TRF1 - 0007209-37.2005.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR DE SOUSA RIBA RABELO

CPF *62.***.*44-72

JOSE RIBAMAR SOUSA RABELO

Advogados

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

CPF *24.***.*93-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2021 00:13

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SOUSA RABELO em 15/12/2021 23:59.

  • 31/10/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0007209-37.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR SOUSA RABELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR SOUSA RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/10/2021 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/10/2021 15:18

    Juntada de volume

  • 25/10/2021 15:13

    Juntada de volume

  • 25/10/2021 14:57

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/03/2020 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 03/03/2020 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2020 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 07/02/2020 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU - 3 VOLUMES

  • 05/02/2020 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. RÉU - 3 VOLUMES, 563 FLS.

  • 13/11/2019 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2019 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/09/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 09/08/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2019 14:18

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/06/2019 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/10/2018 13:59

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2018 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2018 13:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF 32/2018 PARA A COMARCA DE TURIAÇU/MA-REITERA

  • 27/09/2017 08:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/08/2017 09:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 163/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE TURIAÇU MA

  • 09/06/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES AGU

  • 06/12/2016 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2016 18:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2016 11:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF 46/16.

  • 22/02/2016 18:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF 46/2016 PARA A CÂMARA DE TURIAÇU/MA

  • 15/10/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 193 15/10/2015

  • 06/08/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2015 17:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 530

  • 24/07/2015 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2015 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 10:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 85/15: TURIAÇU - MA.

  • 13/05/2015 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU (3 VOLUMES)

  • 25/03/2015 11:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 6ª VARA/SJ-MA 84/2015

  • 16/03/2015 18:06

    OFICIO EXPEDIDO - FÍCIOS Nº 84/2015 PARA O TRE E 85/2015 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TURIAÇU/MA.

  • 15/12/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/09/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES - MPF.

  • 03/09/2014 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2014 10:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2014 11:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO INCLUSAO CADASTRO CNJ

  • 09/07/2014 09:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/05/2014 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/05/2014 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES - MPF.

  • 25/02/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 37 DE 21/02/14

  • 18/02/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2014 09:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/08/2013 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 05/06/2013 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2013 10:18

    REMESSA ORDENADA: MPF - RETORADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 06/05/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE DESPACHO 487, URGENCIA. META 02

  • 06/05/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF168 10.04.2013

  • 05/04/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2013 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 54 20.03.2013

  • 15/03/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2013 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/03/2013 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2012 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/11/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2012 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2012 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF NR. 488/2012

  • 14/08/2012 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 268/2012

  • 18/06/2012 17:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2012 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF.268/212 PARA A COMARCA DE XIQUE-XIQUE/BA

  • 19/04/2012 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2011 15:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR CP N° 65/2011

  • 14/10/2011 12:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/08/2011 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S 64/2011 À COMARCA DE XIQUE-XIQUE/BA E 65/2011 À COMARCA DE TURIAÇU/MA

  • 05/08/2011 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CONFERIR CP 64 E 65/2011

  • 20/07/2011 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 028-A, FL. 188.

  • 10/06/2011 18:22

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2011 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 03/06/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2011 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2011 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 436, 442 E 454.

  • 14/04/2011 15:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 37/2010

  • 14/04/2011 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2011 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 436/2010

  • 18/11/2010 11:46

    OFICIO EXPEDIDO - N° 436/2010

  • 06/10/2010 09:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/10/2010 09:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2010 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/08/2010 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2010 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2010 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2010 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 11:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF NR. 363/2010 SJDF

  • 05/08/2010 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2010 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2010 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DO BANCO DO BRASIL

  • 28/07/2010 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO BANCO VOTORANTIM

  • 28/07/2010 16:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CP Nº 37/2010

  • 12/03/2010 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 37/2010 À COMARCA TURIAÇU/MA

  • 12/03/2010 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 36/2010 À SJ/DF

  • 02/02/2010 11:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2010 11:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES, ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 406/410

  • 02/02/2010 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFÍCIO 478/2009 DE TRE KOREA DEVELOPMENT BANK

  • 02/02/2010 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EFETIVAMENTE DO MPF EM 24/11/2009

  • 20/11/2009 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2009 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 478/2009

  • 05/11/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - imprensa nacional n°21 05/11/2009

  • 22/10/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2009 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - N. 478/2009 P/ PRESIDENTE DO BACEN.

  • 14/08/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2009 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO AO BACEN JUD - EXTRATOS BANCÁRIOS

  • 30/07/2009 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 012-A, FLS. 95/99.

  • 20/07/2009 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 09:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDO

  • 08/05/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 72 27.04.2009

  • 17/04/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2009 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do MPF.

  • 20/02/2009 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF.

  • 16/02/2009 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2009 09:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REJEITO PRELIMINARES. ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO A RESPECTIVA PERTINÊNCIA. INTIMEM-SE

  • 17/10/2007 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2007 18:00

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 16/08/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/08/2007 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2007 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2007 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2007 19:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSÉ RIBAMAR RABELO

  • 24/07/2007 12:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 21/05/2007 14:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - À COMARCA DE TURIAÇU/MA, P/ CITAR JOSÉ RIBAMAR RABELO, C/ AR

  • 21/05/2007 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2007 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 12/05/2007 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2007 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO

  • 16/04/2007 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TURIAÇU

  • 13/02/2007 16:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2007 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA INICIAL E DETERMINADA CITAÇÃO DO REQDO. INTIMAR UNIÃO.

  • 31/01/2007 11:10

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2007 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO OBSTANTE A DATA DE CONCLUSÃO, SOMENTE EM 30/01/07 OS AUTOS CHEGARAM AO GABINETE. ASSIM, DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DA FASE.

  • 08/08/2006 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2006 10:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/10/2005 12:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECAR A NOTIF DO REQDO

  • 25/10/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2005 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR DEMANDADO P/ MANIFESTAÇÃO. PZO: 15 DIAS. (LEI Nº 8.429/92, ART. 17, P. 7º). APÓS, CONCLUSOS.

  • 24/10/2005 17:56

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2005 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2005 19:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2005

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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