TRF6 - 0002541-87.2000.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:58
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
02/05/2025 10:32
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
19/12/2024 18:59
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/12/2024 15:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/04/2024 12:32
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/02/2024 11:59
Juntada de Petição - Juntada de outras peças
-
09/01/2024 17:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/01/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/01/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 18:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 23:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
02/10/2023 23:07
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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02/10/2023 10:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2023 20:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2023 20:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
26/07/2023 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 20:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
26/07/2023 17:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
31/10/2022 14:42
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/10/2022 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2022 23:59.
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21/10/2022 16:32
Juntada de Petição - Juntada de outras peças
-
28/09/2022 12:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
26/09/2022 23:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
26/09/2022 23:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
26/09/2022 23:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 23:09
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
10/08/2022 11:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
27/07/2022 17:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2022 20:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
11/07/2022 20:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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11/07/2022 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 20:03
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 10:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
08/07/2022 10:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/01/2022 20:02
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/01/2022 14:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
07/01/2022 14:04
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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16/12/2021 15:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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03/12/2021 15:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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12/11/2021 22:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
12/11/2021 22:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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12/11/2021 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/11/2021 22:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 11:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
04/11/2021 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 03/11/2021 23:59.
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23/09/2021 18:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2021 18:34
Juntado(a) - Habilitação
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17/09/2021 12:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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16/09/2021 01:44
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.
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16/09/2021 01:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
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15/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002541-87.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/09/2021 17:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 17:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 17:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 17:23
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
14/09/2021 17:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/09/2021 17:22
Juntado(a) - Juntada de volume
-
13/09/2021 15:10
Juntado(a) - HABILITAÇÃO
-
31/07/2021 04:15
Juntado(a) - Petição Inicial
-
09/08/2016 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036281-33.2013.4.01.0000
-
09/08/2016 15:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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16/06/2014 18:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/06/2014 12:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/06/2014 08:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/06/2014 13:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/05/2014 19:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/01/2014 15:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/12/2013 17:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2013 08:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE CARVALHO DE ALMEIDA, 16 - B/CIDADE JARDIM -P 56/58 LFN
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02/12/2013 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/12/2013 15:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/11/2013 13:00
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/11/2013 17:17
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
-
12/11/2013 12:42
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1301/3V/2013 - CONVERSÃO EM RENDA/TRANSF.PGTO.DEFINITIVO
-
23/09/2013 16:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/09/2013 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2013 07:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN PAG 169 L FN
-
09/08/2013 08:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/08/2013 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/07/2013 18:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/07/2013 18:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/06/2013 16:37
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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19/06/2013 09:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2013 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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18/06/2013 09:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARAIBA, 1000 - B/ FUNCIONARIOS P 123L 05
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14/06/2013 08:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/06/2013 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/06/2013 13:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/10/2012 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/10/2012 07:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/10/2012 12:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/10/2012 11:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/09/2012 10:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
20/09/2012 10:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2012 08:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SANTA CATARINA 480/ PAG 84 L FN
-
10/09/2012 16:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/09/2012 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/08/2012 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/08/2012 15:20
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
-
14/08/2012 15:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2012 08:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV AFONSO PENA, 1500 - B/CENTRO -P 175 L03
-
09/05/2012 16:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2012 16:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/03/2012 15:18
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/01/2012 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2012 09:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV BRASIL 1500 CENTRO - PG99 LFN
-
13/01/2012 14:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/01/2012 14:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/01/2012 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2011 09:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 91 L FN
-
30/11/2011 13:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2011 13:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/10/2011 16:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 10/11/2011 por MG122003 -
-
06/09/2011 18:03
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/08/2011 19:34
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
24/08/2011 16:04
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
-
24/08/2011 12:20
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1163/3V/2011 E 1164/3V/2011
-
23/08/2011 13:12
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/06/2011 14:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
20/05/2011 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2011 14:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARAIBA, 1000/ TERREO - FUNCIONARIOS - LUIZ EUGENIO SANGIORGI PANZERA PAG 51 L06
-
19/05/2011 08:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/05/2011 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/05/2011 13:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/03/2011 15:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/03/2011 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2011 08:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA,1500 - B/ CENTRO - P 88/90 L02
-
14/03/2011 08:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/03/2011 16:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/03/2011 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/02/2011 14:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
17/02/2011 15:06
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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17/02/2011 15:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
-
06/10/2000 10:04
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 115/2000
-
05/10/2000 15:54
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
05/10/2000 15:53
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/09/2000 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO
-
01/09/2000 16:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
01/09/2000 16:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/08/2000 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL APOS SUBAM OS AUTOS AO TRF.
-
31/08/2000 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/08/2000 13:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/08/2000 15:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/08/2000 14:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/08/2000 15:17
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECEBER APELAÇAO
-
17/08/2000 21:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. JUNTADA DE PETIÇAO
-
09/08/2000 14:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 08/08/2000; GUSTAVO OLIVEIRA; PARAIBA 1000/14
-
09/08/2000 13:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGA-SE A SEGURANÇA. PRAZO SENTENÇA.
-
07/08/2000 10:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/08/2000 17:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
04/08/2000 17:03
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
03/08/2000 13:42
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHANDO COPIA SENTENÇA AUTORIDADE COATORA
-
03/08/2000 13:42
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
30/03/2000 18:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/03/2000 18:33
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - GBS
-
16/03/2000 17:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO
-
28/02/2000 23:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/02/2000 17:28
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - AG. REMESSA MPF
-
21/02/2000 16:27
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
21/02/2000 16:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
08/02/2000 18:42
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
08/02/2000 11:47
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/02/2000 11:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.
-
04/02/2000 12:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/02/2000 18:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/02/2000 18:19
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
02/02/2000 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
01/02/2000 17:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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