TRF1 - 0016905-32.2002.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO DA COSTA GUIMARAES

CPF *88.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0016905-32.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALBERTO DA COSTA GUIMARAES O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 10/08/2022 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de ALBERTO DA COSTA GUIMARAES em 28/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016905-32.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALBERTO DA COSTA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DA COSTA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 17:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/06/2011 12:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2011 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2010 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2010 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2010 09:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/05/2010 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2010 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2009 11:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2009 12:07

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 15/06/2009 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 22:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 28/01/2009 22:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/10/2008 15:49

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C12

  • 10/10/2008 15:49

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/10/2008 15:49

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/09/2008 11:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 6

  • 08/09/2008 11:46

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/06/2008 15:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/04/2008 09:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

  • 10/04/2008 09:05

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 31/03/2008 15:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

  • 28/02/2008 14:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 28/02/2008 14:35

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 11/01/2008 09:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2007 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 23/08/2007 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/07/2007 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2007 16:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2007 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2007 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 26/07/2006 11:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2006 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 18/07/2006 17:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO

  • 25/04/2006 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2006 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2006 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 12:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2006 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/02/2006 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/2006 18:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2005 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2005 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2005 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 26/08/2005 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO OUTUBRO 2005

  • 26/08/2005 14:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2005 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2005 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2005 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2005 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2004 12:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2004 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2004 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2004 17:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2004 14:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 14/04/2004 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2004 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2004 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2004 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2003 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 04/08/2003 15:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 31/07/2003 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2003 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2003 12:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/07/2003 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2003 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2003 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2003 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/05/2003 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2003 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 19/05/2003 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 09/05/2003 18:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 07/05/2003 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2003 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2003 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2003 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 11/03/2003 13:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2003 08:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2003 11:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2003 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2003 12:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/02/2003 14:32

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/02/2003 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2003 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2003 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2003 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2003 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS

  • 18/12/2002 17:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 13/12/2002 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2002 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2002 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2002 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2002 11:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/08/2002 16:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/08/2002 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2002 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2002 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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