TRF1 - 1004095-33.2020.4.01.3802
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 16:36
Baixa Definitiva
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30/08/2022 16:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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15/02/2022 14:28
Arquivado Definitivamente
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15/02/2022 14:28
Juntada de Certidão
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10/02/2022 17:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
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10/02/2022 17:11
Juntada de Cálculos judiciais
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17/12/2021 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/12/2021 14:54
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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17/12/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 14:53
Juntada de Certidão
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13/11/2021 00:19
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/11/2021 23:59.
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14/10/2021 00:06
Decorrido prazo de TRANSPORTES BFD LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
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21/09/2021 19:49
Publicado Intimação em 21/09/2021.
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21/09/2021 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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20/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004095-33.2020.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:TRANSPORTES BFD LTDA - ME SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT em face de TRANSPORTES BFD LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.
Não houve citação válida da pessoa jurídica executada.
O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito (ID 730891962).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda.
Sem condenação em honorários advocatícios, sob o mesmo fundamento acima exposto.
Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.
Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Uberaba-MG, data infra.
Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal -
17/09/2021 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 08:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/09/2021 08:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/09/2021 17:44
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 17:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/09/2021 14:04
Conclusos para julgamento
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14/09/2021 15:10
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
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22/12/2020 16:13
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2020 14:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/12/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
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04/12/2020 14:33
Juntada de Certidão
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24/08/2020 15:16
Juntada de Certidão
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29/07/2020 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/07/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 14:15
Conclusos para despacho
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09/07/2020 15:24
Restituídos os autos à Secretaria
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09/07/2020 15:24
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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09/07/2020 09:34
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
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09/07/2020 09:34
Juntada de Informação de Prevenção.
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09/07/2020 09:30
Recebido pelo Distribuidor
-
09/07/2020 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2020
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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