19/07/2022 14:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/02/2022 02:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.
26/01/2022 07:00

Decorrido prazo de STATUS INDUSTRIAL LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GURGEL em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:00

Decorrido prazo de IVAN TUNDELO CARVALHO em 25/01/2022 23:59.
03/12/2021 05:47

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.
03/12/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2021 23:59.
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000679-76.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: STATUS INDUSTRIAL LTDA - ME, JOAO BATISTA GURGEL, IVAN TUNDELO CARVALHO SENTENÇA I - Relatório Trata-se execução fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EXECUTADO: STATUS INDUSTRIAL LTDA - ME, JOAO BATISTA GURGEL, IVAN TUNDELO CARVALHO para cobrança de dívida ativa de FGTS.

A parte executada foi citada.

Os autos foram suspensos e depois arquivados, tendo em vista que não foram localizados bens do devedor (fl. 100 - 05/03/2010).

A CEF, expressamente intimada a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, alega que tal não ocorreu, invocando o prazo trintenário.

Os autos vieram conclusos.

II – Fundamentação Não assiste razão à exequente, tendo ocorrido a prescrição.

Conforme o que foi julgado no ARE 709.212 proferido em 13/11/2014, na qual qual se declarou a inconstitucionalidade do artigo 23, parágrafo 5º, da Lei nº 8036/90, na parte em que ressalva o "privilégio do FGTS à prescrição trintenária", por violar o artigo 7º, XXIX, da CF/88, que estabelece o prazo quinquenal.

Observa-se, nesse julgamento do STF, a modulação dos efeitos da decisão, que se deu nos seguintes termos: "TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

RETORNO DOS AUTOS EM FACE DE DETERMINAÇÃO DO STJ PARA REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OCORRÊNCIA.

MULTA DO FGTS.

INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça que, dando provimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, determinou que esta col.

Terceira Turma aprecie os pontos suscitados nos Aclaratórios de fls. 107/110. 2.

Houve omissão no acórdão embargado quanto à alegação da não verificação da prescrição intercorrente relativa à cobrança de multa do FGTS, com fundamento no artigo 23, parágrafo 5º da Lei nº 8.036/90, que prevê o prazo prescricional trintenário. 3.

A colenda Terceira Turma deste Tribunal segue o entendimento do julgamento do ARE 709.212 proferido pelo STF, em 13/11/2014, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 23, parágrafo 5º, da Lei nº 8036/90, na parte em que ressalva o "privilégio do FGTS à prescrição trintenária", por violar o artigo 7º, XXIX, da CF/88, que estabelece o prazo quinquenal. 4.

Observa-se, nesse julgamento do STF, a modulação dos efeitos da decisão, nos seguintes termos: Para aqueles casos cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do julgamento do ARE 709212, aplica-se o prazo quinquenal.

Para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir da decisão do STF. 5.

No caso, a parte exequente foi intimada do despacho que determinou a suspensão do feito em 24 de fevereiro de 2006 (fl. 58v), sendo este o termo inicial do prazo de suspensão de 1 (um) ano da execução, dentro do procedimento previsto no art. 40, da LEF, de acordo com o julgamento do REsp 1.340.553/RS, sob o regime do art. 1.036, do CPC. 6.

Como o início do prazo prescricional ocorreu em 24 de fevereiro de 2007, antes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 709.212, impõe-se a incidência da regra de modulação de efeitos assentada naquele julgado, pela qual aos prazos em curso aplica-se o que ocorrer primeiro, 30 (trinta) anos, contados do termo inicial, ou 05 (cinco) anos a partir da referida decisão (13/11/2014). 7.

Verifica-se que não decorreram 30 (trinta) anos desde o término do prazo de suspensão da execução, ocorrido em 24/02/2007, até a data da prolação da sentença, em 25/01/2012, tampouco o prazo prescricional quinquenal, desencadeado a partir da decisão do STF, em novembro de 2014. 8.

Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes, para dar provimento à Apelação da Fazenda Nacional e reconhecer a inexistência da prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito. (EDAP - Embargos de Declaração no Agravo de Petição - 544554/01 2004.84.01.006705-6/01, Desembargador Federal Cid Marconi, TRF5 - Terceira Turma, DJE - Data::18/10/2019 - Página::56". "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

FGTS.

PRESCRIÇÃO.

FGTS.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF.

OMISSÃO CARACTERIZADA. 1.

Com efeito, seguindo recente entendimento firmado pelo STF, no julgamento com repercussão geral do ARE 70.9212/DF, Rel.

Ministro Gilmar Mendes, a prescrição da Ação para cobrança do FGTS é de cinco anos. 2.

Contudo, houve modulação dos efeitos da referida decisão para que nas ações em curso seja aplicado o que acontecer primeiro, o prazo prescricional de trinta anos, contados do termo inicial, ou de cinco anos, a partir da referida decisão.

Portanto, a prescrição intercorrente para execução do FGTS, na hipótese sub judice, finda-se em trinta anos. 3.

Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao Recurso Especial. . (EDRESP - Embargos de Declaração no Recurso Especial - 1696604 2017.02.27912-3, Ministro Herman Benjamin, STJ - Segunda Turma, DJE Data:22/04/2019) Note-se que nos casos em que o termo inicial da prescrição se der após a data do julgamento do ARE 709212 (após 13/11/2014), aplica-se o prazo quinquenal.

