TRF1 - 0003453-30.2012.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 02:46
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 11/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 08:12
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 07/07/2022 23:59.
-
08/06/2022 20:00
Processo devolvido à Secretaria
-
08/06/2022 20:00
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
08/06/2022 20:00
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/06/2022 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 13:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
08/06/2022 13:52
Juntada de Documento RPV
-
28/03/2022 06:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
28/03/2022 06:35
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 08:01
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 02:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 10/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 12:49
Juntada de outras peças
-
16/02/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
16/02/2022 14:35
Expedição de Documento RPV.
-
20/01/2022 10:00
Juntada de manifestação
-
17/01/2022 10:42
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 09:29
Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE APRENDIZAGEM DO AMAPA em 25/11/2021 23:59.
-
08/10/2021 09:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.
-
08/10/2021 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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07/10/2021 11:11
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2021 18:35
Juntada de manifestação
-
06/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0003453-30.2012.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE APRENDIZAGEM DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/10/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 14:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/06/2021 14:15
Juntada de volume
-
01/12/2020 12:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/02/2020 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/02/2020 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
-
12/02/2020 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/02/2020 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RPV CONFERIDO
-
03/02/2020 13:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DA COREJ
-
03/02/2020 13:41
TRANSITO EM JULGADO EM
-
11/12/2019 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2019 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2019 12:36
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
06/12/2019 10:10
REMETIDOS CONTADORIA
-
05/12/2019 17:32
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
20/11/2019 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA APURAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DETERMINADOS NA DECISÃO DE FLS. 110-113. 2 - APÓS, EXPEÇAM-SE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ESTADO AMAPÁ, INTIMANDO-SE AS PARTES ACERCA DO TEO
-
06/11/2019 09:30
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
-
16/04/2019 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2019 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/04/2019 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO A COREJ.
-
05/04/2019 10:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA A COREJ O CANCELAMENTO DA REQUISIÇÃO Nº 105/2016
-
05/04/2019 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTE A DECISÃO PROLATADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003453-30.2012.4.01.0000/AP, FL. 110-113, DANDO PROVIMENTO AO PLEITO DO(A) EXECUTADO(A), SOLICITE-SE, COM URGÊNCIA, À COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL - COREJ O CANCELAME
-
04/04/2019 14:54
Conclusos para despacho
-
05/07/2018 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ
-
04/07/2018 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA
-
26/06/2018 16:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA A PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPA
-
04/06/2018 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
25/09/2017 10:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
-
23/06/2017 09:19
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
04/04/2017 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSIGA-SE A EXECUÇAO NOS TERMOS DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 99
-
04/04/2017 17:32
Conclusos para despacho
-
02/02/2017 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUER A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
-
31/01/2017 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2017 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
30/11/2016 10:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN
-
28/11/2016 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2016 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.
-
11/11/2016 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/11/2016 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA
-
10/11/2016 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/11/2016 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO CONFERIDA
-
28/09/2016 14:45
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
09/08/2016 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2016 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
-
08/08/2016 12:42
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS
-
05/08/2016 12:16
REMETIDOS CONTADORIA
-
05/08/2016 12:15
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
02/08/2016 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/07/2016 11:07
Conclusos para despacho
-
16/05/2016 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2016 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/05/2016 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
-
04/05/2016 08:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/04/2016 11:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2016 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, É NECESSÁRIO CONSTAR O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ DA PARTE FAVORECIDA. 2 - ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ. 3 - APÓS, REMETAM-S
-
12/04/2016 13:50
Conclusos para despacho
-
23/11/2015 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/11/2015 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/11/2015 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
-
11/11/2015 07:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2015 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2015 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
-
03/11/2015 09:11
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
02/09/2015 08:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN
-
28/08/2015 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/06/2015 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ESTADO DO AMAPÁ.
-
11/06/2015 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA.
-
02/06/2015 12:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS ADV DO ESTADO DO AMAPA
-
28/05/2015 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/05/2015 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/05/2015 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO AMAPÁ
-
26/05/2015 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/05/2015 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/04/2015 11:39
Conclusos para decisão
-
25/03/2015 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/03/2015 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/03/2015 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN
-
04/03/2015 08:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/02/2015 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/02/2015 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2015 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/01/2015 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/12/2014 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 41-43 PUBLICADA EM 26/11/2014.
-
24/11/2014 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/11/2014 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/10/2014 15:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DO ESTADO NO POLO PASSIVO...
-
01/10/2014 10:18
Conclusos para decisão
-
21/05/2014 10:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do mandado de Intimação de Estado do Amapá. O mandado foi devidamente cumprido.
-
13/05/2014 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.
-
13/05/2014 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.
-
07/05/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/05/2014 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ESTADO DO AMAPÁ...
-
30/04/2014 08:24
Conclusos para despacho
-
05/11/2013 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2013 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO.
-
09/05/2013 15:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2013 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
10/04/2013 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
-
05/04/2013 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/02/2013 17:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A DIRETORA, POR MOTIVO DE ENFERMIDADE, NÃO ESTAVA PRESENTE NA INSTITUIÇÃO NO MOMENTO DA CITAÇÃO. VERIFICOU-SE TAMBEM QUE NÃO HAVIA NINGUEM COM PODERES PARA RECEBER A MESMA.
-
25/09/2012 12:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/09/2012 12:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE APRENDIZAGEM DO AMAPÁ
-
25/09/2012 12:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/08/2012 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO. HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM (NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUG
-
16/08/2012 12:06
Conclusos para despacho
-
27/07/2012 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/07/2012 16:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/07/2012 16:22
INICIAL AUTUADA
-
27/07/2012 13:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2012
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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