22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001358-13.2001.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM - AP876-A e HAGEU LOURENCO RODRIGUES - AP860 D E C I S Ã O Cuida a espécie de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cujo dispositivo condenatório, transitado em julgado, impôs aos réus Ricardo Antônio de Barros Correia Bravo, José Donizete Simão e MCA Mabloco Construções Comércio e Artefatos LTDA., de forma solidária, a obrigação de ressarcir ao erário o valor de R$ 32.114,60, acrescido de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, além do pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

O Ministério Público Federal, com base em bloqueio efetivado via BacenJud, requereu a transferência da quantia de R$ 154,38 para conta judicial, em razão da inércia do executado Ricardo Bravo quanto à alegação de impenhorabilidade (Id nº 1897087680).

Posteriormente, a União requereu a juntada das três últimas declarações de imposto de renda do mesmo executado, sob o argumento de que, no ano de 2021, este recolheu R$ 176.636,94 a título de IRRF, o que indicaria capacidade contributiva suficiente a ensejar futura penhora de rendimentos mensais (Id nº 1947907168).

No tocante ao executado José Donizete Simão, tanto o MPF quanto a União requereram a penhora de cotas sociais em empresa de sua titularidade (CNPJ nº 28.***.***/0001-24).

Entretanto, sobreveio aos autos a petição de renúncia de mandato por parte de seus advogados constituídos (Id nº 2179025254), o que enseja a necessidade de regularização de sua representação processual.

Decido.

Inicialmente, quanto ao pedido do Ministério Público Federal, defiro a transferência da quantia bloqueada em nome de Ricardo Bravo para a conta vinculada a este Juízo.

Considerando que o executado permaneceu inerte após o bloqueio, não apresentando qualquer manifestação quanto à eventual impenhorabilidade do valor, impõe-se o encaminhamento dos recursos bloqueados ao juízo da execução, nos termos do art. 854, §5º, do CPC.

Em relação ao pleito da União para juntada das declarações de imposto de renda do referido executado, entendo que não se justifica, neste momento, a medida.

O art. 833, IV, do CPC estabelece a impenhorabilidade de salários, proventos e demais verbas de natureza alimentar, ressalvadas as exceções previstas em lei ou quando, em situações extraordinárias, se comprove que o percentual remanescente dos rendimentos assegura a dignidade do devedor e de sua família.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite relativização dessa regra em hipóteses excepcionais, como no EREsp 1.582.475/MG.

Contudo, é do exequente o ônus de demonstrar que os rendimentos declarados excedem, de forma significativa, o necessário à subsistência.

A simples menção ao recolhimento de imposto de renda no valor de R$ 176.636,94 no ano-base de 2021, embora sugestiva de capacidade financeira, não se mostra suficiente, por si só, para autorizar a quebra do sigilo fiscal e a adoção de medidas de constrição sobre rendimentos com presunção legal de impenhorabilidade.

No tocante ao executado José Donizete Simão, diante da renúncia ao mandato pelos patronos anteriormente constituídos (Id nº 2179025254), impõe-se a aplicação do art. 76 do CPC, que determina a suspensão do processo em relação à parte que não estiver adequadamente representada, até que o vício seja sanado.

Tais as circunstâncias: a) determino a transferência da quantia de R$ 154,38, bloqueada via BacenJud em nome de Ricardo Antônio de Barros Correia Bravo, para conta judicial vinculada a este Juízo; b) indefiro o pedido da União para juntada das declarações de imposto de renda do executado Ricardo Bravo; b) suspendo o curso do processo em relação ao executado José Donizete Simão, com fundamento no art. 76 do CPC, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que regularize sua representação processual, com intimação pessoal para tanto.

Após o decurso do prazo supra, direi sobre o pedido de penhora das cotas sociais.

Intimem-se.

Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001358-13.2001.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM - AP876-A e HAGEU LOURENCO RODRIGUES - AP860 D E S P A C H O Manifestem-se os executados Ricardo Antônio de Barros Correia Bravo e José Donizeti Simão acerca das petições de Id nº 1947907168 e 1897087680, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
17/05/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 18:21

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 08:35

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 08:35

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:43

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:04

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO em 21/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:11

Decorrido prazo de MCA MABLOCO CONSTRUCOES COMERCIO E ARTEFATOS LTDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:11

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI SIMAO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 14/10/2021 23:59.
02/09/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
28/08/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001358-13.2001.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:23

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 17:20

Juntada de volume
03/12/2020 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES
03/12/2020 15:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/02/2020 13:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA EM 29/01/2020.
10/02/2020 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA EM 29/01/2020.
16/12/2019 11:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 702/19 - COMARCA DE CALÇOENE - VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/5217-23
28/11/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO QUE RATIFICA OS PEDIDOS DA UNIÃO, REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE NOVO BACENJUD.
25/11/2019 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 702
25/11/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO NOVO BACENJUD. PROTOCOLADA EM 14.11.19
14/11/2019 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS.
28/10/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO VIA INFOJUD SOBRE AS ULTIMAS 5 DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS E A INCLUSÃO DOS EXECUTADOS NO SERASAJUD. PROTOCOLADA EM 4.10.19
07/10/2019 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
30/08/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
27/08/2019 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/08/2019 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 787V, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. MACAPÁ/AP, 26/8/ 2019. ALEX DOS SANTOS PAIVA. DIR
26/08/2019 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DESPACHO. PROTOCOLADA EM 13/8/2019.
26/08/2019 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 265/2019 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CALÇOENE/AP NÃO CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DE RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO. 128/3-CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 265/2019 DEVOLVIDA PELA
26/08/2019 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 265/2019 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CALÇOENE/AP NÃO CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DE RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
13/08/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
09/08/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2019 09:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 249/2019 À VARA UNICA DA COMARCA DE CALÇOENE.
29/07/2019 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/07/2019 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE À COMARCA DE CALÇOENE/AP INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 265/2019 (FL. 764), UMA VEZ QUE O OBJETO E O NÚMERO DO PROCESSO MENCIONADOS NA CERTIDÃO ENCAMINHADA A ESTE JUÍZO POR MEIO DE
22/07/2019 16:02

