09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : LAURA LIMA MIRANDA E SILVA Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001046-90.2008.4.01.3100 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros REU: EVA LUCIMAR JARDIM SOARES CARVALHO e outros (13) Advogado do(a) REU: MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA - AP2299 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...).

Ante o exposto, tendo em vista o que consignado na parte dispositiva da sentença de Num. 1790207568, relativamente ao cumprimento do segundo mandado de reintegração de posse, bem como as reivindicações tanto da DPU como o MPF (Num. 2122003739) e, ainda, a expressa concordância da União em sua manifestação Num .2145916871, tenho por razoável e prudente, INDEFERIR, por ora, o pedido de Num. 2145916871, determinando que: a) antes de proceder ao efetivo cumprimento dos mandados de reintegração de posse expedidos nestes autos, seja a questão submetida à Comissão Regional de Soluções Fundiária do TRF da 1ª Região, instituída pela Portaria PRESI 845/2024, o que faço com arrimo nas disposições do art. 4º, incisos I e II e art. 5º, ambos da Resolução Consolidada PRESI 46/2023-TRF1; b) seja autuado, no sistema Processual Judicial Eletrônico – Pje, processo incidental relacionado ao presente feito, observando-se as disposições do §1º do art. 5º da Resolução Consolidada PRESI 46/2023-TRF1, remetendo-o, em seguida, ao Núcleo Central de Conciliação (Nucon/SistCon/TRF1), após cientificadas as partes; c) instrua-se o processo incidente com os documentos necessários à compreensão da lide, ou seja, cópia da petição inicial (Num. 338701913 - Pág. 7) e cópia deste processo a partir da sentença de Reintegração de Posse (Num. 1790207568 - Pág. 1).

Considerando que a parte autora já apresentou contrarrazões aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (ID 2122003739), pela Associação dos Moradores da Norte Sul – AMNS (ID 2066250169) e pela Defensoria Pública da União (ID 2030748177 e 2030748178), nos termos da manifestação de Num. 2133010143, determino que, após o decurso do prazo assinalado para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA NORTE SUL – AMNS no despacho de Num. 2139203598, sejam os autos remetidos ao Colendo TRF da 1ª Região, com as nossas homenagens.

Prorrogo a determinação de suspensão do cumprimento dos mandados já expedidos neste processo (004/2023 SJAP 2ª Vara e 002/2024 SJAP 2ª Vara - Id. 1820450172 e 2139635757), com o seu imediato recolhimento para aguardar determinação de cumprimento oportuna.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Intimem-se.
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001046-90.2008.4.01.3100 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros REU: EVA LUCIMAR JARDIM SOARES CARVALHO e outros (13) Advogado do(a) REU: MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA - AP2299 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...). À luz desses fundamentos, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença vergastada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por não vislumbrar, na hipótese dos autos, a existência de vício a ser sanado no bojo do ato combatido, consoante as disposições do art. 1.022 do CPC.

Dê-se, pois, imediato cumprimento ao mandado de reintegração de posse já expedido neste processo (Num. 004/2023 SJAP 2ª Vara - Id. 1820450172), bem como as demais determinações constantes na sentença de Num. 1790207568.

Nada a prover em relação à petição de Num. 1999449693, porquanto apócrifa e direcionada, via e-mail, por instituição não habilitada nos presentes autos.

Comunique-se, via e-mail, à Central de Mandados - CEMAN-AP.

Intimem-se.
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001046-90.2008.4.01.3100 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros REU: LUCINEIA FREIRE RAMOS e outros (13) Advogado do(a) REU: MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA - AP2299 A Exma.

Sra.

Juíza exarou sentença, cujo dispositivo transcreve-se: "À luz desses fundamentos, homologo o acordo de Num. 338743381 - Pág. 172 e, por consequência, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela União nos presentes autos, para reintegrá-la na posse da área mencionada no item I, da Cláusula Primeira do referido acordo (Anexo 1, abrangendo, inclusive, as ocupações irregulares no entorno da rodovia Norte-Sul, conforme registro sob a atual matrícula nº 43.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Macapá – antiga matrícula nº 22, Livro nº 2, fls. 22, antecipando, desde logo, os efeitos da tutela nesta sentença.

Com vista a facilitar o cumprimento da decisão, determino a expedição de dois mandados de reintegração de posse, devendo o primeiro ser cumprido imediatamente, com a demolição de edificações em áreas que não estejam servindo de habitação, compreendendo-se entre essas as meramente demarcadas (por faixas, muros, cercas, etc), ou com pequenas construções ou barracos, cuja obra/casa esteja vazia, sem quaisquer sinais ou condições de habitabilidade, tudo conforme requerido na petição conjunta de Num. 1621068859 - Pag. 407 (ratificada pelas petições de Num.1621068859 - Pág. 415, Num. 1621068859 - Pág. 417 e Num. 1621068859 - Pág. 418).

O segundo mandado de reintegração de posse deverá ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta sentença, com a desocupação e demolição das demais edificações feitas por ocupantes irregulares existentes na extensão da área mencionada no item I, da Cláusula Primeira do referido acordo (Anexo 1, objeto da matrícula nº 22, livro nº 2, fls. 22 - atual matrícula nº 43.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Macapá), observando-se eventuais diretrizes da Comissão de Conflitos Fundiários, nos termos do art. 4º, I, da RESOLUÇÃO PRESI 46/2023 do TRF1, instituída por determinação do STF no âmbito da ADPF 828-DF.

Compete à UNIÃO prestar total auxílio a(o) Oficial(a) de Justiça responsável pelo cumprimento de ambos os mandados, devendo estabelecer as tratativas e providenciar os recursos, maquinários e outros meios que se fizerem necessários para o fiel e integral cumprimento desta ordem de reintegração de posse, bem como adotar as providências cabíveis para impedir novas invasões.

Determino a expedição de ofícios às Polícias Militar e Federal com vista a que acompanhem os atos de desocupação, enquanto se fizer necessário, bem como efetuem a prisão em flagrante de qualquer pessoa que ofereça algum obstáculo à reintegração de posse, adotando-se todas as medidas penais cabíveis em relação aos infratores, se necessário.

No prazo assinalado para o cumprimento do segundo mandado de reintegração de posse (30 dias), deverá o Estado do Amapá elaborar/apresentar estudo social das famílias existentes nos locais da desocupação, com vista a identificar famílias em situação de efetiva vulnerabilidade, providenciando, caso queira, o remanejamento para outro local disponível ou a inclusão em programas de política habitacional.

Caso necessário, ficam os Oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento dos mandados de reintegração de posse expedidos neste processo, autorizados a expedirem ofícios voltados ao efetivo e integral cumprimento da ordem de reintegração de posse.

Considerando que as providências determinadas neste ato abrangem todas as áreas objeto dos processos conexos a esta demanda (conforme relacionados na fundamentação desta sentença), determino, desde logo, a extinção dos referidos processos (caso ainda não tenham sido), com arrimo nas disposições do art. 485, IV e VI do CPC, uma vez que o acolhimento do pedido conjunto formulado pela União, DPU, Estado do Amapá e MPF neste feito torna prejudicado as pretensões possessórias formuladas nas demais ações.

Após o trânsito em julgado, eventuais pedidos de cumprimento de sentença em relação ao acordo entabulado entre a UNIÃO, a INFRAERO, o Estado do Amapá e o Município de Macapá (Num. 338743381 - Pág. 172) deverão concentrar-se apenas neste processo.

Translade-se cópia desta sentença para os processos conexos a presente ação, quais sejam: 0000371-50.1996.4.01.3100; 0000373-20.1996.4.01.3100;0000878-11.1996.4.01.3100;0001457-95.1992.4.01.3100; 0000187-89.1999.4.01.3100; 0000187-89.1999.4.01.3100;0000190-97.2006.4.01.3100; 0001785-97.2007.4.01.3100; 0001175-32.2007.4.01.3100;0001176-17.2007.4.01.3100; 0002212-94.2007.4.01.3100; 0002651-08.2007.4.01.3100;0003002-78.2007.4.01.3100; 0003004-48.2007.4.01.3100; 0003004-48.2007.4.01.3100;0003007-03.2007.4.01.3100; 0003010-55.2007.4.01.3100; 0000055-17.2008.4.01.3100;0001047-75.2008.4.01.3100; 0001048-60.2008.4.01.3100; 0001049-45.2008.4.01.3100;0001050-30.2008.4.01.3100; 0001051-15.2008.4.01.3100;0001052-97.2008.4.01.3100; 0007306-18.2010.4.01.3100; 0005876-21.2016.4.01.3100.

Torno sem efeito os atos de cunho decisórios proferido neste processo que versem sobre questões alheias aos limites objetivo e subjetivo da pretensão possessória, objeto da presente lide.

Dê-se ciência desta sentença ao eminente Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado nestes autos.

Sem custas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações anteriores, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, arquivando-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive, o Estado do Amapá".
11/10/2022 03:35

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 08:22

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
04/10/2022 17:11

Juntada de Ata de audiência
26/09/2022 15:20

Juntada de petição intercorrente
24/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:40

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001046-90.2008.4.01.3100 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EVA LUCIMAR JARDIM SOARES CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA - AP2299 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Conciliação Sala: 2ª Vara Data: 04/10/2022 Hora: 14:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWMyNmJhZjUtYTZmNi00OWY0LWE3MWQtZmM3ZDEzYzliMzcw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d MACAPÁ, 20 de setembro de 2022. 2ª Vara Federal Cível da SJAP
20/09/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:25

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
16/09/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 18:15

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
16/09/2022 16:08

Juntada de Ata de audiência
15/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:31

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
15/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:30

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2022 15:00, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
07/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Secretário de Estado da Infraestrutura do Amapá em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:41

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 05/09/2022 23:59.
04/09/2022 22:02

Juntada de Ata de audiência
01/09/2022 21:28

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 17:06

Juntada de manifestação
30/08/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 15:39

Juntada de diligência
30/08/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 15:05

Juntada de diligência
30/08/2022 08:32

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 16:56

Juntada de diligência
29/08/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 16:49

Juntada de diligência
29/08/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 12:01

Juntada de diligência
29/08/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 17:12

Expedição de Mandado.
26/08/2022 17:07

Expedição de Mandado.
26/08/2022 17:07

Expedição de Mandado.
26/08/2022 17:07

Expedição de Mandado.
26/08/2022 17:07

Expedição de Mandado.
26/08/2022 16:28

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2022 15:00, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
26/08/2022 15:35

Juntada de manifestação
26/08/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:00

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 08:04

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 12:36

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:26

Conclusos para despacho
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.
28/07/2022 17:10

Juntada de manifestação
06/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
29/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 18:09

Conclusos para decisão
27/06/2022 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 12:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/06/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 09:18

Expedição de Mandado.
25/06/2022 11:00

Expedição de Mandado.
22/06/2022 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 09:31

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 15:00, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
17/06/2022 12:36

Juntada de manifestação
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de DOMINGOS BARROS DA SILVA JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARTINHA DOS SANTOS QUEIROZ em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de TANIA CRAVINA DOS S QUEIROZ em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de EVA LUCIMAR JARDIM SOARES CARVALHO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de ALALIAS SOUZA DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MANOEL GOMES VIANA FILHO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de DOMINGOS BARROS DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARLENE DO CARMO MAIA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de ANGELA MARA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de VALMAR JOSE ALMEIDA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:08

Decorrido prazo de NADIA REGINA O DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 13:02

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/06/2022 23:59.
28/05/2022 20:26

Juntada de Ata de audiência
27/05/2022 00:51

Decorrido prazo de Secretário de Estado da Infraestrutura do Amapá em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 05:55

Decorrido prazo de EVA LUCIMAR JARDIM SOARES CARVALHO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:53

Decorrido prazo de Secretário de Infraestrutura do Estado-membro do Amapá em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 17:42

Juntada de manifestação
20/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá - SPU em 19/05/2022 23:59.
18/05/2022 08:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:51

Decorrido prazo de LUCINEIA FREIRE RAMOS em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:31

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
15/05/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2022 18:27

Juntada de diligência
14/05/2022 01:10

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2022 01:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:32

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:43

Juntada de manifestação
12/05/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 11:33

Juntada de diligência
12/05/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 11:23

Juntada de diligência
12/05/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 11:12

Juntada de diligência
12/05/2022 10:19

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 00:34

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 08:34

Juntada de manifestação
10/05/2022 03:10

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001046-90.2008.4.01.3100 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros REU: EVA LUCIMAR JARDIM SOARES CARVALHO e outros (13) Advogado do(a) REU: MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA - AP2299 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Designo audiência de conciliação para o dia 25/05/2022, às 15 horas, a fim de tratar das questões pertinentes ao bairro Alvorada, cuja área foi objeto do acordo firmando entre a União, Infraero, Estado-membro do Amapá e Município de Macapá.

