TRF1 - 0011331-39.2004.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANILDO LIMA DE SOUSA

CPF *77.***.*91-91

LUCIANO CONCEICAO ANDRADE

CPF *14.***.*58-53

CLAUDIONOR DA SILVA COSTA

CPF *24.***.*75-87

Advogados

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB: 10403/CE

CPF *16.***.*02-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Substituto : --- Dir.

    Secret. : MARIA CECILIA CUSTÓDIO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011331-39.2004.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EVANILDO LIMA DE SOUSA e outros (2) Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - CE10403 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA DE CLAUDIONOR DA SILVA COSTA: "(...).

    Considerando que a situação fático-processual de CLAUDIONOR DA SILVA COSTA é idêntica a de EVANILDO LIMA DE SOUSA, estendo ao corréu Claudionor da Silva Costa os efeitos do acórdão de extinção da punibilidade pela prescrição retroativa, proferido pelo e.

    TRF1, nos autos do Habeas Corpus nº 1000338-25.2019.4.01.0000, para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDIONOR DA SILVA COSTA, nos termos do art. 107, IV, c/c arts. 110 e 109, IV, todos do Código Penal. (...).

  • 17/10/2022 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 19:18

    Juntada de termo

  • 20/07/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:38

    Juntada de termo

  • 20/05/2022 16:38

    Juntada de termo

  • 17/05/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 16:23

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 19:49

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 18:26

    Juntada de termo

  • 10/09/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:47

    Juntada de termo

  • 22/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:33

    Juntada de termo

  • 13/07/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 01:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 17:28

    Juntada de termo

  • 23/04/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 13:52

    Juntada de termo

  • 19/04/2021 15:20

    Juntada de termo

  • 24/03/2021 04:15

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA COSTA em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:15

    Decorrido prazo de LUCIANO CONCEICAO ANDRADE em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:15

    Decorrido prazo de EVANILDO LIMA DE SOUSA em 23/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0011331-39.2004.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EVANILDO LIMA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILDO LIMA DE SOUSA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - (OAB: CE10403) CLAUDIONOR DA SILVA COSTA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - (OAB: CE10403) LUCIANO CONCEICAO ANDRADE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - (OAB: CE10403) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 09:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 09:23

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 15:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 16:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO PARA MIGRAÇÃO PJE

  • 04/11/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....REGISTRO, NESTE SENTIDO, QUE A SISTEMÁTICA AQUI ADOTADA É A MESMA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PJE CUJA CONDENAÇÃO DEVE SER INSERIDA NO SEEU. O SEEU, CONSOANTE PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER Nº 9418775 DO E. TRF1 E A RESOLUÇÃO Nº 2

  • 16/10/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 15:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2020 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 568/570 - "(...) ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DE CLAUDIONOR DA SILVA COSTA. (...)"

  • 22/01/2020 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 22.01.2020

  • 16/01/2020 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2019 15:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2019 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2019 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE REQUERIMENTO VIA SEI

  • 07/11/2019 09:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2019 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 13:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/09/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 13/09/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2019 17:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/08/2019 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2019 16:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - HC no TRF1.

  • 02/07/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a comunicação da suspensão da execução penal em face do apenado EVANILDO LIMA DE SOUSA (fls. 525), mantenha-se a tramitação dos autos suspensas até que seja comunicado o cumprimento da pena por parte do apenado CLAUDI

  • 26/06/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 17:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2019 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELO JUIZO DE MARACANAÚ

  • 14/05/2019 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/04/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRE

  • 06/03/2019 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N° 0005835-37.2018.8.06.0117 (FL. 489) INFORMANDO A LIMINAR PROFERIDA SUSTANDO OS ATOS DE EXECUÇÃO DA PENA CONTRA O RÉU EVANILDO LIMA DE SOUZA (FL. 519)."

  • 27/02/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 21/01/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2019 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES HC ENCAMINHADAS

  • 21/01/2019 14:58

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 18/01/2019 17:06

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 16/01/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16.01.2019

  • 16/01/2019 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BDJ: CLAUDIONOR DA SILVA COSTA, EVANDRO LIMA DE SOUSA, LUCIANO CONCEIÇÃO ANDRADE

  • 20/11/2018 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE ANDAMENTO CP.

