30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016973-97.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DIVINO DE BARROS, CICERO DIAS DA SILVA, ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA, WANDECLEISON RAMOS NOBRE, ABIMAEL ALONSO DA SILVA, ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA, RUIMAR JOSE GUIMARAES, MARIA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) REU: FERNANDO JOSE DOS PASSOS - MG102690 Advogado do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523 Advogado do(a) REU: ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA - PI6350 Advogados do(a) REU: CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO - PE30088, JURANDI DIAS MIRANDA - BA16170 Advogados do(a) REU: DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA - PI7073, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677 Advogados do(a) REU: EDILBERTO VILANOVA DE SOUSA - PI20602, RUAN COSTA BORGES - PI20600 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Em observância à ordem disposta no art. 400, caput, do CPP, designo audiência de instrução com vistas à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, pela defesa e interrogatório do Réu, abaixo qualificados, para o dia 24/07/2025, às 11:00 h, de forma presencial, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Testemunhas arroladas pela acusação: JOSÉ RENATO ARAÚJO NOGUEIRA, engenheiro químico, lotado na SEMAR/PI, residente na Rua Padre Áureo Oliveira, 1964, Apt.304, Bloco M, Teresina/PI, Telefone: (86) 3222-7993/99937-4153 (pág.76, id 655937476); 2- HAMILTON S MENDES, agente de polícia federal, lotado na Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí (pág.135, id 655937476); 3.

DAVID TEIXEIRA DE BRITO NETO, administrador, residente na Rua Cícero Coelho, 192, Bairro Centro, URUÇUÍ/PI.

Telefone: (86) 99933-1302 (pág.76, id 655937478); 4.

LEA CECÍLIA DE SOUSA MUNIZ MESQUITA, Delegada de Polícia Federal, lotada na Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí. 5.

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, comerciante, residente na rua Antônio Alves Brasil, 70, Bairro Cruzeiro, Rio Grande do Piauí/PI, Telefone: (89) 99405-5959 (pág.87, id 655937478).

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Q4MDdmNWUtMDZkZC00ZDE5LTkwYzAtZGYzYmQ4ZjQ0MTU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2247d254c4-ab8c-4daf-a3e8-4b42a63cd835%22%7d Intimem-se, devendo as testemunhas serem intimadas por Oficial de Justiça desta Seccional, para que compareçam presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, na oportunidade, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail.

Intime-se o MPF para apresentar o endereço atualizado das testemunhas arroladas na inicial, dado o lapso temporal decorrido desde o oferecimento da denúncia, bem como seus respectivos números de telefone (whatsapp) e e-mails.

Intime-se, ainda, a defesa para apresentar o número de telefone (whatsapp) e o e-mail de suas testemunhas e dos réus.

Prazo: 5(cinco) dias.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Oficie-se à Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí (art. 221, § 3º, CPP).

Cumpra-se, servindo este despacho como OFÍCIO.

Teresina (PI), 15 de Junho de 2025.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0016973-97.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DIVINO DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA - PI6350, CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO - PE30088, JURANDI DIAS MIRANDA - BA16170, DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA - PI7073, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677, JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523, FERNANDO JOSE DOS PASSOS - MG102690, PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES - PE30950, RUAN COSTA BORGES - PI20600 e EDILBERTO VILANOVA DE SOUSA - PI20602 DESPACHO Considerando que o Magistrado gozará de férias no período compreendido entre 5 a 13/05/2025, redesigno a audiência (id 2166035443) com vistas à suspensão condicional do feito (art. 89 da Lei nº 9.099/95) com o Réu ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA para o dia 14/05/2025, às 13h15min, de forma presencial, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Intime-se o Réu por Oficial de Justiça (CEMAN-Juazeiro/BA) para que compareça presencialmente na sede da Justiça Federal de Juazeiro/BA para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, na oportunidade, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Retifique-se a data no link gerado para o ato.

Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico.

Intimem-se o MPF, a DPU e a defesa dos demais Réus.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara/SJPI mml
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : MARTHA MARIA MARTINS DE SOUSA ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016973-97.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIVINO DE BARROS e outros (9) Advogado do(a) REU: FERNANDO JOSE DOS PASSOS - MG102690 Advogado do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523 Advogado do(a) REU: ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA - PI6350 Advogados do(a) REU: CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO - PE30088, JURANDI DIAS MIRANDA - BA16170 Advogado do(a) REU: PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES - PE30950 Advogados do(a) REU: DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA - PI7073, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677 Advogados do(a) REU: EDILBERTO VILANOVA DE SOUSA - PI20602, RUAN COSTA BORGES - PI20600 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em vista a petição do MPF constante no id 2163106212, designo audiência de conciliação/suspensão do feito - art. 89 da Lei n. 9.099/95 para o dia 05/05/2025, às 13h15min, com o Réu abaixo qualificado, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Réu ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA: RUA PERPÉTUA, N. 150, BAIRRO ALAGADIÇO, JUAZEIRO/BA.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjBmYzZmNTktMjMwMC00ZmI3LWJiMWItM2M0ZTgyNzMxMWEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Intimem-se, devendo o Réu ser intimado por Oficial de Justiça (CEMAN-Sub.