Intimem-se para a audiência a Superintendência do Patrimônio da União SPU/AP, o Município de Macapá, por intermédio da SEMDUH, a União, a Infraero e o Estado-membro do Amapá, a fim de que compareçam ao citado ato processual e, na oportunidade, prestem informações acerca do acordo acima mencionado.

Ressalto que a audiência será realizada de forma hibrida (presencial e por videoconferência através da plataforma TEAMS), sendo que o Magistrado estará presencialmente no ato, devendo os participantes que optarem pela forma remota informarem nos autos do processo, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência, nome, e-mail e telefone de seus participantes.

Intimem-se, com urgência.
06/05/2022 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 19:26

Juntada de diligência
06/05/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 11:36

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:36

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:25

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 15:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
05/05/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:13

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 13:29

Juntada de diligência
05/05/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 17:11

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:41

Expedição de Carta precatória.
25/04/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 18:34

Expedição de Mandado.
22/04/2022 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 17:15

Expedição de Mandado.
22/04/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:11

Conclusos para despacho
22/04/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 22:28

Expedição de Mandado.
20/04/2022 22:28

Expedição de Mandado.
20/04/2022 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:10

Conclusos para despacho
13/04/2022 00:57

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2022 00:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:12

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 09:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 22:19

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:24

Juntada de Certidão
11/07/2021 01:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.
07/07/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 17:16

Juntada de diligência
07/07/2021 16:15

Juntada de manifestação
06/07/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 19:48

Juntada de manifestação
01/07/2021 17:16

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 08:01

Conclusos para decisão
29/06/2021 03:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:25

Decorrido prazo de TANIA CRAVINA DOS S QUEIROZ em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:25

Decorrido prazo de MANOEL GOMES VIANA FILHO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:25

Decorrido prazo de VALMAR JOSE ALMEIDA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:25

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:25

Decorrido prazo de MARTINHA DOS SANTOS QUEIROZ em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:25

Decorrido prazo de DOMINGOS BARROS DA SILVA JUNIOR em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:24

Decorrido prazo de EVA LUCIMAR JARDIM SOARES CARVALHO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:24

Decorrido prazo de MARLENE DO CARMO MAIA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:24

Decorrido prazo de ANGELA MARA DA SILVA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:15

Decorrido prazo de NADIA REGINA O DA SILVA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:15

Decorrido prazo de DOMINGOS BARROS DA SILVA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:15

Decorrido prazo de ALALIAS SOUZA DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO AMAPÁ - SEFAZ em 18/06/2021 23:59.
10/06/2021 09:12

Juntada de outras peças
04/06/2021 17:28

Mandado devolvido cumprido
04/06/2021 17:28

Juntada de diligência
03/06/2021 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 18:54

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:26

Expedição de Mandado.
02/06/2021 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:23

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:19

Conclusos para decisão
25/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:18

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 06:56

Conclusos para decisão
21/05/2021 16:50

Expedição de Mandado.
20/05/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 23:58

Mandado devolvido cumprido
24/04/2021 23:58

Juntada de diligência
23/04/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 20:49

Outras Decisões
20/04/2021 15:16

Conclusos para decisão
20/04/2021 14:41

Juntada de Certidão
10/03/2021 12:13

Juntada de manifestação
07/03/2021 07:25

Decorrido prazo de MARLENE DO CARMO MAIA em 24/02/2021 23:59.
05/03/2021 05:51

Publicado Intimação em 12/02/2021.
05/03/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001046-90.2008.4.01.3100 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros REU: EVA LUCIMAR JARDIM SOARES CARVALHO e outros (13) Advogado do(a) REU: MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA - AP2299 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (…) À luz desses fundamentos, com arrimo nas disposições do art. 139, incisos II e III do vigente CPC, e objetivando a efetiva prestação jurisdicional nos presentes autos, determino a União, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, que viabilize o integral cumprimento das determinações judiciais proferidas neste processo, sobretudo a decisão de fls. 3656/3659 (Id 338743387 pag. 10) com vista a complementar a liberação de mais 2.985 unidades habitacionais para o “Conjunto Habitacional Miracema” no Estado-membro do Amapá, cujo projeto original prevê a construção de 4.985 moradias, podendo, por questões orçamentárias, ser implementada da seguinte maneira: 1000 (mil) unidades no exercício atual de 2020; 1000 (mil) unidades até o encerramento do exercício de 2021 e o restante no exercício de 2022, por intermédio de programas habitacionais vigentes no Governo Federal, como o novo “Programa Casa Verde e Amarela”, observando-se o menor limite de renda contemplado pelo programa (R$ 2.000,00 nos termos do art. 7º, §2º, II c/c art. 1º, § 1º, todos da MP 996/2019) ou outro que venha a ser estabelecido por regulamento nos termos do art. 4º, inciso I, da mesma norma.

Determino a SECVA que oficie o ilustre Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Regional, dando-lhe ciência do inteiro teor da presente decisão, com vista a que viabilize o seu efetivo cumprimento.

Após o cumprimento das determinações anteriores, analisarei, em observância as determinações constantes no despacho proferido no âmbito da Correição Extraordinária (Id 338743392 pag.325), as medidas tendentes ao julgamento da causa.

Intimem-se.
10/02/2021 13:43

Expedição de Mandado.
10/02/2021 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021 11:53

Decorrido prazo de VALMAR JOSE ALMEIDA em 11/11/2020 23:59.
10/02/2021 11:53

Decorrido prazo de LUCINEIA FREIRE RAMOS em 11/11/2020 23:59.
10/02/2021 11:31

Decorrido prazo de VALMAR JOSE ALMEIDA em 11/11/2020 23:59.
10/02/2021 11:31

Decorrido prazo de LUCINEIA FREIRE RAMOS em 11/11/2020 23:59.
08/02/2021 20:51

Juntada de Certidão
08/02/2021 19:52

Juntada de Certidão
02/12/2020 01:38

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:16

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de MARLENE DO CARMO MAIA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de DOMINGOS BARROS DA SILVA JUNIOR em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de ALALIAS SOUZA DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de DOMINGOS BARROS DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de NADIA REGINA O DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de MANOEL GOMES VIANA FILHO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de ANGELA MARA DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de TANIA CRAVINA DOS S QUEIROZ em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de MARTINHA DOS SANTOS QUEIROZ em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de EVA LUCIMAR JARDIM SOARES CARVALHO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 08:38

Juntada de petição intercorrente
05/10/2020 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 21:32

Proferida decisão interlocutória
24/09/2020 15:48

Conclusos para decisão
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:37

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2020 14:58

Juntada de volume
24/09/2020 14:53

Juntada de volume
24/09/2020 14:48

Juntada de volume
24/09/2020 14:43

Juntada de volume
24/09/2020 14:29

Juntada de volume
28/07/2020 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/07/2020 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/07/2020 17:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/07/2020 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2020 17:22

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
18/03/2020 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/03/2020 12:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/03/2020 19:13

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A COGER
16/03/2020 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a determinação para que novas medidas destinadas ao cumprimento da tutela provisória sejam feitas diretamente no sistema PJe, determino a intimação da União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao peticiona
14/02/2020 11:58

Conclusos para decisão
08/01/2020 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2020 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2019 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF
16/12/2019 17:19

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - DEVOLVER ATE 19/12/2019
16/12/2019 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/12/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/12/2019 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2019 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante o exposto, determino ao Superintendente da Caixa Econômica Federal que proceda à assinatura do contrato com a empresa encarregada pela construção das 1.500 unidades habitacionais no conjunto Mirarema (empresa CMT), através do
16/12/2019 13:03

Conclusos para decisão
16/12/2019 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO UNIÃO/AGU
11/10/2019 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF
25/09/2019 16:35

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 09/10/2019
05/08/2019 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da uniao/agu
05/08/2019 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da uniao/agu
05/08/2019 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
18/07/2019 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU
16/07/2019 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PÉTIÇÃO DA INFRAERO
15/07/2019 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DECISAO
15/07/2019 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação mpf
15/07/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
05/07/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2019 10:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/06/2019 19:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/05/2019 15:41

OFICIO EXPEDIDO
28/05/2019 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2019 15:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 3990/3992.
28/05/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA(JUNTADA EM 21/05/2019 - AUTOS CONCLUSOS - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
28/05/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 658/2019-COOHA/GAB/SEINF -INFORMA AÇÕES REFERENTE GRUPÓ INSTITUCIONAL DO PODER PUBLICO (JUNTADO EM 24/04/2019 - AUTOS CONCLUSOS - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
28/05/2019 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE PRORROGUE POR MAIS 8 (OITO) MESES O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCN
12/04/2019 13:45

Conclusos para decisão
26/03/2019 14:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - uniao/agu
26/03/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da uniao/agu
21/03/2019 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/03/2019 11:17

OFICIO EXPEDIDO - REGULARIZAR A MOVIMENTAÇÃO
21/03/2019 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/03/2019 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA
01/03/2019 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTADO DO AMAPA - VISTA POR 2(DOIS) DIAS - DEVOLVER ATE 07/03/2019
01/03/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - estado do amapa - pedido de vista
27/02/2019 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
25/01/2019 12:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/01/2019 18:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REF AO OFICIO 478/2018
21/01/2019 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DAR-SE POR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 3914/3917 E 3921/3922
21/01/2019 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2018 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2018 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2018 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 16:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/12/2018 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
07/12/2018 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
07/12/2018 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
22/11/2018 11:42

CARGA: RETIRADOS AGU
20/11/2018 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/11/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/11/2018 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2018 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/11/2018 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2018 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2018 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DISSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, DRA. MARIA DO SOCORRO GADELHA CAMPOS DE LIRA, DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRA INTEGRALME
16/11/2018 14:14

Conclusos para decisão
06/11/2018 12:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO
06/11/2018 12:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/11/2018 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/10/2018 21:05

OFICIO EXPEDIDO
31/10/2018 21:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/10/2018 21:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2018 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA COM PEDIDO DE LIMINAR
31/10/2018 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA
31/10/2018 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A LUZ DESSES FUNDAMENTOS, PRESENTES QUE ESTÃO OS PRESSUPOSTOS DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ AS FLS. 3893/3895, E POR CONSEQUÊNCIA, RECONHECEND
26/09/2018 18:11

Conclusos para decisão
20/09/2018 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS
20/09/2018 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu
14/09/2018 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU
01/08/2018 17:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/08/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/08/2018 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIOAO/AGU - CIENTE DECISÃO
01/08/2018 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
23/07/2018 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU
23/07/2018 16:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/07/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2018 15:24

OFICIO EXPEDIDO
23/07/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/07/2018 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/07/2018 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, FACULTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEPOIS DE SANADAS AS PENDÊNCIAS APONTADAS NO EXPEDIENTE DE FL. 3852, DENTRO DO PRAZO FIXADO NA DECISÃO DE FLS. 3857/3859, PROCEDER À ASSINATURA DO CONTRATO COM
19/07/2018 15:41

Conclusos para decisão
19/07/2018 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA
16/07/2018 17:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2018 17:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/07/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2018 16:24

OFICIO EXPEDIDO
16/07/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/07/2018 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2018 08:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/07/2018 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA (JUNTADA EM 13/07/2018 - AUTOS CONCLUSOS - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
13/07/2018 22:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A LUZ DESSES FUNDAMENTOS, POR CAUTELA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ AS FLS. 3854, E POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES QUE PRORROGUE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, A CON
11/07/2018 15:53

Conclusos para decisão
10/07/2018 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 568/2018/SR/AMAPA - ENCAMINHA COPIA DO OFICIO N. 556/2018-SR AMAPA
09/07/2018 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
06/07/2018 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O prazo decorrido do requerimento de fls. 3834/3835 até a presente data satisfaz, em tese, o pedido de dilação ali formalizado. Assim, intime-se a União Federal a que comprove o cumprimento da decisão exarada à fl. 3828 no que di
29/06/2018 15:12

Conclusos para despacho
26/04/2018 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REF AOS OFICIOS N. 106 E 107/2018
22/03/2018 17:45

OFICIO EXPEDIDO
16/03/2018 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER DO PRAZO DE 30 DIAS PARA CONCLUIR DILIGENCIA
15/03/2018 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/03/2018 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA DECISÃO DE FLS.3656/3659, BEM COMO A NECESSIDADE "URGENTÍSSIMA" DE UMA AÇÃO EMERGENCIAL COM VISTA A AMENIZAR O DÉFICIT HABITACIONAL NO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, UMA VEZ QUE MUITAS FAMÍLIAS ESTÃO VIVENDO
15/03/2018 15:23

Conclusos para despacho
15/03/2018 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 0674/2018-SR/PF/AP - FAZ DEVOLUÇÃO DO PROCESSO 2008.1047-8
15/03/2018 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpf
07/03/2018 16:11

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
06/03/2018 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL
06/03/2018 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de extração de cópia integral dos autos solicitada à fl. 3827, desde que a expensas do requerente. Para isso, proceda a Secva, o enc
02/03/2018 15:42