  • 11/09/2018 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/09/2018 18:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 10/09/2018 17:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/09/2018 16:35

    REMETIDOS CONTADORIA - 02 VOLUMES

  • 17/08/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 15:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2018 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 479/480

  • 16/08/2018 16:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 02 VOLUMES

  • 16/08/2018 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2018 18:32

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 03.07.2018

  • 08/05/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 26/03/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 20/03/2018 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 15:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/01/2018 15:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/01/2013 13:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 02 VOLUMES, COM 447 FOLHAS, SEM APENSO/ANEXO.

  • 15/01/2013 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2012 18:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/12/2012 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2012 10:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP163/12.

  • 08/10/2012 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP163/2012,FLS.443/445.

  • 18/09/2012 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2012 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2012 16:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 164/2012

  • 17/07/2012 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2012 16:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 161/2012

  • 17/07/2012 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2012 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 16:04

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 30/05/2012 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2012 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/02/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

  • 22/02/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 01/02/2012 18:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/11/2011 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CPS P/ INTIMAÇÃO DO RÉU EVANILDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA -FLS.358/367- :::[[REF.RÉU CONDENADO CLAUDIONOR,EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA,PRAZO 90 DIAS]]:::

  • 21/09/2011 11:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/09/2011 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - II VOLUMES

  • 26/08/2011 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - II VOLUMES

  • 15/08/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2011 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DA PORTARIA 001/2011.

  • 12/04/2011 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOL. Nº 65 / DISP. 06.04.2011 / PUBL. 07.04.2011

  • 25/03/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. Nº 55 / DISP. 23.03.2011 / PUBL. 24.03.2011

  • 21/03/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 21/03/2011

  • 30/11/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2010 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1132/2009 SECRI, 1062/2010 SEEXE.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200436000109386)

  • 21/11/2010 12:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1132/2009 SECRI, 1062/2010 SEEXE.

  • 03/08/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03/8/10

  • 02/08/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2010 15:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/07/2010 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/07/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2010 16:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2010 12:16

    OFICIO EXPEDIDO - nº 1.062/2010 - SEEXE.

  • 07/07/2010 12:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2010 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 4587/10 POLICIA FEDERAL/MT REITERANDO OF. 3289/10

  • 08/06/2010 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO...

  • 07/06/2010 17:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 14:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/06/2010 14:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/06/2010 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2010 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 166/2010.

  • 24/02/2010 16:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/02/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Expediente do dia 26/11/09 = Divulgação: 30/11/09; Publicação: 01/12/09.

  • 26/11/2009 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 26/11/2009

  • 26/11/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/11/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2009 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 26/10/2009 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 09/9/2009 PUB 10/9/2009

  • 03/09/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 03/9/2009

  • 02/09/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2009 17:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 1132/2009 - SECRI, ENTREGUE POR AGENTE DE SEGURANÇA.

  • 27/08/2009 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2009 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2009 17:52

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Fls. 147/151.

  • 21/08/2009 17:52

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/08/2009 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2009 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2009 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO,EM PARTE, O REQTO MINISTERIAL..

  • 19/05/2009 19:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2009 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2009 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2009 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2008 17:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - Aguardando retorno de CP expedida para fins de inquirição de testemunha de defesa...

  • 22/10/2008 10:02

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - designada audiencia para o dia 06/11/2008 na SJ/AC

  • 17/09/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX

  • 11/09/2008 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 93/8

  • 18/08/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - "Fica a defesa intimada da expedição de carta precatória à Seção Judiciária do Acre/AC, para inquirição de testemunha arrolada pela defesa."

  • 12/08/2008 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/06/2008 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2008 14:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ...INTIMEM-SE DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 22/02/2008 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2008 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - RÉUS INTIMADOS.

  • 08/02/2008 12:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APRESENTAÇÃO FEITA PELO DR. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - OAB/CE 10403.