Já para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir da decisão do STF (a partir de 13/11/2014).

No caso dos autos, tendo em vista que o arquivamento do presente feito se deu antes de 13/11/2014, bem como ainda não havia se passado mais de 25 anos, aplica-se o prazo quinquenal a partir de 13/11/2014.

Ouvida a exequente a respeito da possível caracterização de prescrição intercorrente (art. 40, § 4º da LEF), esta deixou de informar a incidência de qualquer causa interruptiva/suspensiva da prescrição.

Assim, tendo já transcorrido o prazo prescricional de 5 anos, sem localização de bens penhoráveis, a prescrição intercorrente se consumou em 13/11/2019.

Frise-se que somente o mero pedido genérico de busca de localização de ativos financeiros, sem indicação concreta de bens penhoráveis, não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional.

III - Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.

Sem custas finais, nos termos do art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº. 9.028/95, bem como sem honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC de 2015).

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
27/11/2021 12:06

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2021 12:06

Juntada de Certidão
27/11/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2021 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2021 12:06

Declarada decadência ou prescrição
19/11/2021 19:18

Conclusos para decisão
19/11/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 07:40

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 07:40

Juntada de Certidão
16/11/2021 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 16:51

Conclusos para decisão
04/11/2021 02:08

Decorrido prazo de IVAN TUNDELO CARVALHO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.
23/10/2021 08:01

Decorrido prazo de STATUS INDUSTRIAL LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GURGEL em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
03/10/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
03/10/2021 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000679-76.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: STATUS INDUSTRIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STATUS INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:09

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 07:13

Juntada de volume
11/02/2021 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/10/2020 12:47

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
13/10/2020 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2020 12:06

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
04/07/2011 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
24/06/2011 15:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
17/09/2010 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2010 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2010 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
09/04/2010 08:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF
06/04/2010 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
09/03/2010 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.....
09/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
26/11/2009 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2009 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
25/09/2009 09:11

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF
21/09/2009 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
23/07/2009 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 22/07/2009
15/07/2009 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2009 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud
26/06/2009 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
19/06/2009 19:06

Conclusos para decisão
11/03/2009 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2009 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
27/02/2009 09:15

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF
20/02/2009 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/01/2007 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2006 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
06/10/2006 12:03

CARGA: RETIRADOS CEF
04/10/2006 15:35

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/09/2006 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
28/09/2006 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.
28/09/2006 12:05

Conclusos para despacho
26/09/2006 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2006 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
21/07/2006 08:51

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF
19/07/2006 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
15/05/2006 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE JOAO GURGEL NÃO CUMPRIDO EM VIRTUDE DE SAIDA DA EMPRESA E POR RESIDIR ATUALMENTE EM OUTRO ESTADO
09/05/2006 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOAO BATISTA GURGEL
08/05/2006 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2006 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS.63-66......
04/05/2006 11:12

Conclusos para despacho
30/01/2006 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEFAX N.967/2005
07/12/2005 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
06/10/2005 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2005 13:28

CARGA: RETIRADOS CEF
29/09/2005 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 27 Q CIRCULOU EM 29/9/2005.
20/09/2005 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/09/2005 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECLINA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA DO TRABALHO
26/08/2005 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MACAPÁ - EC 45/2004
24/08/2005 11:53

Conclusos para decisão
15/06/2005 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
10/05/2005 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
06/05/2005 14:52

CARGA: RETIRADOS CEF
05/05/2005 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
08/04/2005 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXANDO DE CUMPRIR, TENDO EM VISTA NÃO TER ENCONTRADO BENS PASSIVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA.
22/03/2005 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVAN TUNDELO CARVALHO
12/03/2005 18:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE STATUS MOVEIS TUBOLAR LTDA
11/03/2005 19:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE IVAN TUNDELO CARVALHO
13/12/2004 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO
13/12/2004 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CIÊNCIA AO FIEL DEPOSITÁRIO DO FINAL DO ENCARGO
08/10/2004 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 7/10/2004
04/10/2004 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2004 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2004 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FL. 33, EM FACE DO DESINTERESSE MANIFESTADO PELA EXEQUENTE FL. 44
20/08/2004 19:55

Conclusos para despacho
07/05/2004 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2004 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2004 10:17

CARGA: RETIRADOS CEF
11/02/2004 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/02/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO
06/02/2004 11:55

Conclusos para despacho
10/10/2003 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO(A) EXEQUENTE
03/10/2003 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2003 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.....SUSPENDA-SE A EXECUCAO......INTIMEM-SE.
19/09/2003 18:54

Conclusos para despacho
23/06/2003 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ORIGINAL DA EXEQUENTE.
23/06/2003 16:02

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO ENC.PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
14/04/2003 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/2003 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
10/03/2003 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2003 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...INTIME-SE.
25/02/2003 19:16

Conclusos para despacho
19/02/2003 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
14/02/2003 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO
14/02/2003 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2003 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/02/2003 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2003 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVAL.
15/01/2003 11:14

Conclusos para despacho
08/01/2003 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2002 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2002 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2002 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2002 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS
12/09/2002 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
12/07/2002 15:27

REMETIDOS CONTADORIA
12/07/2002 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS
11/07/2002 09:04

Conclusos para despacho
26/06/2002 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM 24.06.02
19/06/2002 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2002

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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