TRF1 - 0004677-25.2003.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004677-25.2003.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCURADORIA) EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, COOAFCAN (COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI) DESPACHO Em aditamento à decisão id 2181498478, CONCEDO o prazo de 60 dias para que o INCRA apresente em juízo.
Prejudicados os embargos de declaração opostos pelo MPF (id 2183669677).
Int.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara Federal - Ambiental e Agrária -
15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004677-25.2003.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO1349 D E C I S Ã O Do ingresso no feito e demais requerimentos da petição ID 2135021554 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL JEQUITIBÁ E VILA NOVA SAMUEL-ASPRORURAL, e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES DA LINHA P 50 RIO VERDE - ASPROVERDE, requerem o ingresso no processo como litisconsortes.
O Ministério Público Federal se manifestou contra o pedido, afirmando que não há coisa a ser julgada, de modo que não é necessária ou útil a intervenção de terceiros nesta fase processual.
Afirma ainda irregularidade na representação dos associados, ante a ausência de procuração ou comprovação de autorização dos mesmos para atuação judicial da pessoa jurídica, Nesse sentido, e por vislumbrar prejuízo à celeridade na tramitação do feito, INDEFIRO o pedido de ingresso no processo das duas associações supra.
Embora os demais pleitos se mostrem prejudicados, registro ser incabível a continuidade da execução de astreintes fixadas no TAC, uma vez que até mesmo decisão como a proferida por este Juízo em ID 445694861, p. 30 e ID 445694868, p. 1-4 (fls. 2.171/2175) constituiu fator de embaraço ao pleno cumprimento do TAC, sendo inequívoca a busca de sua efetivação pelos envolvidos.
Saliento ainda que a realização de audiência com cronograma de trabalho (calendário processual), poderá ser realizada conforme necessário ao encaminhamento do feito, com já reconhecido caráter estrutural, em relação ao qual tem sido empreendidas sucessivas tratativas para uma solução integral, inclusive no bojo do processo administrativo SEI n. 0004537-88.2023.4.01.8012, o que não impede a participação das associações com as partes do processo, na construção de plano de trabalho, termo aditivo, e apresentação de relatório e sugestões a partir do diálogo com seus associados, com vistas à satisfação do cumprimento de sentença.
Dos pedidos do Ministério Público Federal Requer o MPF a revogação da decisão ID 445694861, p. 30 e ID 445694868, p. 1-4 (fls. 2.171/2175), ante a perda do objeto derivada da improcedência das ações individuais versando sobre pedido de titularização de áreas do PAF (restando somente a ação n. 0009810-67.2011.4.01.4100 com recurso de apelação pendente de julgamento), e por importar em prejuízo à atuação das partes e da SEDAM na implantação do PDS.
Considerando as razões apresentadas pelo Parquet, e por constituir um percalço à solução da lide, REVOGO a decisão ID 445694861, p. 30 e ID 445694868, p. 1-4 (fls. 2.171/2175).
No que diz respeito ao prosseguimento da execução, tal como constituída, sem prejuízo do necessário levantamento ocupacional e diagnóstico atualizado do local, devem ser consideradas as reiteradas informações e propostas da Autarquia Agrária, órgão com a maior capacidade técnica e conhecimento da área para avaliar a execução de plano de manejo coletivo, no sentido de que: o PAF Jequitibá é uma iniciativa que não deu certo.
O Assentamento Florestal foi criado em área na qual já haviam moradores, com perfil de agricultura incompatível com a proposta do PAF.
Somado a isso na área havia demarcação de PF (Projeto Fundiário) anterior e, por fim, ocupantes que não possuíam perfil não foram retirados na ocasião.
Por estes motivos a proposta é a desconstituição total do PAF Jequitibá, e regularizá-lo via regularização fundiária ou convertê-lo em PA tradicional.
Nesse contexto, INTIME-SE o INCRA para apresentar o levantamento ocupacional e o diagnóstico atualizado da área.
Considerando que a solução da lide também está sendo trabalhada por via do processo administrativo SEI n. 0004537-88.2023.4.01.8012, SUSPENDA-SE o processo pelo período máximo de um ano, a fim de se viabilizar, nos autos mencionados, realizações de ações estruturantes que permitam a satisfação da demanda por solução dialogada com todos os agentes envolvidos, devendo ser para os autos transladados os resultados obtidos, a tempo e modo.
Publique-se.
Intime-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
26/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 0004677-25.2003.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros (4) DESPACHO Intime-se os requeridos/terceiros para manifestação sobre a petição id 1693846493.
