21/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: JOSÉ LOPES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A, CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - AM7038-A EMBARGADO: JOSÉ LOPES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EMBARGADO: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A, CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - AM7038-A O processo nº 0012056-49.2013.4.01.3200 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 10/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 09:00 Local: Sala virtual (Resolução 10118537) - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 10/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 23/06/2025, às 23h59.

A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Terceira Turma: [email protected]
30/12/2021 16:47

Conclusos para decisão
03/09/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSÉ LOPES em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSÉ LOPES em 02/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:23

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:23

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 26/08/2021 23:59.
26/07/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
26/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
24/07/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
22/07/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 19:41

Juntada de Certidão de processo migrado
22/07/2021 19:41

Juntada de volume
22/07/2021 19:37

Juntada de apenso
22/07/2021 19:35

Juntada de documentos diversos migração
22/07/2021 19:34

Juntada de documentos diversos migração
23/06/2021 16:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2020 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
24/04/2020 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/04/2020 19:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
23/11/2018 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
21/11/2018 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 15:30

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/11/2018 19:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
07/11/2018 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/11/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/11/2018 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610157 PETIÇÃO
06/11/2018 14:40

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
06/11/2018 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/10/2018 14:30

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
22/10/2018 13:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
19/10/2018 12:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 18/10/2018
19/09/2018 14:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/09/2018 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/09/2018 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
14/09/2018 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/09/2018 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/09/2018 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568219 PETIÇÃO
13/09/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
13/09/2018 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
11/09/2018 20:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2018
10/09/2018 10:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/08/2018 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
21/08/2018 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
06/08/2018 08:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/08/2018 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/08/2018 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/07/2018 15:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME SOARES VILA LIMA - CARGA
11/07/2018 11:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/07/2018 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2018
28/06/2018 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - DEFERINDO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS
28/06/2018 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
26/06/2018 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
25/06/2018 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
19/06/2018 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510247 SUBSTABELECIMENTO
18/06/2018 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/06/2018 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
18/06/2018 10:23

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
23/01/2017 19:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/01/2017 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/01/2017 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/01/2017 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
23/01/2017 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
20/01/2017 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/01/2017 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
17/01/2017 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4112907 PARECER (DO MPF)
16/01/2017 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/12/2016 14:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/12/2016 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096498 PARECER (DO MPF)
09/12/2016 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/11/2016 18:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/11/2016 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4072107 PETIÇÃO
11/11/2016 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/11/2016 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
10/11/2016 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/11/2016 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/11/2016 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055627 SUBSTABELECIMENTO
21/10/2016 08:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/10/2016 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Teor do despacho : intimando o apelante
11/10/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - INTIMANDO APELANTE PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS
11/10/2016 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
06/10/2016 16:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/10/2016 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/10/2016 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/10/2016 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041410 PETIÇÃO
06/10/2016 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/09/2016 20:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003953-31.2015.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rosa Maria Alves da Silva

Advogado: Maria Vitoria da Silva Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2015 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1011525-53.2021.4.01.3300

Icaro Oliveira da Cruz Santos

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Bruno de Almeida Pacheco Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2021 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0006552-29.2014.4.01.3814

Benjamin Fullin Junior

Chefe da Agencia da Previdencia Social E...

Advogado: Luis Henrique de Assis Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2014 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0059895-21.2010.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Thereza Christina de Franca Goncalves

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2013 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0012056-49.2013.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Lopes

Advogado: Maria Glades Ribeiro dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2013 13:26

Exibir Processo