02/06/2022 16:21

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 16:20

Juntada de Certidão
26/04/2022 01:10

Decorrido prazo de ANA PAULA RAIOL DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.
07/04/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:07

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 11:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/02/2022 19:32

Conclusos para decisão
19/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ANA PAULA RAIOL DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 14:06

Juntada de parecer
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1009292-04.2021.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ANA PAULA RAIOL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO DE ANDRADE GODINHO NETO - PA25229 POLO PASSIVO:Justiça Pública do Estado do Amapá DESPACHO Tendo em vista que a requerente promoveu a juntada do auto de apreensão da embarcação (id. 665943450), conforme determinado no "item 1" do Despacho id. 628029532, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para manifestação acerca do pedido de restituição.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
03/11/2021 09:29

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 09:29

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 10:08

Conclusos para decisão
03/08/2021 18:47

Juntada de aditamento à inicial
03/08/2021 01:58

Decorrido prazo de ANA PAULA RAIOL DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.
16/07/2021 02:17

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2021.
16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : --------------- Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009292-04.2021.4.01.3100 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: ANA PAULA RAIOL DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO DE ANDRADE GODINHO NETO - PA25229 REQUERIDO: Justiça Pública do Estado do Amapá O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Trata-se a espécie de pedido de Restituição de Coisas Apreendidas apresentado pelo espólio de LAURO GOMES DOS SANTOS, cuja pretensão é a restituição da embarcação denominada "ARPIA". apreendida no bojo da Ação Penal nº 0004865-83.2018.4.01.3100.

Pois bem.

No caso em questão, a inicial não veio instruída com a cópia do auto de apreensão da embarcação e a PARTE AUTORA sequer comprovou a impossibilidade de juntada de tal documento (art. 434, caput, do CPC).

Com tais considerações, determino, nessa ordem: 1. a intimação da defesa da requerida, pelo DJEN, para completar a inicial com cópia do auto de apreensão da embarcação ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, devidamente fundamentada; sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Prazo de 15(quinze) dias. 2.

Caso contrário, não completada a inicial (e não comprovada a impossibilidade de fazê-lo), façam os autos conclusos imediatamente. 3.

Estando o feito em ordem, na forma do item 1, intime-se o MPF, via sistema PJe, para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias."
14/07/2021 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:30

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
30/06/2021 15:30

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2021 19:54

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2021 19:54

Distribuído por dependência
29/06/2021 11:08

Juntada de petição intercorrente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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