TRF1 - 0001457-53.2006.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON EDUARDO DE QUEIROZ MOREIRA

CPF *25.***.*30-68

Advogados

JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO

OAB: 28552/BA

CPF *18.***.*38-92

JACKSON FERREIRA DE MATOS

OAB: 15065/BA

CPF *41.***.*05-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de JACKSON EDUARDO DE QUEIROZ MOREIRA em 01/09/2022 23:59.

  • 19/07/2022 06:38

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : MAÍZIA SEAL CARVALHO Dir.

    Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001457-53.2006.4.01.3311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JACKSON EDUARDO DE QUEIROZ MOREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JACKSON FERREIRA DE MATOS - BA15065 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1) Reclassifique-se o presente feito para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (CLASSE 4100), mantendo os polos da ação. 2) Tendo em vista a petição/memória de cálculo apresentados pela parte exequente (ID 814468094), intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, §2º do NCPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do montante da condenação, mediante depósito judicial na Agência Grapiúna (nº 1558) da Caixa Econômica Federal em Itabuna-BA, ou, ainda, mediante recolhimento por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União) conforme dados indicados na aludida petição, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, "caput" e §1º do NCPC. 3) Transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput" do NCPC). 4) Em caso de pagamento parcial, efetuado no prazo previsto no art. 523, "caput" do NCPC, a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidirão sobre o restante, com fundamento no art. 523, §2º. 5) Intime-se ainda a parte executada para comprovar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais remanescentes, no valor de R$1.579,25, conforme certidão de ID 794815983, observando-se a Portaria PRESI nº 298, de 16/09/2021, do TRF da 1ª Região.

  • 15/07/2022 13:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 13:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 13:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/05/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 17:50

    Juntada de Vistos em correição

  • 12/11/2021 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 08:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 08:00

    Juntada de petição inicial

  • 12/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/07/2008 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/07/2008 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 1/07/2008

  • 27/06/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 27/06/2008

  • 26/06/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2008 13:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/05/2008 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/05/2008 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2008 18:52

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL

  • 23/04/2008 18:52

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO DA PARTE RÉ NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

  • 23/04/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DA SENTENÇA FLS. 77/81

  • 08/04/2008 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2008 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 16:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/01/2008 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/01/2008 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/12/2007 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.J. DE 15/12/2007

  • 14/12/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007

  • 08/11/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2007 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 15:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 08-B-I

  • 17/10/2007 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/07/2007 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR UNIÃO FEDERAL

  • 29/06/2007 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/06/2007 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2007 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2007 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQUERIDO

  • 30/05/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/05/2007 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DO DIA 06/05/2007

  • 04/05/2007 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 04/05/2007

  • 27/04/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DETERMINADA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E DELIMITANDO SEU OBJETO, NO PRAZO DE 5 DIAS

  • 26/04/2007 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2007 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 19:27

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/02/2007 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/02/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2007 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2006 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DE 05/12/2006

  • 05/12/2006 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 05/12/2006

  • 16/10/2006 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2006 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2006 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 12:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DDO REU

  • 09/08/2006 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2006 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2006 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2006 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENCIA DE SEPACHO

  • 04/07/2006 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2006 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 27 E 28.05.2006

  • 24/05/2006 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 24.05.2006

  • 28/04/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2006 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2006 17:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2006 16:26

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2006

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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