19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 18/10/2022 23:59.
14/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 18:08

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:08

Proferida decisão interlocutória
04/08/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/08/2022 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 22/07/2022 23:59.
21/06/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 14:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
07/06/2022 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2022 13:02

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:38

Incluído em pauta para 06/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
06/11/2021 02:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 00:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 25/10/2021 23:59.
13/09/2021 12:30

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2021 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012467-72.2011.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012467-72.2011.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA Advogados do(a) APELADO: ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA - SC22558, FABIAN MARTINS DE CASTRO - SC10361, RAFAEL PELEGRIM - SC25786 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA RAFAEL PELEGRIM - (OAB: SC25786) ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA - (OAB: SC22558) FABIAN MARTINS DE CASTRO - (OAB: SC10361) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/09/2021 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por
08/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/02/2021 13:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2021 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/02/2021 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
12/02/2021 12:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
11/02/2021 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
11/02/2021 17:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
16/09/2020 15:18

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
16/09/2020 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/09/2020 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/03/2019 16:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
15/03/2019 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/03/2019 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
26/11/2018 12:37

DOCUMENTO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 210/2018, FN
20/11/2018 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
20/11/2018 08:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
09/11/2018 07:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/11/2018 07:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
29/10/2018 10:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/10/2018 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/10/2018 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/10/2018 10:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/08/2018 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/08/2018 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
28/08/2018 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
28/08/2018 19:19

PROCESSO REMETIDO
06/02/2018 18:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2018 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/02/2018 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
06/02/2018 18:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
01/02/2018 07:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/02/2018 07:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
13/12/2017 07:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/12/2017 07:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/09/2017 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309930 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
13/10/2016 13:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
06/07/2016 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3960101 PETIÇÃO
29/06/2016 18:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 125/2016
20/06/2016 14:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 125/2016 - FAZENDA NACIONAL
10/06/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
31/05/2016 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2016 18:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/05/2016 17:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/05/2016 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/05/2016 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/05/2016 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890212 CONTRA-RAZOES
31/03/2016 18:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
10/02/2016 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/02/2016 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/02/2016 18:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/01/2016 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817659 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
15/01/2016 13:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
11/01/2016 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2016 - FAZENDA NACIONAL
18/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 17/12/2015, PARTE 5, PAGS. 4656/5392.
14/12/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2015 -. Destino: DIGITAL
04/12/2015 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
04/12/2015 16:28

PROCESSO REMETIDO
20/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos declaratórios da Fazenda Nacional
12/11/2015 08:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/11/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)
21/10/2015 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/10/2015 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/10/2015 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
19/10/2015 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752926 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
09/10/2015 14:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
06/10/2015 10:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09 - DISPONIBILIZADO EM 05/10
05/10/2015 12:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 813/2015 - FAZENDA NACIONAL
02/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 01/10/2015 PAGS. 4689/5024.
29/09/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 01/10/2015 -. Destino: DIGITAL
28/09/2015 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
28/09/2015 17:16

PROCESSO REMETIDO
18/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial
11/09/2015 14:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/09/2015 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 - 1808/1828
09/09/2015 09:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2015
26/02/2015 12:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/02/2015 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/02/2015 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
25/02/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/02/2015 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/02/2015 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/02/2015 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/02/2015 14:48

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA AO AI 0074950-92.2012.4.01.0000. (DE MERO EXPEDIENTE)
24/02/2015 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
24/02/2015 14:33

PROCESSO REMETIDO
15/09/2014 17:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/09/2014 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/09/2014 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
15/09/2014 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455791 PETIÇÃO
05/09/2014 16:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 573/2014
02/09/2014 13:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 573/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
26/08/2014 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/08/2014 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
26/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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