Conclusos para despacho
22/07/2019 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, MANDADO E CERTIDÃO ENCAMINHADOS PELA COMARCA DE CALÇOENE/AP.
09/05/2019 15:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 975/2016 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE CUMPRIDA: INTIMADO MUNICÍPIO DE CALÇOENE.
09/05/2019 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 975/2016 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE CUMPRIDA: INTIMADO MUNICÍPIO DE CALÇOENE.
26/04/2019 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/04/2019 15:09

OFICIO EXPEDIDO - OF. 141/19 - COMARCA DE CALÇOENE - VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/4946-95
26/04/2019 15:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 265/19 - COMARCA DE CALÇOENE VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/4948-08
15/04/2019 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 265
15/04/2019 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA INFOJUD.
15/04/2019 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOJUD.
12/04/2019 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PESQUISA RENAJUD.
29/01/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO DO BANCO ITAÚ PRESTANDO INFORMAÇÃO SOBRE BLOQUEIO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS VIA BACEN JUD. PROTOCOLADO EM 03/12/2018.
24/10/2018 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
22/10/2018 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.
22/10/2018 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/10/2018 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
18/09/2018 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.
18/09/2018 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/09/2018 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
10/08/2018 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
03/08/2018 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 733).2 -INTIME-SE A UNIÃO PARA PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS DOS EXECUTADOS, TENDO EM VISTA QUE OS ÚLTIMOS CÁLCULOS FORAM EFETUADOS EM OUTUBRO
28/06/2018 17:45

Conclusos para despacho
28/06/2018 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD PARA BUSCA DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS E A INSCRIÇÃO DESTES NO CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE A
28/06/2018 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE MACAPÁ INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL INDICADO NOS ACERVOS DO CARTÓRIO. PROTOCOLA
07/06/2018 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
11/05/2018 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO SOLICITANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 3.5.2018
04/05/2018 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
27/04/2018 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
25/04/2018 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES UNIÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
20/04/2018 15:05

Conclusos para despacho
20/04/2018 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CANCELAMENTO DA PENHORA EFETIVADA SOBRE UM IMÓVEL.
20/04/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CANCELAMENTO DA PENHORA EFETIVADA SOBRE UM IMÓVEL.
09/04/2018 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2018 14:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA
06/04/2018 19:12

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA - CANCELAMENTO DE PENHORA EFETIVADA SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
30/03/2017 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA MENCIONADA NA CERTIDÃO SUPRA. MACAPÁ/AP, 29/3/2017. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA. JUIZ FEDERAL.
22/03/2017 11:49

Conclusos para despacho
22/03/2017 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTE JUÍZO A CARTA PRECATÓRIA Nº 975/2016 (FL. 707), EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 692 E 705. MACAPÁ/AP,
20/10/2016 14:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 975/16 - COMARCA DE CALÇOENE/AO - VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/2663-64
06/10/2016 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 975
06/10/2016 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA O MUNICÍPIO DE CALÇOENE PARA INTIMAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 692 E 705.
06/10/2016 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE, MUNICÍPIO DE CALÇOENE, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA.MACAPÁ/AP, 4/10/2016.ANSELMO GONÇALVES DA
03/10/2016 11:03

Conclusos para despacho
30/09/2016 13:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 729/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.
30/09/2016 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 729/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.
29/09/2016 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2016 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 692 PUBLICADO EM 8/9/2016.
30/08/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, ACERCA DO AGUARDO DO JULGAMENTO E O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 9598-97.2015.4.01.3100, NO QUAL A PROPRIEDADE DO BEM
12/08/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS RÉUS, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, ACERCA DO AGUARDO DO JULGAMENTO E O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 9598-97.2015.4.01.3100, NO QUAL A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL PENHOR
10/08/2016 12:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 729/16 - ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL Nº 40.***.***/0756-42 DO DIA 04/08/16
29/07/2016 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 729
29/07/2016 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE AP PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
29/07/2016 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO QUE DA-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL.692, QUE DETERMINOU O AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. PROTOCOLADA EM 28/07/2016.
28/07/2016 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2016 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
22/07/2016 12:06

CARGA: RETIRADOS MPF
18/07/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMEÇÃO DO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
18/07/2016 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO, POR MEIO DA AGU, MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 692. PROTOCOLADA EM 15.7.2016.
15/07/2016 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
08/07/2016 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
06/07/2016 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.
06/07/2016 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PENHORADO E AVALIADO (FLS. 657-659) ESTÁ SENDO OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS N° 9598-97.2015.4.01.3100, AJUIZADOS POR IRANÊIDE ROCHA FERNANDES MENDES, EM TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO, CONFORME INFORMADO PE
04/07/2016 16:20

Conclusos para despacho
30/06/2016 14:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 889/2015 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP. CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE MUNICÍPIO DE CALÇOENE. EM 27.6.2016.
30/06/2016 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 889/2015 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP. CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE MUNICÍPIO DE CALÇOENE. EM 27.6.2016.
27/06/2016 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2016 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 885/2015 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP. CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO E DE SEU CONJUGÊ, SE CASADO FOR, DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO ÍMOVEL DE SUA PROPRIED
08/06/2016 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 885/2015 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP. CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO E DE SEU CONJUGÊ, SE CASADO FOR, DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO ÍMOVE
03/06/2016 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2016 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RECEBIDO CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
06/05/2016 15:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DAS CARTA PRECATORIAS N.S 885 E 889/15
24/02/2016 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE CONTESTOU A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADA POR IRANÊDE ROCHA FERNANDES MENDES. PROTOCOLADA EM 12/1/2016.
13/01/2016 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2016 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 12:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
02/12/2015 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
27/11/2015 07:17

