TRF1 - 0003972-04.2015.4.01.4101
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0003972-04.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FAB ZAMPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.
Decido.
O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.
Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.
Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.
Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.
Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
19/01/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
04/01/2022 16:23
Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2021 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2021 17:01
Processo devolvido à Secretaria
-
07/12/2021 17:01
Proferida decisão interlocutória
-
07/12/2021 15:07
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 04:34
Decorrido prazo de FAB ZAMPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
-
25/08/2021 02:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
-
25/08/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
24/08/2021 12:55
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0003972-04.2015.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FAB ZAMPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAB ZAMPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JI-PARANÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 11:59
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/08/2021 11:59
Juntada de volume
-
23/08/2021 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/10/2018 10:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2018 09:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/09/2018 09:57
Conclusos para decisão
-
01/08/2018 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/07/2018 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2018 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/07/2018 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/07/2018 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/06/2018 14:52
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
-
18/04/2018 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2018 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2018 09:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2018 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/03/2018 09:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/01/2018 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
-
24/01/2018 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
24/01/2018 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
19/01/2018 10:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
19/01/2018 10:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
19/01/2018 10:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
19/01/2018 10:25
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
-
28/07/2017 11:33
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
06/04/2017 11:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
06/04/2017 11:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/03/2017 14:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
23/02/2017 09:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
13/02/2017 11:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/09/2016 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO
-
15/09/2016 16:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/09/2016 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO
-
15/09/2016 16:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/09/2016 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO
-
15/09/2016 16:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
13/09/2016 13:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/09/2016 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2016 09:21
Conclusos para despacho
-
01/06/2016 10:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
01/06/2016 10:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/04/2016 14:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
08/04/2016 11:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/04/2016 15:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/04/2016 15:37
CitaçãoORDENADA
-
04/04/2016 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os processos foram recebidos nesta data, uma vez que com a chegada do juiz titular os processos foram remanejados de gabinete. Ocorre que, foram assinados por meio do TRF 1 doc, estando localizados de fato no gabinete do Juiz Tit
-
19/01/2016 14:24
Conclusos para despacho
-
23/11/2015 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2015 17:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/11/2015 17:48
INICIAL AUTUADA
-
19/11/2015 15:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027470-36.2014.4.01.3820
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
D'Martino Construtora LTDA
Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/03/2025 23:02
Processo nº 0045539-79.2014.4.01.3800
Arlene Pinto Rodrigues
Gerente Executivo do Inss em Pedro Leopo...
Advogado: Marcia Elen Cambraia Itaborahy Lott
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2014 15:07
Processo nº 0004283-72.2013.4.01.3807
Ministerio Publico Federal - Mpf
Aristoteles Gomes Leal Neto
Advogado: Wagner Rezende
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/06/2013 00:00
Processo nº 0016554-31.2008.4.01.3600
Companhia Nacional de Abastecimento
Nino Di Loreto
Advogado: Flavia Luciane Frigo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/08/2006 00:00
Processo nº 0002191-86.2015.4.01.3311
Junto Seguros S.A
Luiz Alberto do Carmo Matos
Advogado: Marcelo Pessoa Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/03/2024 12:51