Prazo de 30 dias.
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004677-25.2003.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos requeridos/terceiros para manifestação sobre a petição id 1693846493.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004677-25.2003.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
01/08/2022 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/07/2022 10:32
Juntada de petição intercorrente
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16/07/2022 02:21
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
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16/07/2022 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.
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16/07/2022 02:21
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/07/2022 23:59.
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16/07/2022 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/07/2022 23:59.
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14/07/2022 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.
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11/07/2022 13:09
Juntada de petição intercorrente
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04/07/2022 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2022 13:28
Expedição de Mandado.
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28/06/2022 13:28
Expedição de Mandado.
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28/06/2022 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 12:45
Juntada de Certidão
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28/06/2022 11:22
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 15:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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10/01/2022 16:45
Processo devolvido à Secretaria
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10/01/2022 16:45
Proferida decisão interlocutória
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08/11/2021 11:54
Conclusos para decisão
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08/11/2021 11:54
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2021 11:54
Cancelada a movimentação processual
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07/04/2021 18:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 14:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 06:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:44
Decorrido prazo de COOAFCAM COOPERATIVA AGRO FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 06/04/2021 23:59.
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07/03/2021 04:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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07/03/2021 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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05/03/2021 15:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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05/03/2021 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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05/03/2021 13:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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05/03/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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04/03/2021 00:57
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2021 12:06
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2021 16:55
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2021 15:27
Juntada de petição intercorrente
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16/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004677-25.2003.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 16:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/12/2020 09:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/04/2019 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procurador
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10/04/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2019 11:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
02/04/2019 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.
-
02/04/2019 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/12/2018 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
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06/12/2018 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
-
06/12/2018 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/06/2018 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2018 16:58
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO
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07/03/2018 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
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07/03/2018 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/03/2018 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2018 18:36
CARGA: RETIRADOS PGF
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08/02/2018 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA EQUIVOCADAMENTE.
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08/02/2018 18:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/02/2018 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 15 DIAS.
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05/02/2018 14:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 2452.
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02/02/2018 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 20 EM 02 DE FEVEREIRO DE 2018
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01/02/2018 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/02/2018 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/10/2017 10:22
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2017 08:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
05/09/2017 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - De ordem, faço vista à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
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05/09/2017 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 163 EM 05 DE SETEMBRO DE 2017
-
04/09/2017 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/09/2017 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2017 09:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2017 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AILTON FERREIRA DOS SANTOS
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25/08/2017 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/07/2017 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
-
31/07/2017 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/07/2017 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2017 15:01
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/07/2017 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO O INCRA através da PGF para atender ao disposto no despacho de fl. 2442, no prazo de 10 (dez) dias.
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16/06/2017 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº 107 - DISPONIBILIZADA EM 08.06.2017 - PUBLICADA: 09 DE JUNHO DE 2017
-
07/06/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/06/2017 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2017 11:51
Conclusos para despacho
-
26/08/2016 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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26/08/2016 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/08/2016 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2016 16:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/08/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.
-
03/08/2016 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/07/2016 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.
-
12/07/2016 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/07/2016 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2016 10:28
Conclusos para decisão
-
25/05/2016 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPE
-
25/05/2016 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/05/2016 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2016 14:54
CARGA: RETIRADOS MPE - AUTOS COM 12 VOLUMES E 02 ANEXOS AO VOLUME 12
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12/05/2016 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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27/04/2016 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU
-
27/04/2016 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2016 18:39
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/04/2016 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
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07/04/2016 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/02/2016 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2016 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. PELO PRAZO DE 2 DIAS
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12/01/2016 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2016 15:04
CARGA: RETIRADOS PGF
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11/01/2016 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
-
18/12/2015 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2015 09:36
CARGA: RETIRADOS MPE
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14/12/2015 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FAÇO VISTA ao Ministério Público Estadual, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do despacho de fl. 2.407.
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14/12/2015 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/08/2015 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 159 - 26 DE AGOSTO DE 2015
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24/08/2015 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 892/894
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21/08/2015 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/08/2015 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/07/2015 14:30
Conclusos para despacho
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24/07/2015 11:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 892 E 894
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23/07/2015 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMACAO N. 892 E 894
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22/07/2015 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 132 - 16.07.2015
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17/07/2015 17:17
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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13/07/2015 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/07/2015 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/07/2015 14:16
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 556/2015.
-
10/07/2015 14:11
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
05/06/2015 16:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/06/2015 16:29
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INCRA
-
02/06/2015 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ASSOCIAÇÃO JEQUITIBA
-
02/06/2015 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/06/2015 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição ANTONIO LOPES
-
02/06/2015 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/06/2015 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1420/1421
-
02/06/2015 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/05/2015 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2015 11:36
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/05/2015 11:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 402
-
26/05/2015 10:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 403
-
25/05/2015 13:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO
-
22/05/2015 13:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/05/2015 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2015 13:46
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 24 HORAS.
-
20/05/2015 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 571/573
-
19/05/2015 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/05/2015 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/05/2015 18:05
OFICIO EXPEDIDO - OF. 402, 403/2015.
-
15/05/2015 18:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 402, 403/2015.
-
15/05/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 571, 573/2015.
-
15/05/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS Nº 571, 573/2015.
-
15/05/2015 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA N. 58/GAB/SEDAM.
-
15/05/2015 15:21
Conclusos para decisão
-
15/05/2015 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição e pauta de reunião
-
15/05/2015 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/03/2015 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 44 - 05 DE MARÇO DE 2015
-
04/03/2015 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/02/2015 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUDIENCIA EM CONTINUACAO PARA 22.05.2015, AS 14 HORAS.
-
27/02/2015 08:27
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
27/02/2015 08:25
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO REDESIGNADA: 22.05.2015 - 14H00
-
27/02/2015 08:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Audiência redesignada: 22.05.2015 - 14h00
-
26/02/2015 08:22
Conclusos para despacho
-
19/12/2014 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 2019
-
11/12/2014 13:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 2020
-
05/12/2014 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2014 18:11
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
-
26/11/2014 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA
-
26/11/2014 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO.MANDADOS N. 2019 E 2020
-
24/11/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO.MANDADOS N. 2019 E 2020
-
24/11/2014 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/11/2014 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2014 18:02
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/11/2014 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA
-
10/11/2014 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/2014 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE
-
06/11/2014 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/11/2014 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2014 10:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/11/2014 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE RONDONIA. CIENCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO
-
30/10/2014 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2014 10:41
CARGA: RETIRADOS MPE
-
24/10/2014 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA
-
24/10/2014 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2014 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/10/2014 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO FEITO.
-
15/10/2014 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2014 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 199 - 15 OUTUBRO 2014
-
13/10/2014 13:30
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
13/10/2014 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/10/2014 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/10/2014 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 26.02.2014 - 14H00
-
08/10/2014 14:38
Conclusos para despacho
-
23/07/2014 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
-
23/07/2014 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2014 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
-
12/05/2014 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2014 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
-
12/05/2014 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/04/2014 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇAÕ
-
27/03/2014 19:00
CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA E IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.
-
21/03/2014 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA E AO INCRA, PELO PRAZO DE 20 DIAS.
-
21/03/2014 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/03/2014 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCRA E IBAMA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 1587/1595
-
12/03/2014 16:15
Conclusos para despacho
-
06/12/2013 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
06/12/2013 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/12/2013 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2013 14:57
CARGA: RETIRADOS MPE
-
28/10/2013 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL**
-
28/10/2013 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/10/2013 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE
-
07/10/2013 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/10/2013 08:40
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
15/07/2010 19:00
BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010
-
15/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010
-
16/09/2009 12:27
BAIXA ARQUIVADOS
-
02/09/2009 12:27
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
02/09/2009 12:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1264/2009
-
02/09/2009 12:27
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1264/2009
-
01/09/2009 16:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR.....
-
10/08/2009 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDER AO SOLICITADO, APÓS AO ARQUIVO
-
07/07/2009 13:29
Conclusos para despacho
-
06/07/2009 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº0928/09-1ª VARA/JF
-
06/07/2009 15:07
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
25/07/2008 09:54
BAIXA ARQUIVADOS
-
27/06/2008 17:49
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
27/06/2008 17:48
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF......
-
10/06/2008 14:14
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETICAO DE FLS. 678/700......
-
10/06/2008 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DESENTRANHAR A PETICAO DE FLS. 678/700 E DEVOLVE-LA AO SEU SUBSCRITOR.....
-
23/05/2008 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 774/2008
-
09/05/2008 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2008 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/03/2008 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0774/2008
-
27/03/2008 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.
-
21/11/2007 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO 1981/2007
-
14/11/2007 09:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 1983/2007
-
14/11/2007 09:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1982/2007
-
26/10/2007 08:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS EXPEDIDOS (MI 1982/2007; MI 1981/2007 E MI 1983/2007)
-
23/10/2007 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS PARA ASSINAR.....
-
22/10/2007 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA
-
19/10/2007 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2007 16:46
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO LUIZ FERNANDO SOARES MONTANHO
-
01/10/2007 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
01/10/2007 07:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2007 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/09/2007 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.....
-
13/09/2007 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DOJT 170, EM 13.09.2007
-
10/09/2007 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 10.09.2007
-
10/09/2007 17:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - EXTINTO O PROCESSO
-
05/09/2007 17:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/09/2007 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO MOVIMENTO CAMPONES CORUMBIARA....
-
05/09/2007 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA REQUERIDA COOAFCAM....
-
05/09/2007 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. N. 1444/2007
-
05/09/2007 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2007 10:29
CARGA: RETIRADOS AGU - CLAYTON
-
28/08/2007 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1444/2007
-
28/08/2007 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR
-
27/08/2007 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2007 18:11
Conclusos para despacho
-
23/08/2007 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET PM CANDEIAS DO JAMARI
-
21/08/2007 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS. 1362 E 1363/2007
-
16/08/2007 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 1362 E 1363/2007
-
16/08/2007 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PLEITO MINISTERIAL...
-
02/08/2007 14:26
Conclusos para decisão
-
20/07/2007 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) PETIÇÃO DO INCRA
-
20/07/2007 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO INCRA
-
13/07/2007 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) PETIÇÃO DE FRANCISCO MACEDO
-
10/07/2007 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFICIO DO MCC
-
10/07/2007 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO 62/MCC
-
10/07/2007 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PAUTA DO MCC
-
10/07/2007 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO MCC
-
10/07/2007 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE FRANCISCO MACEDO DA SILVA E OUTROS
-
05/07/2007 08:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
04/07/2007 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2007 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/06/2007 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/06/2007 12:55
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/06/2007 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...
-
08/06/2007 15:54
Conclusos para despacho
-
08/06/2007 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF. 39/MCC
-
04/06/2007 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO
-
31/05/2007 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 1251/2007/TRF
-
31/05/2007 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
31/05/2007 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2007 15:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/05/2007 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2007 16:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/04/2007 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF
-
25/04/2007 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2007 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/02/2007 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...
-
16/02/2007 16:51
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/02/2007 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OS REQUERENTES...
-
06/02/2007 12:39
Conclusos para despacho
-
30/10/2006 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
04/10/2006 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2006 15:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/09/2006 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA
-
14/09/2006 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA
-
01/09/2006 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DOJT 162, EM 01.09.2006
-
30/08/2006 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 30.08.2006
-
14/08/2006 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO DE FL. 629....
-
19/07/2006 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO... INTIMAR...
-
13/07/2006 11:13
Conclusos para despacho
-
31/05/2006 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/M.P.DO ESTADO DE RONDONIA.
-
31/05/2006 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2006 14:49
CARGA: RETIRADOS MPF - MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
-
18/05/2006 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/05/2006 12:38
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/05/2006 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...
-
28/04/2006 12:35
Conclusos para despacho
-
27/04/2006 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF.
-
27/04/2006 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2006 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/02/2006 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO INCRA.
-
28/11/2005 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA
-
03/11/2005 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO DO MP DO ESTADE DE RONDONIA
-
03/11/2005 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2005 09:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/10/2005 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO E PROCURAÇÃO, RODRIGO LUCIANO A. NESTOR.
-
12/09/2005 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/ESTADO DE RONDONIA
-
12/09/2005 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2005 11:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO ESTADO DE RONDONIA.
-
02/09/2005 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO S/ Nº
-
30/08/2005 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT ESTADO DE RONDÔNIA NOS TERMOS DO DESP FL 648
-
30/08/2005 08:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO...
-
17/08/2005 08:24
Conclusos para despacho
-
15/08/2005 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EST.DE RONDONIA
-
15/08/2005 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1020/2005-CIVEL
-
15/08/2005 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/IBAMA
-
15/08/2005 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2005 16:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
24/06/2005 14:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1021/2005-CIVEL
-
10/06/2005 08:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ESTADO RONDONIA E IBAMA
-
09/06/2005 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ESTADO RONDONIA E IBAMA DA DECISAO
-
31/05/2005 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA
-
31/05/2005 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF
-
31/05/2005 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/05/2005 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2005 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/05/2005 08:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA
-
03/05/2005 08:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTMAR O INCRA
-
02/05/2005 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA
-
02/05/2005 15:48
PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADA A ENG. SEBASTIANA S. DA SILVA ALMEIDA....
-
02/05/2005 15:48
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/05/2005 15:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELO INCRA/....
-
20/04/2005 15:38
Conclusos para despacho - COM MANIFESTAÇOES DAS PARTES
-
20/04/2005 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/04/2005 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2005 11:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA
-
04/04/2005 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA MANDADO INT Nº 458/2005 CUMPRIDO
-
15/03/2005 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O INCRA
-
13/12/2004 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA - AGUARDACOMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA
-
01/12/2004 12:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFÍCIOS Nº 2338 E 2343/2004/SEPOD.
-
30/11/2004 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2004 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/11/2004 13:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF. 2339 A 2341/04-CIVEL
-
18/11/2004 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA
-
18/11/2004 10:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS INCRA, IBAMA, DPF, POL FLORESTAL, E COOAFCAM, COMUNICANDO DA LIBERAÇAO DAS OBRAS
-
18/11/2004 09:34
OFICIO EXPEDIDO - AS PARTES COMUNICANDO DOS TERMOS DO DESPACHO
-
11/11/2004 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO NOS TERMOS REQUERIDOS.....
-
11/11/2004 10:09
Conclusos para despacho
-
25/10/2004 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MUN.CANDEIAS SEM PETIÇAO
-
14/09/2004 10:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. MUN. CANDEIAS
-
01/09/2004 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF
-
27/08/2004 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 161, DE 27.08.2004
-
25/08/2004 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 25.08.2004
-
23/08/2004 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO
-
23/08/2004 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2004 16:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/08/2004 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME ORDENADO.....
-
13/08/2004 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...
-
12/08/2004 09:40
Conclusos para despacho - COM CERTIDFAO DA SECRETARIA
-
12/08/2004 09:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI S. DESP. FL. E PARA IBAMA E A COOFCAM OFERTAREM ESPECIFICAÇAO DE PROVAS
-
09/08/2004 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA
-
30/07/2004 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 142, DE 30.07.2004
-
28/07/2004 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28.07.2004
-
27/07/2004 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO
-
16/07/2004 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF - ENCAM.COPIA DE OFICIO N. 135/04-PMA.
-
16/07/2004 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF - RELATORIO DE VIAGEM
-
09/07/2004 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EST.DE RO.
-
08/07/2004 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS 963 964/2004-CIVEL
-
22/06/2004 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O ESTADO DE RONDONIA E O IBAMA
-
22/06/2004 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT ESTADO RO E IBAMA
-
14/06/2004 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA
-
09/06/2004 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 744/2004-CIVEL
-
11/05/2004 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 625/2004-CIVEL
-
11/05/2004 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O INCRA
-
11/05/2004 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA
-
06/05/2004 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF
-
06/05/2004 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2004 16:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/04/2004 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS...
-
28/04/2004 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES PARA QUE NOS PRAZOS SUCESSIVOS DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PARTEA AUTORA,.....ESPECIFIQUEM AS PROVAS....
-
20/04/2004 09:36
Conclusos para despacho - COM MANIFESTACAO DO M P FEDERAL S/CONTESTAÇOES
-
20/04/2004 09:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI DO DESPACHO
-
20/04/2004 08:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INBT MUNICIPIO CANDEIAS DO JAMARI
-
20/04/2004 07:59
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS REMETENDO COPIAS AO SUPERINTENDENTE DO DPF/RO E AO DELEGADO DO DPF/RO, CONFORME DESPACHO
-
19/04/2004 17:53
OFICIO EXPEDIDO - EXP OF REMETANDO COPIAS AO DPF/RO
-
19/04/2004 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DA FOLHA 542, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS....
-
15/04/2004 16:39
Conclusos para despacho - COM CERTIDAO DA SECRETARIA E MANIFESTAÇAO DO M P FEDERAL
-
15/04/2004 16:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARAO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI OFERTAR DEFESA NO PRESENTE FEITO
-
15/04/2004 15:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - POR SEGUIREM TRAMITES DIFERENTES
-
15/04/2004 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTÇAO/MPF
-
15/04/2004 14:33
REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DA REPLICA/MPF
-
15/04/2004 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N. 1021/2004-DPF/PVH/RO.
-
15/04/2004 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 496/2004-CIVEL
-
15/04/2004 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2004 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA
-
30/03/2004 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO O INCRA
-
30/03/2004 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT INCRA D DESPACHO/DECISAO
-
30/03/2004 14:41
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA COPIA DA DECISAO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUDA
-
24/03/2004 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇAM OS AUTORES - MPF E ESTADUAL SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS EM 10 DIAS....