Conclusos para despacho
28/02/2018 19:43

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "1) ASSINALO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A SPU VERIFIQUE JUNTO A SUA UNIDADE CENTRAL EM BRASÍLIA A POSSIBILIDADE DE CESSÃO ONEROSA DE UMA
08/02/2018 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - A.R. REP. LEGAL DO CONSÓRCIO CMT/TRIUNFO
08/02/2018 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SPU
08/02/2018 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
08/02/2018 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
02/02/2018 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2018 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU DAR-SE POR CIENTE DA AUDIENCIA
26/01/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 15:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DOS AUTOS À DPU/AP.
08/01/2018 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SEI - SOLICITAÇÃO DE SALA MULTIUSO.
08/01/2018 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À INFRAERO - INTIMAR DE AUDIÊNCIA.
19/12/2017 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO INFRAERO - VIA EMAIL
12/12/2017 21:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 529/2017-GC/SNH-MCIDADES - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO JUDICIAL
07/12/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/12/2017 14:45

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
06/12/2017 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em consenso com as partes, designo audiência para o dia 28 de fevereiro de 2018, às 15:00 horas, para acompanhamento da execução das obras do conjunto habitacional Miracema, devendo a SECVA providenciar os atos necessários para o
05/12/2017 19:36

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 28/2/2018, À 15H.
04/12/2017 20:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Secretário de Patrimônioda União - Sidrack Neto
04/12/2017 20:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2017 20:00

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
04/12/2017 19:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/12/2017 19:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/12/2017 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2017 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.
30/11/2017 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 219 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 30/11/2017, com validade de publicação no dia 01/12/2017
29/11/2017 20:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2017 20:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2017 20:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SEI - RESERVA DO AUDITÓRIO
29/11/2017 20:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - INFRAERO
29/11/2017 20:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/11/2017 20:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/11/2017 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/11/2017 18:18

OFICIO EXPEDIDO
29/11/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2017 18:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/11/2017 16:14

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
28/11/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho as justificativas apresentadas pela Caixa Econômica Federal à fl. 3787. Em consequência, redesigno a audiência agendada às fls. 3770/3771 para o dia 05/12/2017, às 15 horas.
28/11/2017 12:13

Conclusos para decisão
28/11/2017 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF - REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
28/11/2017 10:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2017 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2017 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - pmm e cef
28/11/2017 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2017 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO AO SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE PROCEDA À ASSINATURA DO CONTRATO COM A EMPRESA ENCARREGADA PELA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MIRACEMA (CONSÓRCIO MIRACEMA), NO
27/11/2017 12:29

Conclusos para decisão
27/11/2017 12:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/11/2017 12:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SEI À SECOS - RESERVA DE AUDITÓRIO.
27/11/2017 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À INFRAERO - INTIMAR DE AUDIÊNCIA.
27/11/2017 11:05

OFICIO EXPEDIDO - CEF
27/11/2017 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF
24/11/2017 19:49

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
24/11/2017 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Junte-se aos autos o documento apresentado pela SPU; 2) Em consenso com as partes, designo audiência para o dia 28 de novembro de 2017, às 15:00 horas, para assinatura do contrato com a empresa encarregada pela construção do co
24/11/2017 19:47

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
23/11/2017 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.
14/11/2017 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/11/2017 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2017 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2017 15:07

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
14/11/2017 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Assinado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que a Caixa Econômica Federal protocole junto à SPU pedido de análise do projeto aprovado no empreendimento. Em seguida, a SPU terá o prazo de 10 (dez) dias, que irá se expirar
13/11/2017 13:29

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 24/11/2017, ÀS 11H.
07/11/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 17:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/10/2017 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
20/10/2017 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/10/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2017 15:11

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
17/10/2017 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Em consenso com as partes, designo audiência para o dia 13 de novembro de 2017, às 11:00 horas, para continuidade das discussões acerca das questões tratadas nesta ação, em particular da agilização da doação da área voltada par
16/10/2017 14:00

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 13/11/2017, ÀS 11H.
16/10/2017 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 3743 DESTES AUTOS.
13/10/2017 12:27

Conclusos para despacho
13/10/2017 12:16

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 59616-76.2016.4.01.0000/AP - DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL
27/09/2017 21:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/09/2017 21:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/09/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES INFORMA QUE CUMPRIU DETERMINAÇÃO JUDICIAL
26/09/2017 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu
19/09/2017 17:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/09/2017 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
08/09/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/09/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/09/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/09/2017 14:10

OFICIO EXPEDIDO
29/08/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2017 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/08/2017 12:54

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
29/08/2017 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Em consenso com as partes, designo audiência para o dia 16 de outubro de 2017, às 10:30 horas, para continuidade das discussões acerca das questões tratadas nesta ação; 2) Reitere-se Ofício ao Ministério das Cidades a fim de qu
28/08/2017 18:08

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 16/10/2017, ÀS 10:30H.
25/08/2017 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S REF. AOS OFÍCIOS 306 E 307/2017 AO MINISTRO DAS CIDADES E SECRETÁRIA NAC. HABITAÇÃO
10/08/2017 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/08/2017 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
28/07/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.
24/07/2017 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO DAR-SE POR CIENTE DA AUDIENCIA DO DIA 28/08/2017.
24/07/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU
18/07/2017 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2017 17:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SEI -RESERVA DA SALA MULTIUSO
18/07/2017 17:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO PARA INTIMAR DA AUDIÊNCIA
18/07/2017 10:22

OFICIO EXPEDIDO
14/07/2017 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REFERENTE AO OFÍCIO N. 276/2017 À SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
11/07/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2017 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2017 15:05

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
11/07/2017 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) À luz desses fundamentos, e considerando a plena eficácia quanto aos seus efeitos da decisão judicial de fls. 3656/3659, DETERMINO que o Ministério das Cidades libere a construção de, pelo menos, 2000 (du
11/07/2017 14:36

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
07/07/2017 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.
21/06/2017 17:59

OFICIO EXPEDIDO
21/06/2017 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 638
07/06/2017 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/06/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2017 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/06/2017 15:25

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
07/06/2017 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ) Designo audiência para o dia 11 de julho de 2017, às 9 horas, intimando-se o Consórcio CMT/Triunfo para que compareça ao referido ato; 2) Em relação ao pedido formulado pela Associação dos Moradores do Bairro Alvorada, concedo o
06/06/2017 08:31

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2017, ÀS 9H.
05/06/2017 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO DAR SE CIENTE DA AUDIENCIA DO DIA 06.06.2017
02/06/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU
31/05/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 07:39

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.
24/05/2017 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MARTA DOS SANTOS/DPU - REQUER QUE SUA RESIDENCIA NÃO SEJA ALCANÇADA PELA DECISÃO DE 10/05/2017
24/05/2017 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - REQUER VISTA DOS AUTOS
24/05/2017 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
23/05/2017 14:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/05/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/05/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/05/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/05/2017 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2017 13:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/05/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2017 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo MPF por seus próprios fundamentos. Intime-se
16/05/2017 08:44

Conclusos para despacho
12/05/2017 16:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF
10/05/2017 13:28

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
10/05/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/05/2017 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que não há nos autos comprovação acerca do cumprimento da decisão de fls. 3656/3659, designo audiência para o dia 06/06/2017, às 9 horas, a fim de que a União demonstre o cumprimento integral e efetivo do provimento j
09/05/2017 19:26

Conclusos para despacho
09/05/2017 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
31/03/2017 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS DO MPF/AP.
24/03/2017 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO
24/03/2017 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
10/03/2017 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU
02/03/2017 20:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2017 20:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2017 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que não mais persiste a indisponibilidade noticiada na certidão de fl. 3660, registre-se a decisão de fls. 3656/3659 no e-CVD. Mantenho a decisão agravada pela União (cf. petição de fls. 3666/3682), por seus próprios
31/01/2017 17:08

Conclusos para despacho
18/10/2016 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2016 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO A.R.
04/10/2016 17:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - uniao/agu
04/10/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu
19/08/2016 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU
15/08/2016 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À INFRAERO - INTIMAR DE DECISÃO.
10/08/2016 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2016, com validade de publicação no dia 12/08/2016
09/08/2016 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/08/2016 19:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/08/2016 19:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2016 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n. 4569, juntada nos autos em 28/07/2016.
08/08/2016 19:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2016 19:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/08/2016 19:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/08/2016 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/08/2016 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/08/2016 17:32

OFICIO EXPEDIDO
28/07/2016 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/07/2016 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/07/2016 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO EXARADA EM 26/07/2016. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO À UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, DÊ INÍCIO ÀS OBRA
22/07/2016 17:40

Conclusos para decisão
22/07/2016 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DECISAO
22/07/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF -
15/07/2016 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2016 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/07/2016 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reintegração de posse
08/07/2016 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 906/2016-SEAPAS/GAB/SIMS - APRESENTE RELAT PREVIO DO LEVANT DA AREA DE INV MURO INFRAERO
01/07/2016 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - CIENTE DECISAO
29/06/2016 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/06/2016 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/06/2016 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2016 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 3606/3607.
28/06/2016 14:37

Conclusos para decisão
28/06/2016 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMUNIDADE NOVA JERUSALEM - REQUER A SUSPENSAO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE
28/06/2016 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 131/CRANP/FUNAI/2016 - INFORMAÇÕES
28/06/2016 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 118 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 28/06/2016
27/06/2016 19:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/06/2016 18:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A INFRAERO E ADV. PAULO CAYO LACERCA MIRA
23/06/2016 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2016 19:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/06/2016 18:57

OFICIO EXPEDIDO
21/06/2016 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/06/2016 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2016 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMUNIDADE NOVA JERUSALEM - REVOGA PODERES OUTORGADOS Á DPU
20/06/2016 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 272/2016-DSEI/SESAI/MS/AP - INFORMA QUE NAO PRESTA ASSESSORIASOCIAL A INDIGENAS DESALDEADO
20/06/2016 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU- LUIZ MONTEIRO E DEMAIS FAMÍLIAS REQUEREM APRECIAÇÃO DE PETIÇÃO (PETIÇÃO JUNTADA EM 16/062016 - AUTOS CONCLUSOS - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
20/06/2016 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1667/2016-IPL 0044/2016-4 SR/DPF/AP - INFORMAÇÃO(PETIÇÃO JUNTADA EM 10/062016 - AUTOS CONCLUSOS - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
20/06/2016 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (FLS. 3219/3219-V E 3228/3228-V), PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 3235/3236) E DEFESA DOS RÉUS (FLS. 3363/3364).
03/06/2016 13:27

Conclusos para decisão
03/06/2016 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2016 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CÓPIA DOS OFÍCIOS CIRC. N. 2/2016
03/06/2016 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS NºS 155 A 159/2016
03/06/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E DPU
03/06/2016 13:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/06/2016 13:22

OFICIO EXPEDIDO - 08 OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES PARA APOIO À REINTEGRAÇÃO
02/06/2016 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 08 OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES PARA APOIO À REINTEGRAÇÃO
01/06/2016 13:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. CIRCULAR N. 02 - REALIZADO EM 27/05/2016
01/06/2016 13:18

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 27/05/2016 - OF. CIRC. N. 02
01/06/2016 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO EM 27/05/2016 - OF. CIRCULAR N. 2
01/06/2016 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) - DOCUMENTO JUNTADO EM 24/05/2016
01/06/2016 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 3130 DA UNIÃO - DOCUMENTO JUNTADO EM 24/05/2016
01/06/2016 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2016 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUnte-se a presente ata de reunião ao processo pertinente, devendo, em seguida a SECVA proceder a expedição dos ofícios nela referidos, devendo os mesmos serem entregues ao Sr. Oficial de Justiça Raimundo Nonato, responsável pelo
23/05/2016 16:49

Conclusos para decisão
23/05/2016 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MPF - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E QUE SEJA INFORMADA A AREA S/QUAL RECAIRA A REINTEGRAÇÃO
23/05/2016 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GENILDO SILVA VIANA/DPU - REQUER DILACAO DO PRAZO DE PERMANENCIA NO IMOVEL
19/05/2016 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LUIZ P MONTEIRO/DPU - RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE
19/05/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 985/2016-GAB/SEMDUH/PMM - INFORMAÇÃO
16/05/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 87 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/05/2016, com validade de publicação no dia 23/05/2016
12/05/2016 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/05/2016 13:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/05/2016 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2016 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
11/05/2016 11:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
11/05/2016 11:46

POSSE REINTEGRACAO DEFERIDA
11/05/2016 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/05/2016 10:12

OFICIO EXPEDIDO - 05 oficios
10/05/2016 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/05/2016 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/05/2016 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2016 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM RELAÇÃO À ÁREA INVADIDA, PARALELAMENTE AO MURO DA INFRAERO (ÁR
06/05/2016 08:35