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DA PENHORA SOBRE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
26/11/2015 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DA PENHORA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. PROTOCOLADA EM 26/11/2015.
26/11/2015 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2015 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2015 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
16/11/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RICARFO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO ACERCA DA PENHORA DE IMÓVEL E PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
16/11/2015 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CARTA PRECATORIA Nº 885 E 889/15 - PARA COMARCA DE CALÇOENE, CONFIRMADO O RECEBIMENTO PELA SRª. MARIA TEREZA - CHEFE DE SECRETARIA
28/10/2015 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 889
28/10/2015 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE AP PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.
28/10/2015 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 885
28/10/2015 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP, PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DA PENHORA REALIZADA.
28/10/2015 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP, PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE (FL. 659), PARA OFERECER, QUERENDO, NO PRAZO DE
27/10/2015 18:28

Conclusos para despacho
27/10/2015 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVOLIVO CUMPRIDO.
27/10/2015 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVOLIVO CUMPRIDO.
24/08/2015 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/08/2015 16:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO
20/08/2015 19:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
20/08/2015 19:37

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
20/08/2015 19:25

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
20/08/2015 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO (FLS. 648-649). 2 -DESENTRANHE-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL. 637 PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA ALI DETERMINADA, TENDO EM VISTA QUE AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS APRESENTADAS PELO OFI
17/08/2015 18:21

Conclusos para despacho
17/08/2015 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 7/2015 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP NÃO CUMPRIDA: PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
17/08/2015 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 7/2015 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP NÃO CUMPRIDA: PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
14/07/2015 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2015 18:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 650.
22/06/2015 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA UNIÃO MANIFESTANDO-SE ACERCA DA CERTIDÃO E DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL DO REQUERIDO RICARDO BRAVO. PROTOCOLADA EM 11/06/2015.
11/06/2015 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2015 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
01/06/2015 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS NO PRAZO DE 15 DIAS.
29/05/2015 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 26/5/2015.
26/05/2015 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
18/05/2015 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho de fl. 642.
11/05/2015 18:00

Conclusos para despacho
07/05/2015 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO E CÓPIA DE DOCUMENTOS.
07/05/2015 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO E CÓPIA DE DOCUMENTOS.
07/05/2015 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS AUTORES PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO E AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 638-641...
28/04/2015 16:44

Conclusos para despacho
28/04/2015 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL EM NOME DO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
28/04/2015 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL EM NOME DO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
24/03/2015 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/03/2015 17:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO
18/03/2015 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
18/03/2015 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO (FL. 632).2 - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM PERTENCENTE AO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO, INDICADO À FL. 633. 3 - EFETIVADA A PENHORA, EXPEÇA-SE CARTA PREC
11/03/2015 19:49

Conclusos para despacho
04/03/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO SOLICITANDO A LAVRATURA DE AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO SOBRE IMÓVEL DO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS. PROTOCOLADA EM 3.3.15
03/03/2015 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2015 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
13/02/2015 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
10/02/2015 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO.
10/02/2015 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO. PROTOCOLADA EM 10/2/15
10/02/2015 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2015 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
23/01/2015 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
23/01/2015 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DOS DOCUMENTOS (FLS. 617-622), PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
23/01/2015 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DOS DOCUMENTOS (FLS. 617-622), PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
09/01/2015 16:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 7
09/01/2015 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.
09/01/2015 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE BLOQUEIO BACENJUD.
22/10/2014 15:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1105/2014, EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE CALÇOENE, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 21/10/14.
22/10/2014 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1105/2014, EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE CALÇOENE, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 21/10/14.
13/10/2014 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.
13/10/2014 16:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS REALIZADOS
09/10/2014 17:34

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS À SECAJ PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%.
09/10/2014 17:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER À SECAJ PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%.
09/10/2014 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 599-V. 2 - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO). 3
01/10/2014 10:54

Conclusos para despacho
01/10/2014 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO A MANIFESTAÇÃO DO MPF À FL. 599-V. PROTOCOLADA EM 29.9.2014.
30/09/2014 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2014 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do Aviso de Recebimento referente ao documentos indicados à f. 583. Entrega efetivada.
30/09/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Juntada do Aviso de Recebimento referente ao documentos indicados à f. 583. Entrega efetivada.
30/09/2014 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do Aviso de Recebimento referente à Carta Precat´ria nº1105/2014. Entrega efetivada.
30/09/2014 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Aviso de Recebimento referente à Carta Precat´ria nº1105/2014. Entrega efetivada.
25/09/2014 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE CERTIDÕES.
25/09/2014 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF MANIFESTANDO-SE ACERCA DE CERTIDÕES, PUGNANDO POR BLOQUEIO BACENJUD E PENHORA DE CAMINHONETE DO RÉU RICARDO BRAVO. PROTOCOLADA EM 22/9/2014.
23/09/2014 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2014 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
05/09/2014 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2014 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1105
13/08/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA NO NÃO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS BENS DOS RÉUS.
13/08/2014 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DAS CERTIDÕES DE FL. 575, 579 E 587, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. 2 - O VALOR DAS CUSTAS FINAIS MENCIONADAS NA CERTIDÃO SUPRA NÃO JUS
07/08/2014 15:58