  • 07/11/2007 18:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA P/ INTIMAÇÃO DOS REÚS EXPEDIDA EM 04/09/2007

  • 04/09/2007 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE OS RÉUS PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIREM NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO TRÍDUO LEGAL.

  • 23/08/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELOS RÉUS

  • 23/08/2007 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 91/2007

  • 07/05/2007 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 16:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/04/2007 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2007 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA NA FASE DO ART. 499 CPP

  • 20/04/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 33/2007

  • 15/02/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À DEFESA PARA FINS DO ART. 499

  • 29/01/2007 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 13:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.Nº554/06

  • 07/11/2006 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2006 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SOLICITEM-SE AO DPF, FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS DOS RÉUS EVANILDO LIMA DE SOUZA, LUCIANO CONCEIÇÃO ANDRADE E CLAUDIONOR DA SILVA COSTA."

  • 04/10/2006 17:45

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2006 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/10/2006 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2VOL

  • 28/09/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. VISTA ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. SE NADA REQUERIDO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO TRÍDUO LEGAL."

  • 27/09/2006 18:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº277/06 CUMPRIDA

  • 22/09/2006 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO JUIZO DE RIO BRANCO/AC

  • 19/09/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A DEFESA QTO A TEST. NÃO ENCONTRADA NO PZ DE 03 DIAS...SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA...

  • 14/09/2006 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 15:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGDO REALIZAÇÃO DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 03/08/2006 15:12

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/08/2006 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO GABJU NDE 27/07/06

  • 02/08/2006 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2vol

  • 14/07/2006 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2006 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº175/06 NÃO CUMPRIDA

  • 13/07/2006 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2006 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA P/ RIO BRANCO/AC P/ INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA

  • 29/05/2006 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 59/2006

  • 17/05/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA P/ ACRE

  • 19/04/2006 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2006 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2006 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2006 12:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº175/2006 PARA RIO BRANCO/AC

  • 11/04/2006 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TEST. EDIO DE TAL, PELA TEST. EDWIN QUIFP, DEPREQUE-SE A INQ. DA TEST...

  • 07/04/2006 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2006 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 01/03/2006 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGDO AUDIENCIA EM MARACANAU/CE NO DIA 16/03/2006 ÀS 12:30 HRS

  • 19/01/2006 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A COMARCA DE MARACANAÚ P/ SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/01/2006 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº463/2005 CUMPRIDA

  • 10/11/2005 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 2619/05 DO CEARÁ

  • 27/10/2005 12:47

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX DE 21/10/2005 DO CEARÁ

  • 20/10/2005 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº0012.002519-4/2005 DO CEARÁ

  • 05/10/2005 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 122/05

  • 16/09/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS

  • 14/09/2005 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2005 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2005 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ/ASSINAR

  • 20/07/2005 12:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/07/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE INQUIRICAO TEST DEFESA ...

  • 12/07/2005 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2005 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº145/2005 CUMPRIDA

  • 18/05/2005 16:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - AGDO INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANTONIO ROGÉRIO

  • 16/05/2005 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº540/05, AUDIENCIA DESIGNADA P/O DIA 08/06/2005 ÀS 09:00 HRS

  • 08/04/2005 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 157

  • 08/04/2005 12:31

    Conclusos para despacho - em audiência

  • 08/04/2005 12:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/03/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 35/05

  • 16/03/2005 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2005 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/03/2005 15:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2005 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEPREQUE-SE OITIVA TESTEMUNHA RESIDENTE FORA DESTA CAPITAL ...

  • 11/03/2005 13:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2005 12:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2005 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2005 18:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AGDO REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 28/02/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO DIA 07/04/05 AAS 14.OO H P/AUDIENCIA INQ TEST ACUSACAO ...

  • 25/02/2005 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2005 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COM LAUDO PERICIAL

  • 18/02/2005 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2005 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2005 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2005 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2004 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2004 18:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - oitiva de test. acusação

  • 14/12/2004 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se carta precatória....

  • 14/12/2004 18:34

    Conclusos para despacho - em audiencia

  • 14/12/2004 18:34

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 13/12/2004 15:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2004

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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