TRF1 - 0036100-51.2012.4.01.3400

13/09/2022 08:14

Juntada de Certidão

21/09/2021 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/09/2021 16:40

Juntada de Informação

21/09/2021 16:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

26/06/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:33

Decorrido prazo de LONDRINA FLAT SERVICE em 27/05/2021 23:59.

06/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

04/05/2021 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

23/11/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020 15:47

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020 15:47

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020 15:47

Juntada de Petição (outras)

02/10/2020 14:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/09/2020 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/09/2020 13:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/11/2019 19:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/11/2019 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2019 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2019 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/09/2019 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

18/09/2019 14:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( RETIRADA EM 19/09/2019)

03/09/2019 20:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

28/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/08/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.08.2019). -

23/08/2019 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

23/08/2019 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

23/08/2019 09:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

15/08/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

06/08/2019 11:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.08.2019.

02/08/2019 11:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2019

14/05/2019 11:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/05/2019 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/05/2019 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/05/2019 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/04/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

19/12/2018 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4606330 PETIÇÃO

17/12/2018 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

24/10/2018 06:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/09/2018 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/09/2018 20:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/05/2018 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2018 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2018 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 10:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458221 PETIÇÃO

26/04/2018 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/04/2018 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2018 19:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/01/2018 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2017 13:01

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

07/12/2017 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362516 PETIÇÃO

07/12/2017 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2017 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/12/2015 16:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO

25/08/2015 17:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/08/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2015 07:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2015 07:45

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

22/07/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/07/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/07/2015 16:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/07/2015 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671253 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/07/2015 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/06/2015 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 301

11/05/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/05/2015 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

20/04/2015 09:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 28 DE ABRIL DE 2015 - 14:00 HORAS

14/04/2015 12:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/04/2015 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

10/04/2015 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

27/03/2015 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598762 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/03/2015 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3596258 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/03/2015 08:35

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

03/03/2015 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/03/2015 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/02/2015 14:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/02/2015 17:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/01/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2015. Nº de folhas do processo: 285

23/01/2015 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/01/2015 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/01/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

12/01/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

08/01/2015 15:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/01/2015

16/10/2014 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/10/2014 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA