TRF6 - 0045280-07.2002.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL COMBATE LTDA

CNPJ: 01.335.756/0001-54

LUIZ EUSTAQUIO DE ASSUNCAO PEDRA

CPF *27.***.*18-49

SIDNEI LOPES GONCALVES

CPF *79.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 11:59

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 00:43

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/02/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 21:46

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/10/2024 21:50

    Juntada de Petição

  • 13/10/2024 02:09

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 11/10/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/10/2024 02:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 26/08/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 18:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/04/2024 18:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2024 18:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 10:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 02:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEI LOPES GONCALVES em 18/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EUSTAQUIO DE ASSUNCAO PEDRA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL COMBATE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

  • 06/09/2021 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 03:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 03:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 25/08/2021 03:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 03:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0045280-07.2002.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL COMBATE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL COMBATE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/08/2021 20:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 20:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 20:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 20:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 13:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 04:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/08/2019 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 07/08/2019 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2019 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2019 13:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TENENTE BRITO MELO, 433, SALA 903, BARRO PRETO, BH/MG

  • 22/03/2019 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/03/2019 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 18:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 24/09/2018 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2018 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 10:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TENENTE BRITO MELO, 433, SALA903, BARRO PRETO, BH/MG

  • 04/09/2017 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2017 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 17:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/03/2017 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2017 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 07:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 06/03/2017 07:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2017 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2016 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2015 18:30

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

  • 11/05/2015 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 12/01/2015 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 12/12/2014 19:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2014 19:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 19:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 12:13

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2010 07:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

  • 03/12/2010 07:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2009 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 31/08/2009 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 18:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2009 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2009 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2009 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2009 17:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2009 18:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/04/2009 18:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/04/2009 16:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/03/2009 13:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/03/2009 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2009 17:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/11/2008 19:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2008 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2008 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2008 12:18

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2008 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2008 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2008 10:11

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2008 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2008 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2007 12:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 19/09/2007 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/2007 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2007 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2007 17:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2006 10:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITO INFERIOR

  • 23/02/2006 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2006 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2005 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2005 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2005 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2005 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

  • 03/06/2005 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2005 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2005 13:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/02/2005 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2004 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2004 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2004 12:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 07/05/2004 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2004 16:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2003 09:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/10/2003 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2003 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2003 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2003 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2003 10:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2003 13:17

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/06/2003 17:56

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/05/2003 10:51

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/04/2003 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2003 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOL. DA FN

  • 14/03/2003 18:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

  • 11/03/2003 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2003 14:37

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2003 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2002 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2002 15:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CIT. NOS TERMOS DA LEF

  • 18/11/2002 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2002 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2002 17:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2002 17:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/11/2002 16:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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