Conclusos para decisão
26/04/2016 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) AGU - PETIÇÃO
04/03/2016 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 389/2016-GAB/SEMDUH/PMM INFORMAÇÕES
25/02/2016 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 129/2016-SEGOV/PMM - ENC PROPOSTA E CRONOGRAMA DE IMPLANTACAO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO
22/01/2016 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO-AGU-REQUER SEJA AUTORIZADA REFORMA DE RESIDÊNCIA
22/01/2016 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-AGU-INFORMA QUE TOMOU CONHECIMENTO DO OFÍCIO Nº 1287/2015-GAB/SETRATP
22/01/2016 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
15/01/2016 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU
11/01/2016 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1287/2015-GAB/SETRAP - INFORMA A PRESENÇA DE NOVOS EDIFICAÇÕES AS MARGENS DA ROD NORTE/SUL
08/01/2016 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Cientificar do despacho exarado no processo.
17/12/2015 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
27/11/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/11/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2015 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/11/2015 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a União e Infraero, no prazo indidual de 5 (cinco) dias, acerca do pedido deduzido na petição e documentos de fls. 3074/3119. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
23/11/2015 13:32

Conclusos para decisão
23/11/2015 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARLENE DO CARMO MAIA - REQUER AUTORIZAÇÃO VOLTAR A RESIDIR NO IMOVEL QUE SE ENCONTRA EM QUESTAO
19/11/2015 19:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2015 19:18

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. 827/2015 - PRESTADA ANTERIORMENTE EM 09/11/2015
19/11/2015 19:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/11/2015 19:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/11/2015 19:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INFRAERO
19/11/2015 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 271/2015/CONJUR-MCID/CGU/AGU - ENC COPIA DA COTA N. 1335 E DOCS ANEXOS. Petição juntada dia 18/11/2015, quando o processo encontrava-se concluso no gabinete.
13/11/2015 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, INCLUSIVE DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, A JUSTIFICAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS. 2863/2866, RELATIVO À ÁREA QUE DELINEIA A RODOVIA NORTE-SUL
12/11/2015 08:57

Conclusos para decisão
11/11/2015 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 380-NAJ/CFAP/34BIS - INFORMA NAO SER POSSÍVEL ATENDER A REQUISIÇÃO
11/11/2015 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAPA/PM - PLANO DE OPERAÇÃO N. 004/2015
09/11/2015 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício nº 827/2015 - ref. AI nº 1002135-75.2015.01.0000/AP.
28/10/2015 19:48

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
28/10/2015 19:44

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1002135-75.2015.4.01.0000
28/10/2015 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MARIO DA SILVA, EDNA PONTES E ELIANE SOARES REQUEREM JUNTADA DE CÓPIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
27/10/2015 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ADVOGADO WASHINGTON L M PICANÇO DA SILVA - REQUER VISTA DOS AUTOS
26/10/2015 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARLENE DE SOUZA PANTOJA E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO
23/10/2015 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 200, do dia 23/10/2015, com validade de publicação no dia 26/10/2015
22/10/2015 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU CIENTE DE DECISÃO
22/10/2015 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU MARIO DA SILVA REQUER PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR DERRUBADA DE SEU IMÓVEL
22/10/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/10/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2015 13:57

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Juntada de Decisão de A.I nº 0031939-76.2013.4.01.0000/AP, que converteu o A.I em Agravo Retido.
21/10/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2015 13:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/10/2015 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
20/10/2015 19:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO
20/10/2015 19:55

OFICIO EXPEDIDO
20/10/2015 19:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/10/2015 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO
20/10/2015 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/10/2015 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2015 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO - PROTOCOLO 7284/2015 - JUNTADA QUANDO OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS NO GABINETE
20/10/2015 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM RELAÇÃO À ÁREA INVADIDA, PARALELAMENTE AO MURO DA INFRAERO (ÁREA INTERNA),
20/10/2015 09:44

Conclusos para decisão
20/10/2015 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AGU - INFORMAÇÕES
16/10/2015 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU - MARTA QUEIROZ. ROSANE DOS SANTOS E OUTROS - REQUER RECONHECIMENTO DE DIREITO
14/10/2015 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉ MARLENE MAIA REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E CARGA DOS AUTOS
13/10/2015 17:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/10/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/10/2015 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reintegração de Posse.
13/10/2015 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/10/2015 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/10/2015 15:52

OFICIO EXPEDIDO
13/10/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2015 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/10/2015 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2015 08:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO EXARADA EM 05/10/2015. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA INFRAERO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS
02/10/2015 15:17

Conclusos para decisão
31/08/2015 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2015 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/08/2015 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU
04/08/2015 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
30/07/2015 16:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA POR 2(DOIS) DIAS
17/07/2015 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 134, do dia 17/07/2015, com validade de publicação no dia 20/07/2015
15/07/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/07/2015 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 339/2015 - PRESIDENTE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
01/07/2015 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NEDSON BECKMAN APRESENTA PEDIDO INOMINADO
01/07/2015 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
22/06/2015 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU
22/06/2015 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/06/2015 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO-AGU-REQUER QUE SEJA MANTIDA A DECISÃO PROLATADA POR ESTE JUÍZO. (juntada em 09/06/2015 e atualizada movimentação no sistema processual nesta data).
22/06/2015 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER QUE INTIMAÇÃO SE DÊ MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS COM VISTA (juntada em 09/06/2015 e atualizada movimentação no sistema processual nesta data.
22/06/2015 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/06/2015 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
22/06/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/06/2015 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do auto circunstanciado de inspeção judicial, realizada em 9 de nho do corrente ano.
22/06/2015 13:24

Conclusos para despacho
09/06/2015 08:40

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
19/05/2015 16:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2015 16:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/05/2015 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/05/2015 10:26

OFICIO EXPEDIDO
18/05/2015 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2015 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2015 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2015 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e a União para que ofereçam manifestação acerca do teor do requerimento formulado às fls. 2738/2740 (frente e verso) destes autos. Prazo: 05 (cinco) dias.
15/05/2015 15:12

Conclusos para despacho
14/05/2015 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TAINA KETELELLY Q RODRIGUES E OUTROS/DPU - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR SUAS CASAS
14/05/2015 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2015 14:09

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - 09/06/2015, ÀS 9H
14/05/2015 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO OBSTANTE O DESPACHO DE FLS. 2.734, PARA MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 2.728/2.733, BEM COMO OUTRAS PECULIARIDADES DESTE PROCESSO, DESIGNO, POR CAUTELA, INSPEÇÃO JUDICIAL PARA AS 9H DO DIA 09/06/2015, A FIM AVERIGUAR A EXIST
12/05/2015 17:42

Conclusos para decisão
12/05/2015 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu
07/05/2015 15:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/05/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/05/2015 15:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
07/05/2015 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação de fl. 2725. Defiro o pedido de vista dos autos formulados pela DPU pelo prazo de 2 dias. Intime-se. Cumpridos, retornem os autos conclusos para decisão, oportunidade em que apreciarei o requerimento formula
07/05/2015 10:20

Conclusos para despacho
07/05/2015 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A RÉ LUCINÉIA FREIRE RAMOS CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 2734
06/05/2015 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFRAERO - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
28/04/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 76, do dia 13/04/2015, com validade de publicação no dia 24/04/2015
14/04/2015 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RÉU - ESPÓLIO DE VALMAR DE ALMEIDA REQUER JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO
14/04/2015 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REUS/DPU - REQUER VISTA DOS AUTOS
13/04/2015 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2015 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2015 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Corrija-se a autuação a fim de incluir Lucinéia Freire Ramos no polo passiva da demanda, procedendo-se às anotações e registros pertinentes, inclusive quanto à habilitação dos Advogados constantes na procuração de fl. 270. Após, i
27/02/2015 18:27

Conclusos para decisão
25/02/2015 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUCINÉIA RAMOS REQUER DILIGÊNCIA EM MORADIA
13/01/2015 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/01/2015 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
19/12/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2014 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, RESSALVANDO QUE JÁ HOUVE ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ANTERIORMENTE FORMULADO PELA PRÓPRIA DPU NO SENTIDO DE QUE A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO EXARADA EM AUDIÊNCIA LIMITE-SE ÀS
18/12/2014 16:14

Conclusos para decisão
18/12/2014 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPÓLIO DE VALMAR ALMEIDA REQUER QUE SEJA RECEBIDO PEDIDO INCIDENTAL
16/12/2014 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - TAINÁ QUEIROZ E OUTROS REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
16/12/2014 15:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO
16/12/2014 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/12/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/12/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO DO OFICIAL DE JUSTICA A QUEM FOI DISTRIBUIDO O MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE RELATIVAMENTE A DECISAO DE FLS. 2649/2652 -
16/12/2014 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2014 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE F.2637/2639 PARA QUE AS QUE AS EDIFICAÇÕES HÁ MUITO REALIZADAS E CUJA PERMANÊNCIA DOS REQUERENTES TENHA SE PROTRAÍDO NO TEMPO NÃO SEJAM ABRANGIDAS PELO COMANDO REINTEGRAT
15/12/2014 14:19

Conclusos para decisão
15/12/2014 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DPU - PROTOCOLO SECLA 7585/2014
15/12/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO PARTE REQUERENTE - ESPOLIO DE VALMAR JOSE ALMEIDA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO RELATIVAMENTE A DECISAO EXARADA NO PLANTAO DO DIA 13/12/2014
15/12/2014 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO - DECISAO EXARADA NO PLANTAO DO DIA 13/12/2014
15/12/2014 11:07

Conclusos para decisão- CONCLUSOS NO PLANTAO DO DIA 13/12/2014
15/12/2014 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO ESPOLIO DE VALMAR JOSE ALMEIDA - PROTOCOLADA NO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 13/12/2014
12/12/2014 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu
12/12/2014 14:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/12/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação do Advogado da Associação dos Moradores do Bairro Alvorada II, DR. Francisco Marcos de Sousa Alves, OAB nº 1857, Do Despacho de fl. 2608.
12/12/2014 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/12/2014 13:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
12/12/2014 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Na decisão exarada na audiência de fls. 2560/2565 restou consignado: "Fica a cargo da SEMDUH, juntamente com a União e a Associação de Moradores do Bairro Alvorada identificar e individualizar os novos invasores e respectivas cons
11/12/2014 18:00

Conclusos para decisão
11/12/2014 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU REQUER HABILITAÇÃO E REMESSA DOS AUTOS PARA ANÁLISE
11/12/2014 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALVORADA DECLARAM NÃO SER OCUPANTES IRREGULARES
10/12/2014 15:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/12/2014 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2014 15:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO DE POSSE
10/12/2014 15:33

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEPOD VARA2 N. 864/2014 E 865/2014
10/12/2014 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTIEGRACAO DE POSSE
10/12/2014 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2014 15:32

POSSE REINTEGRACAO DEFERIDA
10/12/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2014 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM ACRÉSCIMO À DECISÃO PROFERIDA NA AUDIÊNCIA REALIZADA NESTA DATA, FICA DETERMINADA, A BEM DO INTERESSE PÚBLICO, A DEMOLIÇÃO DE TODA E QUALQUER OBRA IRREGULARMENTE REALIZADA NA ÁREA A SE REINTEGRADA, DEVENDO A
10/12/2014 11:34

Conclusos para despacho
10/12/2014 11:20

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - 1. CONCEDO LIMINAR REINTEGRATÓRIA COM VISTAS À IMEDIATA RETIRADA DOS OCUPANTES IRREGULARES E IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DA UNIÃO EXCLUSIVAMENTE DA ÁREA "H", CABENDO À SECVA EXPEDIR IMEDIATAMENTE O COMPETENTE MAN
09/12/2014 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
05/12/2014 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2014 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2014 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/12/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
26/11/2014 16:31

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
26/11/2014 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a existência de outros compromissos assumidos anteriormente para o mesmo horário e data, bem como a cumulação de atribuições perante outras varas, determino a redesignação da audiência para o dia 10/12/2014, às 9h30
26/11/2014 16:28

Conclusos para despacho
18/11/2014 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - AGU REQUER A JUNTADA DA CÓPIA DE ACORDO , O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REITEGRAÇÃO DAS ÁREA
05/11/2014 12:58

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
05/11/2014 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2014 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
20/10/2014 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2014 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2014 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2014 16:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
13/10/2014 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Documentos trazidos pela AGU
13/10/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2014 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Junte-se aos autos os documentos apresentados pela União; 2) Designo audiência para o dia 27 de novembro de 2014, às 9 horas, para que a AGU traga o TAC referente a este processo, devidamente assinado por todos os interessados
13/10/2014 14:16

Conclusos para despacho
13/10/2014 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/10/2014 13:09

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUD DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, AS 9H.
10/10/2014 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 314/2014/GM/SAC-PR - INFORMA SERVIDOR PARA PARTICIPAR AUDIÊNCIA
22/09/2014 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
12/09/2014 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2014 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DA INFRAERO POR E-MAIL
11/09/2014 11:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA MANDADO DO INTIMAÇÃO PARA INFRAERO/PA
11/09/2014 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/09/2014 11:48

