12/07/2022 03:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
25/06/2022 00:20

Decorrido prazo de CARMELINO JOSE DE ARAUJO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:20

Decorrido prazo de CARMELINO JOSE DE ARAUJO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:20

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:19

Decorrido prazo de WALDIR CAMILO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:19

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 24/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:12

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
02/06/2022 20:41

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 17:12

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:12

Recurso Especial não admitido
23/02/2022 00:16

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de CARMELINO JOSE DE ARAUJO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:03

Decorrido prazo de CARMELINO JOSE DE ARAUJO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:03

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 22/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:38

Decorrido prazo de WALDIR CAMILO em 14/02/2022 23:59.
15/12/2021 23:38

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.
14/12/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.
14/12/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001002-93.2012.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001002-93.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: WALDIR CAMILO e outros Advogado do(a) APELANTE: GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO - GO17185-A Advogado do(a) APELANTE: MARCO AURELIO PIMENTA CARNEIRO - GO18470 Advogado do(a) APELANTE: MAGNO ESTEVAM MAIA - GO24958-A POLO PASSIVO: WALDIR CAMILO e outros Advogado do(a) APELADO: MAGNO ESTEVAM MAIA - GO24958-A Advogado do(a) APELADO: MARCO AURELIO PIMENTA CARNEIRO - GO18470 Advogado do(a) APELADO: GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO - GO17185-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR CAMILO MARCO AURELIO PIMENTA CARNEIRO - (OAB: GO18470) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/12/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/12/2021 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:57

Juntada de certidão de processo migrado
06/12/2021 14:36

Juntada de volume
06/12/2021 14:35

Juntada de volume
06/12/2021 14:33

Juntada de volume
06/12/2021 14:32

Juntada de volume
06/12/2021 14:32

Juntada de volume
06/12/2021 14:32

Juntada de volume
06/12/2021 14:31

Juntada de volume
06/12/2021 14:28

Juntada de volume
06/12/2021 14:27

Juntada de volume
25/11/2021 11:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/11/2021 17:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/11/2021 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/11/2021 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/11/2021 15:44

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
23/11/2021 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/11/2021 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923673 CONTRA-RAZOES
22/11/2021 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/11/2021 11:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/11/2021 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922793 RECURSO ESPECIAL
15/10/2021 10:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.

INOCORRÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1.

Embargos de declaração opostos ao argumento de omissão.

Contrariamente ao alegado, não se verificam as omissões no voto ou acórdão embargado, tendo em vista que este julgador analisou adequadamente todos os requisitos necessários relacionados às interceptações telefônicas, não se constatando a ocorrência de quaisquer nulidades. 2.

Em relação aos demais argumentos tecidos pelo embargante, quais sejam, omissão em relação ao não enfrentamento da alegação de violação aos arts. 29 e 333, caput e parágrafo único, ambos do CP e arts. 156, primeira parte e 386, V e VII, ambos do CPP, por ausência de comprovação de dolo em sua conduta e em relação à dosimetria da pena.

Verifica-se que se trata de mero inconformismo da parte com o resultado desfavorável no julgamento da apelação. 3.

O embargante busca discutir novamente o mérito da apelação, assunto que não cabe ser analisado em sede de embargos de declaração. 4.

Ainda que use o argumento do prequestionamento, este somente pode ser examinado em sede recursal (embargos de declaração) se o acórdão foi omisso, contraditório, duvidoso ou obscuro, situações não verificadas no presente caso.

Precedentes da Turma. 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela defesa.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, Brasília, 28 de setembro de 2021.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
13/10/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2021. Nº de folhas do processo: 1572
08/10/2021 12:20

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
08/10/2021 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/10/2021 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
28/09/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/09/2021 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 15/09/2021.
15/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 14 de setembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
03/09/2021 15:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2021
06/07/2021 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/07/2021 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/07/2021 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915752 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/07/2021 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/06/2021 19:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/06/2021 19:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912368 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/04/2021 14:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - - WALDIR CAMILO
07/04/2021 10:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/04/2021 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 -
30/03/2021 16:21

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 20
12/03/2021 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/03/2021 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
02/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal e negou provimento às apelações das defesas
18/02/2021 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/02/2021 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
11/02/2021 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
11/02/2021 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/02/2021.
09/02/2021 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2021
15/06/2020 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
20/05/2020 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
27/02/2020 13:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/02/2020 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
27/02/2020 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
26/02/2020 17:01

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
26/02/2020 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
26/02/2020 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
21/08/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
19/08/2019 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
24/07/2019 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
28/06/2019 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
04/04/2019 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARLLON SOUSA
28/03/2019 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARLLON SOUSA - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
27/03/2019 17:44

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARLLON SOUSA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
27/03/2019 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/03/2019 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
09/12/2016 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
07/12/2016 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
07/12/2016 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093470 PARECER (DO MPF)
06/12/2016 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/11/2016 14:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/11/2016 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081779 CONTRA-RAZOES
23/11/2016 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/11/2016 15:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/11/2016 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070014 PETIÇÃO
28/10/2016 12:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
26/10/2016 10:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016. Teor do despacho : intimando o apelante Waldir Camilo
26/10/2016 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO O APELANTE WALDIR CAMILO.
25/10/2016 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
08/09/2016 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
06/09/2016 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
06/09/2016 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013881 PETIÇÃO
06/09/2016 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/08/2016 19:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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