25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000834-90.2014.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO NORDESTE LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERICA LIMA DOS SANTOS - MA11930 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
02/09/2022 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/09/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:52

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 13:52

Cancelada a conclusão
08/07/2022 11:36

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2022 17:05

Juntada de outras peças
28/09/2021 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/09/2021 14:19

Juntada de Certidão
18/09/2021 08:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO NORDESTE LTDA em 17/09/2021 23:59.
19/08/2021 11:14

Juntada de manifestação
17/08/2021 19:01

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 19:01

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2021 15:41

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:40

Juntada de manifestação
04/08/2021 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000834-90.2014.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO NORDESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO NORDESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BALSAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:19

Juntada de Certidão de processo migrado
14/04/2021 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2021 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2021 10:03

Conclusos para despacho
31/01/2019 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2018 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/08/2018 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2018 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2018 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2018 10:16

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
08/06/2018 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018 09:39

Conclusos para decisão
23/02/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2018 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2018 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018 11:34

TRANSITO EM JULGADO EM
11/01/2018 11:34

RECEBIDOS DO TRF
29/01/2016 15:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/01/2016 15:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO REMETENDO AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
23/11/2015 11:21

REMESSA ORDENADA: TRF
19/10/2015 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/05/2015 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2015 13:41

Conclusos para despacho
13/05/2015 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015 10:10

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
12/05/2015 10:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/02/2015 11:13

REMESSA ORDENADA: TRF
03/12/2014 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2014 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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