Conclusos para despacho
07/08/2014 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 09/06/2014 E 01/07/2014 EXPIRARAM OS PRAZOS PARA OS RÉUS MCA MABLOCO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E ARTEFATOS LTDA E JOSÉ DONIZETE SIMÃO, RESPECTIVAMENTE, PAGAREM AS CUSTAS FINAIS
07/08/2014 15:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 249/2014 EXPEDIDA À COMARCA DE CALÇOENE PARA NOTIFICAÇÃO DO RÉU RICARDO CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 7/8/14.
07/08/2014 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 249/2014 EXPEDIDA À COMARCA DE CALÇOENE PARA NOTIFICAÇÃO DO RÉU RICARDO CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 7/8/14.
06/08/2014 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 248/2014 EXPEDIDA À COMARCA DE CALÇOENE PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDO. PROTOCOLADA EM 26/6/14.
06/08/2014 14:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 248/2014 EXPEDIDA À COMARCA DE CALÇOENE PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDO. PROTOCOLADA EM 26/6/14.
06/08/2014 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 248/2014 EXPEDIDA À COMARCA DE CALÇOENE PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDO. PROTOCOLADA EM 26/6/14.
26/06/2014 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2014 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 757/2014 DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CALÇOENE REQUERENDO O ENVIO DE CÓPIAS. PROTOCOLADA EM 25/6/14.
25/06/2014 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2014 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE BENS DO RÉU JOSÉ DONIZETE SIMÃO, DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO.
16/06/2014 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU JOSÉ DONIZETI SIMÃO, PARA PAGAR CUSTAS FINAIS, DEVOLVIDO CUMPRIDO.
16/06/2014 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE BENS DA RÉ MCA MABLOCO CONSTRUÇÕS, COMERCIO E ARTEFATOS LTDA. NÃO CUMPRIDO.
16/06/2014 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Aviso de Recebimento referente às Cartas Precatórias nº 248/2014 e 249/2014. Entrega efetivada.
20/05/2014 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELA RÉ MCA MABLOCO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E ARTEFATOS LTDA.
20/05/2014 12:08

Conclusos para despacho
14/05/2014 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DE JOSÉ DONIZETI SIMÃO PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS.
14/05/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSÉ DONIZETI SIMÃO PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS.
13/05/2014 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 554, BEM COMO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS E DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. PROTOCOLADA EM 12/5/2014.
13/05/2014 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2014 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
02/05/2014 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2014 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandados de Penhora, Avaliação e Intimação de MCA Mabloco Construções, Comércio e Artefatos Ltda e José Donizeti Simao.
29/04/2014 11:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandados de Penhora, Avaliação e Intimação de MCA Mabloco Construções, Comércio e Artefatos Ltda e José Donizeti Simao.
29/04/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados de Notificação de MCA Mabloco Construções, Comércio e Artefatos Ltda e José Donizeti Simao.
29/04/2014 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de Notificação de MCA Mabloco Construções, Comércio e Artefatos Ltda e José Donizeti Simao.
14/04/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS JOSÉ DONIZETI E MCA MABLOCO, BEM COMO, NOTIFICAÇÃO A PAGAREM AS CUSTAS.
14/04/2014 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 249
14/04/2014 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 248
14/04/2014 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
11/04/2014 17:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS REALIZADOS
10/04/2014 15:14

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%.
10/04/2014 15:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%.
10/04/2014 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 6 DO DESPACHO DE FL. 424.
04/04/2014 14:04

Conclusos para despacho
04/04/2014 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 11/9/2013 EXPIROU O PRAZO SEM QUE OS RÉUS TENHAM COMPROVADO O PAGAMENTO DO DÉBITO A AUTORA.
27/01/2014 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Aviso de Recebimento referente à expedição do oficio nº 122/2012 de f. 507.
27/08/2013 16:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 292/2013 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAR O DÉBITO À UNIÃO, EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
27/08/2013 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 292/2013 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAR O DÉBITO À UNIÃO, EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
27/08/2013 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2013 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DO CADASTRO DAS CONDENAÇÕES DOS REQUERIDOS NO CNJ.
12/06/2013 17:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CP 292/13
31/05/2013 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 292
31/05/2013 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
31/05/2013 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
23/05/2013 18:52

Conclusos para despacho
17/05/2013 11:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2013 JUNTADA AOS AUTOS COM DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA.
17/05/2013 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2013 DEVOLVIDA PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP COM DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 6.5.2013.
17/05/2013 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 552/2013 ORIUNDO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2013.
08/05/2013 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Solicite-se informação sobre o cumprimento e a devolução da carta precatória nº 68/2013 (fl. 530). 2 - Anote-se a habilitação dos advogados do réu José Donizeti Simão (fl. 527).
08/05/2013 15:23

Conclusos para despacho
01/03/2013 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CP 68/13
08/02/2013 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 68
17/01/2013 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REQDO
04/09/2012 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REQUERIDO
28/08/2012 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ DONIZETE SIMÃO APRESENTANDO SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO E REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 3/7/2012.
03/08/2012 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO.
30/07/2012 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA UNIÃO. PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO INDICADO (FL. 524).
30/07/2012 13:04

Conclusos para despacho
26/07/2012 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA UNIÃO EM MANIFESTAÇÃO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 522. PROTOCOLADA EM 25/07/2012.
25/07/2012 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
20/07/2012 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
17/07/2012 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
17/07/2012 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
17/07/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE RICARDO ANTONIO DEBARROS BRAVO
05/07/2012 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REU...
05/07/2012 15:22

Conclusos para despacho
14/06/2012 15:23

OFICIO EXPEDIDO - OF.336/12 - CEF/DF
08/06/2012 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF INFORMANDO QUE A SANÇÃO DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO DEVE SER IMPLEMENTADA IMEDIATAMENTE AO RECEBIMENTO DA DETERMINAÇÃO.
06/06/2012 08:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE JOSÉ DONIZETE SIMÃO E OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM
31/05/2012 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atenda-se à solicitação formulada pela Caixa Econômica Federal (fl. 513), informando que a restrição para cumprimento da sanção aplicada aos requeridos deve ser implementada imediatamente ao recebimento da determinação.
31/05/2012 16:35