OFICIO EXPEDIDO
11/09/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/09/2014 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2014 11:47

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
11/09/2014 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo o dia 13 de outubro de 2014, às 09h, para realização de audiência pública com a finalidade de examinar alternativas para tornar viável o trecho final da Rodovia Norte-Sul, que, em virtude da não conclusão, tem comprometido
09/09/2014 17:33

Conclusos para despacho
22/04/2014 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO
11/04/2014 19:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 71, do dia 11/04/2014, com validade de publicação no dia 14/04/2014
09/04/2014 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2014 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU-CIENTE DESPACHO
08/04/2014 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
04/04/2014 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU
01/04/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/04/2014 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/03/2014 13:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/03/2014 17:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 170/2014
18/03/2014 15:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DAS PETIÇÕES DE FLS. 2419/2420 E 2421/2424 PARA OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2008.31.00.001050-5
18/03/2014 15:12

TRASLADO PECAS ORDENADO - DAS PETIÇÕES DE FLS. 2419/2420 E 2421/2424 PARA OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2008.31.00.001050-5
18/03/2014 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2014 12:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/03/2014 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não obstante o pedido de fls. 2.427 encontrar-se, praticamente, prejudicado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência deste despacho, para que o Município de Macapá, na pessoa de seu Prefeito Municipal, manifeste-s
26/02/2014 16:22

Conclusos para decisão
26/02/2014 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO M DE MACAPA, JUNTADA EM 03/02/2014(PROCESSO CONCLUSO) E ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSIAL NESTA DATA.
26/02/2014 15:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 2398/2405, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 2431
21/02/2014 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ANÁLISE À PETIÇÃO DE FLS. 2.398/2.399, CONSTATEI QUE A REQUERENTE, MARCELY MARA COSTA FARIAS NÃO É PARTE NESTE PROCESSO, MAS NO DE Nº 1049-45.2008.4.01.3100, QUE, APESAR DA IDENTIDADE DE PEDIDOS E DE CAUSA DE PEDIR, TRAMITAM EM
07/01/2014 18:59

Conclusos para decisão
07/01/2014 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFRAERO - REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 2398/2366
07/01/2014 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - PUGNA PELO INDEFERIMENTO DA REQUERIDA
07/01/2014 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
16/12/2013 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU
16/12/2013 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INFRAERO
16/12/2013 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO A INFRAERO
16/12/2013 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/12/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/12/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/12/2013 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e a União para que ofereçam manifestação acerca do teor do requerimento formulado às fls. 2398/2399 destes autos. Prazo: 5 (cinco) dias.
12/12/2013 11:01

Conclusos para despacho
09/12/2013 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2013 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE MACAPA POR 2(DOIS) DIAS
04/12/2013 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUnte-se. Defiro como requerido.
04/12/2013 18:16

Conclusos para despacho
04/12/2013 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE MACAPA REQUER CARGA DOS AUTOS ATÉ O DIA 06/12 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO P/ENTREGAR RELATOR
04/12/2013 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE MACAPA
29/11/2013 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE MACAPA, CARGA POR 1(UM) DIA
29/11/2013 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD VARA2 N. 626/2013
29/11/2013 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE MACAPÁ À FL. 2409, PELO PRAZO DE 01 (UM) DIA. INTIME-SE. COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 2398/2
29/11/2013 11:01

Conclusos para despacho
29/11/2013 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE MACAPA - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS
08/11/2013 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 887/2013-GAB/PGE
08/11/2013 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MARCELLY MARA COSTA FARIAS REQUER A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA EM ALVENARIA
09/10/2013 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 312-CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA AO COMANDO DA AERONÁUTICA/2368 PRESTA INFORMAÇÃO
03/10/2013 14:33

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - chancelar e numerar os agravos
02/10/2013 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ar. ref. oficio n. 826/2013 ao Comandante da Aeronautica
02/10/2013 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - infraero
19/09/2013 18:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/09/2013 17:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/09/2013 18:09

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEPOD VARA2 N. 826/2013 (POR AR) E 827/2013 E 828/2013 (POR OFICIAL DE JUSTICA)
27/08/2013 21:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO
27/08/2013 21:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 1) Oficie-se ao Comando da Aeronáutica, com envio de cópia do mencionado ofício, inclusive, por meio eletrônico, para que dê prioridade máxima no andamento do processo administrativo sob nº 00055.001673/2013-74 - e mantenha est
27/08/2013 21:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2013 21:11

Conclusos para despacho
26/08/2013 15:27

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
13/08/2013 09:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL A SEXTA URMA TRF1 - ENCAMINHA OFICIO VARA2 N. 693/2013 QUE PRESTA INFORMACOES AGRAVO N. 2008.01.00.029199-2/AP
13/08/2013 09:35

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMACOES AGRAVO 2008.01.00.029199-2/AP - ENCAMINHADAS A SEXTA TURMA TRF1 POR EMAIL
12/08/2013 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encaminhe-se pela via eletrônica (e-mail à Sexta Turma do TRF1) o Ofício/2ª Vara nº 693/2013 que presta as informações solicitadas pelo relator do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.029199-2/AP. Após, voltem-me os autos conclusos
01/08/2013 09:51

Conclusos para despacho
31/07/2013 19:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2013 19:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2013 20:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/07/2013 20:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/07/2013 20:07

OFICIO EXPEDIDO
29/07/2013 20:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/07/2013 20:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2013 19:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/07/2013 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no bojo da Correição Parcial nº 2012/00390-AP, acostada às fls. 2295/2299, determino que a Secretaria da Vara faça a juntada, com a máxima brev
29/07/2013 15:45

Conclusos para despacho
25/07/2013 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/COGER/N. 967 - ENC COPIA DO INTEIRO TEOR DO ACORDÃO PROFERIDO - CORREIÇÃO PARCIAL N. 2012/00390-AP
25/07/2013 17:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ctur6 - SOLICITA INFORMAÇÕES P/ O AI N. 29541-35.2008.4.01.0000
09/07/2013 18:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AR. REF. AO OFICIO ENVIADO AO PRESIDENTE DA INFRAERO E CÓPIA DO OFICIO N. 493/2013 AO PREFEITO DE MACAPA
08/07/2013 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 493/2013 AO PREFEITO DE MACAPA
08/07/2013 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2013 14:28

OFICIO EXPEDIDO
02/07/2013 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO às fls. 139/147, por seus próprios fundamentos. Intime-se a agravante deste despacho. Após, cumpra-se a determinação constante na ata d
01/07/2013 09:09

Conclusos para despacho
25/06/2013 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2013 11:49

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
24/06/2013 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Determino o prazo de 5 (cinco) dias para o Estado-membro do Amapá, fazendo prova nos presentes autos, apresentar a primeira análise da Secretaria de Aviação Civil sobre o acortdo que envolve cessão do trecho final da Rodovia No
24/06/2013 19:48

Conclusos para despacho
24/06/2013 16:20

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
07/06/2013 17:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INFRAERO
06/06/2013 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO SEPOD/2ª VARA N. 492
06/06/2013 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficios nºs 485 a 492/2013
06/06/2013 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/06/2013 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFRAERO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
03/06/2013 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2013 21:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/05/2013 21:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2013 20:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - ANO V, Nº 101 - DISPONIBILIZAÇÃO: 27/05/2013 - PUBLICAÇÃO: 28/05/2013
22/05/2013 20:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/05/2013 20:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2013 20:38

OFICIO EXPEDIDO
22/05/2013 20:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/05/2013 20:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2013 20:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2013 20:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - (2ª)
22/05/2013 20:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
22/05/2013 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a necessidade de examinar alternativas para viabilizar a conclusão da Rodovia Norte-Sul, hei por bem designar o dia 24 de junho de 2013, às 15 horas, para audiência de conciliação. Notifiquem-se o Secretário Na
21/05/2013 19:22

Conclusos para despacho
02/05/2013 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/04/2013 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 2215/2216 E AUTORIZO A RÉ EVA LUCIMAR JARDIM SOARES CARVALHO A CONSTRUIR UMA CASA DE ALVENARIA MEDINDO 6X12 METROS, NO IMÓVEL QUE POSSUI NA ÁREA "H" DA INFRAERO
21/02/2013 16:37

Conclusos para decisão
21/02/2013 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CÓPIA DO OFÍCIO Nº 324/2012-SPU/AP/MP, SUBSCRITO PELA SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO AMAPÁ
18/02/2013 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DO OFÍCIO OF.GSJS Nº 002/2013-PS, SUBSCRITO PELO SENADOR JOSÉ SARNEY
15/02/2013 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO/AGU - PUGNA PELO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE EVA LUCIMAR J S CARVALHO
15/02/2013 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
01/02/2013 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU
31/01/2013 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/01/2013 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2013 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à União para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido de fls. 2215/2216.
07/01/2013 18:18

Conclusos para decisão
07/01/2013 18:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/12/2012 17:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1197/2012 - PARA SUPERINTENDENTE PATRIMONIO DA UNIAO
11/12/2012 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EVA LUCIMAR J S CARVALHO REQUER AUTORIZAÇAO PARA EDIFICAÇÃO DE UMA RESIDENCIA NA AREA EM QUE OCUPA
03/12/2012 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/11/2012 09:00

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
20/11/2012 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 339 /2012-REITORIA UNIFAP
20/11/2012 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 356/2012-REITORIA UNIFAP
13/11/2012 16:50

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
13/11/2012 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO N. 973/2012 À SNH - MINISTÉRIO DAS CIDADES
13/11/2012 12:49

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
13/11/2012 12:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/11/2012 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/11/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/11/2012 16:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2012 16:33

TELEX / FAX EXPEDIDO
05/11/2012 16:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/11/2012 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2012 16:00

OFICIO EXPEDIDO
05/11/2012 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2012 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2012 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2012 15:59

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - (2ª)
05/11/2012 15:58

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
31/10/2012 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que a Secretária Nacional de Habitação comunicou a este Juízo, por intermédio de seu Chefe de Gabinete, Dr. Adroaldo Quintela, a impossibilidade de comparecimento à audiência pública designada à fl. 2153, devido a c
30/10/2012 18:56

Conclusos para despacho
24/10/2012 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2012 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/10/2012 15:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - (2ª)
17/10/2012 15:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
17/10/2012 13:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/10/2012 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2012 13:07

OFICIO EXPEDIDO
16/10/2012 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2012 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/10/2012 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2012 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista ajuste verbal e interesse da União, através do Ministério das Cidades, designo os dias 08 e 09 de novembro de 2012, às 09 horas, para, em audiência pública, instaurar oficina de trabalho congregando técnicos do Mini
05/10/2012 13:10

Conclusos para despacho
20/09/2012 15:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) cópia doOfício nº 840/2012 à COGER-TRF1
12/09/2012 12:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
04/09/2012 17:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/GABJU Nº67/2012
21/08/2012 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/08/2012 18:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF GABJU N. 67/2012 - SPU
21/08/2012 18:07

OFICIO EXPEDIDO - OFS GABJU NS. 66 (CORREGEDOR GERAL DA AGU) E 67 (SPU)
20/08/2012 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2012 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por intermédio da petição protocolizada nesta Vara sob o nº 000355, na data de 08/3/2012, a União requereu, in verbis: (...). Posteriormente, na data de 16/3/2012, o Corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região, nos autos d
09/08/2012 12:18

Conclusos para decisão
05/07/2012 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIONº 78-A2/ GAB CMTEX- BRASÍLIA-DF
05/07/2012 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 00576/2012/CONJUR/MCIDADES.
05/07/2012 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 487/2012-GAB/SEMDUH/PMM
11/06/2012 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAçam-se conclusos os presentes autos para nova designação de audiência, onde devem estar presentes todas as autoridades mencionadas no despacho de fl. 2055, inclusive e principalmente os técnicos do Ministério das Cidades
11/06/2012 17:21

Conclusos para despacho
11/06/2012 09:00

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
08/06/2012 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/06/2012 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Engº Fábio - UEAP
08/06/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2012 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) DUAS PETIÇÕES DA UNIÃO
28/05/2012 10:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2012 10:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/05/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/05/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2012 16:25

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
17/05/2012 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo o dia 11 de junho de 2012, às 09 horas, para a realização de audiência pública, no auditório da nova sede da Justiça Federal (Av. Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, nº 141, Infraero II, Macapá-AP), com a finalidade de de
16/05/2012 16:20

