26/08/2022 16:39

Baixa Definitiva
26/08/2022 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/05/2022 19:48

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 17:54

Juntada de manifestação
12/05/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
12/02/2022 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59.
10/01/2022 23:01

Juntada de manifestação
07/01/2022 18:28

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 18:28

Juntada de Certidão
07/01/2022 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 17:21

Conclusos para despacho
04/12/2021 01:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 15:05

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/11/2021 23:59.
18/10/2021 14:01

Juntada de manifestação
13/10/2021 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.
12/10/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017764-51.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/10/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:53

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2021 15:53

Juntada de volume
04/10/2021 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/10/2021 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2021 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO
09/08/2021 20:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a migração deste processo físico para o sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, de 29/8/2019. Concluída a migração, proceda-se ao registro, nos autos físicos, da certidão emitida pelo sistema
09/08/2021 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2021 16:39

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 176
29/07/2021 16:39

RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 176
10/12/2018 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - G/385/99-. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
15/12/1999 18:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - G/385/99-
14/12/1999 16:33

REMESSA ORDENADA: TRF
14/12/1999 16:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/11/1999 11:56

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
26/11/1999 11:55

RECURSO RECEBIDO
24/11/1999 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/1999 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/1999 17:59

Conclusos para despacho
23/11/1999 17:59

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
16/11/1999 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/1999 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/1999 13:18

OFICIO EXPEDIDO - N. 1064-99
05/10/1999 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/10/1999 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/09/1999 18:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
18/06/1999 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/06/1999 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/01/1999 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/01/1999 18:33

REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO
22/01/1999 18:30

RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM
25/09/1998 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/1998 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/05/1998 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/1998 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇOES
29/04/1998 10:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/04/1998 10:56

OFICIO EXPEDIDO
23/04/1998 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/04/1998 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA
20/04/1998 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/04/1998 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
17/04/1998 17:02

Conclusos para despacho
16/04/1998 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/1998

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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