TRF1 - 0076623-71.2013.4.01.3400

11/10/2022 02:55

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 10/10/2022 23:59.

29/09/2022 00:16

Juntada de manifestação

27/09/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022 18:00

Juntada de embargos de declaração

15/09/2022 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

12/09/2022 16:14

Juntada de Certidão

09/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022 16:32

Juntada de Certidão

09/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:09

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2022 02:24

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 30/08/2022 23:59.

25/08/2022 00:54

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 24/08/2022 23:59.

02/08/2022 01:08

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

29/07/2022 09:25

Conclusos para decisão

29/07/2022 09:25

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

29/07/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022 09:25

Juntada de Certidão

29/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 09:25

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal

27/10/2021 14:40

Juntada de Certidão

09/10/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

10/09/2021 10:57

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

24/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 17:05

Outras Decisões

25/06/2021 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal

16/06/2021 02:12

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 15/06/2021 23:59.

11/06/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021 08:13

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021 08:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 02:08

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

09/03/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020 07:20

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:20

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:20

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:20

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020 13:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2020 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/02/2020 13:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

25/04/2017 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/04/2017 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/03/2017 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2017 07:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/12/2016 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2016 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2016 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007862 PROCURAÇÃO

01/12/2016 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2016 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2016 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/06/2016 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/05/2016 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919398 CONTRA-RAZOES

25/05/2016 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919397 CONTRA-RAZOES

25/05/2016 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2016 08:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912028 CONTRA-RAZOES

17/05/2016 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912027 CONTRA-RAZOES

28/04/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

11/04/2016 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/04/2016 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/04/2016 10:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/04/2016 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866594 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/04/2016 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866593 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/04/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863264 RECURSO ESPECIAL

06/04/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863265 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/04/2016 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/03/2016 11:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/02/16 ÀS PÁGINAS 2371/2993

26/02/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 240

03/02/2016 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/02/2016 11:23

PROCESSO REMETIDO

26/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

25/11/2015 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

24/11/2015 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

19/11/2015 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3777629 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/11/2015 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3764352 PETIÇÃO

19/11/2015 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753921 PROCURAÇÃO

19/11/2015 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735866 OFICIO

19/11/2015 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/11/2015 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/11/2015 12:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/10/15 ÀS PAGINAS 1414/1498

23/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015. Nº de folhas do processo: 195

14/10/2015 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2015 16:45

PROCESSO REMETIDO

13/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da autora

06/10/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.10.2015 DA PÁG 1.222 À 1.237.

28/09/2015 13:27

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/09/2015 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/10/2015

10/09/2015 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

09/09/2015 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

09/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO