TRF1 - 0010075-61.2018.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA

CNPJ: 06.042.865/0001-05

Advogados

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

OAB: 12761/MA

CPF *24.***.*25-07

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF *35.***.*76-93

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB: 6635/MA

CPF *50.***.*57-68

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO FELIX PONCION FILHO

CPF *27.***.*73-53

Advogados

CARLINE HARMA HOOGERHEIDE

CPF *01.***.*80-20

ROMULO HUGO REGO SOUSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de CARLINE HARMA HOOGERHEIDE em 28/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:14

    Juntada de termo

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:26

    Juntada de termo

  • 01/07/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 20:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX PONCION FILHO em 18/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 07:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX PONCION FILHO em 08/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX PONCION FILHO em 15/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:51

    Publicado Citação e intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PROCESSO(S): 0010075-61.2018.4.01.3700 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQÜENTE:EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO:EXECUTADO: RAIMUNDO FELIX PONCION FILHO Nº DA CDA: 1719 DATA DA INSCRIÇÃO: 01/02/2018 FINALlDADE: CITAR O EXECUTADO, RAIMUNDO FELIX PONCION FILHO atualmente em lugar incerto e não sabido. para. no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 1.350,93 (um mil trezentos e cinquenta reais e noventa e três centavos) , atualizável na data do pagamento relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida. atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento. ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro. no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo. nos termos do art. 32.§ 1º, da Lei nº 6.830/80; a) depósito em dinheiro. no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo. nos termos do art. 32.§ 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora. respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    INTIMAR O EXECUTADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à impenhorabilidade de quantias eventualmente bloqueadas no passado e quanto a eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC), cientificando-o de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º, CPC), sem que seja necessária a lavratura de termo, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (arts. 12 e 16, III, Lei 6.830/80).

    SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº., Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 3542-5551/5556.

    Expediu-se o presente edital em data 3 de setembro de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80 Balsas/MA, 3 de setembro de 2021 (assinado digitalmente) ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade plena da SSJ de Balsas/MA

  • 06/09/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2021 09:01

    Expedição de Edital.

  • 01/09/2021 07:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 16:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 23:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 20/07/2021 23:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 08:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/08/2020 08:35

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2020 11:20

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 14/08/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 11:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/07/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 05:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 19:06

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 18/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 15:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2020 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 14:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/09/2019 14:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/08/2019 14:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/08/2019 14:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/06/2019 10:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE VALORES NAS CONTAS DO EXECUTADO RESTARAM INFRUTÍFERAS

  • 03/06/2019 10:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE VALORES NAS CONTAS DO EXECUTADO RESTARAM INFRUTÍFERAS

  • 20/05/2019 10:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REALIZAÇÃO DE "PENHORA ON LINE" NAS CONTAS DO EXECUTADO

  • 20/05/2019 10:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REALIZAÇÃO DE "PENHORA ON LINE" NAS CONTAS DO EXECUTADO

  • 29/03/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 09:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/01/2019 09:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/12/2018 16:06

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - BALSAS

  • 18/12/2018 16:06

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - BALSAS

  • 22/06/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 14:55

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 13/04/2018 14:55

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 13/04/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 11:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2018 11:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2018 11:30

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2018 11:30

    INICIAL AUTUADA

  • 26/03/2018 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

  • 26/03/2018 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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