Conclusos para despacho
30/05/2012 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEERAL SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE INÍCIO DA PROIBIÇÃO DOS REQUERIDOS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO.
30/04/2012 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNTIMAÇÃO DE OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM
30/04/2012 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/04/2012 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA DO INDEFERIMENTO DE VISTA.
30/04/2012 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA DO INDEFERIMENTO DE VISTA.
24/04/2012 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DA SECRETARIA E EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS FORMULADO PELO ADVOGADO...
24/04/2012 10:28

Conclusos para despacho
19/04/2012 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM REQUERENDO VISTA DOS AUTOS DO PROCESSO. PROTOCOLADA EM 18/04/2012.
09/03/2012 10:45

OFICIO EXPEDIDO - OF.122/2012 ao Banco Bradesco Ag. 0001-Matriz
09/03/2012 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/02/2012 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO O ENDEREÇO DA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO. PROTOCOLADA EM 07/02/2012.
07/02/2012 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
27/01/2012 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
24/01/2012 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA FORNECER ENDEREÇO.
20/01/2012 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Não houve equívoco no despacho de fl. 472, uma vez que de sua leitura depreende-se claramente que este Juízo requisitou à Procuradoria da União o endereço da agência do Banco Bradesco S/A que expediu o ofício de fls. 469-470,
20/01/2012 12:19

Conclusos para despacho
16/01/2012 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AFIRMANDO TER ATENDIDO À SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FL. 480 E REQUERENDO QUE A SOLICITAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. SEJA ATENDIDA. PROTOCOLADA EM 19/12/2011.
19/12/2011 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
16/12/2011 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
14/12/2011 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DA CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ INFORMANDO QUE NÃO CONSTA EM SEUS CADASTRO REGISTRO DE EMBARCAÇÃO EM NOME DOS REQUERIDOS.
14/12/2011 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO HASBC INFORMANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DOS REQUERIDOS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS. PROTOCOLADO EM 14/12/2011.
13/12/2011 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR DESPACHO.
13/12/2011 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A INFORMANDO A INCLUSÃO DOS REQUERIDOS NO CADASTRO DE IMPEDIDOS DE OPERAR COM O BANCO. PROTOCOLADO EM 29/11/2011.
12/12/2011 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- NADA A PROVER QUANTO ÀS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO, UMA VEZ QUE NÃO ATENDEM AO SOLICITADO NO OF. DE FL. 480. 2 - INTIME-SE NOVAMENTE A UNIÃO FEDERAL...
01/12/2011 15:11

Conclusos para despacho
21/11/2011 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1943/2011/CPPAR/PU-AP/AGU DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO INFORMANDO OS CPF'S DOS RÉUS. PROTOCOLADO EM 16/11/2011.
18/11/2011 09:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 821/11 - PROCURADOR CHEFE DAUNIÃO E OF. Nº 822/11 - TRE/AP
11/11/2011 14:57

OFICIO EXPEDIDO - OF. 821/11 - PFG, OF. 822/11 - TRE, OF. 823/11 - BANCO DO BRASIL, OF. 824/11 - CEF, OF. 825/11 - BANRISL E OF.826/11 - HSBC
11/11/2011 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/11/2011 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JOSE DONIZETE SIMAO
17/10/2011 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...OFICIE-SE À PROCURADORIA DA UNIÃO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO S/A REFERIDA NO OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS....
17/10/2011 09:45

Conclusos para despacho
23/09/2011 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/09/2011 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA-SE AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS NOS OFÍCIOS FLS. 448,452,455 E 468-470...
20/09/2011 11:11

Conclusos para despacho
09/09/2011 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO BRADESCO SOLICITANDO A CONFIRMAÇÃO DO NÚMERO DO CPF DOS RÉUS. PROTOCOLADO EM 29/08/2011.
09/09/2011 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 4272/2011/GIRET-SIGILO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO A DATA INICIAL DA SANÇÃO A SER APLICADA AOS RÉUS E O Nº DO CPF DE JOSÉ DONIZETE SIMÃO. PROTOCOLADO EM 29/08/2011.
08/09/2011 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO RÉU JOSÉ DONIZETE SIMÃO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO.
08/09/2011 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU JOSÉ DONIZETE SIMÃO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO.
31/08/2011 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Atenda-se à solicitação formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (fl. 445), mediante as informações prestadas pelo Ministério Público Federal (fl. 453). 2 - Expeça-se novo mandado de intimação do réu José Donizete
31/08/2011 12:28

Conclusos para despacho
30/08/2011 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA UNIÃO REQEURENDO INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO T.R.E. PROTOCOLADA EM 24/8/2011.
30/08/2011 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ADVOGADO HAGEU LOURENÇO RODRIGUES REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 18/8/2011.
30/08/2011 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO ITAÚ INFORMANDO QUE TOMOU AS PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR QUE OS REQUERIDOS RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO, JOSÉ DONIZETE SIMÃO E MCA MABLOCO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO DE ARTEFATOS
24/08/2011 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
19/08/2011 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
15/08/2011 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA FORNECER A DATA DE NASCIMENTO E A FILIAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ DONIZETE SIMÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
15/08/2011 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2011 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFÍCIOS DA CORRETORA DE VALORES HP PICCHIONI INFORMANDO INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO EM NOME DOS REQUERIDOS. PROTOCOLADOS EM 22/7 E 1º/8/2011.
08/08/2011 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO DO BANCO BANIF INFORMANDO INEXISTÊNCIA DE VALORES EM NOME DOS REQUERIDOS. PROTOCOLADO EM 21/7/2011.
08/08/2011 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO BANCO HASBC INFORMANDO CUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DOS REQUERIDOS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 21/7/2011.
22/07/2011 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INFORMANDO A DATA DE NASCIMENTO E A FILIAÇÃO DO RÉU JOSÉ DONIZETE SIMÃO. PROTOCOLADA EM 19/07/2011.
22/07/2011 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 5767/2011 DO BANRISUL INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 317/2011. PROTOCOLADO EM 15/07/2011.
19/07/2011 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
14/07/2011 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2011 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF PARA FORNECER A DATA DE NASCIMENTO E A FILIAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ DONIZETE SIMÃO.
13/07/2011 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DO BANCO DO BRASIL. PROTOCOLADA EM 11/7/2011.
07/07/2011 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) INTIMAÇÃO DO MPF PARA FORNECER A DATA DE NASCIMENTO E A FILIAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ DONIZETE SIMÃO.
07/07/2011 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA FORNECEREM A DATA DE NASCIMENTO E A FILIAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ DONIZETE SIMÃO.
05/07/2011 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORNEÇAM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A UNÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A DATA DE NASCIMENTO E A FILIAÇÃO DO RÉU JOSÉ DONIZETE SIMÃO, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FL. 445.
05/07/2011 14:44