Judiciária Juazeiro/BA) para que compareça presencialmente na sede daquela Subseção Judiciária para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, na oportunidade, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail.

Expeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de Juazeiro/BA para disponibilização de computador e acesso pelo Teams para a audiência virtual a ser presidida por este Juízo Federal (audiência pré-agendada).

Registre-se que a defesa é representada pela DPU.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara/SJPI
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016973-97.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DIVINO DE BARROS, CICERO DIAS DA SILVA, ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA, WANDECLEISON RAMOS NOBRE, ABIMAEL ALONSO DA SILVA, ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA, RUIMAR JOSE GUIMARAES, MARIA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) REU: FERNANDO JOSE DOS PASSOS - MG102690 Advogado do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523 Advogado do(a) REU: ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA - PI6350 Advogados do(a) REU: CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO - PE30088, JURANDI DIAS MIRANDA - BA16170 Advogado do(a) REU: PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES - PE30950 Advogados do(a) REU: DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA - PI7073, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677 Advogados do(a) REU: EDILBERTO VILANOVA DE SOUSA - PI20602, RUAN COSTA BORGES - PI20600 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Tendo em vista a decisão constante no ID 2140501803, cumpra-se o seguinte: a) Expeça-se Carta Precatória à Subseção Judiciária de Juazeiro-BA para intimar o réu ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA, a fim de que indique rol de testemunhas, com os respectivos telefones e e-mails. b) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Oeiras-PI, a fim de intimar o réu CÍCERO DIAS DA SILVA para que contate a Defensoria Pública da União e requeira a assistência jurídica daquele órgão, bem como apresente rol de testemunhas, com os respectivos telefones e e-mails.

Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo réu WANDERCLEISON RAMOS NOBRE (ID 2144873770) por 05 (cinco) dias.

Intime-se o acusado ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA para se manifestar acerca da proposta de suspensão condicional do processo nos termos formulados pelo MPF na petição de ID 2144039619.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016973-97.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DIVINO DE BARROS, CICERO DIAS DA SILVA, ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA, WANDECLEISON RAMOS NOBRE, ABIMAEL ALONSO DA SILVA, ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA, RUIMAR JOSE GUIMARAES, MARIA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) REU: FERNANDO JOSE DOS PASSOS - MG102690 Advogado do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523 Advogado do(a) REU: ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA - PI6350 Advogados do(a) REU: CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO - PE30088, JURANDI DIAS MIRANDA - BA16170 Advogado do(a) REU: PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES - PE30950 Advogados do(a) REU: DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA - PI7073, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677 Advogados do(a) REU: EDILBERTO VILANOVA DE SOUSA - PI20602, RUAN COSTA BORGES - PI20600 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Tendo em vista a decisão constante no ID 2140501803, cumpra-se o seguinte: a) Expeça-se Carta Precatória à Subseção Judiciária de Juazeiro-BA para intimar o réu ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA, a fim de que indique rol de testemunhas, com os respectivos telefones e e-mails. b) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Oeiras-PI, a fim de intimar o réu CÍCERO DIAS DA SILVA para que contate a Defensoria Pública da União e requeira a assistência jurídica daquele órgão, bem como apresente rol de testemunhas, com os respectivos telefones e e-mails.

Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo réu WANDERCLEISON RAMOS NOBRE (ID 2144873770) por 05 (cinco) dias.

Intime-se o acusado ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA para se manifestar acerca da proposta de suspensão condicional do processo nos termos formulados pelo MPF na petição de ID 2144039619.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI
13/07/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - 3ª VARA Av.

Miguel Rosa, 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI.

CEP: 64.018-550 contato: 86 2107-2938 e-mail: [email protected] Processo: 0016973-97.2017.4.01.4000 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIVINO DE BARROS, CICERO DIAS DA SILVA, ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA, WANDECLEISON RAMOS NOBRE, ABIMAEL ALONSO DA SILVA, ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA, LUCIANA FEITOSA LIMA, MARIO CASSIO FONSECA RUAS, RUIMAR JOSE GUIMARAES, MARIA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Da ré LUCIANA FEITOSA LIMA, brasileira, natural de Juazeiro/BA, CPF nº *38.***.*76-72, nascida em 21/03/1971, filha de Raimunda Feitosa Lima , residente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo oferecer documentos, justificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e conforme despacho de id 1697561986, proferido nos autos da Ação Penal 0016973-97.2017.4.01.4000, movida pelo Ministério Público Federal - MPF, por estar incurso nas penas do art. 1º, § 2º, inciso II, da Lei n.º 9.613/98.

