TRF1 - 0016338-36.2009.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS LAZARO DE SOUZA GONDIN

CPF *67.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0016338-36.2009.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS - MT7202/O POLO PASSIVO: MARCOS LAZARO DE SOUZA GONDIN DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

    INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

    Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

    Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

  • 06/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT em 05/08/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:28

    Publicado Intimação polo ativo em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016338-36.2009.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS - MT7202/O POLO PASSIVO:MARCOS LAZARO DE SOUZA GONDIN Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS - (OAB: MT7202/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 30 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CUIABÁ, 14 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

  • 14/06/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de MARCOS LAZARO DE SOUZA GONDIN em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:39

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT em 18/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 01:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0016338-36.2009.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT POLO PASSIVO: MARCOS LAZARO DE SOUZA GONDIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 09:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2021 09:37

    Juntada de volume

  • 14/09/2021 09:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/09/2020 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2020 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2018 09:52

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 25/09/2017 17:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/05/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2016 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/08/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 18:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2015 14:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/09/2015 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2014 15:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/12/2012 11:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/11/2012 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/04/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 15:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/08/2011 13:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/07/2011 11:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/07/2011 11:26

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/07/2011 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 09:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/06/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/06/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/06/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/06/2011 14:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 08/06/2011 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2010 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR EST. HELENO DE F. DA C. MARQUES OAB:10945E

  • 27/05/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/05/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 13:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/04/2010 18:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/12/2009 13:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/12/2009 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2009 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 16:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2009 16:26

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2009 17:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2009

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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