TRF1 - 0000176-26.2005.4.01.3302

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RICARDO NETO

CPF *07.***.*61-91

JOAO RICARDO NETO

CNPJ: 13.810.577/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 19:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO NETO em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO NETO em 28/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 00:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000176-26.2005.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RICARDO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RICARDO NETO JOAO RICARDO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 18:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 18:51

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 18:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2021 19:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 01:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/12/2014 10:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2014 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2014 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2014 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/06/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2014 09:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COMPROVANTE DA DÍVIDA ATIVA

  • 06/03/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/02/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2013 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2013 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2013 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 12/11/2012 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

  • 22/10/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2012 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 09:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/08/2012 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2012 16:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2012 11:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2012 18:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2012 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 28/05/2012 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2012 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2012 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício nº66/2011

  • 22/11/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2011 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº996/2011

  • 27/10/2011 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2011 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/09/2011 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 24/08/2011 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2011 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2011 14:22

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2011 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 07/06/2011 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 16/05/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2011 08:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº368/2011

  • 25/03/2011 10:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2011 10:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2011 17:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2011 17:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/02/2011 15:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2011 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2011 19:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) INFORMAÇÃO BANCO DO BRASIL

  • 14/10/2010 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS

  • 14/10/2010 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/08/2010 16:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 06/08/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 10:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF 2 OF. Nº 606 E 608/2010

  • 14/07/2010 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO N. 06315/10-DF-DJU-OF

  • 14/07/2010 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício n. 950/2010

  • 14/07/2010 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. 2931/2010.

  • 25/06/2010 08:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REF. OF. Nº 607/2010

  • 21/06/2010 10:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. Nº 609/2010

  • 28/05/2010 09:53

    OFICIO EXPEDIDO - REF. 3 OF. = Nº 606, 607, 608 E 609/2010

  • 29/04/2010 10:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2010 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2010 11:05

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2010 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2009 15:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/12/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2009 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2009 16:32

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2009 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2009 18:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 28/04/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2009 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/12/2008 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN2

  • 19/12/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2008 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2008 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/12/2008 13:17

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2008 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2008 12:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 17/09/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2008 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2008 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 29/08/2008

  • 19/08/2008 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2008 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/03/2008 13:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 17/03/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2008 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - Prazo: 21/01/2008

  • 11/12/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 06/12/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2007 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

  • 17/10/2007 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2007 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 17/09/2007 13:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 17/09/2007 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2007 13:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2007 13:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à PFN

  • 15/08/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2007 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2007 17:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 15:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2007 17:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2007 14:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2007 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2007 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 24/11/2006 12:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA À PFN

  • 23/11/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2006 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2006 13:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2006 11:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2006 11:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2006 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2006 11:24

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 11/09/2006 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2006 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2006 16:38

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO COM 2005.33.02.000281-4

  • 27/06/2006 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2006 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Suspenso nos termos do art. 265, inciso V, do CPC e do art. 176, §2º, do Regimento Interno.

  • 25/04/2006 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2006 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2006 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REUNIÃO DOS PROCESSOS

  • 23/02/2006 11:57

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2005 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

  • 14/11/2005 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2005 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2005 14:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2005 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 10:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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