Conclusos para despacho
29/06/2011 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DA AÇÃO. PROTOCOLADA EM 27/06/2011.
29/06/2011 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 347/2011-CRE/AP DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMLEMENTARES REFERENTES AO OFÍCIO Nº 316/2011-1ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA. PROTOCOLADO EM 20/05/2011.
28/06/2011 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
18/05/2011 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
18/05/2011 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 11/5/2011.
13/05/2011 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSE SIMÃO
10/05/2011 15:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 486/2010 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
10/05/2011 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 486/2010 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
10/05/2011 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 348/2011 DA COMARCA DE CALÇOENE ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA Nº 486/2010 DEVIDAMENTE CUMPRIDA. PROTOCOLADO EM 12/04/2011
10/05/2011 09:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 316, 317, 318 E 319/11 - TRE, PGU, GOVERNO DO AMAPÁ, PREFEITURA DE MACAPÁ
05/05/2011 15:17

OFICIO EXPEDIDO - OF. 316, 317, 318, 319 E 320/11 - TRE, PGU, GOVENO DO AMAPÁ, PREFEITURA DE MACAPÁ E PREFEITURA DE CALÇOENE
05/05/2011 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2011 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MCA MABLOCO CONSTRUÇÕES COM. E ART. LTDA, RICARDO ANTONIO DE B. C. BRAVO E JOSÉ DONIZETE SIMÃO
08/04/2011 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO.
08/04/2011 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO T.R.E. REQUISITANDO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REQUERIDOS.
08/04/2011 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À UNIÃO, AO ESTADO DO AMAPÁ E AOS MUNICÍPIOS DE MACAPÁ E CALÇOENE REQUISITANDO PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR OS REQUERIDOS DE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO.
08/04/2011 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO PARA COM A UNIÃO.
08/04/2011 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EXPEDIENTES PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
06/04/2011 10:58

Conclusos para despacho
21/03/2011 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITE-SE AOS MUNICIPIOS DE MACAPÁ E LARANJAL DO JARI..
21/03/2011 10:57

Conclusos para despacho
03/03/2011 07:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO, JOSÉ DONIZETE SIMÃO E MCA MABLOCO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E ARTEFATOS LTDA. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO COM A UNIÃO.
03/03/2011 07:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO, JOSÉ DONIZETE SIMÃO E MCA MABLOCO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E ARTEFATOS LTDA. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO COM A UNIÃO.
03/03/2011 07:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À UNIÃO, AO ESTADO DO AMAPÁ E AOS MUNICÍPIOS DE MACAPÁ E CALÇOENE/AP REQUISITANDO PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR QUE OS REQUERIDOS RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO, JOSÉ DONIZETE SIMÃO E MCA MABLO
03/03/2011 07:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO T.R.E./AP SOLICITANDO SUPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REQUERIDOS RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO E JOSÉ DONIZETE SIMÃO POR 5 ANOS.
02/03/2011 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ITEM 1 DA PETIÇÃO DE FL. 417....DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO......
02/03/2011 14:30

Conclusos para despacho
25/02/2011 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 24/2/2011
16/02/2011 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2011 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.
02/02/2011 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.
02/02/2011 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 28/01/2011.
28/01/2011 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU
21/01/2011 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
14/01/2011 07:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E PARA REQUERE O QUE ENTENDER DE DIREITO.
13/01/2011 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/01/2011 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
10/01/2011 12:13

REMESSA ORDENADA: MPF
09/12/2010 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
05/11/2010 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 486
05/11/2010 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
05/11/2010 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E DOS AUTORES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
05/11/2010 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTANCIA ...
28/10/2010 13:06

Conclusos para despacho
26/10/2010 11:45

TRANSITO EM JULGADO EM
26/10/2010 11:45

RECEBIDOS DO TRF
24/11/2008 12:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/11/2008 10:58

REMESSA ORDENADA: TRF - AG. REMESSA PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO DOS REQUERIDOS JOSÉ DONIZETE SIMÃO E MCA MABLOCO CONSTRUÇÕES, COMÉRICO E ARTEFATOS LTDA.
14/11/2008 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 12/11/2008 SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES PELO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP.
11/11/2008 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR OF. 661/2007
06/11/2008 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR CARTA PREC 231/2008
28/10/2008 07:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 231/2008 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CALÇOENE CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DOS REQUERIDOS JOSÉ DONIZETI SIMÃO E MCA MABLOCO CONS
20/10/2008 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
10/10/2008 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF...
10/10/2008 16:06

Conclusos para despacho
09/10/2008 09:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROTOCOLADA EM 2/10/2008.
02/10/2008 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
12/09/2008 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
11/09/2008 12:41

