TRF1 - 1002131-40.2021.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2022 19:59
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2022 11:37
Juntada de Certidão
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29/09/2021 01:38
Decorrido prazo de ALEXSANDRO BAIA SANTOS BRITO em 28/09/2021 23:59.
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23/09/2021 01:28
Publicado Intimação em 23/09/2021.
-
23/09/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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22/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002131-40.2021.4.01.3100 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: ALEXSANDRO BAIA SANTOS BRITO Advogado do(a) REQUERENTE: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324 REQUERIDO: Justiça Pública do Estado do Amapá O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: "EMENTA: PROCESSO PENAL.
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS.
BAIXA NA RESTRIÇÃO DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESTITUIÇÃO.
INDEFERE PEDIDO (...)
Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo requerente ALEXSANDRO BAIA SANTOS BRITO, nos termos da fundamentação acima explicitada. (...)" -
21/09/2021 15:26
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2021 12:53
Juntada de Certidão
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21/09/2021 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/09/2021 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/09/2021 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2021 08:57
Processo devolvido à Secretaria
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10/09/2021 08:57
Julgado improcedente o pedido
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15/06/2021 10:28
Conclusos para decisão
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09/06/2021 14:54
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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02/03/2021 11:23
Juntada de parecer
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19/02/2021 10:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
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18/02/2021 18:01
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
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18/02/2021 18:01
Juntada de Informação de Prevenção
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17/02/2021 11:38
Recebido pelo Distribuidor
-
17/02/2021 11:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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