Advertindo da suspensão do processo e do prazo prescricional, em caso de não manifestação (Art. 366, caput, do Código de Processo Penal).

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, 3ª Vara, Av.

Miguel Rosa, nº 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI,CEP 64.018-550, Home Page: http://www.pi.trf1.gov.br (Datado e assinado digitalmente) Juiz Federal da 3ª Vara/PI
18/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - 3ª VARA Av.

Miguel Rosa, 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI.

CEP: 64.018-550 contato: 86 2107-2938 e-mail: [email protected] Processo: 0016973-97.2017.4.01.4000 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIVINO DE BARROS, CICERO DIAS DA SILVA, ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA, WANDECLEISON RAMOS NOBRE, ABIMAEL ALONSO DA SILVA, ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA, LUCIANA FEITOSA LIMA, MARIO CASSIO FONSECA RUAS, RUIMAR JOSE GUIMARAES, MARIA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS REU: MARIO CASSIO FONSECA RUAS, brasileiro, natural de Coração de Jesus/MG, CPF *49.***.*29-72, RG 374704375/SP, nascido em 15/09/1974, filho de Maria Marcês Fonseca Ruas, residente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo oferecer documentos, justificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e conforme despacho de fl. xx, proferido nos autos da Ação Penal 0016973-97.2017.4.01.4000, movida pelo Ministério Público Federal - MPF, por estar incurso nas penas do art. 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 9.613/98.

Advertindo da suspensão do processo e do prazo prescricional, em caso de não manifestação (Art. 366, caput, do Código de Processo Penal).

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, 3ª Vara, Av.

Miguel Rosa, nº 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI,CEP 64.018-550, Home Page: http://www.pi.trf1.gov.br (Datado e assinado digitalmente) Juiz Federal da 3ª Vara/PI
17/10/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:39

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:44

Juntada de manifestação
22/09/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:00

Conclusos para despacho
19/09/2022 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 17:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/07/2022 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 08:48

Expedição de Mandado.
30/06/2022 17:35

Juntada de termo
30/06/2022 17:26

Expedição de Mandado.
30/06/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 17:23

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 17:18

Juntada de termo
24/06/2022 12:52

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
03/05/2022 23:38

Juntada de resposta à acusação
19/04/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
07/03/2022 19:02

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:44

Juntada de termo
10/02/2022 17:14

Expedição de Mandado.
09/02/2022 11:40

Desentranhado o documento
09/02/2022 11:40

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:08

Conclusos para despacho
19/01/2022 12:21

Juntada de parecer
14/01/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 18:46

Juntada de procuração/habilitação
28/10/2021 08:57

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 14:14

Juntada de termo
13/10/2021 11:01

Expedição de Carta precatória.
08/10/2021 16:27

Juntada de manifestação
05/10/2021 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 10:31

Juntada de manifestação
09/09/2021 01:23

Decorrido prazo de ABIMAEL ALONSO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:23

Decorrido prazo de WANDECLEISON RAMOS NOBRE em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:22

Decorrido prazo de ANDREILSON LUIZ PEREIRA DE LIRA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:22

Decorrido prazo de CICERO DIAS DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIO CASSIO FONSECA RUAS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:11

Decorrido prazo de DIVINO DE BARROS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA FEITOSA LIMA em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:09

Decorrido prazo de RUIMAR JOSE GUIMARAES em 31/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:08

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:17

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:17

Juntada de termo
13/08/2021 16:55

Juntada de inicial
03/08/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
02/08/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
02/08/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
31/07/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
31/07/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
31/07/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
30/07/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0016973-97.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DIVINO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:05

Juntada de Certidão de processo migrado
29/07/2021 09:05

Juntada de Certidão
29/07/2021 08:16

Juntada de termo
25/07/2021 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
25/07/2021 19:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
25/07/2021 19:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
25/07/2021 19:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/07/2021 19:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
09/07/2021 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/07/2021 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2021 11:31

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/10/2020 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2020 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 813
11/03/2020 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 812
11/03/2020 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 812
11/03/2020 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/03/2020 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2020 18:14

Conclusos para despacho
28/01/2020 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/01/2020 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2020 16:57

Conclusos para despacho
14/10/2019 18:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/10/2019 18:00

OFICIO EXPEDIDO
10/10/2019 08:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2019 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - ligação comarca + certidão
08/08/2019 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/03/2019 13:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/03/2019 13:10

OFICIO EXPEDIDO
26/03/2019 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2019 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2019 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 13 VOLUMES
18/12/2018 12:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/12/2018 12:16

