TRF1 - 0010294-61.2015.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 17:45

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 17:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 17:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/06/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/04/2021 16:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 15/02/2021 15:33

    Juntada de manifestação

  • 09/01/2021 14:43

    Juntada de manifestação

  • 06/01/2021 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/01/2021 08:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/12/2020 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/12/2020 20:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0010294-61.2015.4.01.3803 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 22 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 22/12/2020 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 19:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 14:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/08/2020 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2020 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2018 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/12/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 16/10/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 29/08/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 26/07/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/07/2018 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 10:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/02/2018 12:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 01/02/2018 13:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2018 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2018 15:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RPVS EXPEDIDAS

  • 05/12/2017 14:07

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 05/12/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2017 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PMU

  • 02/10/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 18/09/2017 17:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 11/09/2017 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 14:06

    INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS - EXECUTA HONORÁRIOS

  • 18/07/2017 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/07/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/07/2017 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 14:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/05/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 26/05/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/05/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 12/05/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/04/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 03/04/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 06/03/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 20/02/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do Municipio de Uberlândia

  • 30/01/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/01/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/~com sentença

  • 07/10/2016 18:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/08/2016 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/07/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2016 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 08/07/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/06/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/05/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2016 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2016 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

  • 13/11/2015 14:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 03/11/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/09/2015 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/09/2015 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - considerando que o autor foi transferido/internado em 01/09/15, conforme fls.28, faço estes autos com vista no prazo sucessivo à DPU, União e Estado de Minas Gerais, para que se manifestem nos auto

  • 25/09/2015 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2015 14:57

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO FEDERAL

  • 22/09/2015 14:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIAO FEDERAL

  • 22/09/2015 14:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/09/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 14/09/2015 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

  • 14/09/2015 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 02/09/2015 13:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício Coordenador da Central de Regulação de Leitos N] 1949

  • 02/09/2015 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Uniao, Estado de MG e Municipio de Uberlandia

  • 02/09/2015 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2015 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Uniao, Estado de MG e Municipio de Uberlandia

  • 02/09/2015 13:26

    CitaçãoORDENADA - Uniao, Estado de MG e Municipio de Uberlandia

  • 02/09/2015 13:26

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/08/2015 18:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2015 18:49

    OFICIO EXPEDIDO - CENTRAL DE REGULAÇÃO

  • 26/08/2015 18:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2015 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DECISÃO

  • 26/08/2015 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 26/08/2015 18:25

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2015 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 18:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2015 18:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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