TRF1 - 0008203-73.1997.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PROLAT PRODUTOS LACTEOS LTDA - ME

CNPJ: 19.354.794/0001-10

Advogados

EDUARDO HAN

OAB: 11714/DF

CPF *63.***.*54-53

LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI

LUCIANO WIRTH CHAIBUB

OAB: 3351/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 01:12

    Decorrido prazo de PROLAT PRODUTOS LACTEOS LTDA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 16:05

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 30/03/2022 11:45

    Juntada de cálculos judiciais

  • 30/03/2022 10:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/03/2022 10:47

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 30/03/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de EDUARDO HAN em 11/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:06

    Decorrido prazo de PROLAT PRODUTOS LACTEOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:06

    Decorrido prazo de PROLAT PRODUTOS LACTEOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 12:50

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0008203-73.1997.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PROLAT PRODUTOS LACTEOS LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROLAT PRODUTOS LACTEOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GABST 011

  • 18/02/2021 14:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DAS PEÇAS DECISORIAS DO EE. 2002.34.00.012441-8

  • 29/10/2020 11:44

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 623. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 92.00.04277-5)

  • 28/05/2010 11:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 623

  • 20/11/2008 18:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 19/11/2008 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA:EXEQUENTE

  • 18/07/2008 19:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/07/2008 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 15/03/2006 15:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - replicado p/ manter situação anterior

  • 01/03/2006 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2002 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EM 09/09/97

  • 20/08/2002 15:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/08/2002 15:09

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 16/04/2002 15:32

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOS EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/02/2002 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 21/02/2002 18:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2002 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 22/03

  • 08/02/2002 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2002 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2002 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB /DESPACHO

  • 01/02/2002 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2001 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 08/06/2001 11:27

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 031/2001

  • 08/06/2001 09:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/04/2001 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 23/04/2001 15:41

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 024/2001

  • 23/04/2001 13:10

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/03/2001 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2001 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2001 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2001 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/SUBST

  • 23/03/2001 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - REJEITADA A IMPUG. AO VALOR DA CAUSA EM SEDE DE EMBARGOS AA EXECUCAO

  • 22/03/2001 18:37

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2001 18:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2000 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXQTE(S) - P. 29/01

  • 11/12/2000 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2000 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 398

  • 04/12/2000 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2000 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 29/11/2000 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2000 18:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2000 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA-REQUER PRAZO

  • 06/07/2000 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/07/2000 18:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2000 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXQTE - P. 07/07

  • 30/06/2000 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2000 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INFORME EXQTE FATURAMENTOS C/ PRECISAO

  • 26/06/2000 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 392

  • 23/06/2000 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2000 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2000 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2000 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 25/02/2000 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

  • 25/02/2000 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/02/2000 18:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2000 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/02/2000

  • 11/02/2000 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2000 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/1999 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXEC.

  • 16/12/1999 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/1999 18:41

    Conclusos para despacho

  • 18/11/1999 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 18/10/1999 13:11

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 045/99

  • 18/10/1999 12:53

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/10/1999 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/1999 11:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/1999 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC

  • 13/07/1999 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 09/06/1999 17:00

    Conclusos para despacho - EXEC

  • 08/06/1999 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/06/1999 18:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/06/1999 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.07/06/99

  • 01/06/1999 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/1999 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/1999 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/1999 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/1999 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/1999 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 08/01/1999 12:55

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 002/99

  • 18/12/1998 19:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - EXEC.

  • 18/12/1998 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/1998 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/1998 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 12/08/1998 18:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/08/1998 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P/ 17/08 P/ EXQTE. EXEC.

  • 06/08/1998 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/1998 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXEC.

  • 27/07/1998 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/1998 16:59

    Conclusos para despacho - EXEC.

  • 23/03/1998 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/03/1998 18:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/1998 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P/ 23/03 P/ EXQTE(S). EXEC.

  • 12/03/1998 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXEC.

  • 09/03/1998 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXEC.

  • 06/03/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/1998 18:19

    Conclusos para despacho - EXEC.

  • 27/02/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 09/02/1998 13:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/02/1998 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONTADOR - EXEC.

  • 05/02/1998 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/1998 18:13

    Conclusos para despacho - EXEC.

  • 02/02/1998 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/01/1998 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/1998 14:59

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - EXEC. P/ 02/02

  • 22/01/1998 15:40

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXEC.

  • 22/01/1998 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO P/ PUBLICAR - EXEC.

  • 21/01/1998 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/1998 13:29

    Conclusos para despacho - EXEC.

  • 19/01/1998 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 06/11/1997 12:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/11/1997 13:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA

  • 23/10/1997 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/10/1997 17:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/1997 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXEC

  • 14/10/1997 16:27

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - EXEC

  • 09/10/1997 15:57

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXEC

  • 07/10/1997 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO P/ PUBLICAR.

  • 07/10/1997 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/1997 18:22

    Conclusos para despacho - EXEC

  • 26/09/1997 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/09/1997 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 0

  • 16/09/1997 15:57

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - EXEC. - P. 26.09

  • 11/09/1997 16:45

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXEC.

  • 10/09/1997 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO P/PUBLICAR-EXEC.

  • 10/09/1997 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/1997 18:11

    Conclusos para despacho - EXEC.

  • 21/08/1997 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - JUNTADA

  • 18/08/1997 17:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/1997 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - EXEC. - P. 03/09

  • 01/08/1997 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEC.

  • 29/07/1997 15:28

    CitaçãoORDENADA - EXEC.

  • 29/07/1997 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/1997 18:36

    Conclusos para despacho - EXEC.

  • 21/07/1997 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - JUNTADA

  • 01/07/1997 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DF1098E - MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA

  • 01/07/1997 16:17

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - P.21.07.97 - EXEC

  • 26/06/1997 16:17

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXEC.

  • 19/06/1997 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO P/ PUBLICAR/EXEC. - EXEC.

  • 19/06/1997 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/1997 08:39

    Conclusos para despacho - EXEC.

  • 31/03/1997 14:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/1997

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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