TRF1 - 0038384-02.2016.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ: 15.184.336/0001-29

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI-BA

JORGE PETON DE LIMA AZI

CPF *23.***.*42-04

MARIO PIVA FILHO

CPF *19.***.*24-87

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RECANTO DO RIO JACUIPE

CNPJ: 14.070.219/0001-71

CONDOMINIO PARQUE DE JACUIPE

CNPJ: 04.937.136/0001-83

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VILLAS DO JACUIPE

CNPJ: 03.380.253/0001-26

CONDOMINIO SOL MARINA JACUIPE

CNPJ: 04.296.206/0001-61

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECREIO DO JACUIPE

CNPJ: 05.625.849/0001-74

JUTAHY NASCIMENTO SANTOS

CNPJ: 00.840.647/0001-21

Advogados

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA

OAB: 25929/BA

CPF *95.***.*11-91

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB: 45434/BA

CPF *46.***.*24-10

LUCI BARRETO DOS SANTOS

CPF *95.***.*49-20

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA

CPF *05.***.*35-08

TIAGO MOURA SANTANA

OAB: 31268/BA

CPF *24.***.*35-79

VICTOR LEONCIO CARVALHO OLIVEIRA

CPF *55.***.*07-71

ALICE LIRA DALTRO

OAB: 53140/BA

CPF *35.***.*13-38

RODRIGO SOARES BRANDAO

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA

CPF *24.***.*03-47

ALEX LOPES GUIMARAES

CPF *15.***.*58-00

ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR

CPF *82.***.*88-49

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

HEIDI COSTA CARVALHO

CPF *18.***.*45-36

HAMURAB NASCIMENTO MENEZES

JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO

CPF *59.***.*47-91

LUIZ CARLOS DE MACEDO

OAB: 30641/BA

CPF *12.***.*20-10

ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA

CPF *05.***.*31-13

ALESSANDRA SALES LOPES

CARLOS BENEDITO SANT ANNA CARVALHAL

CPF *76.***.*32-00

NUNGI SANTOS E SANTOS

CPF *05.***.*24-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ: 13.700.575/0001-69

JOSE JORGE SOUSA CARVALHO

CPF *94.***.*94-68

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA

EULA CUNHA MARTINS

CPF *82.***.*96-04

LEONARDO MELO SEPULVEDA

CPF *78.***.*90-63

Advogados

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB: 7506/BA

CPF *78.***.*90-63

EULA CUNHA MARTINS

OAB: 8960/BA

CPF *82.***.*96-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2023 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

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