TRF1 - 0007374-65.2006.4.01.3307

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISNORBE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ: 13.873.575/0001-60

CLICIO JOSE DE ALMEIDA

CPF *03.***.*05-68

CLINIO HERUNDINO DE ALMEIDA

CPF *03.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 19:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 07/07/2022 16:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/05/2022 20:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/02/2022 11:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 16:51

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 10:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 10:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/01/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:30

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:22

    Decorrido prazo de CLICIO JOSE DE ALMEIDA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:22

    Decorrido prazo de DISNORBE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE BEBIDAS LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:10

    Decorrido prazo de CLINIO HERUNDINO DE ALMEIDA em 02/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007374-65.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINIO HERUNDINO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLICIO JOSE DE ALMEIDA DISNORBE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE BEBIDAS LTDA - ME JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) CLINIO HERUNDINO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/10/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 11:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2021 11:54

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 09:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/10/2021 09:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2021 10:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2021 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2021 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:51

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/01/2020 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2020 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2020 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 09:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2016 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2016 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 07:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2016 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 07:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 08:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2015 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2015 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2015 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2014 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 10:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2013 19:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 18/11/2013 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 19:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 18/11/2013 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2013 19:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 30/10/2013 15:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 28/10/2013 13:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 28/10/2013 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2013 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2013 17:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2013 16:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2013 19:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2013 19:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2013 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2013 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/11/2012 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2012 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2012 17:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/04/2012 17:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/04/2012 14:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/03/2012 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2012 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2012 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 01/09/2011 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10083

  • 05/08/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2011 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2011 11:01

    Conclusos para decisão- LOCALIZADOS NO ESCANINHO 03

  • 18/04/2011 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5280

  • 11/03/2011 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2011 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2011 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2011 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2010 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2010 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2010 18:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2010 10:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2010 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 34746

  • 23/10/2009 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2009 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2009 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2009 08:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2009 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2009 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2009 15:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2009 10:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2009 15:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2009 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2009 19:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 18:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DA FL. 40

  • 29/04/2008 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2008 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/02/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/01/2008 14:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2007 19:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2007 18:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2007 14:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2007 11:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2007 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 11:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/04/2007 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/04/2007 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2007 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/04/2007 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQÜENTE

  • 12/04/2007 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 14/02/2007 18:02

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/02/2007 18:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/02/2007 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/11/2006 10:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2006 19:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2006 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA ANALISE DE CATARINA

  • 14/11/2006 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 14:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2006 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/08/2006 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2006 08:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2006 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/06/2006 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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