Conclusos para despacho
09/05/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/04/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 81, disponibilizado em 25/04/2012, sendo considerado publicado a partir de 26/04/2012.
19/04/2012 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2012 20:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/04/2012 20:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/04/2012 20:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/04/2012 20:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2012 20:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/04/2012 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - LITISCONSORTE ATIVO - INFRAERO, POR INTERMEDIO DE SEU ADV DR CLEIDINALDO FONSECA CHAVES, OAB/PA N. 13507
12/04/2012 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO - 01 MANDADO
12/04/2012 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - 04 MANDADOS
10/04/2012 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/04/2012 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2012 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Em relação ao pedido contido na aliena "a" da petição de fls. 1985/1986 (Município de Macapá) e da manifestação de fls. 1990/1991 (União), registro que já houve apreciação da matéria por este Juízo, conforme se verifica no item
30/03/2012 12:13

Conclusos para decisão
30/03/2012 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2012 20:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2012 08:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 287/2012
20/03/2012 08:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMACAO - 05
16/03/2012 12:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ata de audiência no processo 2008.1192-5
16/03/2012 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em complemento ao despacho proferido na ata de audiência de fls. 1998/2002, acrescento que a inspeção designada para o dia 13/04/2012, será realizada às 9 horas, conforme decidido na reunião realizada em 14/03/2012 .
13/03/2012 16:14

Conclusos para despacho
12/03/2012 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) (02) DUAS PETIÇÕES DA UNIÃO
12/03/2012 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO E DOC. ANEXO - CD
12/03/2012 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
09/03/2012 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU
09/03/2012 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À AGU- POR 01 (UM DIA)
09/03/2012 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.
09/03/2012 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se aos autos. Defiro a vista requerida por 01 (um dia). Com o retorno dos autos, juntem-se as demais petições pendentes, concluindo-os para despacho.
02/03/2012 16:05

Conclusos para despacho
02/03/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2012 15:46

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - DESIGNADA PARA O DIA 13/04/2012
02/03/2012 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/03/2012 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Que ante as graves denuncias trazidas ao conhecimento deste juízo pelos representantes dos moradores dos bairros Infraero I, Infraero II e Ilha Mirim, determino a Secva, encaminhamento de Ofício ao Ministro de Estado da AGU par
02/03/2012 15:44

Conclusos para despacho
02/03/2012 15:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
27/02/2012 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA UNIÃO (AGU)
24/02/2012 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - pedido de vista
24/02/2012 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/02/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2012 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se aos autos. Após, dê-se vista à União, na pessoa de seu Procurador-Chefe no Estado do Amapá. Prazo: 02 (dois) dias. Retornando os autos, voltem ao gabinete conclusos para decisão, digo para realizar audiência.
24/02/2012 17:01

Conclusos para despacho
19/12/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. REF. A INFRAERO
19/12/2011 15:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO N. 914/2011 AO MINISTRO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
14/12/2011 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO GSJS Nº 53/2011/PS- BRASÍLIA
25/11/2011 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO
25/11/2011 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU
16/11/2011 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/11/2011 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - M DE MACAPA
11/11/2011 14:33

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
11/11/2011 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Que na doação de encargos a ser feita pela União ao Município seja adotada pela SPU todas as cautelas em se assegurar a ocupação ordenada do solo dos bairros Infraero I, Infraero II e Ilha Mirim o combate à especulação, a garan
11/11/2011 14:22

Conclusos para despacho
11/11/2011 14:21

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
10/11/2011 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) cópia do ofício 104/2011 da Presidência do Senado - pede apoio do Ministro das Cidades para a criação de oficina
10/11/2011 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO
04/11/2011 17:06

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
04/11/2011 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/10/2011 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS. Nº 880/2011, 900/2011, 902/2011, 903/2011, 904/2011, 905/2011, 906/2011, 907/2011, 908/2011, 910/2011, 912/2011, 909/2011, 916/2011, 911/2011, 915/2011
19/10/2011 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/10/2011 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUDIENCIA - NOVE MANDADOS
14/10/2011 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 91/GC4/48477 - COMAER
14/10/2011 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Á SECAD/SJ/AP - SOLICITAÇÃO DE RESERVA DO AUDITORIO - AUDIENCIA PUBLICA EM 11/11/2011, 9H.
11/10/2011 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2011 13:38

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
11/10/2011 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo chegado ao conhecimento deste Juízo informação de que serão transferidas para o Município de Macapá áreas da União localizadas nos bairros Infraero I, Infraero II e Ilha Mirim, designo o dia 11 de novembro de 2011, às 9 hora
11/10/2011 10:35

Conclusos para despacho
05/10/2011 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFRAERO - CF N. 25967/DO (DOPL)/2011 - REF. SEGUNDA PISTA -AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPA
04/10/2011 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFRAERO
30/09/2011 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atenção aos requerimentos formulados pela União, Estado do Amapá e Município de Macapá, defiro o pedido de suspensão deste feito, e das ações acima especificadas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com a ressalva de que seja estu
30/09/2011 13:20

Conclusos para despacho
30/09/2011 13:19

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
30/09/2011 13:19

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
29/09/2011 18:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio n. 982/2011 - ao secretario de infraestrutura
29/09/2011 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 910/2011-SPU/MP
29/09/2011 12:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/09/2011 12:17

OFICIO EXPEDIDO
29/09/2011 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/09/2011 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 877, 878, 879, 881 E 913/2001 - MIN. CIDADES, PATRIM. UNIAO, MIN. DEFESA, SEC.AVIAÇÃO CIVIL, INFRAERO
28/09/2011 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of 7222/conjur/mcidades - participação em audiencia publica
27/09/2011 15:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informação realização de audiência pública. -Admar Santos - Secretario Executivo da Comissão de Viação e Transporte
20/09/2011 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/09/2011 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/09/2011 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD N. 818 - AGU
06/09/2011 09:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 901 - GOVERNADOR DO AMAPA
06/09/2011 09:50

OFICIO EXPEDIDO
06/09/2011 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/09/2011 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em complementação ao despacho exarado à fl. 1876/1878, notifiquem-se para comparecimento à audiência pública o Exmo. Senhor Governador deste Estado, todos os deputados federais e Senadores do Amapá, bem como a Secretária Nacional
05/09/2011 08:32

Conclusos para despacho
01/09/2011 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/09/2011 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2011 09:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SECAD/AP - SOLICITA RESERVA DO SALAO NOBRE PARA AUDIENCIA DIA 30/9/2011
30/08/2011 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUDIENCIA (NOVE MANDADOS)
30/08/2011 18:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEPOD VARA2 N. 877/2011 A 882/2011
29/08/2011 10:27

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
29/08/2011 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo o dia 30 de setembro de 2011, às 15 horas, para realização de audiência pública com o fim especial de deliberar sobre o pedido de suspensão do processo formulado por União, Estado do Amapá e Município de Macapá às fls. 187
29/08/2011 10:25

Conclusos para despacho
24/08/2011 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO E DOC. ANEXO
15/08/2011 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/08/2011 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA UNIAO
15/08/2011 18:57

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 818/2011 - PARA AGU - POR AR
15/08/2011 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2011 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2011 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/08/2011 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelos requeridos às fls. 1849/1861, por seus próprios fundamentos. O requerimento de dilação do prazo formulado pela União (fl. 1865) é meramente protelatório, tendo em vista que já foi noticiado pela i
15/08/2011 16:15

Conclusos para despacho
02/08/2011 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
21/06/2011 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2011 10:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU
30/05/2011 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CÓPIA DO PROCESSO Nº 1273-75.2011.4.01.3100.
30/05/2011 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO GSRR Nº 00095/2011- BRASÍLIA-DF
24/05/2011 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 161/2011- BRASÍLIA-DF
24/05/2011 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ E DOC. ANEXO.
13/05/2011 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU
10/05/2011 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/05/2011 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DO AMAPA
10/05/2011 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2011 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - estado do amapa
10/05/2011 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de retirada dos autos , com carga, formulada à fl. 1706, pelo prazo de 2 (dois) dias. Esclareço que a entrega dos autos ao peticionário, deve se verificar após a expedição de mandado de intimação ao Estado do Amapá
09/05/2011 18:35

Conclusos para despacho
09/05/2011 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) PETIÇÃO DO RÉU (VALMAR JOSÉ ALMEIDA)
09/05/2011 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) JUNTADA DO DOCUMENTO (01-FOLHA)
09/05/2011 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OF´.GSJS Nº 023/2011/PS- BRASILIA
09/05/2011 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO Nº 138/COJAER/4213 E ANEXO- BRASILIA
09/05/2011 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 13/SERPAT-1/10212- BRASÍLIA
09/05/2011 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 3313/MD- BRASÍLIA.
09/05/2011 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2597/CONJUR-MD E DOC. ANEXO
02/05/2011 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2011 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Deverá a União, no prazo de 70 (setenta) dias, individualizar, pormenorizadamente, as casas que deverão ser derrubadas na área objeto da reintegração de posse (área "H"); 2) Decorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conc
02/05/2011 18:30

Conclusos para despacho
02/05/2011 18:18

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - (2ª)
02/05/2011 18:17

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
28/04/2011 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) oficio nº 325/2011 ao presidente da infraero
25/04/2011 20:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NºS 03/11 - GABJU, 322 E 323/2011 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VIAÇÃO DA CAMARA FEDEAL E AO MIN. CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
31/03/2011 09:15

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEPOD VARA2 N. 322, 323, 324 E 325, TODOS DE 31/3/2011 - POR AR
30/03/2011 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/03/2011 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Defiro o pedido formulado pela União, razão pela qual suspendo o presente feito e as demais ações correspondentes, pelo prazo de 90 (sessenta) dias, exclusivamente em relação aos pedidos de despejo; 2) Intime-se o Ministro Che
29/03/2011 14:18

Conclusos para despacho
29/03/2011 14:17

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - (2ª)
29/03/2011 14:16

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
29/03/2011 14:15

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
28/03/2011 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2011 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 212/2011 A SRPU/AP
28/03/2011 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PREFEITO DE MACAPA E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
28/03/2011 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) oficio n. 253/2011 ao Presidente da Infraero
22/03/2011 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 03-GABJU AO MINISTRO NELSON JOBIM
22/03/2011 16:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Oficio nº 210/2011 ao Comandante da Aeronáutica
14/03/2011 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2011 12:19

OFICIO EXPEDIDO
14/03/2011 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2011 12:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/03/2011 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2011 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em aditamento ao despacho proferido às fls. 1622/1623, determino que sejam intimados para a audiência publica ali aprazada o Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Macapá e o Prefeito do Município de Macapá, devendo e
11/03/2011 16:06

Conclusos para despacho
02/03/2011 19:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 212 - SPU
02/03/2011 11:50

OFICIO EXPEDIDO
02/03/2011 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMUNIC AUDIENCIA
23/02/2011 13:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
23/02/2011 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/02/2011 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Fica ajustado entre o Estado-membro do Amapá e a União, por intermédio da SPU/AP, que a União entregará ao Estado-membro do Amapá até o dia 20/4/2011 a documentação referente à cessão provisória da área destinada a abrigar as
23/02/2011 13:24

Conclusos para despacho
23/02/2011 13:16

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
18/02/2011 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA E DOCUMENTOS EM ANEXO.
08/02/2011 17:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1049/2010 AO I COMAR
08/02/2011 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 03/02/2011 - PUBLICAÇÃO: 04/02/2011 (FERIADO REGIMENTAL)
08/02/2011 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/02/2011 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2011 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NINO JESUS A NUNES
26/01/2011 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO CRI DE MACAPA - DESPACHO
25/01/2011 20:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/01/2011 20:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/01/2011 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
07/01/2011 11:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/01/2011 10:54

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PUBLICA
17/12/2010 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2010 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem para acrescer ao despacho de fl. 1590, proferido na audiência realizada no dia 24/11/2010, as seguintes determinações: a) Notifique-se a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá para tomar c
17/12/2010 17:43

Conclusos para despacho
13/12/2010 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICACAO - AUDIENCIA (SETE MANDADOS)
13/12/2010 10:32

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO SEPOD VARA2 N. 1049/2010 PARA I COMAR (POR AR)
13/12/2010 10:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEPOD VARA2 N. 1047/2010 E 1048/2010 PARA GRU E GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA, RESPECTIVAMENTE
24/11/2010 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2010 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/11/2010 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) NOTIFICAR O GOVERNADOR ELEITO PARA DESIGNAR UM REPRESENTANTE PARA A AUDIÊNCIA QUE DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE O ANDAMENTO DA REPROGRAMAÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DESTINADAS A TRANSFERÊNCIA DAS FAMÍLIAS DO CA
24/11/2010 15:51

Conclusos para despacho
24/11/2010 15:27

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) NOTIFICAR O GOVERNADOR ELEITO PARA DESIGNAR UM REPRESENTANTE PARA A AUDIÊNCIA QUE DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE O ANDAMENTO DA REPROGRAMAÇÃ
23/11/2010 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DA UNIÃO E DOCUMENTOS EM ANEXO.
23/11/2010 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) REQUERIMENTO DE VANIA BRAZÃO ALMEIDA.
23/11/2010 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO E ANEXO.
23/11/2010 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 266/2010-SPU/AP E DOCS. EM ANEXO.
13/10/2010 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF SEPOD N. 766 - MINISTRO NELSON A JOBIM
29/09/2010 18:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 765/2010 AO MIN. DA DEFESA
22/09/2010 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a SPU informe a este Juízo se o Estado do Amapá protocolizou pedido relativo a todo o trecho final da rodovia Norte/Sul, bem ainda se, superado esse impasse, informar a este Juízo se ainda
22/09/2010 18:07

