TRF1 - 0015708-02.2012.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EMPRESARIAL WN

CNPJ: 05.007.722/0001-91

Advogados

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB: 18438/PE

CPF *23.***.*75-88

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2021 06:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/07/2012 10:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 049/2012.

  • 27/07/2012 18:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/07/2012 18:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/07/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2012 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO Nº 1385/2012

  • 26/07/2012 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTRA-RAZOES DA PFN

  • 23/07/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2012 13:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/07/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2012 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 27/06/2012

  • 27/06/2012 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO DA PARTE IMPETRANTE RECEBIDA VIA E-PROC

  • 27/06/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 18/06/2012 15:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/06/2012 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) P/JUNTAR RECURSO DE APELAÇÃO DA PFN

  • 14/06/2012 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO 1079/2012 - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA

  • 14/06/2012 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 1078/2012 - INTIMAÇÃO DA PFN

  • 12/06/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/06/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2012 17:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO AUTOMÁTICO NO CVD

  • 28/05/2012 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 22/05/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2012 14:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/05/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 825/2012

  • 15/05/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P/JUNTAR PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 14/05/2012 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 825/2012 - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 07/05/2012 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2012 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2012 17:26

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/05/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2012 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2012 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2012 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P/JUNTAR MANDADO 712/2012 - INTIMAÇÃO DO REP. JUD. DA PFN

  • 24/04/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

  • 24/04/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 711/2012 - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA

  • 20/04/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/04/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2012 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO E-CVD 00007.2012.00103300.1.00094/0013

  • 12/04/2012 19:25

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE IMPETRANTE

  • 11/04/2012 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE IMPETRANTE INFORMANDO APRES DE CÓPIAS DA INICIAL E DOCUMENTOS

  • 11/04/2012 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2012 18:24

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANALISE DO PEDIDO DE LIMINAR

  • 09/04/2012 15:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 7985477

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2012

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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