04/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
26/08/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
25/08/2025 16:03

Expedição de Mandado
21/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
19/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG080909
11/08/2025 15:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
04/07/2025 19:21

Despacho
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
12/06/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES
12/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
12/06/2025 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
11/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 06:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
30/05/2025 18:03

Recurso Especial não admitido
08/04/2025 13:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
08/04/2025 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
08/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/04/2025 13:38

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/10/2023 17:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
25/10/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2023 18:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
05/07/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/07/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SILVA FLORES em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SILVA FLORES em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SILVA FLORES em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA em 30/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA PASSOS em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2023.
01/06/2023 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 22:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2023 22:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2023 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 15:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
22/05/2023 17:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/02/2023 11:50

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/02/2023 16:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/02/2023 13:40

Declarada incompetência
27/10/2022 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2022 23:59.
19/09/2022 10:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 16:08

Recebidos os autos
17/09/2022 16:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/09/2022 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA em 22/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 22/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA em 22/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA em 22/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 22/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA em 22/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA em 22/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 22/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SILVA FLORES em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SILVA FLORES em 15/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA PASSOS em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor
21/07/2022 09:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/07/2022 00:09

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 16:14

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
19/07/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2022 13:53

Juntada de Petição - Inicial Migração
06/07/2022 13:34

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2022 13:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
29/06/2022 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de julgamento
29/06/2022 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado
16/06/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA PASSOS em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/06/2022 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 08/06/2022.
08/06/2022 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 19:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 18:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/04/2022 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2022 23:59.
18/04/2022 08:55

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
12/04/2022 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:57

Juntada de Petição
11/04/2022 13:04

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2022 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA PASSOS em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SILVA FLORES em 06/04/2022 23:59.
31/03/2022 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/03/2022 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 16:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002848-21.2008.4.01.3813 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ANTONIO SILVA FLORES, MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA Advogado do(a) APELANTE: ENES PEREIRA DE SOUZA - MG82346-A Advogado do(a) APELANTE: ANDRE SANTANA ZIOTO - MG122433-A APELADO: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO, MARCIO ALMEIDA PASSOS, UNIÃO FEDERAL, ANTONIO SILVA FLORES, MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) APELADO: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - MG89177-A Advogado do(a) APELADO: ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A Advogado do(a) APELADO: ANDRE SANTANA ZIOTO - MG122433-A Advogado do(a) APELADO: ENES PEREIRA DE SOUZA - MG82346-A DESPACHO O eventual acolhimento dos presentes embargos de declaração (id. 153847027 e 154014062) implicará a atribuição de efeitos modificativos ao julgado.

Faz-se mister a oitiva da parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Manaus-Brasília, data da assinatura.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
29/03/2022 18:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 18:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/10/2021 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SILVA FLORES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SILVA FLORES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA PASSOS em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/09/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/09/2021.
06/09/2021 17:10

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
05/09/2021 21:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/09/2021 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002848-21.2008.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002848-21.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENES PEREIRA DE SOUZA - MG82346-A e ANDRE SANTANA ZIOTO - MG122433-A POLO PASSIVO:JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - MG89177-A, ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A, ENES PEREIRA DE SOUZA - MG82346-A e ANDRE SANTANA ZIOTO - MG122433-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE), União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE), ANTONIO SILVA FLORES - CPF: *04.***.*22-72 (APELANTE), MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *15.***.*26-87 (APELANTE)].

Polo passivo: [JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO - CPF: *44.***.*74-20 (APELADO), , UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), ANTONIO SILVA FLORES - CPF: *04.***.*22-72 (APELADO), MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *15.***.*26-87 (APELADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARCIO ALMEIDA PASSOS - CPF: *05.***.*10-04 (APELADO), , , , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 2 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:23

Juntada de Petição - Intimação
02/09/2021 10:23

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *15.***.*26-87 (APELANTE)
02/09/2021 10:23

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e ANTONIO SILVA FLORES - CPF: *04.***.*22-72 (APELANTE) e não-provido
01/09/2021 12:14

Juntada de Petição - Acórdão
31/08/2021 18:27

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2021 18:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
24/08/2021 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA PASSOS em 18/08/2021 23:59.
10/08/2021 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/08/2021 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 10/08/2021.
10/08/2021 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 6 de agosto de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ANTONIO SILVA FLORES, MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA , Advogado do(a) APELANTE: ENES PEREIRA DE SOUZA - MG82346-A Advogado do(a) APELANTE: ANDRE SANTANA ZIOTO - MG122433-A .

APELADO: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO, MARCIO ALMEIDA PASSOS, UNIÃO FEDERAL, ANTONIO SILVA FLORES, MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , Advogado do(a) APELADO: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - MG89177-A Advogado do(a) APELADO: ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A Advogado do(a) APELADO: ANDRE SANTANA ZIOTO - MG122433-A Advogado do(a) APELADO: ENES PEREIRA DE SOUZA - MG82346-A .

O processo nº 0002848-21.2008.4.01.3813 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 31/08/2021 Horário: 14:00 Local: Sessão presencial com suporte de vídeo
06/08/2021 16:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:13

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
28/04/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/08/2020 12:27

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
11/10/2019 12:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/10/2019 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 11:15

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V008_002
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V008_001
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V007_001
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V007_002
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V006_001
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V005_001
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V004_001
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V003_002
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V003_001
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V002_002
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V002_001
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V001_001
01/10/2019 10:58

Juntada de Petição - 00028482120084013813_V001_002
01/10/2019 10:41

Juntada de Petição - 00028482120084013813_A001_V001_002
01/10/2019 10:41

Juntada de Petição - 00028482120084013813_A001_V001_001
01/10/2019 10:41

Juntada de Petição - 00028482120084013813_A001_V002_001
01/10/2019 10:41

Juntada de Petição - 00028482120084013813_A001_V005_001
01/10/2019 10:41

Juntada de Petição - 00028482120084013813_A001_V003_002
01/10/2019 10:41

Juntada de Petição - 00028482120084013813_A001_V003_001
01/10/2019 10:41

Juntada de Petição - 00028482120084013813_A001_V004_001
01/10/2019 10:41

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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