OFICIO EXPEDIDO
12/12/2018 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/12/2018 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2018 14:01

Conclusos para despacho
22/11/2018 08:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/11/2018 08:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2018 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2018 12:57

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
12/11/2018 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/11/2018 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/11/2018 11:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/11/2018 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/10/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 12 VOLUMES
05/10/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3927
03/10/2018 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3925
03/10/2018 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3923
28/09/2018 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/09/2018 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2018 15:53

Conclusos para despacho
19/09/2018 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 07:41

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 12 VOLUMES
11/09/2018 15:14

REMESSA ORDENADA: MPF
11/09/2018 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2018 12:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/09/2018 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/09/2018 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2018 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES
23/08/2018 15:41

REMESSA ORDENADA: MPF
23/08/2018 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2018 11:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/08/2018 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/08/2018 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3183
10/08/2018 13:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/08/2018 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2018 16:52

Conclusos para despacho
09/08/2018 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2018 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 08:01

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 12 VOLUMES
01/08/2018 17:42

REMESSA ORDENADA: MPF
01/08/2018 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/07/2018 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/07/2018 13:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/07/2018 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/07/2018 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 14:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 12 VOLUMES
20/06/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/06/2018 15:06

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
18/06/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/06/2018 16:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2018 16:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/06/2018 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 2135
13/06/2018 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 2134
13/06/2018 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2132
13/06/2018 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2131
13/06/2018 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2130
13/06/2018 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2130
12/06/2018 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/06/2018 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2018 17:41

Conclusos para despacho
01/06/2018 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2018 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 12 VOLUMES
23/05/2018 13:57

REMESSA ORDENADA: MPF
23/05/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2018 17:48

Conclusos para despacho
22/05/2018 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/05/2018 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/05/2018 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018 07:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/05/2018 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2018 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 12 VOLUMES
21/02/2018 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/02/2018 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2018 07:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2018 07:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/02/2018 07:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2018 07:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/02/2018 07:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2018 07:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/02/2018 07:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2018 07:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/02/2018 07:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2018 07:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/02/2018 07:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 07:46

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (3ª)
21/02/2018 07:46

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª)
21/02/2018 07:46

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
21/02/2018 07:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 07:46

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
15/02/2018 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 12 VOLUMES
27/10/2017 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/10/2017 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
13/10/2017 08:55

REMESSA ORDENADA: MPF
11/10/2017 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2017 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2017 13:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - fls 2196/2207 para proc 16977-37.2017
02/10/2017 13:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
02/10/2017 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) comprov envio CP 4036 Barreiras/BA
02/10/2017 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprv envio CP 4026 Oeiras
02/10/2017 12:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 282 Seção Jud. Ceará
02/10/2017 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 4032 a Sete Lgoas/MG
02/10/2017 12:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 281 a Picos
02/10/2017 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) comprov envio CP 4027 a Cassilândia/MS
02/10/2017 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Comprov envio CP 4030a SR Nonato
02/10/2017 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) comprov envio CP 4029 a Juazeiro BA
02/10/2017 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 4031a Estreito/MA
29/09/2017 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4027
29/09/2017 13:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - fl. 2355 do proc 16975-67.2017.4.01.4000 para estes autos
29/09/2017 13:13

TRASLADO PECAS ORDENADO
29/09/2017 13:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 4036
29/09/2017 12:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 4032
29/09/2017 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 4031
29/09/2017 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4030
29/09/2017 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4029
29/09/2017 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4027
29/09/2017 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4026
29/09/2017 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/09/2017 10:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/09/2017 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/09/2017 10:06

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) of 282 Seção Ceará
29/09/2017 10:05

OFICIO EXPEDIDO - of 281 Picos
29/09/2017 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/09/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCS DESENTRANHADOS DO PROC 16975-67.2017
28/09/2017 12:37

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - fls. 2188/2189
28/09/2017 12:37

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
26/09/2017 13:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/09/2017 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/09/2017 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2017 06:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/09/2017 06:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2017 14:10

Conclusos para despacho
18/09/2017 13:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
18/09/2017 07:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/09/2017 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/09/2017 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFICIO Nº 198/2017
13/09/2017 10:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
12/09/2017 09:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA
11/09/2017 08:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA ALZIRA ARAGÃO PERIERA MACHADO
06/09/2017 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/09/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES
31/08/2017 13:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL
31/08/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2017 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) comprov envio CP 3533
31/08/2017 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) comprov envio CP 3535
31/08/2017 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 3534
30/08/2017 15:01

OFICIO EXPEDIDO
30/08/2017 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/08/2017 16:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/08/2017 16:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/08/2017 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/08/2017 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3Âª) 3535
25/08/2017 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2Âª) 3534
25/08/2017 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3533
25/08/2017 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/08/2017 17:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2017 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2017 09:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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