAO AO V.CAUSA
 - 
                                            
14/03/2005 18:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇAO
 - 
                                            
14/03/2005 11:13
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
 - 
                                            
14/03/2005 11:13
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
 - 
                                            
10/03/2005 14:31
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/02/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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