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.
11/09/2008 12:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 9/9/2008.
09/09/2008 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
20/08/2008 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
08/08/2008 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 231/08 - COMARCA DE CALÇOENE
08/08/2008 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO
07/08/2008 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO FEDERAL
07/08/2008 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/08/2008 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES...
04/08/2008 17:51

Conclusos para despacho
04/08/2008 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 22/2; 8 E 22/4 E 1/5/2008 SEM QUE OS AUTORES E O REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO TENHAM APELADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. AG. CLS.
30/07/2008 15:47

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - Complementação Ref. ao preparo da apelação de José Donizete Simão. Ag. Cls.
16/07/2008 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 9 Q CIRCULOU EM 11/7/2008
02/07/2008 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2008 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBL.
08/05/2008 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇAO DO JOSE DONIZAETE SIMAO E MCA-MABLOCO CONSTRUÇOES, COMERICO E ARTEFATOS LTDA DO DESPACHO DA INSPEÇAO
07/05/2008 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS APELANTES PARA QUE COMPLETEM AS CUSTAS DA APELAÇÃO...
07/05/2008 09:33

Conclusos para despacho
02/05/2008 11:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇAO PROTOCOLADA PELO REU EM 22.04.08
07/04/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO D.O.E. DO DIA 2 Q CIRCULOU EM 4/4/2008
01/04/2008 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
26/03/2008 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/03/2008 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS DA SENTENÇA.
07/03/2008 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL
06/03/2008 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
04/03/2008 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
06/02/2008 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS.
01/02/2008 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO
01/02/2008 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 029/08 - COMARCA DE CALCOENE/AP
30/01/2008 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO FEDERAL
30/01/2008 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
29/01/2008 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE DA SENTENÇA.
29/01/2008 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SENTENÇA.
24/01/2008 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2008 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF
22/01/2008 13:39

REMESSA ORDENADA: TRF - Para ciência da sentença.
22/01/2008 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Para ciência da sentença.
18/01/2008 19:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - A SENTENÇA Nº 6/2008, DE FLS. 309-315, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 13 - I, LETRA "B" ÀS. FLS. 96-102.
20/09/2007 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/09/2007 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 10/08/2007 SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RÉUS. AG. CLS.
11/07/2007 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Prec. 083/2007 devolvida e cumprida. Intimado o Munic. Calçoene do desp. fl. 292. Ag. Cls.
03/07/2007 16:02

OFICIO EXPEDIDO
29/06/2007 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2007 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA..
25/06/2007 14:27

Conclusos para despacho
22/06/2007 10:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Aviso de recebimento (A.R.) ref. Carta Prec. 83/2007.
08/05/2007 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União informando que está ciente do desp. fl. 298. Ag. Cls.
07/05/2007 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
03/05/2007 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
03/05/2007 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT DA UNIAO
20/04/2007 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO
20/04/2007 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2007 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 083/07 A COMARCA DE CALCOENE/AP
20/04/2007 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/02/2007 14:55

PARECER MPF: APRESENTADO - Ag. cls.
26/01/2007 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2007 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2007 13:09

REMESSA ORDENADA: MPF
15/01/2007 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Para se manifestar sore a petição e as cópias dos doc. apres. pelos réus. Ord. remessa ao MPF.
11/01/2007 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE A PETICAO E AS COPIAS DOS DOCUMENTOS APRESENTADAS PELOS REUS.
11/01/2007 13:25

Conclusos para despacho
01/12/2006 11:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/11/2006 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Intimação do Munic. Calçoene cumprida. Ag. Cls.
24/10/2006 10:18

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 1044/06 AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CALÇOENE
19/10/2006 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2006 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FL.282
18/10/2006 15:16

Conclusos para despacho
10/10/2006 10:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 150/2006
01/09/2006 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 150/2006 A COMARCA DE CALCOENE, COM A FINALIDADE DE INTIMAR O MUNICIPIO DE CALCOENE
01/09/2006 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/08/2006 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSÉ DONIZETE E MCA MABLOCO LTDA PROTOCOLADA EM 15/8/2006. AG. CLS.
03/08/2006 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO QUE O MUNICÍPIO DE CALÇOENE SEJA INTIMADO POR CARTA PRECATÓRIA...
03/08/2006 17:35

Conclusos para despacho
02/08/2006 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE DO DESPACHO DE FL. 242-243.
01/08/2006 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 28 Q CIRCULOU EM 31/7/2006.
26/07/2006 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
26/07/2006 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE CALÇOENE NÃO CUMPRIDA
24/07/2006 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2006 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE NOVO POSTO DE SAÚDE.
14/07/2006 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 13.7.2006. INFORMA QUE ESTÁ CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 242-243.
11/07/2006 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PSOTO DE SAÚDE.
10/07/2006 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DO MUNICIPIO DE CALÇOENE NA PESSOA DO ADVOGADO CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO, NA AV. PROCOPIO ROLA-MACAPA-AP.
10/07/2006 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL
06/07/2006 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE DO DESPACHO CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
04/07/2006 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
27/06/2006 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2006 12:07

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA COMPROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVO POSTO DE SAÚDE.
26/06/2006 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA COMPROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVO POSTO DE SAÚDE.
23/06/2006 17:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
26/05/2006 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/05/2006 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU O PRAZO EM 27/03/2006 PARA ESPECIFICAÇAO DE PROVAS. APENAS A UNIÃO MANIFESTOU-SE QUE NAO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR.
26/05/2006 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 16/03/2006. AG. CLS.
22/03/2006 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE CALÇOENE
10/03/2006 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOE DO DIA 07.03.2006 QUE CIRCULOU NO DIA 09.03.2006.
02/03/2006 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2006 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
15/02/2006 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NA PESSOA DE SUA PROCURADORA CHEFE RETORNOU CUMPRIDO NA ÍNTEGRA
24/01/2006 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2006 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
12/01/2006 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÕES DA UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE CALÇOENE
06/12/2005 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
14/11/2005 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2005 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF
03/11/2005 09:28

