19/12/2022 18:28

Juntada de documento comprobatório
19/12/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 18:02

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:26

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 01:55

Decorrido prazo de REGINA KATIA FERREIRA SOARES MARAMALDE em 18/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 10:07

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:21

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/07/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 07:56

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 14:28

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:14

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 14:20

Juntada de manifestação
10/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:48

Juntada de manifestação
25/11/2021 08:34

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/11/2021 15:26

Expedição de Documento Precatório.
18/09/2021 08:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/09/2021 23:59.
09/08/2021 17:40

Juntada de manifestação
05/08/2021 08:57

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.
03/08/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008772-44.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: REGINA KATIA FERREIRA SOARES MARAMALDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referente às Retribuições de Titulação-RT por RSC.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito sobreveio proposta de acordo formulado pela ré, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 156.626,24 (cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme planilha Num. 633084483.

A proposta foi aceita pela parte autora (Num. 637488958).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Por esse mesmo motivo, quanto às custas, tendo em vista a finalidade de transação, deixo de condenar as partes.

Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Quanto aos honorários contratuais, desde já autorizo o desmembramento, nos termos do contrato (Num. 582765856). 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
30/07/2021 15:53

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2021 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2021 15:27

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 15:27

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021 15:27

Homologada a Transação
21/07/2021 18:10

Conclusos para julgamento
16/07/2021 12:43

Juntada de manifestação
15/07/2021 08:37

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 08:37

Juntada de Certidão
15/07/2021 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:35

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:00

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 12:24

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 12:24

Juntada de Certidão
24/06/2021 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:10

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
24/06/2021 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2021 15:50

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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