TRF1 - 1056282-26.2021.4.01.3400
1ª instância - 14ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2022 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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25/04/2022 13:55
Juntada de Informação
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18/03/2022 08:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.
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11/03/2022 08:03
Decorrido prazo de ELISABETE FELINI ORSATTO em 10/03/2022 23:59.
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14/02/2022 00:05
Publicado Intimação polo ativo em 14/02/2022.
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12/02/2022 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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11/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.
Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056282-26.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ELISABETE FELINI ORSATTO Advogado do(a) IMPETRANTE: ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO - RS72698 IMPETRADO: Presidente 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Dessa forma, CONHEÇO dos Embargos, pois tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. -
10/02/2022 09:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2022 09:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2022 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/02/2022 18:47
Processo devolvido à Secretaria
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09/02/2022 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/02/2022 12:49
Conclusos para julgamento
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03/02/2022 04:01
Decorrido prazo de ELISABETE FELINI ORSATTO em 31/01/2022 23:59.
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18/01/2022 14:04
Juntada de Certidão
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26/11/2021 18:41
Publicado Intimação polo ativo em 26/11/2021.
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26/11/2021 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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25/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUIDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.
Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOIREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056282-26.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ELISABETE FELINI ORSATTO Advogado do(a) IMPETRANTE: ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO - RS72698 IMPETRADO: Presidente 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Intime-se a parte impetrante para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela União (art. 1.023, § 2º, do CPC) -
24/11/2021 13:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/11/2021 13:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/11/2021 14:51
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 09:19
Conclusos para despacho
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17/11/2021 01:39
Decorrido prazo de Presidente 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal em 16/11/2021 23:59.
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21/10/2021 00:25
Decorrido prazo de ELISABETE FELINI ORSATTO em 20/10/2021 23:59.
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30/09/2021 08:36
Juntada de embargos de declaração
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28/09/2021 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2021 09:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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28/09/2021 03:45
Publicado Intimação polo ativo em 28/09/2021.
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28/09/2021 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2021 17:10
Expedição de Mandado.
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27/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.
Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056282-26.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ELISABETE FELINI ORSATTO Advogado do(a) IMPETRANTE: ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO - RS72698 IMPETRADO: Presidente 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, concedo a segurança e defiro a tutela de urgência, para determinar que a autoridade impetrada proceda à análise do recurso administrativo interposto parte impetrante (processo n. 44234.122216/2020-17), no prazo de 10 (dez) dias.
Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96) e sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09). -
24/09/2021 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/09/2021 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/09/2021 14:35
Processo devolvido à Secretaria
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24/09/2021 14:35
Juntada de Certidão
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24/09/2021 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2021 14:35
Concedida a Segurança a ELISABETE FELINI ORSATTO - CPF: *11.***.*63-53 (IMPETRANTE)
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24/09/2021 14:35
Concedida a Antecipação de tutela
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16/09/2021 10:44
Conclusos para julgamento
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14/09/2021 12:37
Juntada de petição intercorrente
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10/09/2021 16:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2021 02:25
Decorrido prazo de ELISABETE FELINI ORSATTO em 02/09/2021 23:59.
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26/08/2021 02:23
Decorrido prazo de Presidente 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal em 25/08/2021 23:59.
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17/08/2021 22:43
Juntada de petição intercorrente
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12/08/2021 00:39
Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2021.
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11/08/2021 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/08/2021 17:32
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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11/08/2021 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.
Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056282-26.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ELISABETE FELINI ORSATTO Advogado do(a) IMPETRANTE: ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO - RS72698 IMPETRADO: Presidente 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : O deferimento do pedido liminar pressupõe a presença simultânea dos seguintes requisitos previstos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009: fundamento relevante (fumus boni iuris) e risco de ineficácia da medida (periculum in mora).
Analisando o caso, observa-se que não há perigo de ineficácia da prestação jurisdicional a tempo e modo do procedimento célere do mandado de segurança, máxime porque ausente qualquer situação concreta que evidencie o periculum.
A Impetrante poderá alcançar a pretensão ao final, se assim for determinado por este Juízo, de sorte que não há risco de ineficácia da procedência eventualmente proferida.
Indefiro, pois, a liminar.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. -
09/08/2021 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/08/2021 12:45
Expedição de Mandado.
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09/08/2021 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2021 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2021 12:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/08/2021 12:33
Juntada de Certidão
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06/08/2021 18:00
Processo devolvido à Secretaria
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06/08/2021 18:00
Não Concedida a Medida Liminar
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06/08/2021 17:47
Conclusos para decisão
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06/08/2021 17:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
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06/08/2021 17:07
Juntada de Informação de Prevenção
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06/08/2021 15:35
Recebido pelo Distribuidor
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06/08/2021 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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