-
01/03/2004 11:11
Conclusos para despacho
-
27/02/2004 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - DETERMINAÇÃO SECRETARIO SEDAM REF DESPACHO FL. 427
-
26/01/2004 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2004 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/01/2004 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ESTADO DE RONDONIA
-
22/01/2004 11:29
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROC 2003.41.65540 (IMPUG. VALOR CAUSA APENSO AO PROC 2003.41.46762
-
22/01/2004 11:27
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAMENTO AO PROC 2003.41.6554-0
-
22/01/2004 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 021/22/23/24/25-PLANTÃO - CUMPRIDOS
-
22/01/2004 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/12/2003 17:52
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF DOMINGOS ARAUJO NETO
-
29/12/2003 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADFOR PARA CARGA
-
29/12/2003 17:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO INCRA IBAMA, ESTADO RONDONIA MUNICIPIO CANDEIAS E COOPERATIVA D DESPACHO
-
29/12/2003 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MP FEDERAL....
-
29/12/2003 17:33
Conclusos para despacho - CONCLUSO A MMA JUIZA PLANTONISTA
-
29/12/2003 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DO M P FEDERAL
-
12/12/2003 14:44
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇAO/INCRA
-
11/12/2003 09:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O INCRA DO DESPACHO
-
10/12/2003 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR INCRA- AGDA ASSINATURAS
-
09/12/2003 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2003 10:59
Conclusos para despacho - COM COMUNICACAO DA INTERPOSICAO DE AG INSTRUMENTO, PARA EVENTUAL JUIZO DE RETRATACAO
-
03/12/2003 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO COMPROV.DE INTERP.DE AGR.DE INSTRUMENTO
-
01/12/2003 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2003 10:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
20/11/2003 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1822/2003-CIVEL
-
17/11/2003 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1821/2003-CIVEL
-
17/11/2003 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1820/2003-CIVEL
-
17/11/2003 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1819/2003-CIVEL
-
13/11/2003 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 214, DE 13.11.2003
-
11/11/2003 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2003
-
06/11/2003 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAR DESPACHO
-
06/11/2003 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT INCRA IBAMA, ESTADO RONDONIA E MUNICIPIO CANDEAS DO JAMARI DO DESPACHO
-
06/11/2003 12:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTACAO/IBAMA
-
06/11/2003 08:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP MAND INCRA, IBAMA, ESTADO E CAND JAMARI - AGDA ASSINATURAS
-
05/11/2003 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABERTO PRAZO PARA RECURSO E OFERECIMENTO DE CONTESTACAO, INICIANDO COM JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO.....
-
03/11/2003 15:25
Conclusos para despacho
-
30/10/2003 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/INCRA.
-
28/10/2003 14:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTACAO
-
22/10/2003 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/MP DE RO. E M.P.F.
-
22/10/2003 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTACAO/M.P.F.
-
22/10/2003 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2003 16:34
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF, VIA SECAM, COM GUIA PARA RECEBIMENTO -URGENTE-
-
15/09/2003 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA
-
15/09/2003 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D EPETICAO DO IBAMA
-
15/09/2003 16:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO DOS REQUERIDOS DA R. DECISAO
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15/09/2003 15:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP MAND CIT/INT REQUERIDOS - AGUARDA ASSINATURAS
-
15/09/2003 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR......
-
09/09/2003 19:13
Conclusos para decisão
-
09/09/2003 17:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O MUNICIPIO DE CANDEIAS D JAMARI SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA INICIAL
-
01/09/2003 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTACAO/MPF
-
25/08/2003 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/ESTADO DE RO.
-
25/08/2003 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/IBAMA
-
22/08/2003 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/EST/RO.
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21/08/2003 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/INCRA
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19/08/2003 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS N.1265, 1266, 1267 E 1268/03-CIVEL
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15/08/2003 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO INCRA, IBAMA, ESTADO DE RONDONIA E CANDEIAS DO JAMARI
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15/08/2003 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP MAND INT PARTE REQUERIDA AG ASSINATURAS
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15/08/2003 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM OS DEMANDADOS EM 72 HORAS.....
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01/08/2003 13:04
Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE LIMINAR
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01/08/2003 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA
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01/08/2003 12:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/08/2003 12:03
INICIAL AUTUADA
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01/08/2003 11:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2003
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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