19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001484-42.2006.4.01.3309 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA MILLE LTDA - ME, EUVALDO FERNANDES DE SANTANA, GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR, REJANE FERNANDES SANTANA BACELAR Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARQUES FERNANDES - BA24849 DECISÃO Ante o pleito formulado pela União, proceda a Secretaria a retirada da constrição sobre o veículo de propriedade da parte executada.

O quadro fático existente nos autos enseja a aplicação da suspensão da prática dos atos do procedimento de execução, seguida do arquivamento provisório dos autos, independente de nova intimação.

Para eventual verificação a respeito da consumação do prazo de prescrição intercorrente, os prazos de suspensão e de arquivamento provisório dos autos serão computados, conforme os Temas 566 a 571 STJ, cujos fundamentos determinantes são aplicáveis tanto aos casos dos procedimentos de execução fiscal (Lei n. 6.830/1980, art. 40) como às situações mencionadas nos §§ 1º a 5º art. 921 do CPC.

Na hipótese de se consumar o prazo de prescrição intercorrente, proceda a secretaria ao desarquivamento dos autos.

Intime-se as partes para manifestação em 15 dias, nas causas em que o valor for superior ao mínimo administrativamente fixado para dispensa de manifestação (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 5º).

Salvador, data da assinatura.

ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia
07/06/2022 11:38

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:26

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:37

Juntada de manifestação
06/05/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 18:43

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:20

Expedição de Carta precatória.
19/04/2022 10:54

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:58

Juntada de Certidão
06/04/2022 21:36

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:44

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:05

Juntada de manifestação
12/01/2022 09:07

Juntada de Certidão
11/01/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 15:46

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 00:31

Decorrido prazo de EUVALDO FERNANDES DE SANTANA em 19/10/2021 23:59.
09/10/2021 06:12

Decorrido prazo de REJANE FERNANDES SANTANA BACELAR em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 04:32

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 08/10/2021 23:59.
22/09/2021 20:00

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 15:27

Conclusos para despacho
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001484-42.2006.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUVALDO FERNANDES DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:03

Juntada de Certidão de processo migrado
17/08/2021 10:59

Juntada de volume
05/07/2021 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/07/2021 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2021 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)
04/08/2020 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf
04/05/2020 07:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
20/04/2020 17:54

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
15/10/2019 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
15/10/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2019 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.10.2019
11/10/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/10/2019 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2019 14:20

Conclusos para despacho
11/09/2018 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2018 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2018 17:49

Conclusos para despacho
30/05/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2018 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 23/03/2018
07/03/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2017 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até fevereiro de 2018
23/03/2017 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2017 14:19

Conclusos para despacho
23/02/2017 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2017 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/01/2017
01/12/2016 19:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2016 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até novembro de 2016.
17/02/2016 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2016 14:16

Conclusos para despacho
10/12/2015 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2015 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06/11/2015
21/10/2015 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2014 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2015
19/08/2014 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE NO DIA 29 DE JULHO
19/08/2014 14:17

Conclusos para despacho - EFETIVAMENTE NO DIA 29 DE JULHO
17/06/2014 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA VÁLIDA PARA O DIA 9 DE MAIO
29/04/2014 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2014 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2014 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2014 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/01/2014 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do executado
28/01/2014 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/11/2013 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2013 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/09/2013 09:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
21/06/2013 16:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/06/2013 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013 17:45

Conclusos para despacho
30/04/2013 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN
30/04/2013 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2012 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2012 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2012 10:40

Conclusos para despacho
02/02/2012 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PFN
02/02/2012 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2011 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. AILTON
11/11/2011 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2011 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 30/11/2011
04/08/2011 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina suspensão
28/07/2011 17:32

Conclusos para despacho
17/06/2011 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2011 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2011 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2011 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2011 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2011 14:47

Conclusos para despacho
18/02/2011 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2010 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 01/2011
27/08/2010 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO
17/08/2010 16:28

Conclusos para despacho
17/08/2010 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente requer suspensão do feito
07/07/2010 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2010 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON
10/05/2010 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2010 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2009 17:24

Conclusos para despacho
15/09/2009 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2009 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2009 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2009 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO
06/11/2008 18:09

Conclusos para despacho
06/11/2008 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional.
06/11/2008 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2008 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2008 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2008 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executados intimados não se manifestaram acerca da decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade.
30/04/2008 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL - NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008.
25/04/2008 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 26 E 27 DE ABRIL DE 2008.
01/04/2008 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/04/2008 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/04/2008 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2008 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHENDO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.
23/11/2007 18:53

Conclusos para decisão
23/11/2007 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2007 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2007 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2007 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2007 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2007 14:54

Conclusos para despacho
05/10/2007 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE
06/08/2007 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2007 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2007 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2007 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2007 12:18

Conclusos para despacho
01/06/2007 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÕES EFETIVADAS DE EUVALDO FERNANDES SANTANA, GILBERTO ÁLVARO P. BACELAR E REJANE FERNANDES S. BACELAR.
17/05/2007 09:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/05/2007 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2007 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2007 14:30

CitaçãoORDENADA - NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.
16/04/2007 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL
16/04/2007 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2007 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. ANDREI
06/03/2007 14:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2007 14:41

CitaçãoORDENADA - NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.
06/03/2007 10:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/03/2007 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.
05/03/2007 19:31

Conclusos para despacho
05/03/2007 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2007 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao.
20/11/2006 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO
31/10/2006 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2006 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2006 13:38

Conclusos para despacho
25/10/2006 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL PUBLICADO EM 15/09/2006
21/08/2006 18:43

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando expedição de edital de citação.
21/08/2006 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2006 13:49

Conclusos para despacho
19/07/2006 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2006 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2006 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO. AUTORIZADO VIA FAX
29/05/2006 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2006 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2006 15:07

Conclusos para despacho
23/05/2006 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2006 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003816-19.2014.4.01.3400

Marlow Cardoso Redondo Rocha

Uniao Federal

Advogado: Aveline Cardoso Redondo Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2014 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0015250-29.2019.4.01.3400

Judith Caetana da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Geraldo Brandao de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0072606-58.2010.4.01.3800

Conselho Nacional de Desenvolvimento Cie...

Sandra Frossard Urbano

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0015247-74.2019.4.01.3400

Gloria Goncalves Magalhaes

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcia Magalhaes Jager

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003196-66.2013.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ronaldo Lopes Rosado

Advogado: Paulo Sergio de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2013 15:03

Exibir Processo