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
03/11/2005 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
03/11/2005 09:28

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
28/10/2005 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM. REVOGA A DECISÃO DE FL. 216-217.
25/10/2005 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2005 11:26

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - AG. REMESSA AO TRF1.
12/09/2005 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADE-SE CÓPIA DAS PEÇAS DE FLS. 71-74, 75 E 79 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.018541-9 PARA ESTES AUTOS
09/09/2005 17:10

Conclusos para despacho
01/12/2003 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2003.31.00.000238-3.
27/11/2003 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2003 07:47

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2003 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/10/2003 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 01.10.2003.
26/09/2003 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO. AG. CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE CALÇOENE.
19/09/2003 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2003 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE
24/06/2003 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. UNIÃO, MUN.CALÇOENE E REQUERIDOS DA DEC.DECLINANDO DA COMPETÊNCIA (PROC.2003.31.00.000238-3).
17/06/2003 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2003 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2003 14:35

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DECLARANDO INCOMPETÊNCIA DESTE jUÍZO.
06/06/2003 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DECLARANDO INCOMPETÊNCIA DESTE jUÍZO.
30/05/2003 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2003 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INT. REQUERIDOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA N. 2001.1358-9.
06/05/2003 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO 5.5.2003
28/04/2003 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2003 09:27

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
25/04/2003 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
09/04/2003 11:53

Conclusos para despacho
18/03/2003 11:27

INCOMPETENCIA ARGUIDA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA LEI N.10.628/2002ARGUIDA POR RICARDO ANTÔNIO. AG. CLS.
07/03/2003 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 28.02.03. AG. CLS.
28/02/2003 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2002 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2002 15:20

REMESSA ORDENADA: MPF - AG.REMESSA
22/08/2002 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2002 15:18

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HAB.ADVOGADO DA REQUERIDA.
21/08/2002 11:46

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AG. ANOTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS.
21/08/2002 11:43

REVELIA: DECLARADA - DE RICARDO ANTÔNIO CORREIA BRAVO, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 320, I, DO CPC.
20/08/2002 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES. PRAZO DE 10 DIAS
19/08/2002 09:49

Conclusos para despacho
08/07/2002 10:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE M.C.A MABLOCO CONSTRUÇÕESLTDA E JOSE DONIZETE SIMOOES PROTOCLADAS EM5/7/02.AG CLS.
21/06/2002 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM.CALÇOENE.PREC.N. 056/2002. INT. MUN.CALÇOENE DA DECISÃO. AG. CONTESTAÇÕES.
14/05/2002 17:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO RICARDO ANTONIO DE B.C BRAVO EM 8/5/2002.JUNTADA DO MANDADO EM 14/5/2002.AG PUBL.DEC.
14/05/2002 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT.UNIÃO EM 8/5/2002.JUNTADA DO MANDADO EM 14/5/2002
10/05/2002 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG ´PUBLICAÇÃO.
10/05/2002 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE CIENCIA DO MPF REF.DECISÃO DE FLS.190/191.
09/05/2002 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2002 15:15

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2002 11:28

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO.
07/05/2002 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CALÇOENE.INT.MUNICÍPIO DE CALÇOENE. PRECATÓRIA N.056/2002.
07/05/2002 11:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/05/2002 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO.
06/05/2002 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2002 13:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE RICARDO ANTONIO...,JOSÉ DONIZETI SIMÃO E M.C.A MABLOCO...
06/05/2002 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
06/05/2002 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MUNICIPIO DE CALÇOENE
30/04/2002 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MUNICIPIO DE CALÇOENE.AG EXPEDIÇÃO.
30/04/2002 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAR UNIAO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.AG EXPEDIÇÃO
30/04/2002 14:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2002 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INT. AUTOR, UNIÃO E MUNICÍPIO DE CALÇOENE DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.
30/04/2002 14:42

CitaçãoORDENADA
30/04/2002 14:39

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - RECEBIDA EM RELAÇÃO A TODOS OS REQUERIDOS.
29/04/2002 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL. CITEM-SE OS REQUERIDOS
03/04/2002 16:00

Conclusos para decisão
03/04/2002 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 25.3.2002 SEM QUE O REQUERIDO RICARDO ANTONIO DE BARROS C.BRAVO APRESENTASSE DEF.PRELIMINAR.
14/03/2002 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE. AG. DEFESA PRELIMINAR.
08/03/2002 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CALÇOENE. CUMPRIDA.NOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE.AG.DEF.PRÉVIA.
24/01/2002 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇAO/DEFESA PRELIMINAR JOSE D.SIMAO E M C A MABLOCO CONSTRUÇÕES .AG PRECATORIA
14/01/2002 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO INTERESSE NA CAUSA.PROTOCOLADA EM 8.1.02. AG.DEVOL.PREC.
14/12/2001 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE Je.DONIZETI,M.C.A.,UNIÃO E RICARDO.AG.CUMPRIMENTO MANDADOS.
11/12/2001 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE RICARDO ANTÔNIO, UNIÃO E M.C.A. AG. CUMPRIMENTO.
11/12/2001 08:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CALÇOENE
11/12/2001 08:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2001 08:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS
07/12/2001 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À COMARCA DE CALÇOENE P/ NOTIFICAÇÃO DO MUN. DE CALÇOENE P/DEFESA PRELIMINAR.
07/12/2001 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS E DA UNIÃO P/APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.
07/12/2001 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO DOS REQDOS., UNIÃO E MUNICIPIO DE CALÇOENE P/DEFESA PRELIMINAR.
07/12/2001 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS, A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE CALÇOENE....
06/12/2001 17:30

Conclusos para despacho
06/12/2001 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO. AG. CLS.
05/12/2001 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2001

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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