Conclusos para despacho
22/09/2010 18:07

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
22/09/2010 18:05

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
22/09/2010 11:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO GABJU N. 58/10 AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
21/09/2010 21:01

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
21/09/2010 21:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/09/2010 21:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/09/2010 10:03

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX E DOCUMENTO EM ANEXO (OF Nº 174/ AEPT / 19869)
10/09/2010 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - municipio de macapa e cef
10/09/2010 11:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 765 - PREFEITO DE MACAPA
09/09/2010 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO (DOIS)
09/09/2010 18:58

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO SEPOD VARA2 N. 766/2010 PARA MINISTRO DA DEFESA - POR AR
09/09/2010 18:56

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 765/2010 PARA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA - POR OFICIAL DE JUSTICA
06/09/2010 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORANDO Nº 328/SAC-MD E DOCUMENTOS EM ANEXOS.
03/09/2010 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2010 13:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/09/2010 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2010 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Designo audiência para o dia 22/09/2010, às 15 horas. 2) Determino ao Estado do Amapá que, na próxima audiência, apresente relatório com o diagnóstico do projeto da rodovia Norte Sul. 3) Determino ao Estado do Amapá para que, n
02/09/2010 13:43

Conclusos para despacho
02/09/2010 13:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/08/2010 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CF º 811/SBMQ/2010 E DOCS. EM ANEXO-CD-RW)
16/08/2010 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 751/2010-PRODEMAC E DOC. EM ANEXO.
03/08/2010 17:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 536/2010 AO MINISTRO NELSON JOBIM
07/07/2010 20:07

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 536/2010 AO MINISTRO DA DEFESA
06/07/2010 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2010-DIPRE/IMAP.
06/07/2010 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 925/2010-GAB/SEINF E DOCS. EM ANEXO ( CD-RW)
29/06/2010 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/06/2010 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Determino ao Estado do Amapá que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao enquadramento, com prioridade, das famílias que se encontram no final da FAB e dos ocupantes da área não operacional do sítio do Aeroporto de Macapá, no
29/06/2010 10:08

Conclusos para despacho
29/06/2010 10:08

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
24/06/2010 10:08

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
24/06/2010 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 850/10-GAB/SEINF E DOCS ( CD-RW) ANEXO.
23/06/2010 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
23/06/2010 08:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/06/2010 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF
21/06/2010 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
28/05/2010 14:08

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2010 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/05/2010 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2010 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista as deliberações tomadas por ocasião da audiência realizada às fls. 1344/1345, desobrigo a Secretaria da Vara de intimar a AGU e a Superintendência Regional do Patrimônio da União relativamente às medidas determinada
27/05/2010 11:30

Conclusos para despacho
26/05/2010 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ATA DE AUDIÊNCIA E MAPA DE EXPANSÃO EM ANEXO.
26/05/2010 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ E DOCUMENTOS EM ANEXO.
19/05/2010 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/05/2010 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2010 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em cumprimento à determinação disposta no item 5 da decisão de fls. 1253/1256, o Estado do Amapá encaminhou a este Juízo, em 18/5/2010, o plano de Georeferencimento e Levantamento Planialtimétrico da área "J", restando ao Serviço
19/05/2010 16:44

Conclusos para despacho
19/05/2010 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 622/10-GAB/SEINF (JUNTADA POR LINHA O PROJETO DE GEORREFERENCIAMENTO)
19/05/2010 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DA AGU
19/05/2010 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU
18/05/2010 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) DUAS PETIÇÕES DA UNIÃO E ANEXO.
17/05/2010 19:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
14/05/2010 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/05/2010 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/04/2010 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO E ANEXOS.
27/04/2010 10:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/04/2010 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/04/2010 18:01

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
12/04/2010 18:01

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
09/04/2010 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/04/2010 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/04/2010 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 383/10-GAB/SEINF/AP E DOCUMENTOS EM ANEXO.
25/03/2010 14:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD NS. 185 (ALCIR MATOS); 186 (ALBERTO GOES), 187 (MARIA CELESTE) e (GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO).
25/03/2010 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2010 11:38

TELEX / FAX EXPEDIDO
25/03/2010 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/03/2010 11:38

OFICIO EXPEDIDO
25/03/2010 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2010 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/03/2010 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antecipo para o dia 12 de abril de 2010, às 14 horas, a realização da audiência pública que estava prevista para 15/04/2010, às 09 h (fl. 1194), em virtude de viagem deste magistrado para participar da "II Jornada de Direito Proce
23/03/2010 17:19

Conclusos para despacho
05/03/2010 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA UNIÃO
05/03/2010 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO
11/02/2010 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2010 14:15

Conclusos para despacho
11/02/2010 14:14

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
11/02/2010 14:13

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
08/02/2010 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
08/02/2010 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO Nº 59/2010- GABINETE/ BRASÍLIA-DF.
08/02/2010 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 011148/2009-CONJUR/MCIDADES-BRASILIA-DF.
08/02/2010 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 01/SERPAT-1/14/2010-BELÉM/PA.
08/02/2010 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
05/02/2010 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA INFRAERO
03/02/2010 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO: 72 HORAS
18/12/2009 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 339/2009-GAB/ACMC/RS/PR/AP E PEÇAS DE INFORMÇÃO-CÍVEL Nº 1.12.000.000575/2009-01 E1.12.000.000827/2009-93.
17/12/2009 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS N. 1248 E 1249/2009
17/12/2009 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/12/2009 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
16/12/2009 19:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
16/12/2009 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/12/2009 12:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS SEPOD NS. 1248 (ANTONIO CARLOS M CARDOSO) E 1249 (RODRIGO COSTA AZEVEDO)
16/12/2009 11:15

OFICIO EXPEDIDO
16/12/2009 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2009 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ENTREGUEI A DRA. SANDRA ALCANTARA, OAB Nº AP599, ADVOGADA DO REU, COPIAS DAS DAS DECISÕES DE FLS. 659/662 E 692/647, INTIMANDO-A DO INTEIRO TEOR.
15/12/2009 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM COMPLEMENTAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 659/662, DETERMINO À SECRETARIA DA VARA QUE: A) EXPEÇA OFÍCIO AOS PROCURADORES DA REPÚBLICA ANTÔNIO CARLOS MARQUES CARDOSO E RODRIGO COSTA AZEVEDO PARA QUE ENCAMINHEM A ESTE
14/12/2009 18:06

Conclusos para decisão
14/12/2009 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO N 385/2009-GAB/ACMC/RS/PR/AP E DOC. EM ANEXO.
14/12/2009 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 331/2009-GAB/ACMC/RS/PRAP E DOCS. EM ANEXO.
14/12/2009 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 192/2009-GAB/CHEFIA/PR/AP E DOC. ANEXO.
14/12/2009 12:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/12/2009 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2009 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/12/2009 12:47

OFICIO EXPEDIDO
14/12/2009 12:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2009 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2009 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/12/2009 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2009 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2009 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO N. 055, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISOES LIMINARES E ANTECIPACAO DE TUTELA N. 07, LETRA "A" - FLS. 43/48. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR: A) A IMEDIATA RETIRADA DOS NO
11/12/2009 10:27

Conclusos para decisão
11/12/2009 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) DUAS PETIÇÕES DA UNIÃO E DOCS. EM ANEXO.
11/12/2009 08:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS SEPOD NS. 1228 (RODRIGO C AZEVEDO0, 1229 (ANTONIO CARLOS M CARDOSO); 1230 (DAMARIS B A GAVRONSKI); 1231 (COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DA AERONAUTICA/AP); 1232 (SUPERINTENDENTE REGIONAL DA UNIÃO/AP).
10/12/2009 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO: A) AOS PROCURADORES DA REPÚBLICA ANTÔNIO CARLOS MARQUES CARDOSO E RODRIGO COSTA AZEVEDO PARA QUE ENCAMINHEM A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CÓPIAS INTEGRA
09/12/2009 16:27

Conclusos para decisão
02/12/2009 16:58

OFICIO EXPEDIDO
02/12/2009 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/12/2009 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Oficiem-se aos Ministérios da Defesa e das Cidades, para indicarem representantes para comparecerem à audiência designada nestes autos para o dia 10 de fevereiro de 2010, às 09h, ressaltando que este último
02/12/2009 11:33

Conclusos para despacho
24/11/2009 12:13

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES
24/11/2009 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - pelo prazo de 40 (quarenta) dias
24/11/2009 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro os requerimentos formulados pela União e pelo Estado do Amapá. 2) Suspenda-se, por 40 dias, os processos para que a União solicite o destaque da área J em relação à área objeto da matrícula 22, e para que a União requeira a
24/11/2009 12:03

Conclusos para despacho
24/11/2009 11:59

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES
23/11/2009 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DIVULGADO NA IMPRENSA NACIONAL (E-DJF1) DO DIA 18/11/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 19/11/2009
23/11/2009 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/11/2009 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/11/2009 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
17/11/2009 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF
17/11/2009 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2009 19:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/11/2009 19:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2009 19:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/11/2009 19:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2009 19:44

OFICIO EXPEDIDO
16/11/2009 19:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2009 17:39

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - TRATAR DOS REGISTROS CARTORARIOS DAS ÁREAS A SEREM TRANSFERIDAS PELA UNIAO
13/11/2009 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/11/2009 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2009 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Defiro o pedido da União de manutenção da suspensão dos processos 2008.1047-8, ..., pelo prazo de 6 meses, prorrogáveis; 2) concedo o prazo de 10 dias para que o Estado do Amapá se manifeste acerca do requerimento da DPU consis
13/11/2009 17:30

Conclusos para despacho
13/11/2009 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) O Governo do Estado do Amapá fará gestão junto à bancada Federal para reempenhar a seleção do FINHIS para a área da Infraero, para a construção de 576 (quinhentas e setenta e seis) unidades habitacionais; 2) As áreas de 25ha e
13/11/2009 15:29

Conclusos para despacho
13/11/2009 14:55

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
12/11/2009 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO
11/11/2009 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU
10/11/2009 12:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/11/2009 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CÓPIA DO DIÁRIO OFICIAL Nº 211 DE 05/11/2009.
09/11/2009 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. Nº 130/SERPAT-1/3485- BELEM-PA E DOCS. EM ANEXO.
09/11/2009 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E DOCUMENTOS EM ANEXOS.
06/11/2009 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/10/2009 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU
09/10/2009 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO DE MACAPA
08/10/2009 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2009 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2009 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão lavrada no alto desta folha, intime-se o Município de Macapá a que cumpra a providência enunciada no número 03 da ata de audiência acostada às fls. 572/578. Expeça-se mandado.
06/10/2009 17:42

Conclusos para despacho
06/10/2009 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 03/DIRENG/418, DA DIRETORIA DE ENGENHARIA DA AERONÁUTICA - COMANDO DA AERONÁUTICA
05/10/2009 09:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD NS. 1039 E 1040 - ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO
01/10/2009 12:24

OFICIO EXPEDIDO
01/10/2009 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/09/2009 16:21

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES
10/09/2009 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Encaminhe-se cópia dos documentos de fls. 354/364 e 453/476 à bancada federal consignando que este magistrado é contrário à segunda pista no Aeroporto de Macapá, uma vez que causará impacto sócio-econômico nesta cidade; 2) defi
10/09/2009 16:03

Conclusos para despacho
10/09/2009 15:55

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
08/09/2009 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de interdito proibitório
31/08/2009 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU E DOCS. EM ANEXO.
20/08/2009 19:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2009 19:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/08/2009 19:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Interdito Proibitorio
20/08/2009 19:29

OFICIO EXPEDIDO
20/08/2009 19:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - interdito proibitorio
20/08/2009 19:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/08/2009 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) determino à SESEG que providencie a transcrição da gravação sonora desta audiência; 2) defiro o pedido da União de manutenção da suspensão dos Processos nºs 2008.31.00.001047-8, 2008.31.00.001048-1, 2008.31.00.001049-5, 2008.31
13/08/2009 19:28

Conclusos para despacho
13/08/2009 19:27

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
13/08/2009 19:26

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
12/08/2009 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO CF Nº 16962/PR/2009 DO PRESIDENTE DA INFRAERO ENCAMINHANDO RELATORIO S/USO DAS ÁREAS LITIGIOSAS
12/08/2009 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA AGU REQURENDO REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA
12/08/2009 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 77/SERPAT-1/2136 DO CHEFE DOE STADO-MAIO DO I COMAR
12/08/2009 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 222/2009 DA DEP. FEDERAL JANETE CAPIBERIBE
12/08/2009 20:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/08/2009 20:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INFRAERO
30/07/2009 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DA DPU
24/07/2009 14:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/07/2009 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
30/06/2009 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2009 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2009 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 30/06/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 01/07/2009
29/06/2009 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DO COMANDO DA AERONAUTICA 07/CMDO/2009
24/06/2009 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/06/2009 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/06/2009 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/06/2009 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/06/2009 18:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/06/2009 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/06/2009 18:46

TELEX / FAX EXPEDIDO
23/06/2009 18:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/06/2009 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2009 18:46

OFICIO EXPEDIDO
23/06/2009 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/06/2009 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2009 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/06/2009 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2009 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2009 18:42

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE FISCALIZAÇÃO
23/06/2009 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em acolhimento ao pedido ora formulado pela União, transfiro para o dia 13 de agosto, às 09h, a realização da audiência que estava desiganada para o dia 24/06/2009. Renovem-se as diligências intimativas.
23/06/2009 10:58

Conclusos para despacho
22/06/2009 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO SOLICITANDO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 24/06/2009.
17/06/2009 15:13

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
08/06/2009 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/06/2009 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/06/2009 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
02/06/2009 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2009 20:11

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
29/05/2009 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2009 16:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/05/2009 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2009 16:42

OFICIO EXPEDIDO
29/05/2009 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2009 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2009 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 276/2009 AO ADVOGADO GERALD AUNIAO SUBSTITUTO
18/05/2009 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CF Nº 8584/ PR (DO) BRASÍLIA DF / E DOCS.
18/05/2009 10:55

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - AUDIENCIA REALIZADA EM 06/05/2009
18/05/2009 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFICIO N. 203/2009 AO COMTE DO I COMAR
18/05/2009 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 208/2009 AO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO I COMAR - ENTREGUE EM 06/04/2009
08/05/2009 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD N. 336 - ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
06/05/2009 15:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD 336 - PROMOTOR DE JUSTIÇA ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
06/05/2009 15:11

OFICIO EXPEDIDO
06/05/2009 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2009 18:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF SEPOD N. 329 - DEPUTADO ESTADUAL JORGE AMANAJAS
05/05/2009 18:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO GABJU2 - PREFEITO ROBERTO GOES
05/05/2009 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO PRESTADA PELA DEPUTADA FEDERAL JANETE CAPIBERIBE, COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO DA INFRAERO
05/05/2009 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD N. 296, DEPUTADO FEDERAL ANTONIO DA JUSTA FEIJAO
05/05/2009 11:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO/GABJU2 N. 330 - PREFEITO ROBERTO GOES
05/05/2009 11:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 329 - DEPUTADO ESTADUAL JORGE AMANAJAS
05/05/2009 11:36

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) PREFEITO ROBERTO GOES
05/05/2009 11:35

OFICIO EXPEDIDO - DEPUTADO ESTADUAL JORGE AMANAJAS
05/05/2009 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
05/05/2009 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/04/2009 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFICIO N. 237/2009 AO PRESIDENTE DA INFRAERO
27/04/2009 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
27/04/2009 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/04/2009 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/04/2009 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
27/04/2009 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/04/2009 08:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 296 - ANTONIO DA JUSTA FEIJAO
27/04/2009 08:47

OFICIO EXPEDIDO - OF SEPOD N. 296 - ANTONIO DA JUSTA FEIJAO
27/04/2009 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/04/2009 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
17/04/2009 14:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/04/2009 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/04/2009 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Defensoria |Pública da União da audiência marcada para o dia 06 de maio de 2009, às 15h, a que também compareça na qualidade de curadora especial dos requeridos revéis citados por edital e, de resto, para prosseguir n
17/04/2009 14:19

Conclusos para despacho
16/04/2009 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
06/04/2009 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2009 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SECRETARIAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URBANOS
06/04/2009 10:33

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 237/2009 AO PRESIDENTE DA INFRAERO
06/04/2009 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/04/2009 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/04/2009 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/04/2009 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em complementação ao despacho que transferiu para o dia 06 de maio de 2009, às 15h, a realização da audiência destinada à fiscalização do cumprimento das deliberações tomadas na audiência de conciliação do dia 30/10/2008, determin
03/04/2009 18:30

Conclusos para despacho
01/04/2009 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VEICULADO NO E-DJF1 - CADERNO-AP - DO DIA 31/03/2009 E CONSIDERADO DIVULGADO A PARTIR DO DIA 01/04/2009.
27/03/2009 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2009 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2009 17:41

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - FISCALIZAÇÃO
26/03/2009 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2009 14:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/03/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/03/2009 14:06

OFICIO EXPEDIDO
26/03/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/03/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/03/2009 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/03/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/03/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2009 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Transfiro para o dia 06 de maio de 2009, às 15h, a realização da audiência destinada à fiscalização do cumprimento das deliberações tomadas na audiência de conciliação do dia 30/10/2008. Tendo em vista o relevante interesse social
26/03/2009 09:42

Conclusos para despacho
25/03/2009 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 37 /SERPAT-1/649 - BELÉM/PA
25/03/2009 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ
20/02/2009 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/02/2009 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2009 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/02/2009 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 12/SERPAT-1/226- BELÉM E DOC. ANEXO.
12/01/2009 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO AMAPÁ: GOVERNADOR, SECRETARIO ESPECIAL E PROCURADOR-GERAL
09/01/2009 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
09/01/2009 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 219/2008-GAB/SR/DPF/AP
18/12/2008 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2008 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (03) INTIMACAO DO ESTADO AMAPA - GOVERNADOR, PROCURADOR GERAL E SECRETARIA ESPECIAL DA GOVERNADORIA.
16/12/2008 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO AO ESTADO DO AMAPÁ, NA PESSOA DO GOVERNADOR, DO PROCURADOR-GERAL E DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE GOVERNADORIA, COORDENAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL DO ESTADO
16/12/2008 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 124/SERPAT-1/3778 - I COMAR
15/12/2008 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD Nº 1664
04/12/2008 08:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO SEPOD Nº 1664, DELEGADO FEDERAL ANDERSON RUI FONTEL
04/12/2008 08:58

OFICIO EXPEDIDO
04/12/2008 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2008 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que este Juízo não dispõe de recursos técnicos para implementar a transcrição da gravação sonora da audiência pública realizada às fls. 207/214, oficie-se ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Macapá, so
03/12/2008 08:32

Conclusos para despacho
27/11/2008 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MEMO. 031/2008- SESEG./ AP
26/11/2008 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 302/ GOV E ANEXOS.
26/11/2008 20:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) oficio ao relator do agravo
26/11/2008 20:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - relator
19/11/2008 17:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/11/2008 20:27

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) RELATOR DO AGRAVO N. 2008.01.00.031101-0
12/11/2008 20:27

OFICIO EXPEDIDO - RELATOR DO AGRAVO 2008.01.00.029196-1
03/11/2008 19:01

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
03/11/2008 18:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/10/2008 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) O MM. JUIZ DETERMINOU:1) À SESEG PARA PROVIDENCIAR A DEGRAVAÇÃO DA FITA...; 2) DEFIRO PEDIDO DE SUSPENSÃO REQUERIDA PELA UNIAO DOS PROC'S 2008.1047-8, 1048-1,1049-5, 1050-5, 1051-9, 1052-2 E 1053-6 PELO PRAZO DE 6 MESES (...
31/10/2008 18:48

Conclusos para despacho
31/10/2008 18:41

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
30/10/2008 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/10/2008 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/10/2008 09:41

TELEX / FAX EXPEDIDO
24/10/2008 09:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/10/2008 19:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/10/2008 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em complementação ao despacho que designou audiência de conciliação nestes autos, cientifiquem-se também os Excelentíssimos Senhores Senadores da República, Deputados Federais, Prefeito do Município de Macapá, Promotora de Justiça
23/10/2008 18:16

Conclusos para despacho
24/09/2008 18:28

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
24/09/2008 18:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) PRESIDENTE IMAP
24/09/2008 18:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO
24/09/2008 18:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
24/09/2008 18:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) GERENTE DE PATRIMONIO DA UNIAO
24/09/2008 18:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) GERENTE REG ANAC
24/09/2008 18:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DIRETOR-APRESIDENTE DA ANAC
24/09/2008 18:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMTE 1º COMAR
24/09/2008 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INFRAERO
24/09/2008 18:26

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado no Diário Oficial do Estado do dia 04/09/2008, que circulou em 10/09/2008. e, em carater experimental, no e-DJF1 divulgado no dia08/09/2008.
24/09/2008 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no Diário Oficial do Estado do dia 04/09/2008, que circulou em 10/09/2008. e, em carater experimental, no e-DJF1 divulgado no dia08/09/2008.
12/09/2008 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Diretora-Presidente da Anac
09/09/2008 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
04/09/2008 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2008 19:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2008 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
29/08/2008 15:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
27/08/2008 20:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/08/2008 20:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (4ª) OFICIO N. 1210/2008 - PRESIDENTE DO IMAP
27/08/2008 20:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) OFICIO N. 1208/2008 - PROCURADOR PMM
27/08/2008 20:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO N. 1208/2008 - PROCURADOR DO ESTADO
27/08/2008 20:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 1206/2008 AO GERENTE PATRIMONIOD A UNIAO
27/08/2008 20:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) VALMAR TAVARES E OUTROS
27/08/2008 20:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO E INFRAERO
27/08/2008 20:13

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
27/08/2008 20:12

OFICIO EXPEDIDO - (7ª) OFICIO N.1212/2008 AO GERENTE REGIONAL DA ANAC
27/08/2008 20:12

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OFICIO N. 1211/2008 - DIRETORA-PRESIDENTE DA ANAC
27/08/2008 20:11

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFICIO N. 1209/2008 - CMTE DO 1º COMAR
27/08/2008 20:11

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO N. 1210/2008 -PRESIDENTE DO IMAP
27/08/2008 20:11

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N. 1208/2008 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO
27/08/2008 20:10

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 1207/2008 - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
27/08/2008 20:10

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1206/2008 AO GERENTE PATRIMONIO DA UNIAO
27/08/2008 20:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INFRAERO
27/08/2008 20:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) VALMAR TAVARES E OUTROS
27/08/2008 20:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INFRAERO E UNIAO
27/08/2008 20:09

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/08/2008 20:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (7ª) GERENTE REG. ANAC
27/08/2008 20:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (6ª) DIR-PRESIDENTE ANAC
27/08/2008 20:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (5ª) CMTE 1º COMAR
27/08/2008 20:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (4ª) IMAP
27/08/2008 20:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) PROG/PMM
27/08/2008 20:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) PROG/AP
27/08/2008 20:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - GRPU
27/08/2008 20:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INFRAERO
27/08/2008 20:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) VALMAR JOSE ALMEIDA E OUTROS
27/08/2008 20:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO E INFRAERO
27/08/2008 20:06

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/08/2008 20:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
26/08/2008 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o aspecto social que circunda a questão controvertida nestes autos, hei por bem designar o dia 30 de outubro de 2008, às 09 horas para a realização de audiência de conciliação. Cientifique-se da presente designação
22/08/2008 11:41

Conclusos para despacho
15/07/2008 13:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
15/07/2008 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
15/07/2008 13:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (MPF)
15/07/2008 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) (02) PETIÇÕES DA INFRAERO
15/07/2008 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.373/2008-GAB/SEMDUH
25/06/2008 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
24/06/2008 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU
24/06/2008 11:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONSTRUTORA RIO PEDREIRA, URBAN E SETRAP
24/06/2008 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INFRAERO E AGU
24/06/2008 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
24/06/2008 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATA DE AUDIENCIA PUBLICA REALIZADA EM 29/05/2008
23/06/2008 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2008 13:45

CARGA: RETIRADOS MPF
26/05/2008 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
23/05/2008 20:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/05/2008 20:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SETRAP, URBAN E CONSTRUTORA E REFLOR. RIO PEDREIRA
23/05/2008 20:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO FEDERAL E INFRAERO
23/05/2008 20:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
23/05/2008 20:02

OFICIO EXPEDIDO - UNIAO E INFRAERO
23/05/2008 20:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INFRAERO E UNIAO
23/05/2008 20:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
23/05/2008 20:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2008 20:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2008 19:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
19/05/2008 20:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISAO N. 031/2008, REGISTRA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS CIVEIS N. 004, LETRA 'A'-I, AS FLS. 189/193.
08/05/2008 11:28

Conclusos para decisão
08/05/2008 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/05/2008 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2008 17:15

INICIAL AUTUADA
07/05/2008 15:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
07/05/2008 15:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
07/05/2008 09:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - EM OBSERVACAO A ORIENTACAO NORMATIVA N 22, DE 25 DE JULHO DE 2005, DA COGER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2008

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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